quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

As mentiras que os petistas contam (4/4)

Quando o mais chapa branca dos institutos públicos de pesquisa revela quão insuficientes são os serviços públicos oferecidos no país fica evidente que alguma coisa vai muito mal no governo responsável por provê-los. É isso o que salta do estudo “Presença do Estado no Brasil”, divulgado recentemente pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O levantamento avaliou a presença de serviços públicos de saúde, educação, cultura, infraestrutura, segurança, previdência e assistência social nos quatro cantos do país. Implicitamente, a intenção dos chefes do Ipea era provar que o Brasil tem Estado de menos, até por, supostamente, ter dado espaço demais ao mercado. Pura ideologia.

“É chegado o momento de entender que o econômico precisa ter metas sociais e que o social é parte essencial do econômico. Do contrário, uma sociedade fica condenada a oscilações sem sentido. Para atingir tais metas, o papel do Estado é essencial”, prega Marcio Pochmann, presidente do Ipea, na introdução do trabalho.

Interessa menos tratar da ideologia explícita que cerca o estudo do instituto, e mais avaliar o quadro revelado, fruto de ações empreendidas por um governo que se diz voltado ao social e que tece loas ao papel do Estado na vida dos cidadãos. O que emerge da atuação deste governo ao final de seu sétimo ano?

Vejamos o que nos mostrou o Ipea, a começar pela saúde. Em 428 municípios (7,6% do total) não há médicos que atendam pelo SUS. As cidades que não contam com atendimento de urgência somam 1.867, ou um terço do total, mesmo tanto que não possuem estabelecimentos públicos de internação.

(Parêntesis: O Ipea comete uma ‘mandracaria’ ao apresentar os resultados: estados como Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul, governados pelo PSDB, sempre aparecem entre aqueles em que a sagrada presença do Estado é menor; isso é apresentado em termos da participação relativa do número de municípios nestas condições em relação ao total nacional. Mas é evidente que sempre será assim, para qualquer coisa, já que estas são justamente as unidades da federação que têm maior quantidade de municípios no país!)

Prossigamos. Na educação, apenas 157 municípios (2,8% do total) possuem estabelecimentos públicos de ensino superior, ou, dito de forma inversa, cerca de 5.500 não contam com um. 23% destas poucas cidades estão em São Paulo e 13% em Minas. Já no ensino médio apenas 46 municípios não dispõem de uma unidade pública.

Outros resultados mostram, por exemplo, que não há estabelecimentos públicos de cultura em 2.953 cidades brasileiras (53% do total), quase o mesmo tanto que não dispõem de agências de bancos públicos (2.968).

A pergunta que fica é: onde, diabos, este Estado, que vem se agigantando nos anos recentes, está se metendo? Pelo visto, não tem se preocupado em deslizar dos gabinetes acarpetados de Brasília para os recônditos do sertão. A montanha de recursos torrados ano a ano, custeados com impostos que só fazem subir, não parece refletir-se em maior presença e menos ainda em mais eficiência na oferta de serviços públicos.

Retratos como o que o Ipea revelou tornam um pouco mais incômoda a escalada de gastos destinados a custear o Estado brasileiro, algo explicitado no Orçamento da União de 2010 aprovado ontem pelo Congresso. Nele, as despesas correntes consumirão R$ 589 bilhões. As despesas com a folha de pagamento abocanharão R$ 183,8 bilhões no ano que vem, o que equivale a 5,09% do PIB. O gasto em custeio é recorde.

Na ponta de baixo, para investimentos irão R$ 57,5 bilhões. Trocando em miúdos, para cada dez reais gastos em papel, salários, cafezinho, xerox e passagens, um será aplicado em novos hospitais, escolas, rodovias e portos do país.

Ninguém é contrário a que se pague bem a funcionários, e todo mundo ama ter aumento de salário. As perguntas que não calam são: quanto isso nos custa? Estamos dispostos a pagar? Respondendo: na média, nos leva um real de cada três que colocamos no bolso, embora para os mais pobres custe ainda mais, já que eles têm maior parte da renda sujeita à tributação sobre consumo.

Disso tudo, resta que o governo do PT adora expor e explorar as “mazelas” da sociedade brasileira, mas, de efetivo, não tem feito tanto por revertê-las, como o estudo do Ipea comprova. Passados sete anos, não dá mais para o partido de Lula ficar dizendo que herdou “séculos de atraso”, como quem diz que vai precisar de mais algumas décadas para conseguir avançar. Se quiser fazer alguma coisa, sobra apenas mais um ano.

(Que em 2010 o Brasil saia do vermelho.)

As mentiras que os petistas contam (1/4)
As mentiras que os petistas contam (2/4)
As mentiras que os petistas contam (3/4)

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

As mentiras que os petistas contam (3/4)

É máxima conhecida que uma mentira repetida exaustivamente acaba sendo tomada por verdade. O PT leva tal preceito ao extremo: até quando tem resultados a seu favor, o partido de Dilma Rousseff prefere exagerar. Na sua propaganda, os petistas distorcem a realidade, difamam adversários e amplificam seus feitos. No discurso oficial, a verdade é sempre tratada como algo de menor importância; o que vale é a versão.

Em seu programa eleitoral, o PT alardeia que “o governo Lula criou 12 milhões de empregos com carteira assinada”. Mas o fato é que, segundo o Caged, de janeiro de 2003 a novembro passado foram criados exatos 7.902.588 empregos formais no país. É um bom resultado, mas muito distante do que os petistas levaram à TV.

A mentira, neste caso, talvez seja uma forma de o PT defender-se de não ter cumprido uma de suas principais promessas de campanha em 2002: a criação de 10 milhões de empregos, posteriormente tantas vezes renegada pelo partido. Nem ao final dos dois mandatos de Lula tal meta será atingida.

O fato de o emprego no país ter resistido bem à crise econômica não significa que as condições do mercado de trabalho não tenham sofrido uma brutal deterioração nos últimos anos. Um exemplo claro disso é a quantidade de pessoas que trabalham 40 horas semanais, mas recebem menos de um salário mínimo. Existem hoje no país 3,7 milhões de brasileiros nestas condições, segundo o IBGE. No início da gestão petista eram 1,7 milhão.

A máquina de propaganda petista diz que o Brasil tornou-se um “vencedor no crescimento industrial”, mas as condições do mercado de trabalho novamente contradizem o discurso oficial. Na semana passada, a Fiesp divulgou estudo que mostra que a massa de salários da indústria diminuiu R$ 13 bilhões desde outubro do ano passado. “Na crise, as empresas cortaram horas extras, além de demitirem, mandando embora funcionários de maiores salários”, explicou o responsável pelo levantamento.

Também sustentou-se que o Brasil sob Lula é um “vencedor no crescimento agrícola”. Mais um slogan que balança quando submetido ao cotejo com a realidade. Uma boa medida do bom desempenho da agricultura são os níveis de produtividade das lavouras: no governo petista, a expansão anual média foi de 0,6%, enquanto nos oito anos de administração tucana o avanço médio das safras de grãos no país foi seis vezes maior, segundo a Conab. Em culturas como a da soja, a produtividade é hoje menor que há sete anos.

O PT também mente desbragadamente quando afirma que a ascensão social foi “insignificante” no governo do PSDB. A proporção de pobres na população brasileira caiu de 42% para 33% entre a primeira metade dos anos 90 e o ano 2000. A de indigentes (pessoas em situação de extrema pobreza) passou de 20% para 14% no mesmo período, como mostra o livro “A Era do Real”, que traz um o balanço das realizações da gestão tucana.

Nos anos Lula, apesar de melhoras discretas o Brasil continua sendo apenas 75º melhor país do mundo para se viver, segundo o ranking de desenvolvimento humano da ONU. De acordo com o levantamento, o Brasil ainda permanece entre os dez países mais desiguais do mundo: só estamos à frente de Namíbia, Ilhas Comores, Botsuana, Haiti, Angola, Colômbia, Bolívia, África do Sul e Honduras.

A manipulação também é deslavada quando o PT se refere ao comportamento do salário mínimo no governo passado, sustentando que ele “perdeu valor”. Na gestão tucana, o ganho real foi de 44,3%, já descontada a inflação do período. Quando calculado em termos de cestas básicas, o poder de compra do mínimo dobrou.

O PT falseia, ainda, quando diz que reduziu impostos. É fato que, este ano, pontualmente houve reduções temporárias de alguns tributos, principalmente sobre consumo. Mas até então a carga tributária foi constantemente aumentada na gestão Lula: os brasileiros pagamos 16,7% do PIB em impostos e contribuições federais e 35,8% do PIB quando considerado o que estados e municípios arrecadam.

Como temos mostrado, basta um pouco de esforço e dedicação para implodir, ponto por ponto, as falácias petistas. O exercício sistematizado de pesquisa vai reduzir o mito sob o qual vivemos atualmente a suas dimensões reais. A luz da realidade serve de precioso antiséptico. É bem provável que, ao fim deste processo, fique claro que o tigre que hoje ruge alto é feito de papel.

As mentiras que os petistas contam (1/4)
As mentiras que os petistas contam (2/4)
As mentiras que os petistas contam (4/4)

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

As mentiras que os petistas contam (2/4)

A pior atitude que a oposição pode ter diante do governo Lula é o temor do debate. E esta é justamente a estratégia que o PT persegue: acuar, com sua avalanche de mentiras, a crítica (qualquer crítica) à sua medíocre gestão. A realidade é que o país vive uma farsa, que só prospera com a força que prospera porque quase nunca é frontalmente contestada. Já passa da hora de enfrentar isso e não deixar pedra sobre pedra: nosso PIB é uma piada, o PAC não para em pé, a “modernização” trazida por dona Dilma nos deixou no meio de um apagão.

Na segunda-feira, tratamos aqui das mentiras em relação ao governo tucano que o programa eleitoral do PT levou ao ar na semana passada. Nossa intenção, como já foi dito, não é ficar mirando o passado, como prefere o petismo. O que interessa é avançar rumo a um futuro realmente promissor, muito diferente da empulhação que nos aguarda se o país mantiver-se nas mãos de gente como dona Dilma e seus aloprados.

Para construir este novo futuro, é preciso, antes, examinar o presente. E, neste mergulho, o retrato que surge é muito, mas muito distinto do que apregoa a massacrante propaganda oficial e completamente diferente do que o PT veiculou em horário nobre há uma semana. Comecemos pelo mais representativo dos números que medem a saúde de uma economia e, consequentemente, o bem-estar da sua população: o PIB.

Este ano, o país deverá ter crescimento negativo. A última vez que isso ocorreu foi em 1992, em meio à débâcle do governo do hoje lulista Fernando Collor de Mello. Mas não é apenas o resultado pontual deste ano que nos coloca mal na foto: o histórico recente é ruim de doer. De 2003 a 2008, o país cresceu 27,9%, segundo o IBGE. Isso significa que, entre 18 países da América Latina, só conseguimos nos sair melhor do que quatro. Isso mesmo: o Brasil de Lula é apenas o 14º que mais cresceu no continente nos últimos seis anos!

Comparemos o desempenho da nossa economia sob o petismo com o de outros países: a Argentina, mesmo com todos os seus problemas e retrocessos, cresceu 63% desde 2003; o Uruguai, 52%; o Peru, 49%. O Brasil só superou Guatemala, Nicarágua, El Salvador e México, nesta ordem. Se a comparação for estendida ao resto do mundo, o país despenca ainda mais no ranking. Será este o país “vencedor” do qual o PT se vangloria?

