quarta-feira, 29 de abril de 2009

Apertem os cintos: o piloto sumiu e os gastos da União explodiram

O governo Lula é especialista em dar belos – ou pelo menos pomposos – nomes a coisas corriqueiras. São slogans, dos quais o petismo se utiliza, desde o berço, como poucos. É o que ocorre agora com o explosivo aumento de despesas por parte da União. Para o governismo, isso é “política anticíclica”, inspirada nas teorias do economista britânico John Maynard Keynes para ser usada em momentos de crise de liquidez. Na dura realidade brasileira atual, não passa de gastança – e das piores.

Apenas nos três primeiros meses deste ano, o governo federal gastou R$ 144 bilhões em despesas correntes. Nisso incluem-se salários, aposentadorias, seguro-desemprego, despesas com saúde e educação. Mas também contempla passagens aéreas, contratação de consultorias de empresas, terceirização de pessoal e pagamento de despesas de dia-a-dia da máquina, que vão de clipes a cafezinho. Ou seja, abarca gastos de melhor e de pior qualidade.

O montante do aumento de despesas registrado entre janeiro e março pode parecer algo abstrato. Troquemo-no, pois, em miúdos. Os R$ 144 bilhões equivalem a uma elevação de 34% no trimestre. Trata-se de atitude, no mínimo, das mais temerárias por parte de quem gere as contas do país – ou seja, um recurso que é de todos nós – num momento em que a outra face da moeda, as receitas, está caindo vertiginosamente: no mesmo período, a arrecadação federal despencou quase 7%, já considerada a inflação.

Transformemos, agora, este percentual de aumento em moeda sonante: são R$ 37 bilhões a mais de gastos correntes – num único trimestre! Dá uns três anos de Bolsa Família, com suas 11 milhões de famílias beneficiadas. Sejamos ainda mais didáticos: o valor significa que, a cada dia, o governo Lula gasta hoje, em média, R$ 400 milhões a mais do que gastava um ano atrás.

É dinheiro que poderia servir para disseminar dezenas de hospitais e escolas, abrir estradas, gerar trabalho pelo país afora. Para quem quiser comparar: um novíssimo hospital, com quase 250 leitos, custa em torno de R$ 30 milhões para ser construído; para ser duplicado, um quilômetro de rodovia consome até R$ 5 milhões, mesmo valor que permite erguer uma escola para educar mil alunos.

O governo Lula diz que gastar tanto assim com custeio é combater a recessão. Até seria, se o destino do dinheiro fossem as despesas que têm hora e dia para começar e acabar, ou seja, os investimentos. Investimento público é despesa saudável não só porque tem horizonte definido, mas porque resulta em benefícios concretos para o bem-estar da população e em melhores condições para que o empreendimento privado também aconteça e gere mais empregos e renda. Já gasto com salários e aposentadorias, ao contrário, é perene e, grosso modo, beneficia só quem teve a sorte de dispor do emprego público ou é assistido pelo INSS.

Examinemos, então, o que está acontecendo com os investimentos do governo Lula nesta crise. Desde o início de janeiro até março, eles cresceram “espantosos” R$ 415 milhões na comparação com igual período de 2008, somando R$ 3,9 bilhões no trimestre. Bingo! Tudo o que foi investido a mais em estradas, novos hospitais e escolas em todo um trimestre equivale ao que a gestão do PT torra a mais – por dia! – em cafezinho, diárias e inchaço da máquina.

O oficialismo gosta de dizer que a oposição junta num mesmo balaio de gatos os gastos bons e os nem tanto – para o PT, nenhum gasto é mau. Não esta oposição. Para que não reste dúvida, examinamos o que aconteceu neste ano com as despesas que não são salário, não são aposentadoria e nem remotamente destinam-se a melhorar o atendimento em hospitais e a qualidade das escolas. A isso chamamos “custeio restrito”, que inclui pagamento a consultores, empresas terceirizadas, compra de passagens aéreas, diárias e coisas como o papel da máquina de xerox.

Pois bem, mesmo aí o comportamento é assustador: no trimestre foram gastos quase R$ 17 bilhões nestas finalidades. Dá a bagatela de 23% a mais do que há um ano, o equivalente a R$ 3,2 bilhões extras em apenas três meses. Isso é quase dez vezes mais do que todo o investimento novo pago neste ano de 2009, montante que mal passou de R$ 360 milhões.