No seu programa-panfleto, os petistas disseram que seus pontos fortes são três: o PAC, o pré-sal e o “Minha Casa, Minha Vida”. Em todos há um traço comum: são vento empacotado e vendido como se ouro fossem. Entre as palavras e a realidade, infelizmente, vai longa distância. Do pré-sal nem dá para falar, já que a primeira gota de óleo só vai jorrar lá por meados da próxima década. Por hora, é brisa.

O PAC é a pantomima que se sabe. Daqui a um mês, o programa completa três anos. Espanta pela distância entre o que promete e o que entrega. A propaganda oficial diz que ele envolve investimento de R$ 646 bilhões entre 2007 e 2010. Mas onde está o dinheiro? O gato comeu. Até hoje, o Orçamento da União destinou R$ 63,3 bilhões para as ações do programa, mas apenas R$ 29,8 bilhões foram efetivamente investidos. Ou seja, preto no branco, o PAC federal não passa de 5% do que o blábláblá do PT brada. Por que temer enfrentar isso? É vento.

O que acontece com o “Minha Casa, Minha Vida” é ainda pior, por ludibriar um dos mais sagrados sonhos de todo ser humano, o da casa própria. O governo Lula anunciou a construção de 1 milhão de moradias, com a mágica de não dar prazo para atingir tal objetivo. Mesmo assim, oito meses depois de lançado, só foram contratadas 185 mil unidades, como mostrou a edição de sábado de O Globo.

Mantido o ritmo atual, só lá pela segunda metade do próximo governo as 1 milhão de casas terão deixado de ser papel para virar tijolo, areia e cimento. Mas, sem qualquer pudor, a propaganda petista afirma: “O governo Lula está realizando o sonho da casa própria de 1 milhão de famílias e se preparando para zerar o déficit habitacional no país”. Caramba! O déficit varia de 5,5 milhões a 7 milhões de moradias, de acordo com diferentes critérios, e, na velocidade do “Minha Casa, Minha Vida”, só seria extinto em um par de décadas. É um vendaval de mentiras.

Vejamos, por fim, aquilo de que se vangloria dona Dilma, ou seja, a “modernização do setor elétrico”. O modelo atual, gestado por ela, já nos legou o maior apagão da história e fez com que as redes de transmissão e o parque gerador de energia tivessem, em 2007 e 2008, respectivamente, sua pior expansão em uma década.

Já o oba-oba em torno do Luz para Todos, cantado em prosa e verso como sendo “criado” pelo governo do PT, assombra. Em primeiro lugar, não se criou nada: o atual programa apenas deu sequência ao Luz no Campo, instituído pela gestão tucana para levar eletrificação a áreas rurais do país. Mas o mais espantoso é que não há um único centavo do governo federal no Luz para Todos: 90% de seus recursos vêm das contas de luz pagas por cada um de nós, consumidores brasileiros, e os 10% restantes são custeados pelos governos estaduais. Mais: o programa só cobre a instalação das redes de distribuição; não há verba para suprir despesas de manutenção e operação, como mostra o Instituto Acende Brasil. É uma tempestade de falsidades.

Parece cada vez mais evidente que o PT tenta submeter o país a uma massificante propaganda de viés totalitário. A publicidade oficial não busca mais informar e prestar contas ao cidadão, como exige a Constituição. Os panfletos partidários cuidam de transformar a mentira em coerção. Aos dentes feios do PT, contrapomos a triste realidade, a fim de começarmos a mudá-la já.

As mentiras que os petistas contam (1/4)
As mentiras que os petistas contam (3/4)
As mentiras que os petistas contam (4/4)

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

As mentiras que os petistas contam (1/4)

O PT é igual museu: vive de passado. O partido de Lula e dona Dilma insiste em ver o mundo pelo retrovisor. Com o PSDB é diferente; o que o partido busca é construir um futuro melhor para todos os brasileiros. Mas, mesmo recusando-se a travar o debate político olhando para trás, a oposição não pode se eximir de rebater as mentiras que o PT tenta propagar, como aconteceu na semana passada na propaganda partidária exibida pelos petistas.
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Houve de tudo um pouco: triunfalismo, megalomania, campanha política ilegal e fora de hora. Mas o mais grave foi o festival de mentiras que o PT veiculou. Um carnaval de informações falsas sobre o PAC, a construção de casas populares, o pré-sal, a estabilidade econômica, a ascensão social dos pobres. Tudo somado, foi um forte indício (ou mesmo a comprovação) do vale-tudo de que o PT lançará mão para se manter no poder em 2010.

A pretensão petista é evitar que a próxima eleição se transforme num debate sobre quem pode ser o melhor presidente para o futuro do Brasil. Claro está que, nesta seara, com certeza o PT perderá de goleada. Mas, mesmo sabendo que o que interessa é olhar adiante, em respeito ao eleitor vale examinar o que, de fato, ocorreu nos oito anos em que o país foi governado pelo PSDB – realidade que dona Dilma e seus aliados, numa estratégia claramente inspirada no fascismo, buscam desesperadamente manipular, alterar e falsear.

Para o PT, por meio do PAC o país voltou a gastar em infraestrutura “após um atraso de décadas”. A verdade é que, apesar de todo o marketing petista, o atual governo investe menos no Brasil do que o anterior. Números oficiais do Ministério da Fazenda mostram que o governo Fernando Henrique foi mais eficiente na construção de escolas, hospitais e estradas do que o atual. A média anual de investimento público dos petistas é de R$ 18,4 bilhões (1,33% da arrecadação), já incluído o trololó do PAC. No governo tucano, esse valor, corrigido pela inflação, foi de R$ 20,3 bilhões (1,78% da arrecadação). Mas essa foi só a primeira mentira.

O panfleto televisivo, ao se vangloriar dos “avanços sociais do PT”, afirma que o governo anterior “não teve conquistas expressivas”. Jogou para o limbo o fato de o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano, divulgado pela ONU e que reúne os principais indicadores socioeconômicos de uma nação) ter se expandido muito mais nos anos FHC – 1% ao ano – do que na era Lula – 0,41% por ano. Mais: de acordo com a ONU, só o Plano Real e o fim da inflação que dele decorreu diminuíram a percentagem de pobres no Brasil de 44% para 33% da população.

Na área da educação, mais mentiras. O PT tentou mostrar que o atual governo, ao criar o ProUni e abrir novas universidades federais, é o único que se preocupa com os pobres. A realidade é que, no governo tucano, muito se fez para levar ensino a crianças que nada tinham. O percentual de crianças pobres fora da escola caiu de 25% para 7% e o analfabetismo entre 10 e 14 anos de idade despencou de 11,4% para 4,2%, de acordo com o IBGE. No governo FHC, a média anual de queda do analfabetismo foi de 3,5% ao ano; no atual governo, o índice desacelerou para 2,6%.

Como é de seu feitio, na propaganda televisiva o PT apelou para a caricatura, tratando o telespectador como burro. Em um dos momentos mais rançosos do festival de mentiras, o programa petista afirmou que “apenas os ricos comiam carne” até a chegada de Lula ao poder. A realidade é que, entre 1994 e 2002, portanto, ao longo do governo do PSDB, o consumo de carne bovina per capita cresceu 12,2% no país, com expansão de 1,5% ao ano. No governo Lula, entre 2003 e 2007, a expansão caiu para 0,66% ao ano.

A descoberta do pré-sal, esforço de décadas da Petrobras e de todos os brasileiros, é apresentada como obra do PT. A verdade é que, já na época do presidente Itamar Franco (1992-1994), a Petrobras tinha conhecimento da existência das gigantescas reservas. Por cautela (os tempos eram outros) a estatal evitou carnavalizar a hipótese. Além disso, da aprovação da lei do petróleo, em 1997, até 2002, a produção no país cresceu, em média, 8,4% ao ano, elevando-se 49%. Nos primeiros seis anos do governo petista, o índice médio caiu para 4% ao ano.

Mesmo tendo apenas preservado os fundamentos econômicos deixados pelos tucanos, com a manutenção do câmbio flutuante, das metas de inflação e da política de superávits fiscais, o PT se autoproclamou “o responsável pela estabilidade financeira do país”. A realidade é que o PT votou contra o Plano Real, chamado à época de “estelionato eleitoral” pelo partido. Em 2001, demonstrou que não havia aprendido a lição e também foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal no Congresso. Os petistas só mudaram de ideia, mesmo assim a contragosto, às vésperas da eleição de Lula em 2002. Vale a máxima: o governo Lula tem coisas boas e coisas novas; as boas não são novas e as novas não são boas.

Como papel (e tela de TV) aceita tudo, o festival de mentiras do PT prosseguiu. Na propaganda partidária, os petistas sustentaram que “tanto Lula quanto os tucanos enfrentaram uma crise internacional”. É importante lembrar que o governo FHC passou por, no mínimo, cinco grandes crises de proporções globais (México, Ásia, Rússia, Argentina e EUA/11 de setembro) e nenhuma delas resultou em crescimento negativo do PIB brasileiro, o que deve ocorrer este ano, sob Lula, com nossa economia.

Ao atacar as privatizações, o PT abusou de slogans ideológicos como “o patrimônio do povo foi vendido”. Deixou de lado, porém, exemplos como o aumento de 24 milhões para 47 milhões no número de telefones fixos e o fenomenal salto de usuários de telefonia celular – de 7,4 milhões para 166 milhões desde a venda do Sistema Telebrás, em 1997. Ou seja, hoje há mais de um telefone para cada brasileiro, item do qual, no passado, só ricos dispunham. O PT também omitiu que, privatizada, a Vale multiplicou por seis o seu número de empregados.

Por tudo isso, e muito mais, se deixarmos de lado a retórica e o massacrante marketing oficial, é possível mostrar que, mesmo na comparação com o governo anterior, o PT não consegue se sair melhor em quesitos fundamentais como investimento público, educação e estabilidade econômica. Mas a verdade e o debate aberto e transparente parecem não interessar a dona Dilma e seus petistas aloprados em sua sanha para manter-se no poder. Mas interessa à oposição: os fatos estão do nosso lado.

As mentiras que os petistas contam (2/4)
As mentiras que os petistas contam (3/4)
As mentiras que os petistas contam (4/4)

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

No rumo certo da segurança

São Paulo é o estado mais seguro do país para jovens. É o que mostra estudo promovido pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Justiça, denominado “Projeto Juventude e Prevenção da Violência”. O levantamento examinou os 266 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. Os estados governados pela oposição aparecem com destaque: dentre as 50 cidades com menor índice de “vulnerabilidade juvenil”, 27 são do estado de São Paulo e oito de Minas Gerais. Ou seja, perfazem 70% dos municípios brasileiros mais seguros.

O objetivo da pesquisa foi levantar qual é a real exposição de pessoas entre 12 e 29 anos à violência. Concluiu-se que São Carlos (SP) e São Caetano do Sul (SP) – esta também a cidade de mais alto IDH no país – são os melhores municípios para os jovens viver. Em seguida estão Juiz de Fora (MG), Poços de Caldas (MG), Bento Gonçalves (RS), Divinópolis (MG), Bauru (SP), Jaraguá do Sul (SC) e Petrópolis (RJ). Em todo o Brasil, os mais violentos são Itabuna (BA), Marabá (PA), Foz do Iguaçu (BA) e Governador Valadares (MG). Cubatão, cidade paulista mais vulnerável, surge apenas na 213ª posição do ranking.

Para chegar às conclusões, os pesquisadores criaram um Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência, a partir do cruzamento de dados como mortalidade por homicídio, mortalidade por acidentes de trânsito, frequência à escola e emprego, indicadores de pobreza e indicadores de desigualdade. De acordo com a ONG, há uma relação direta entre violência, mercado de trabalho e escolaridade. Além disso, os municípios mais seguros no País investem, em média, R$ 14,4 mil por habitante ao ano. Os mais temerários, apenas R$ 3,7 mil.

Entre as capitais, São Paulo figura em primeiro lugar no ranking de segurança para jovens. É seguida por Brasília, Goiânia, Porto Alegre e Florianópolis. Entre os 266 municípios, a capital paulista fica na 74ª colocação entre os mais seguros. Na outra ponta, Maceió, Porto Velho, Recife e Belém são as mais perigosas para a juventude. Em São Paulo, de acordo com o levantamento, 24% das pessoas já presenciaram alguma história de violência. A média brasileira é de 30% e, em algumas capitais, o índice supera 40%. É relevante notar que nenhuma das cinco capitais mais perigosas do Brasil é administrada pelo PSDB ou pelo DEM.

É inevitável ligar os bons números atingidos por municípios paulistas à administração tucana, que comanda o estado desde 1995. Segurança pública é assunto da alçada estadual e os resultados devem muito às políticas estaduais, que, sempre que são complementados por ações municipais, ganham em efetividade.

Embora, neste ano, São Paulo venha assistindo um repique de violência, decorrência direta da crise econômica, o estado ainda tem a menor taxa de homicídios do País: 11,2 por cem mil habitantes, nível já próximo ao de regiões desenvolvidas. Em 2000, essa taxa era de 33,79, o que representa uma queda histórica de quase 70% em menos de uma década. Tal redução significa que, só nos últimos três anos, 20 mil vidas foram poupadas. Hoje o investimento estadual em segurança beira R$ 13 bilhões, só perdendo para a saúde e para a educação.

Enquanto isso, segurança pública é a área mais mal avaliada do governo Lula, com desaprovação de 56% dos entrevistados, de acordo com pesquisa CNI/Ibope de setembro. A reprovação pode ser consequência de o governo federal investir bem menos do que São Paulo em segurança pública: foram R$ 7,3 bilhões em 2008 e R$ 6,3 bilhões em 2007, cifras sempre menores que 0,25% do PIB, de acordo com a ONG Contas Abertas.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

A oposição ajudou a mover Copenhague

De hoje até o próximo dia 18 os olhos do mundo estarão voltados para Copenhague, na Dinamarca. É lá que se realiza a COP-15, sigla que identifica a 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas. Em uma linha, o objetivo é evitar que a temperatura média no planeta não se eleve mais de dois graus Celsius até 2100 e encontrar maneiras de atingir esta meta.

O Brasil chega com uma proposta vistosa à conferência: promete reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em até 39% até 2020. A diminuição, porém, não será absoluta: o que o governo brasileiro propõe é agir para que o total de poluentes que se prevê gerar daqui a dez anos seja 39% menor do que seria se nada fosse feito.

A fixação de uma meta numérica pelo Brasil foi considerada importante para empurrar outros países a fazer o mesmo. Pode ser. Semanas depois, EUA, China e Índia, que relutavam muito, aceitaram também apresentar compromissos mais concretos. Mas o fato é que a oposição brasileira pode se orgulhar de ter contribuído para isso.

Não é exagero. Até o início de novembro, o governo Lula resistia a comprometer-se com um objetivo numérico. O discurso do presidente e da ministra Dilma Rousseff era uníssono: a responsabilidade por limpar o planeta é dos países desenvolvidos, que o sujaram para se tornar as potências econômicas que hoje são. Um blábláblá para não fazer nada, bem ao estilo de quem só levou o meio ambiente a sério quando ele se tornou uma ameaça eleitoral.

O governo federal decidiu fixar uma meta nacional apenas depois que o governo de São Paulo sancionou uma lei definindo que, no estado, as emissões terão de ser reduzidas em 20% até 2020. Com um detalhe: a meta paulista é absoluta. O estado comprometeu-se a emitir, daqui a dez anos, 20% menos do que emitia em 2005. E transformou isso em lei. Serão 24 milhões de toneladas de gases poluentes a menos na atmosfera por ano.

Estava correto o governador José Serra quando afirmou, na ocasião em que a lei paulista foi sancionada, em 9 de novembro: “Eu estou convencido de que se o nosso país assumir posições mais avançadas, é mais fácil mobilizar a opinião pública mundial para pressionar países desenvolvidos, como Estados Unidos, ou países não plenamente desenvolvidos, como a China, que são os principais adversários, hoje em dia, de uma posição mais ousada no mundo, em relação às mudanças climáticas. É mais fácil mobilizarmos se dermos o exemplo, do que o contrário. Por isso é que nós sustentamos que o Brasil deve apresentar propostas ousadas, se houver a convicção nesse sentido. Não deve ser por questões táticas que deixe de apresentá-las”. Dito e feito. Se Copenhague irá gerar os resultados que de lá se espera são outros quinhentos.

Estudo feito pela Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável indica que a meta brasileira deve significar, na prática, um corte menor do que as cifras polpudas que o governo Lula vem alardeando. Emissões 37% (ponto médio entre os percentuais que o Brasil apresentará) menores em 2020 representariam uma redução absoluta de 22% em relação às de 2005. É bom; só não é a coca-cola toda que o governo Lula quer fazer parecer.

A principal contribuição brasileira para combater o aquecimento global virá da floresta amazônica. A meta é cortar em 80% o desmatamento. No cerrado, que hoje gera tanto CO2 quanto a Amazônia, o objetivo é reduzir o avanço das motosserras em 40%. É um bom começo; o problema é o caminho e as escolhas que o país tem feito nos últimos anos.

Um exemplo vem da nossa matriz energética. O Brasil é privilegiado no mundo: de toda a energia que consumimos, 46% têm origem renovável. A média mundial é de 13%, e a dos países desenvolvidos, 7%. Isso significa que temos enorme superioridade nesta área e vários corpos de vantagem na corrida para salvar o planeta.

Ocorre que esta matriz vistosa e limpa está se tornando mais suja, a partir da opção preferencial do governo Lula pelo uso de combustíveis fósseis altamente poluentes para gerar energia. O Plano Decenal de Energia prevê aumento da geração térmica até 2017. As termelétricas a óleo combustível passarão a responder por 5,7% da eletricidade gerada, contra 1,3% atuais. As hidrelétricas cairiam de 87% para 71%.

“Em outras palavras, a tendência brasileira, no momento, é ‘carbonizar’ sua matriz exemplar”, escreveu Marcelo Leite na edição da Folha de S.Paulo de ontem. “Caminhamos, portanto, na contramão de países como Índia e China, que conseguem crescer diminuindo a intensidade carbônica (quantidade de carbono emitida por unidade de PIB)”.

Indicação de que as palavras oficiais não se refletem na realidade é que, enquanto o mundo todo pensa no pós-carbono, ou seja, em reduzir o uso deste componente poluente, o Brasil se atola nas discussões do pré-sal, sem que as propostas oficiais apresentadas para sua exploração prevejam, minimamente, como transformar o petróleo descoberto em propulsor do uso de fontes limpas.

Dilma Rousseff – que se notabilizou por relegar as questões ambientais a enésimo plano – chefiará a delegação brasileira em Copenhague. É a caricatura pronta e acabada das contraditórias opções que o país vem adotando nesta área nos últimos anos.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Estão invadindo a praia do nosso comércio exterior

Reina a euforia no mercado financeiro. Ontem a bolsa de valores brasileira atingiu seu mais alto patamar em 17 meses. Mais uma leve subida, e o recorde histórico da Bovespa será batido, o que pode ser questão de semanas – ou dias. Visto deste prisma, o país parece uma maravilha.

Mas o lado real da economia teima em mostrar sua face mais perversa. Também ontem foi conhecido o resultado da balança comercial de novembro: superávit de apenas US$ 615 milhões, o segundo pior do ano, atrás apenas do déficit registrado em janeiro.

O motor do comércio exterior brasileiro está desacelerado. E isso não significa apenas menos dinheiro no caixa dos exportadores – estes eternos chorões. Custa-nos crescimento menor da nossa economia e menos geração de oportunidades de trabalho. Perdemos todos.

O país não consegue vender tanto ao exterior quanto no ano passado, o que é natural, em meio à crise monstro da qual o mundo ainda não conseguiu emergir. Mas é assustador quando se prevê, como já faz o próprio governo brasileiro, que em 2010 mal conseguiremos repetir o desempenho exportador de dois anos atrás. Este ano, o saldo comercial já deverá encolher. Andamos para trás.

Para o ano que vem, a meta oficial passou a ser pelo menos empatar o nível de exportações de 2007, quando o país embarcou US$ 168 bilhões. Há quem preveja que já estejamos na ante-sala de uma nova safra de déficits no comércio internacional: a Fiesp, por exemplo, estima que as importações já voltem a superar as exportações em 2011, produzindo rombo de até US$ 10 bilhões no ano.

A mesma Fiesp tenta traduzir este déficit em prejuízos para a economia brasileira como um todo. Calcula que o país deixe de crescer entre 1,5% e 2% ao ano, como mostrou a Folha de S.Paulo há alguns dias. Quanto isso representa em termos de empregos a menos? Pelo menos algumas centenas de milhares.

As mais prejudicadas são as exportações de industrializados, os itens acabados de maior valor que o país embarca. Até setembro, também de acordo com a Fiesp, a queda no ano era de 24%. Mas o que pode parecer conjuntural, ou seja, decorrente apenas da crise atual, reveste-se de tintas estruturais: tal redução é a maior desde o início dos anos 80.

O país vende menos atualmente porque alguns de seus maiores parceiros comerciais, como os Estados Unidos e a União Européia, estão comprando menos. Mas também exporta menos porque tem uma moeda muito valorizada, coisa que alguns de seus concorrentes diretos, como a China, exorcizam.

Para tornar menos etérea toda esta discussão sobre a débâcle do nosso comércio exterior, vale citar um exemplo pinçado pelo Valor Econômico nos resultados da balança de outubro: em um ano as importações de carros da Coréia cresceram 820% e representam agora 1/5 das compras desta categoria feitas pelo Brasil.

No que isso nos afeta negativamente? Veículos e autopeças são justamente o setor cujas empresas instaladas no país mais perderam receita no terceiro trimestre deste ano, segundo levantamento da Economática: foram 31% menos em relação ao mesmo período de 2008. Os dados da balança parecem deixar claro quem está lhes tomando terreno.

Depois de os chineses terem ocupado alguns de nossos mercados no exterior, como, por exemplo, o argentino, agora são os coreanos que estão invadindo a nossa praia. É melhor se preparar: quando passar a euforia, pode vir uma ressaca daquelas por aí.

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Com o meu, com o seu, com o nosso dinheiro

O governo Lula anunciou, na semana passada, mais uma fornada de medidas de desoneração tributária. O que, à primeira vista, pode parecer o cenário ideal para quem quer uma economia ágil e próspera não passa de mais uma ação extemporânea e discricionária da equipe econômica petista. Se é para cortar impostos, que se corte de todos os contribuintes.

No novo pacote de estímulos, foi prorrogada a redução do IPI para algumas categorias de veículos (que abarcam quase todo o mercado) e postergada, até junho próximo, a isenção completa do tributo para materiais de construção, incluindo agora móveis e painéis de madeira. Os próximos da lista, pelo que a máquina de propaganda do Planalto já faz circular, são os materiais escolares.

Pelos cálculos do governo, apenas as novas medidas custarão R$ 903 milhões em renúncias fiscais. O custo total chega a R$ 2,33 bilhões. Como estados e municípios ficam com 57% do que é arrecadado com IPI, caberá a eles bancar a maior parte da conta da desoneração.

O mais justo seria o governo tentar diminuir seus gastos de custeio, para poder abrir mão de impostos sem afetar prefeitos e governadores – que são quem, efetivamente, realiza o grosso dos investimentos públicos no país. Mas isso não passa de sonho. Voltemos à realidade.

Cortar impostos é salutar; cortá-los discricionariamente é perigoso; fora de hora, pode ser desastroso. Mas é justamente o que está ocorrendo. Os estímulos fiscais para reaquecer a atividade econômica já não se fazem mais necessários, uma vez que, com suas próprias pernas, a economia brasileira já se recupera. Além disso, as contas públicas em processo de esgarçamento e a insuficiência de investimentos públicos desaconselham o Estado abrir mão de mais receitas neste momento.

O corte escolhido a dedo tem razões cristalinas: é o governo distribuindo benesses a setores que lhe interessa adular. Tome-se o setor de móveis como exemplo. Talvez seja um dos que mais justifique a desoneração, mas vejamos se outros igualmente não a justificariam. De acordo com o IBGE, a atividade na indústria de madeiras caiu 20% este ano e na indústria de móveis, 11,6%, em parte devido ao recuo nas exportações. Entretanto, outros setores perderam ainda mais com a crise, como os de calçados, materiais eletrônicos (-31%) e metalurgia (-21%). Por que, então, o privilégio aos moveleiros?

A explicação pode estar aqui: a indústria de móveis é fortemente concentrada em estados da região Sul do país. Lá a candidata do presidente Lula vai muito mal nas pesquisas de intenção de voto para a sucessão de 2010. Bingo! Cortem-se impostos e, quem sabe, caem alguns votinhos a mais na cesta de dona Dilma.

Simples assim: neste momento, a política de desonerações lulista opera especificamente por meio da lógica do balcão de benesses. Leva mais quem pode render dividendos políticos ao governante e tem poder de pressão suficiente para impor-se.

Situações assim são deletérias para o conjunto da economia. “Por que uma empresa fará investimentos na fábrica, no software e no treinamento dos empregados se um deputado amigo pode arranjar uma redução de impostos que corta 10% do preço de um produto?”, questiona Carlos Alberto Sardenberg na edição de hoje de O Estado de S.Paulo.

Outro exemplo, para que o argumento geral não pareça tortuoso ou torpe. O Brasil, de acordo com levantamento da OCDE, é um dos países que mais concede incentivos à indústria automobilística. Coincidência ou não, a General Motors lançou este mês uma publicidade televisiva em que, escancaradamente, elogia o governo brasileiro. Troca de favores? Superincentivado, as montadoras devem bater recorde de produção para o mercado interno neste ano, mas só recontrataram 20% dos trabalhadores demitidos durante o auge da turbulência financeira. Para aonde estão indo os ganhos?

Aqui surge outro aspecto perverso da política de reduções pontuais de tributos: a regressividade. Isso significa que quem recebe salários mais baixos paga proporcionalmente mais impostos – notadamente os indiretos, que incidem sobre o consumo – do que quem habita o topo da pirâmide.

Mantenhamo-nos no exemplo dos automóveis: a compra destes bens representa apenas 0,84% das despesas médias da população mais pobre. Já para os 20% mais ricos, comprar um carro consome 3,4% da renda, segundo estudo da Assessoria em Finanças Públicas e Economia do PSDB/ITV. Ou seja, quem o governo privilegia quando corta o IPI das montadoras?

E aqui vai um contra-exemplo. O item que mais pesa na cesta de consumo dos de menor renda é alimentação (33%, em média), que, por outro lado, abocanha apenas 9% das despesas dos que estão no andar de cima da pirâmide. Ocorre que, nos sete anos de Lula, a arrecadação do governo com a indústria alimentícia subiu 81,5%, mais que o dobro do crescimento médio total (27%). Quem paga pela carga tributária mais alta?

Para quem ainda tem dúvidas, um dado definitivo: entre 2004 e 2008, a carga tributária de quem ganha até dois salários mínimos passou de 49% para 54%, segundo estudo recente do Ipea. Para quem recebe mais de 30 salários mínimos, ela variou de 26% para 29%.

Por tudo isso, a sociedade brasileira ainda espera uma redução real de impostos que não seja um tiro no pé. Ou, para usar uma expressão mais popular, os contribuintes esperamos que o governo Lula deixe de fazer cortesia com chapéu alheio. Com o meu, com o seu, com o nosso dinheiro.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

O apagão nosso de cada dia

“Temos outra certeza: não vai ter apagão. É que nós voltamos a fazer planejamento.” A frase, dita há menos de um mês com farta dose tanto de desconhecimento quanto de má-fé, perseguirá sua autora, Dilma Rousseff, pelas próximas semanas e meses. É a negação da realidade: não apenas pelo apagão monstro de 10/11, a ministra-chefe da Casa Civil vem sendo desmentida cotidianamente pelos fatos, para desconforto dos brasileiros.

Ontem, mais um longo apagão atingiu uma grande cidade do país. Boa parte da zona sul do Rio ficou quase 24 horas sem energia, com prejuízos mais uma vez evidenciados nos instantâneos que os jornais publicam hoje: lojas fechadas, casas às escuras, vias públicas em estado de abandono. Parafraseando Dilma, temos outra certeza: vamos ter uma temporada de apagões pela frente. É que continuamos a viver apenas de marketing.

O número de quedas de energia significativas (com mais de uma hora de duração) já cresceu muito este ano: com as mais recentes, beira 70, ou quase 50% mais do que em 2008. Em sua edição desta quarta-feira, a Folha de S.Paulo mostra que “cerca de 60% dos brasileiros atendidos pelas 20 maiores concessionárias do país são obrigados a ficar mais tempo sem luz (hoje) em relação a cinco anos atrás”. Em torno de 32 milhões de brasileiros são atendidos por concessionárias que viram seu desempenho piorar nos últimos cinco anos – coincidência ou não, exatamente o mesmo período em que vigora o novo modelo para o setor elétrico implantado por Dilma.

A causa mais evidente dos apagões são os insuficientes investimentos na manutenção da rede elétrica nacional. Uma avaliação recente feita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e revelada por O Estado de S.Paulo no sábado, mostra que metade dos equipamentos analisados precisam ser substituídos imediatamente ou num horizonte próximo. “A expansão do sistema elétrico brasileiro tem elevado o número de equipamentos obsoletos nas subestações de transmissão, fato que aumenta o risco de acidentes”, registra o texto.

Ontem O Globo também já exibira o drama das empresas da Zona Franca de Manaus, às voltas com apagões quase diários: “O estado ainda não faz parte do sistema interligado do país e funciona aos trancos e barrancos com uma rede antiquada, praticamente manual. As 500 empresas da Zona Franca reclamam de prejuízos milionários ao setor industrial.”

O jornal cita o ilustrativo caso de uma fabricante de CD e DVD: só neste ano, as interrupções de energia provocaram perdas de 156 horas na linha de produção e jogaram no lixo nada menos que 124.800 CD e 90 mil DVD.

Se a infraestrutura encontra-se em condições deficientes, a expansão do parque gerador também vai se transformando numa incógnita. A frustração da vez envolve o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, a gigantesca usina no rio Xingu que concentra as esperanças do governo Lula para fazer frente a uma possível escassez futura. Sem licenciamento ambiental, ela, na melhor das hipóteses, só começará a gerar energia um ano depois do previsto, conforme admitiu ontem o ministro Edison Lobão.

Mas as dificuldades de licenciamento ambiental não se limitam a Belo Monte e afetarão também o leilão de energia marcado para o próximo dia 18 de dezembro: nele deveria ser oferecida a energia de sete hidrelétricas de menor porte, com capacidade de geração de 905 megawatts, mas apenas a de duas será ofertada.

A mais recente edição do boletim de conjuntura Brasil Real, editado pelo Instituto Teotônio Vilela, alerta para o fato de que, embora nos próximos dois anos haja sobra de energia projetada para ingresar no sistema, já em 2012 apenas 900 MW estão realmente assegurados, o que equivale a menos de um terço das necessidades anuais de expansão no país. Vale ressaltar que, para 2009, no início do ano a Aneel dava como certa a adição de 4.263 MW ao parque, mas até setembro (dado mais recente disponível) só metade disso se concretizara.

Os brasileiros vamos, desta maneira, convivendo com as (in)certezas do modelo elétrico criado por Dilma quando esteve à frente do Ministério de Minas e Energia, entre 2003 e 2005, e hoje gerenciado (gerenciado?) pela politicagem que grassa no governo petista. É melhor ir comprando seus geradores.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

As más companhias da diplomacia de Lula

Desembarca hoje no Brasil o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Sua figura franzina pode até enganar quem mira suas fotos estampadas nas edições de hoje de todos os grandes jornais do país, mas o tapete vermelho que o governo brasileiro lhe estenderá na base aérea de Brasília significará as boas-vindas do país a um facínora de marca maior.

Ahmadinejad comanda o teocrático governo iraniano com mãos de ferro. Em junho foi reeleito com cerca de 62% dos votos dos iranianos, mais ou menos o dobro de seu opositor. O que, à primeira vista, pode parecer uma votação consagradora dos iranianos satisfeitos com o governo foi uma rotunda fraude, condenada em quase todo o mundo. A política no Irã ainda se desenrola nos tempos da pré-história, mas o governo brasileiro, sob Lula, não está nem aí.

Nosso tapete vermelho não será estendido apenas para um governante fraudulento. Será desenrolado, sobretudo, para um regime truculento e belicista. Não bastasse ter conquistado novo mandato com um gol de mão, depois da vitória Ahmadinejad desceu o porrete nos seus adversários. Seus opositores, que foram para as ruas protestar, são hoje perseguidos e brutalizados por bandos violentos pró-regime.

“Presos, torturados, sexualmente violentados nas prisões, os opositores são condenados, alguns à morte, em julgamentos monstros que lembram os processos estalinistas de Moscou”, escreve José Serra, governador de São Paulo, em artigo publicado na edição de hoje da Folha de S.Paulo. É que no Irã de Ahmadinejad age uma famigerada Guarda Revolucionária, decalque da SS nazista, relata Denis Lerrer Rosenfield em O Estado de S.Paulo.

O Irã de Ahmadinejad tem muito mais a ser condenado. Lá homossexuais são selvagemente perseguidos; consideradas seres inferiores, as mulheres viram seus direitos retroceder; o Hamas e o Hezbollah obtêm apoio financeiro e em armas para perpetuar a violência no Oriente Médio. Para Ahmadinejad, o Holocausto e seus 6 milhões de mortos pelos nazistas nunca existiram.

Nada disso importa para o governo brasileiro, que diz ver nas mesuras ao Irã, nos acenos à Autoridade Palestina e a Israel, uma forma de imiscuir-se para o bem nas questões do Oriente Médio. Me engana que eu gosto. Especificamente no caso de Ahmadinejad, também diz querer abocanhar mais mercado no Irã, país para o qual nossas exportações somam magistrais US$ 1,13 bilhão – 0,6% do total em 2008 ou, ainda, o equivalente a menos de 6% das vendas totais de uma de nossas exportadoras, a Petrobras.

O Brasil tem histórico pacifista e de ligações com governos que rezam pela mesma cartilha de não-agressão. Mas o lulismo, em seu “nunca antes neste país”, optou por outra trilha: a da reiterada reverência a regimes ditatoriais ou, na melhor das hipóteses, a de omissões igualmente ignominiosas a violações de direitos humanos no mundo. A lista (ou folha corrida) é longa.

A mais duradoura das nossas vergonhas diplomáticas continua a ser a não-condenação à ditadura que em Cuba sobrevive até mesmo à decrepitude de Fidel Castro. Ditadura que, como mostrou O Estado de S.Paulo neste domingo, não apenas tem redobrado sua violência, como, mergulhada numa perene crise econômica, sequer consegue assegurar conquistas sociais, como os outrora avançados sistemas de saúde e educação.

Há mais. Há, por exemplo, a abstenção brasileira em relação ao genocídio perpetrado pelo governo do Sudão e sua política de violação aos direitos humanos. Na região oeste daquele país africano, tribos negras não-muçulmanas têm sido massacradas por um governo islâmico radical. Assassinatos em massa já deixaram mais de 200 mil mortos e outros tantos mutilados. Nada, porém, suficiente para que o governo brasileiro, como fizeram boa parte das democracias ao redor do mundo, condenasse o regime sanguinário.

Hugo Chávez e seu governo bufão nem vale a pena citar.

A estes governos deploráveis e ao Irã de Ahmadinejad, com sua recusa a se comprometer com um programa nuclear de fins estritamente pacíficos, o governo Lula estende tapete vermelho. Nunca antes na história estivemos tão mal acompanhados.

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Previdência: o PT é governo ou oposição?

Ser governo tem lá suas delícias. Tem também muitas agruras, desgastes, dores de cabeça. Quem governa não pode agradar a todos; precisa decidir e arbitrar. No governo, o PT tenta, a todo custo, ficar só com a parte prazerosa. As dificuldades, tenta empurrar para a oposição. Quando era oposição, o PT não era sopa: votava contra tudo, lixando-se para o interesse do país; o que contava era conquistar o poder.

Ontem aconteceu mais um episódio em que o PT agiu como se não fosse governo, ou em seu velho figurino oposicionista. O projeto que extingue o fator previdenciário foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Por unanimidade, sem um votinho contra. Já passou também pelo Senado e segue agora para apreciação dos deputados no plenário.

O projeto impõe um rombo considerável – mais um – às contas públicas. O PT, no governo, dá de ombros. Deixa a caravana passar, sem sequer ladrar. Por que o governo simplesmente não governa, se dispõe de amplíssima base de apoio na Câmara e no Senado? Promete agir nesta última volta do ponteiro, não sem antes arrastar a oposição para o buraco dos desgastes.

Além do fim do fator previdenciário, que rendeu economia de R$ 10 bilhões entre 2000 e 2007, o Congresso ainda avalia outra proposição de autoria do senador petista Paulo Paim (RS) que concede aos benefícios com valor acima do salário mínimo os mesmos reajustes aplicados ao piso salarial.

Em moeda sonante, o tamanho da encrenca é o seguinte: somente neste ano, o impacto para a Previdência Social atingiria cerca de R$ 6,9 bilhões, elevando as despesas previdenciárias a 6,9% do PIB. O custo iria subindo ao longo do tempo até chegar a 18,1% do PIB em 2050. De onde virá tanto dinheiro para fazer frente a esta despesa?

Previdência é apenas o maior, mas não o único, dos estorvos fiscais que estão sendo gestados por meio de propostas governistas. Técnicos tucanos tentaram compilar as mais visíveis e quantificáveis. Acharam 15 projetos que causarão impacto de até R$ 112 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos anos, segundo mostrou o Valor Econômico na sua edição de segunda-feira. Estados e municípios teriam de arcar com papagaio extra de R$ 32,5 bilhões.

Quando se trata de legislar, o governo do PT não passa de pantomima. Apresentou no início do primeiro mandato de Lula uma proposta de emenda constitucional que igualaria os benefícios previdenciários dos novos servidores públicos aos dos do INSS. Só uma parte foi aprovada, fazendo com que, até agora, a “reforma” fosse mera letra-morta.

Em 2007, a segunda perna da “reforma” finalmente foi enviada ao Congresso na forma de projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar dos servidores, condição estabelecida no texto constitucional para a adoção do teto do INSS. “O projeto do fundo complementar está até hoje parado na Câmara dos Deputados – nem sequer um parecer foi apresentado”, relatou a Folha de S.Paulo no início do mês.

Quem vê pensa que estamos no paraíso, sem problema algum na Previdência. Num mundo em que a população envelhece cada vez mais, o éden previdenciário não existe; exige vigilância constante, já que se trata de uma conta intergeracional, ou seja, que será paga por nossos filhos e netos, se o desequilíbrio não for enfrentado já. O fator, cujos dias estão contados, foi uma tentativa de intervir neste problema.

De novo aos números, estes desmancha-prazeres: de acordo com projeções do Orçamento, as despesas previdenciárias do governo terão déficit (considerando ativos e inativos) de R$ 43 bilhões, ou 1,42% do PIB, neste ano. Para 2010, o rombo sobe para 1,44% do PIB, ou quase R$ 48 bilhões, ainda segundo a Folha. Há 984 mil inativos e pensionistas dos três Poderes, incluindo civis e militares, enquanto o INSS atende mais de 15 milhões de aposentados.

O PT acha que tudo isso é problema para o próximo governo. Ou os petistas têm certeza que, a partir de 2011, na cadeira hoje ocupada por Lula estará sentado um tucano – e aí ficarão de fora, torcendo, como sempre, pelo pior – ou são masoquistas de carteirinha.

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

62 apagões este ano... e Dilma não sabia

Passada uma semana da ocorrência do maior apagão da história brasileira, resta cada vez mais claro que o país convive hoje com um sistema elétrico capenga. O atual modelo de funcionamento do setor – gestado cinco anos atrás pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff – aumentou consideravelmente o risco de não dispormos de energia suficiente para sustentar o crescimento econômico.

O que ocorreu na noite de terça-feira – deixando 18 estados e 70 milhões de pessoas sem energia por até quatro horas – não foi caso isolado. Pode-se dizer que o governo Lula teve sorte de só ter se deparado com um apagão monstro até agora. Falhas, fragilidades e incertezas são a tônica do sistema elétrico brasileiro atualmente.

Apenas neste ano, conforme revelou a Folha de S. Paulo em sua edição de ontem, ocorreram 62 apagões significativos no país. Nesta categoria enquadram-se cortes de energia superiores a uma hora, com queda de carga acima de 100 MW, suficientes para iluminar uma cidade de 400 mil habitantes. No ano passado houve 48 ocorrências desta natureza. As razões, segundo especialistas: falta de manutenção, erros de planejamento e fatores conjunturais, como desmatamentos e queimadas.

Ou seja, paga-se hoje, literalmente, o preço do caminho trilhado a partir da adoção do modelo Dilma. A opção pela chamada “modicidade tarifária”, que significa perseguir tarifas mais baixas, forçou o sistema como um todo a cortar custos operacionais. As maiores vítimas foram as ações de manutenção e fiscalização, responsáveis por assegurar a confiabilidade de um sistema de geração, transmissão e distribuição de dimensões continentais.

Dilma Rousseff, decididamente, não sabia do que estava falando, ou agia conscientemente de má-fé, quando “anunciou”, em 29 de outubro último, que não haveria mais apagões no país. Se ela ignorava a má situação do sistema, que sabidamente acompanha de perto e com lupa a partir da Casa Civil, não foi por falta de avisos.

Conforme mostrou o blog da revista Exame, desde 2004 circulam no governo Lula uma série de documentos que alertam para a fragilidade do sistema de transmissão nacional. Os relatórios oficiais também apontavam, insistentemente, a necessidade de melhor manutenção. Um dos focos eram as linhas de transmissão que ligam Itaipu à subestação de Tijuco Preto, em Mogi das Cruzes (SP), região onde ocorreram os problemas na semana passada.

Outro documento, preparado pela Empresa de Pesquisa Energética em 2008, previa necessidade de construção de uma linha de reforço no local apontado como epicentro do apagão. Até a fatídica noite de 10/11, quase nada das recomendações havia sido considerado pelo governo. Mas Lula e Dilma não poderão alegar o clássico “eu não sabia” que o petismo adora assacar quando se vê contra a parede.

Se a manutenção foi mandada para o beleléu, uma fiscalização eficiente poderia pelo menos prevenir parte dos riscos. Mas quem tem a atribuição de monitorar o setor foi posta de joelhos no governo petista: por ranços ideológicos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão que inspeciona redes, usinas e subestações, vem sendo flagrantemente sucateada.

O Globo mostrou, no sábado, que o governo bloqueou 55% dos R$ 1,68 bilhão arrecadados pela Aneel a título de taxa de fiscalização dos serviços de energia elétrica entre 2003 e 2009. Este dinheiro é pago por todos nós, consumidores, nas faturas de energia e deveria servir para assegurar o bom funcionamento do sistema elétrico nacional. Mas o governo federal o utiliza para engordar o caixa único do Tesouro e fazer frente a sua desenfreada gastança.

Consequência direta disso é que a Aneel possui apenas 76 fiscais de campo. Trata-se de contingente claramente insuficiente para vistoriar 450 subestações e 90 mil quilômetros de linhas que compõem o sistema elétrico no país. Um exemplo emblemático: a subestação de Itaberá, provavelmente o foco do apagão de terça-feira, nunca foi vistoriada, conforme informou a Folha de S.Paulo em sua edição de sábado.

Negligente na manutenção, na gestão e na fiscalização, o governo até agora foi salvo pelas turbulências na economia. A desaceleração do PIB foi providencial para evitar uma nova crise energética já em 2009. “Em 2008, a relação entre oferta e demanda estava no talo”, afirmou Márcio Prado, analista de energia do Santander, a O Estado de S.Paulo. Fato é que, nos últimos anos, os ajustes no setor elétrico têm se dado pelo baixo crescimento da demanda, quando o desejável é que ocorram pela expansão da oferta.

Mas a atual sobra de energia mal resiste ao curto prazo. Pelas projeções da Aneel, neste e nos próximos dois anos teremos energia nova suficiente para fazer frente à expansão da demanda, que cresce ao ritmo de 3 mil MW anuais. Mas já em 2012 há apenas 900 MW firmes. Energia, como se sabe, é algo que se planeja com anos, décadas de antecedência. É grave quando num horizonte de dois anos já se anteveem problemas de escassez.

Acontece que os investimentos na expansão do sistema se viram travados a partir da entrada em operação do modelo Dilma, tido como pouco confiável e altamente discricionário – ou seja, excessivamente sujeito aos humores dos governantes de turno. Mostra disso é que 2008 marca o pior ano em uma década tanto para o aumento de geração quanto para o de linhas de transmissão de energia no país.

Resta claro que a garantia dada por Dilma quanto à inexistência de riscos de apagões no país era uma fraude – mais uma. É lamentável que tenha sido necessário impor desconforto e sofrimento a 70 milhões de brasileiros para que a ministra e o governo Lula se vissem obrigados a começar a remendar um modelo que representa uma bomba relógio, mais uma, pronta para estourar na cadeira em que se sentará o próximo presidente da República.

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

O Brasil apagado

Os críticos do governo federal vivem dizendo que a gestão Lula falha ao não dar a devida atenção aos investimentos em infraestrutura no país. O governismo prefere ver tais ponderações como choro de quem não está no poder. Mas, para azar do petismo, a realidade teima em interpor-se às quimeras marqueteiras. Como nesta madrugada, quando um apagão deixou boa parte do Brasil às escuras.

Das 22h de ontem até a madrugada, 12 estados, o Distrito Federal e até o Paraguai ficaram sem luz. O sistema ficou sem a energia gerada por Itaipu: 14 mil megawatts, que correspondem a 20% do que é consumido no país. Foi a primeira vez em 27 anos, desde que começou a operar, que Itaipu, segunda maior hidrelétrica do mundo, ficou apartada do sistema nacional. Este pode ter sido o pior apagão da história brasileira, superando o que ocorreu em 1999 em razão de uma falha numa subestação em Bauru (SP).

Segundo as explicações oficiais, o apagão resultou de problemas nas linhas de transmissão causados por tempestades no Paraná. O Estado de S.Paulo informa, porém, que por volta das 22h de ontem “não havia chuva nem raios na região de Foz (do Iguaçu, onde fica Itaipu)”. Naquela área, apenas ocorreram vendavais entre as 11h e as 14h de ontem. Outra suspeita é de acidentes em trechos de linhas entre Paraná e São Paulo. Nada confirmado até o início desta quarta-feira.

Embora ainda não se saibam as causas exatas do apagão de ontem, resta claro que o sistema elétrico nacional tem problemas. É a maldita infraestrutura capenga que o governo teima em ignorar. E as deficiências no setor elétrico são decorrência direta da forma como o sistema vem sendo gerido nos últimos anos. São efeito das escolhas do governo Lula e do modelo adotado pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, em 2004.

O cerne do modelo atual é a chamada “modicidade tarifária”, ou seja, a busca pela menor tarifa possível para o consumidor. Mas o que vem ocorrendo é que, para obter valores mais baixos, os investimentos em expansão e manutenção têm sido negligenciados pelas empresas de energia. Gasta-se cada vez menos para manter linhas de transmissão em bom estado, estações de energia em perfeito funcionamento. Com isso, o sistema como um todo fica vulnerável, como restou mais uma vez comprovado pelo apagão de ontem.

Um dado é capaz de sintetizar com precisão a reduzida atenção que as redes de transmissão mereceram em anos recentes. Em 2007 foram acrescidos apenas 995 quilômetros de linhas ao sistema. Trata-se da menor marca desde 1998, época da reestruturação do setor elétrico. No ano passado, o resultado foi bem melhor (2,8 mil km), mas ainda muito abaixo do recorde verificado em 2003 (5 mil km), alcançado com investimentos legados pelo governo tucano.

Vale lembrar que dois grandes apagões anteriores, ambos no Rio e no Espírito Santo, em 2005 e 2007 também decorreram de falhas nas linhas de transmissão. Tamanha vulnerabilidade revela que, embora haja abundância na geração de energia, o sistema elétrico padece de fragilidades – que não autorizam, por exemplo, medidas como a que o governo brasileiro pensou tomar em julho, quando discutiu permitir ao Paraguai dispor de fatia maior da energia de Itaipu para negociar no mercado livre. Está evidente que foram a crise econômica e São Pedro que nos livraram do risco maior da escassez energética.

Outro aspecto agrava a situação: a inoperância da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na fiscalização das empresas (geradoras, transmissoras, distribuidoras e comercializadoras) que compõem o setor. Neste caso, é menos decorrência de uma opção do órgão regulador e muito mais de uma circunstância criada pelo próprio governo federal.

Ocorre que as atividades de fiscalização da Aneel são custeadas por parte das tarifas pagas pelos consumidores nas contas de luz. Entretanto, de forma sistemática, o governo do PT, desde a época em que Dilma ocupava o Ministério de Minas e Energia, retém tais valores, minando o trabalho da agência. Com isso, a qualidade do sistema deixou de ser monitorada sistematicamente pela Aneel, como previsto na legislação.

Tem-se no episódio do apagão de 10/11 a consequência funesta de duas posturas recorrentes do governo Lula: a negligência em relação aos investimentos em infraestrutura e o desdém pelo trabalho das agências reguladoras. Na madrugada desta quarta-feira, este obscurantismo levou o Brasil às trevas.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

O Brasil verde de vergonha

Dentro de um mês, as atenções do mundo confluirão para Copenhague, na Dinamarca, onde 191 países-membros da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima discutirão um novo tratado para atacar o aquecimento global. As esperanças por um futuro melhor repousam lá, mas, por enquanto, as perspectivas são muito pouco animadoras, principalmente em relação à postura brasileira.

Até agora, durante as reuniões que antecedem a cúpula, as principais economias mundiais não chegaram a bom-termo em relação a metas tangíveis para redução das emissões de gases causadores de efeito estufa, o principal fator do aquecimento global. Cada um dos protagonistas tem se preocupado mais com suas conveniências internas, negligenciando a ameaça avassaladora da deterioração climática.

Até agora o Brasil mantém postura acovardada diante da questão. Sob as bênçãos de Dilma Rousseff, a dama do carbono, prefere não se comprometer com metas quantitativas de redução das emissões. Em razão do desmatamento, em especial o da Amazônia, o país figura como quarto maior emissor mundial de carbono, o que lhe dá posição de destaque entre os poluentes e entre os alvos dos ambientalistas.

A proposta brasileira limita-se, até este momento, a diminuir o desmatamento da floresta em 80% até 2020. Com isso, seria possível reduzir em 20% as emissões brasileiras. O governo Lula parece satisfeito com este limite: considera que qualquer coisa além disso represente limitação ao crescimento da economia e um atestado de bons antecedentes para os países desenvolvidos, que nem floresta mais têm para proteger.

É evidente que o Brasil não deve se sacrificar sem que seus concorrentes internacionais façam o mesmo. De mais a mais, a conta a ser paga pelos desenvolvidos tem de ser maior que a nossa. Mas isso não pode ser motivo de frouxidão do governo brasileiro em relação a uma agenda da qual todo o futuro depende. Vale mais a pena enxergar esta discussão com os olhos do “pós-carbono”, algo que o governo petista ainda se recusa a fazer.

O mundo está diante da possibilidade de fundar um novo tipo de sociedade, baseado em compromissos factíveis com uma vida auto-sustentável no planeta. Sem este pragmatismo, a sobrevivência das futuras gerações ficará seriamente abalada. O que se defende é que o Brasil vá além de onde, até agora, está disposto a ir, porque isso nos colocará à frente de uma mudança que, mais dia menos dia, terá de ocorrer – e que, quanto mais demorada for, mais caro custará.

Trata-se, inclusive, de questão de autopreservação econômica, uma vez que se sabe que os países mais ricos tendem a adotar barreiras ambientais no comércio internacional. Pondo-se à frente, o Brasil já se prepararia para desviar-se do chamado “protecionismo verde”: hoje a OMC proíbe imposição de entraves do gênero, mas isso é algo que, pelo andar da carruagem, tende a ruir em breve.

Infelizmente, a postura brasileira ante Copenhague é absolutamente condizente com o modus operandi lulista: evita-se, a todo custo, arbitrar conflitos, tomar decisões, correr riscos. Não é, definitivamente, hora para isso, mas o governo Lula parece ver o encontro de cúpula como apenas mais um episódio de sua maratona marqueteira, cuja prova mais evidente é ter posto Dilma, a dama da fumaça, como chefe da delegação nacional em Copenhague.

Exemplo oposto fornece a oposição: na tarde de hoje, o governador José Serra sanciona o Programa Estadual de Mudanças Climáticas, pelo qual o estado de São Paulo compromete-se formalmente com uma meta de redução global de 20% nas emissões de carbono até 2020. Segundo o próprio governo federal, só a ação paulista representará diminuir as emissões nacionais em 3,5 pontos percentuais.

Não é a única medida: desde o início do ano, o estado de São Paulo já tem uma lei de proteção ao cerrado e, desde 2007, é o único que dispõe de meta para eliminação de queimadas na lavoura de cana, que ocorrerá em meados da próxima década. Se, nos próximos dias, o governo federal não conseguir encontrar sua agenda ambiental, os tucanos, de bom grado, oferecem a sua.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Para onde estamos indo

A significativa e qualificada repercussão obtida pelo artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicado no último domingo indica a extensão da acolhida às críticas ao atual governo pela sociedade. Ninguém aguenta mais um governo que se pretende intocável, que não aceita a divergência, que “privatiza” o Estado, que subjuga o interesse nacional a interesses partidários.

Fernando Henrique mostra os riscos que o autoritarismo latente nas ações de Lula e seu governo impõe sobre a sociedade democrática brasileira. Ilustra a ocupação do espaço público pela máquina partidária e sindical. Denuncia a forma discricionária com a qual a gestão do PT tenta definir os vencedores na disputa, seja pelo poder político seja pelo econômico.

O governo Lula é pródigo em episódios desta natureza. FHC cita alguns: o pré-sal goela abaixo; a interferência na Vale; a compra de equipamentos militares franceses ao gosto único do freguês. São exemplos suficientes para mostrar os “pequenos assassinatos” aos ideais democráticos, como o ex-presidente bem definiu.

Mas a lista é mais extensa e é impressionante como o modus operandi é recorrente: onde quer que se olhe, vê-se o dedo petista lambuzado de mel. Nesta semana, mais um caso veio à tona: o de uma corretora dirigida por sindicalistas e petistas que se tornou a maior negociadora de seguros de entrega de obras do programa Minha Casa, Minha Vida – investimento que envolve R$ 34 bilhões. A Fenae Seguradora tem o “monopólio informal” das apólices, segundo a Folha de S.Paulo.

Como se vê, o sindicalismo petista não dorme em serviço. Qualquer brecha que se abre é logo transformada em fonte de renda para o projeto político do partido. Aí está a razão para Lula estrilar tanto com o Tribunal de Contas da União (TCU), que, desde 2008, fiscalizou 187 obras do governo federal e viu problemas em 89 delas. Isso significa que para cada dois empreendimentos, um tem algum indício de irregularidade.

Fato é que o exercício do poder está sendo usado pelo PT para transformar o Estado num grande balcão de negócios. Daí a defesa que Lula, Dilma Rousseff e os petistas em geral fazem do superdimensionamento estatal: quanto maior ele for, maiores as possibilidades de negociatas. (Dá para lembrar também a formação da “supertele”, unindo Brasil Telecom e Oi, com grosso dinheiro do BNDES, que, por sua vez, recusa-se agora a repassar à Controladoria Geral da União informações sobre a grana que empresta, segundo o Brasil Econômico.)

Isso não vem de agora, sabe muito bem, por exemplo, quem atua no setor elétrico, não por acaso feudo de Dilma desde o início do governo Lula, e ora tocado por prepostos indicados por José Sarney. Quando ocupou a pasta, a ministra tratou de implantar um modelo que solapou as atribuições da agência reguladora e concentrou-as nas mãos do Ministério de Minas e Energia.

O objetivo foi um só: dar poder discricionário ao Executivo em decisões que, em regra, envolvem dezenas de bilhões de reais. Os vencedores são abençoados pelo governo e a ele acabam por dever favore$. Tal desenho travou a expansão do parque gerador de energia no país nos últimos anos: 2008 marcou o pior desempenho em mais de uma década, conforme já mostrado aqui.

A obsessão por controlar todos os interstícios decisórios passa por minar os órgãos reguladores, algo que também marca a gestão Dilma na Casa Civil. (Curioso como o DNA autoritário de Lula está presente na ministra e como, onde quer que ela esteja, seu genótipo se manifesta.) Projeto que agora ganha mais um desdobramento com a proposta, revelada hoje pelo Valor Econômico, de criação de uma “superagência para fiscalizar as agências”.

“O organismo não acompanharia só as decisões das dez agências, mas de todos os departamentos e autarquias que tenham poder regulatório. Ou seja, entidades de setores distintos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderiam ter suas atividades normativas reavaliadas pelos princípios da chamada ‘boa governança regulatória’”, informa o jornal.

Para quem quis ver exagero e mera vaidade nas palavras lúcidas de Fernando Henrique está aí mais um rol de razões para levá-lo muito a sério. O ex-presidente pergunta “para onde vamos?”. É urgente constatar para onde já temos ido, e brecar a escalada. Está na hora de dar um cavalo de pau.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Uma viagem ao país do Bolsa Família

O Bolsa Família foi transformado pelos petistas em tema tabu na agenda política brasileira. Quaisquer críticas que se faça são enquadradas como manifestação inequívoca de que, caso volte ao poder, a oposição vai, inexoravelmente, pôr fim ao programa. Claro está que isso é mais um sofisma do PT, ou seja, um raciocínio que se traveste de algo lógico, mas cujas conclusões não têm pé nem cabeça. O debate merece ser travado, porque está cada vez mais claro que as pessoas querem emprego e vida digna, e não apenas dinheiro na mão.

Os possíveis postulantes da oposição à sucessão de Lula já deixaram claro, por A mais B, que não vão acabar com o Bolsa Família. Ponto – de exclamação. Até por uma razão histórica: foi no governo Fernando Henrique que a rede de proteção social foi montada, para, depois, ser expandida na administração seguinte. O Bolsa Família nada mais é do que a reunião de um punhado de programas que já existiam antes do Descobrimento do Brasil, ôops, antes de 2003.

Isto não significa, porém, que suas imperfeições e seus efeitos indesejáveis não devam ser alvo de reparos. Em sua edição de domingo, o jornal O Globo publicou reportagem que merece ser lida por todos os que buscam um futuro mais digno para o Brasil. Intitulada “Onde o emprego formal quase não existe”, descreve o que ocorre nos rincões onde predomina a população beneficiada pelo Bolsa Família.

O que dali emerge é tudo aquilo que não se quer para uma nação em busca de desenvolvimento. O retrato fornecido por O Globo deixa claro que algo não vai bem no Brasil profundo. Eis suas principais conclusões.

Em 85 dos municípios com maior cobertura do programa, onde vivem 1 milhão de pessoas, apenas 14 mil têm empregos com carteira assinada. Isso dá 1,4% do total. (A média nacional está hoje em torno de 50%.) Nestes mesmos municípios, o Bolsa Família atende 184 mil famílias, o que equivale a 71% dos 259 mil domicílios lá existentes.

Tem-se, como resultado, um exército de dependentes do assistencialismo, e quase ninguém vivendo de salário. É natural que haja muitos beneficiados pelas bolsas onde pouco emprego há. Mas a distância entre o reduzidíssimo grupo de trabalhadores e a enorme massa de assistidos é sintomática de que a situação não vai bem.

Os exemplos apresentados no texto são de municípios do interior do Maranhão, como Presidente Vargas e Cajapió. Vale ler o que dizem as pessoas que lá vivem:

— Tinha 20 vagas, mas só cinco mulheres fizeram o curso (de alimentação alternativa para combate à desnutrição). As famílias não demonstram interesse nos treinamentos. Não dão continuidade ao trabalho (de treinamento e qualificação). Recebem o recurso e se acomodam. Isso é real. (Araildes Rodrigues, coordenadora da Pastoral da Criança)

— Relutei em aceitar a ideia, mas é a realidade. As famílias estão acomodadas, e não tem sido fácil tirá-las da acomodação. Acreditam que podem se manter com cento e poucos reais. (Ivete Pereira de Almeida, secretária de Assistência Social da prefeitura de Presidente Vargas)

— Não se vê um pé de macaxeira plantado, mas tem muita pobreza, pois as coisas são caras por aqui. Seria melhor que o governo desse um emprego. Todo mundo teria salário. (Maria Raimunda Martins, aposentada e beneficiária do Bolsa Família)

Manter o programa, assim como a estrutura sócio-econômica que lhe justifica, intacto é querer perpetuar a miséria. Quem assim age quer simplesmente cevar currais eleitorais, jamais dar força emancipadora a políticas públicas.

Nunca é demais relembrar que, nos anos Lula, a rede de proteção social teve seu foco inteiramente mudado. No governo tucano, a concessão do Bolsa Alimentação exigia contrapartidas na forma de frequência escolar e cuidado com a saúde, como vacinação e pré-natal. Ou seja, apontava para o beneficiário um caminho que poderia lhe render uma vida melhor. Na gestão Lula o interesse repousa tão-somente no repasse de dinheiro aos assistidos; desta forma, não joga luz para indicar o fim do túnel.

Presidente Vargas e Cajapió não têm obras do PAC e provavelmente nem aparecem como destino de investimentos do Orçamento Geral da União. Mas é evidente que deveriam. Este é o dilema do Bolsa Família, tal como manejado pelo governo Lula: ele cria círculos de perpetuação da miséria. Tornou seus beneficiários reféns do repasse mensal, com o qual o Estado se sentiu desobrigado de ter que atacar as causas que alimentam a pobreza.

Não há dados conclusivos, mas aproximações iniciais indicam que os gastos assistencialistas crescem na mesma proporção que os investimentos murcham. Os efeitos disso estão estampados nas duas páginas de O Globo. O texto provocou intenso e apaixonado debate em fóruns de internet. Em alguns, o jornal foi acusado de manipular dados para chegar a conclusões distorcidas. Em outros, o programa foi taxado de responsável pelo atraso que ainda grassa no interior do país. Nem uns nem outros.

O que interessa é reconhecer um problema que, efetivamente, existe, não apenas no Maranhão, mas em várias partes do país. Uma realidade de dificuldades que o Bolsa Família ajudou a minorar, mas que está longe de ser resolvida. Este é o ponto: o governo Lula não conseguiu derrotar a miséria, como o discurso oficial tentar fazer-nos crer. A chaga persiste. Quem não quer enxergá-la não quer vê-la eliminada.

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Muito barulho por nada num sonho de primavera

Havia uma época em que as comemorações públicas no país só ocorriam quando as obras estavam prontas para servir aos cidadãos. No Brasil de Lula não é assim. Com desfaçatez inédita, o petismo inovou também nesse quesito: qualquer iniciativa é motivo de festa. Faz-se comício em anúncios de empreendimento, vistorias, inspeções e até para possibilidade de futuras descobertas naturais. Pedra fundamental é o must dos palanques.

Mas há razões para o governo federal agir dessa forma. Se só pudesse celebrar realizações efetivamente prontas para ser inauguradas, teria de ficar em silêncio. Lula, Dilma Rousseff e o PT não sabem como investir; mas sabem bem o que é gastar, o que é bem diferente.

Do ponto de vista orçamentário, investimentos equivalem à construção de novas estradas, refinarias, escolas, hospitais, portos, aeroportos ou hidrelétricas. São, portanto, gastos que aumentam a capacidade produtiva do país, criam melhores condições de desenvolvimento e elevam o padrão geral de vida dos cidadãos. Diferem muito de meros pagamentos a funcionários ou despesas com manutenção da máquina estatal, como com passagens, gasolina e xerox, por exemplo.

Avaliado por esse critério objetivo, o que se vê é um governo estagnado e medíocre. Desde que tomou posse, a gestão petista jamais chegou perto de investir o que previa o Orçamento Geral da União. Em seu melhor ano, 2004, pagou efetivamente apenas 33,7% do planejado no início do exercício. Ano passado, o índice despencou a 19,03%, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Ministério do Planejamento, levantados pela Liderança do DEM no Senado.

Vamos à realidade nua e crua. Em 2005, o índice de investimento efetivamente pago chegou a 22,51%; em 2006, a 25,49%. A partir de 2007, ano em que foi lançado o Programa de Aceleração de Investimentos (PAC), surpresa!, houve retração: o percentual diminuiu para 20,81% e desde então só caiu.

Tudo indica que o recorde de mediocridade será quebrado este ano: já em fins de outubro só 13,5% foram executados. Traduzindo em moeda sonante: em 2009, dos R$ 50,8 bilhões previstos para investimentos, o governo do PT só utilizou R$ 6,87 bilhões. Setorialmente, há distorções gritantes. As obras da transposição do rio São Francisco efetivamente pagas este ano não chegaram a 4% dos valores orçados.

Nada, entretanto, que tenha impedido que a caravana da hipocrisia tenha feito seu carnaval na visita de três dias de Dilma e Lula, ho!, à obra. Circo cuja lona foi arriada logo depois que a trupe por lá passou, como mostrou o Valor Econômico: horas após os comícios, as antes frenéticas máquinas dormitavam em silêncio.

É esse o verdadeiro Brasil do PT: muito barulho por nada. Ou, para continuar na seara shakespeareana, um sonho de uma noite de primavera.

Enquanto faz festa, o governo deixa de realizar algo fundamental para nosso crescimento sustentado: o investimento em infraestrutura. Confrontado com os números do atraso, Lula prefere culpar o Tribunal de Contas da União. Diz que “o país está travado” devido à ação do órgão.

A desculpa não corresponde à realidade: a maioria dos empreendimentos parados sequer está sob investigação dos técnicos do TCU. O órgão só examinou 219 das 2.446 obras que fazem parte do PAC. É a surrada estratégia de jogar em outros a culpa pelos próprios erros, o bom e velho bode expiatório.

No entanto, como o estado das obras ou dos programas é apenas detalhe para o petismo, se a intenção é o festejo, é possível fazer aqui algumas sugestões ao presidente Lula. Que tal fazer comícios para o “Energia Cidadã”, programa do Ministério das Minas e Energia com R$ 3,9 milhões previstos no Orçamento e nenhum real liberado este ano?

Por que não uma retumbante solenidade para o programa de “Inclusão Digital” do Ministério das Comunicações, que recebeu R$ 82,3 mil em um orçamento de R$ 66,2 milhões para este ano – ou 0,12% do programado?

Nem mesmo ações fundamentais na área de Saúde conseguem receber prioridade de mamãe Dilma e seus petistas aloprados. O programa de “Atenção Hospitalar e Ambulatorial” do SUS recebeu R$ 141 milhões este ano, ou meros 7,7% dos R$ 1,8 bilhão destinados pelo Orçamento.

Para continuar a farra do rio São Francisco, e até dizer que possui preocupações ambientais, Lula poderia jubilar-se publicamente com o programa de “Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação do Ambiente”. Lá não tem um mísero real dos R$ 17 milhões previstos para 2009. Daria um baita comício à moda petista.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Dilma e Lula, ho! A caravana da hipocrisia

Em 1993 Luiz Inácio Lula da Silva percorreu o país para se fazer mais conhecido e tentar ser eleito presidente do Brasil. Era a “Caravana da Cidadania”, feita a bordo de ônibus e paga com o dinheiro do PT. Dezesseis anos depois, Lula, já conhecidíssimo até internacionalmente, faz o mesmo, desta vez para tentar eleger o próximo presidente do Brasil. As viagens agora são a bordo do Aerolula e pagas com o dinheiro do contribuinte. É a caravana da hipocrisia.

Lula não quer mais saber de governo, cansou da pantomima administrativa. Faz, agora às escâncaras, o que sempre fez desde o primeiro dia em que resolveu tentar eleger-se presidente do Brasil: campanha política. O palanque é sua casa.

O Globo fez as contas: em 2009, o presidente passou 136 dias viajando. É quase metade do ano – 46% na conta exata do jornal – longe da rotina de trabalho. (A extensão do período lembra outra, cara aos contribuintes: os dias trabalhados para pagar impostos no país, que neste ano chegaram a 147.)

Em abril, a Folha de S.Paulo havia feito outro levantamento para ver o quanto o presidente gosta de passear pelo exterior. Até então, 15% do seu mandato havia transcorrido em viagens internacionais, um recorde absoluto. Há quem diga que o pior das viagens de Lula é que ele volta...

Quando o governo petista parecia ter atingido todos os recordes imagináveis em matéria de desfaçatez e afronta ao interesse público, eis que se inicia mais uma investida: a da campanha eleitoral de Dilma Rousseff. O calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que o dia 6 de julho de 2010 marca o início do período permitido para campanha política com vistas às eleições de outubro do ano que vem. Mas quem é o TSE para constranger o governismo?

Dilma e Lula não saem da estrada. Tudo é pretexto para um comício, uma photo-op (como aquela em que a dupla posa de pescadores às margens de um açude), um programa de auditório para embalar as massas. Ministra e presidente lembram personagens de um seriado pop de muito sucesso nos anos 80, com as aventuras protagonizadas por Kadu Moliterno e André di Biasi: Armação Ilimitada. Dilma e Lula, ho!

Como na semana passada no interior nordestino. Lá foram Dilma e Lula “vistoriar” as obras de transposição do rio São Francisco. Que obras? Neste ano, dos R$ 1,68 bilhão previstos para o empreendimento, o governo federal só investiu 4%, o que dá pouco mais de R$ 67 milhões. Armação Ilimitada.

No ritmo atual, nada garante que aquilo não se torne um elefante branco inacabado. Mas para Dilma e Lula não importa: a transposição que interessa é a de votos. Água? Só nos copos de uísque que regaram as noites de viola que embalaram o passeio da comitiva por Minas, Bahia, Pernambuco e Ceará, tudo com muito conforto e regalias, e que, segundo a contabilidade oficial, custou R$ 400 mil. Um escárnio, que a oposição não engole.

Ontem, o PSDB encaminhou pedido de informações à Casa Civil de Lula. Quer saber quanto, de fato, custou a turnê, servida por nove cozinheiros e 20 garçons de restaurante de grife, além da construção de heliporto, sala de imprensa com 14 laptops e transporte em avião oficial para equipes de vários órgãos de imprensa de todo o mundo. Para recebê-los no semi-árido, tapete vermelho estendido sobre chão batido.

O ritmo de presidente e candidata é incessante. Nesta semana, a caravana da hipocrisia já passou por São Paulo – com direito a pontapé inicial da ministra em pré-inauguração de estádio de futebol – e, hoje e amanhã, desenrola-se em Minas Gerais. Dilma e Lula, ho! Prossegue a armação ilimitada.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

O fim da reforma agrária

Uma pesquisa divulgada na semana passada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enterra o mito da reforma agrária no país. Tem-se claro, a partir da leitura dos resultados, que esta é uma agenda que caducou, dado seus evidentes fracassos em gerar renda e emprego, e até mesmo vida digna, para os assentados. A bandeira vermelha da reforma agrária, hoje, é apenas um instrumento político, sacado por suas lideranças nas horas que lhes convêm.

A informação que sintetiza a má situação dos assentamentos é esta: 37% das famílias assentadas vivem com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Isso significa que se encontram em situação classificada como “de extrema pobreza”. A média nacional para este contingente é de 17%, ou seja menos da metade da observada nos assentamentos. Isso significa que, vivendo em seus lotes, os assentados têm vida pior do que teriam se continuassem fora deles.

Os assentamentos da reforma agrária são verdadeiros latifúndios improdutivos. 37% das famílias assentadas não produzem um mísero grão de milho; 47,7% não produzem sequer o suficiente para sustentar a família; só 27,7% conseguem produzir algum excedente que possa ser vendido e gerar renda, ou seja, 72,3% das famílias não geram renda alguma na propriedade.

Com um perfil assim, não é surpresa que muitos assentamentos não passem de favelas espalhadas pelo interior do país. O insucesso da política adotada até agora torna-se explícito na pesquisa, realizada em setembro pelo Ibope junto a mil famílias de assentados. Resta claro que o tema é página virada na agenda do país, que, no campo, precisa dirigir-se a prover melhores condições de produção a quem tem habilidade para lidar com a terra – metier que, definitivamente, não é o dos assentados pelo Incra.

São mais que evidentes os benefícios que a agricultura gera, seja nas propriedades maiores, seja nas exploradas predominantemente por famílias. Estes benefícios não se restringem aos donos das terras; abarcam todos os brasileiros. Tome-se, por exemplo, o peso do preço dos alimentos no orçamento familiar. Segundo a CNA, ao longo dos últimos 40 anos este percentual caiu de 48% para 18%, com chances de diminuir ainda mais a depender da melhoria das condições de escoamento e tributação. Há casos, como o das frutas, em que pagamos hoje nos supermercados menos do que pagávamos 15 anos atrás.

O contraste entre a realidade dos assentamentos e o restante da agricultura nacional é evidenciado, também, no comportamento da produção agrícola recente. Na mesma semana em que o Ibope revelou o retrato tétrico nos assentamentos, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou os números finais da safra 2008/2009. Foram colhidas 135,2 milhões de toneladas de grãos, a segunda maior safra da história.

Para o ano-safra 2009/2010, cuja semeadura começou a ser feita em setembro, prevê-se aumento de até 4,7% na produção. Tal crescimento deve se dar em cima de uma área plantada menor, ou seja, a agricultura brasileira está cada vez mais produtiva. Isso não vem de agora. Nos últimos 20 anos, enquanto a área cultivada cresceu 12%, a produção aumentou 87%, segundo estudo feito pelo Instituto Teotônio Vilela. Esta é uma particularidade do Brasil em relação aos seus concorrentes internacionais: a expansão da produção tem se dado sem que seja necessário incorporar grandes extensões de terra.

Não se defende que os assentados sejam abandonados à própria sorte. Cabe melhorar as condições de vida nos assentamentos, qualificar as famílias para que passem a produzir com um mínimo de eficiência, a fim de que gerem renda e emprego no campo e vivam com mais dignidade. O que não cabe é continuar a irrigar com baldes de dinheiro – só nos últimos cinco anos foram R$ 115 milhões – as contas de entidades-laranja que servem apenas a interesses políticos dos sem-terra. Afinal, o objetivo pelo qual dizem se mover deixou de existir.

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

O governo do PT na festa do estica e puxa

De tempo em tempo, acontecem episódios que permitem transformar argumentações algo etéreas em matéria palpável. É o que ocorre, neste momento, com a questão fiscal no Brasil. O tema é árido, muitas vezes de difícil compreensão, por envolver uma amplíssima gama de indicadores de gastos e receitas que escapam aos comuns dos mortais. Mas, nos últimos dias, ganhou sua mais perfeita tradução na tunga do imposto de renda da classe média determinada pelo governo do PT. Garfar dinheiro suado do assalariado é algo que todo mundo entende, e abomina.

O fisco tem R$ 15 bilhões a devolver aos contribuintes que pagaram mais IR do que deviam no ano passado. Mas, com a contabilidade em frangalhos, com as despesas comendo toda a receita e um pouquinho mais, resolveu gatunar um naco extra desse bolo. Até agora só devolveu um terço do valor aos assalariados e já se dá como certo que pelo menos R$ 3 bilhões vão ficar para ser devolvidos só no ano que vem, conforme mostrou a Folha de S.Paulo.

(Bom, este problema Lula não terá: O Globo mostra hoje que a restituição de imposto de renda do presidente saiu já no primeiro lote de devolução, creditado em junho. Agora dá para compreender porque ele disse que era “falta de compreensão” condenar o atraso na devolução do IR...)

Dever e não pagar o IR que cobrou a mais do assalariado é apenas o sintoma mais evidente de um descontrole-monstro no governo. Não se trata mais de falar apenas em “desarranjo nas contas públicas”, o caso aqui é mais grave: é de desgoverno mesmo. Afinal, uma das tarefas de um governo eleito é administrar o dinheiro que recolhe na forma de tributos dos cidadãos e revertê-lo em bons serviços prestados. E isso, definitivamente, não está ocorrendo no governo petista. É simples constatar.

Olhe à sua volta e responda: O atendimento nos serviços públicos de saúde melhorou nos últimos anos? As escolas têm ensinado melhor a seus filhos? A oferta de hospitais aumentou? As estradas mantidas pelo governo permitem que você viaje seguro? Dá para caminhar nas ruas sem medo da violência? O governo faz de tudo para nos convencer de que a todas as perguntas anteriores a resposta é “sim”, mas a realidade, esta terrível desmancha prazeres, insiste em mostrar que não.

Embora a qualidade dos serviços só tenha se alterado para pior, a conta que nós, cidadãos e contribuintes, pagamos só cresce. Neste ano, por exemplo, os gastos com a folha de salários da União atingirão R$ 168,7 bilhões, segundo O Globo. São R$ 24 bilhões a mais do que em 2008. Até agosto, o governo despendeu 19,3% a mais com funcionários do que no mesmo período do ano passado. Desde 2003, foram criados 160 mil cargos públicos, mostrou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

Em contrapartida, tudo que o governo investiu este ano – R$ 17,3 bilhões – é menos do que a parcela extra de gasto com funcionários. Mais: do total de investimentos governamentais, a União só responde por um quarto do total; tudo o mais cabe a estados e municípios. (A propósito, a Liderança do DEM no Senado fez estudo que mostra que, mesmo com todo vento de cauda dos últimos anos, o governo Lula investiu menos do que o governo Fernando Henrique.)

Qualquer mãe de família sabe que não tem como contratar uma nova serviçal se os negócios da lojinha não rendem dinheiro suficiente para bancar o luxo. Mas neste governo não é assim: se falta dinheiro, muda-se a contabilidade, torturam-se os números, tunga-se o imposto. Lança-se mão, hoje, dos mais diversos artifícios para tentar manter as contas em pé: forçar estatais a pagarem mais dividendos ao Tesouro; segurar depósitos judiciais; mudar as metas fiscais; reter fundos constitucionais.

O governo sabia que o cobertor das receitas seria mais curto neste ano de crise econômica. Mas lixou-se para isso e pisou fundo na máquina de gastar. “Política anticíclica”, bradaram os keynesianos de almanaque. Gasto irresponsável, respondeu a dura realidade.

Fosse a Xuxa ainda uma estrela da música pop, isso tudo já teria até trilha sonora nas paradas de sucesso: é a Festa do Estica e Puxa, onde “pinguim toma sauna” e “o He-Man dança um rock gravado por Tom Jobim”. O valor artístico pode ser duvidoso, mas é o retrato acabado da bagunça reinante. Nesta festa, quem paga a sauna do pinguim somos nós.