Há situações curiosas. O PT, que passou a vida condenando as terceirizações e as usou como justificativa para inchar a máquina, pratica, no governo, uma expansão nunca antes vista nesta modalidade de contratação. Apenas entre janeiro e março últimos, foram gastos R$ 1 bilhão a mais – ou toda a soma que Lula promete dar aos municípios como compensação pelas perdas decorrentes da recessão e da política de concessão de benesses fiscais adotada nos últimos meses pela União.

Pobre de um país que tem uma “política anticíclica” que funciona assim. Desde sua extemporânea e extraterrestre política de juros siderais – que nesta quarta-feira pode dar uma passo a mais no seu longo caminho de retorno à normalidade – o Brasil de Lula já era caso clássico de esquisitice econômica. Nesta crise, tornou-se uma enciclopédia, uma espécie de antimanual, do que não se espera que um governo faça para combater uma recessão.

segunda-feira, 27 de abril de 2009

Exército de desempregados já tem mais de 2 milhões de pessoas

Na sexta-feira, o IBGE divulgou novos números do desemprego, relativos ao comportamento do mercado de trabalho nas seis principais regiões metropolitanas do país no mês de março. A fotografia mostra uma situação em rápido processo de deterioração: só nestas seis áreas já existem 2,08 milhões de desempregados. É a maior marca em 18 meses.

O exército de desempregados voltou a níveis de setembro de 2007 e já é hoje praticamente igual ao que existia no país no início da gestão Lula, quando o número de pessoas sem ocupação somava 2,13 milhões. Esta faixa representa uma espécie de “barreira simbólica” do desemprego: o atual governo passou meses alardeando que o país havia deixado tal patamar para trás.

Desde o início da crise econômica, o contingente de desempregados passou a contar com mais 310 mil pessoas nas seis regiões metropolitanas pesquisadas. Isso equivale a uma expansão de 17% no período. Um terço dos desocupados vive em domicílios com renda per capita de até um quarto de salário mínimo, ou menos de R$ 120. Ou seja, o desemprego atinge justamente a camada da população que mais hipoteca apoio ao presidente Lula.

Em termos percentuais, 9% da população economicamente ativa (PEA) está sem trabalho. O índice representa elevação expressiva – de 0,5 ponto percentual – na comparação com fevereiro último. Mais grave, março é, tradicionalmente, mês em que o comportamento das taxas se inverte: nos últimos cinco anos, verificou-se estabilidade ou queda no desemprego, após as costumeiras altas de início de ano.

O atual comportamento do mercado de trabalho sugere que o governo Lula não está conseguindo combater a principal chaga da recessão: a falta de emprego. O mercado de trabalho não está dando conta de absorver os novos ingressantes à procura de ocupação. Em março, enquanto a PEA aumentou 151 mil em relação a fevereiro, o número de ocupados cresceu apenas 9 mil.

A cada ano, estima-se que cerca de 2 milhões de jovens desembarquem no mercado. A situação com que se deparam hoje é de desalento. Na faixa etária de 16 a 24 anos, a taxa de desemprego atingiu 21,1% em março. É o maior percentual desde agosto de 2007 e representa aumento de 11,6% em comparação com fevereiro último.

A taxa de desemprego global mascara algumas nuances ainda mais dramáticas, tanto em termos regionais quanto de sexo. Entre as mulheres o índice é ainda maior: 11,1%. Mais que isso, em todas as seis regiões metropolitanas pesquisadas (Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo) a taxa feminina é superior à masculina.

Quanto ao comportamento regional, o desemprego apresenta-se com mais força no Nordeste. Salvador e Recife têm as maiores taxas: 11,9% e 10,4%, respectivamente. No outro extremo, estão Porto Alegre e Belo Horizonte, com 6,4% e 6,6% de desemprego.

A indústria concentrou os piores resultados entre os grupos de atividade. De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego do setor praticamente dobrou desde outubro do ano passado, mês que marca o início dos efeitos mais drásticos da crise sobre a atividade das fábricas. Em seis meses, o índice saltou de 3,1% para 6,1% e encontra-se hoje no maior patamar apurado pelo IBGE desde julho de 2003.

Diante de tal quadro e sem que se vislumbrem movimentos consistentes do governo federal para estancar o desemprego, projeta-se aumento considerável na taxa média de desocupaçao prevista para este ano. As estimativas variam de 8,9% até 9,3%. Isso pode representar uma elevação de até 17% na comparação com o ano passado, quando a taxa média fechou em 7,9%. Até agora, Lula e sua equipe estão apenas assistindo a caravana passar.

quarta-feira, 22 de abril de 2009

Face mais perversa da recessão, desemprego está longe do fim do túnel

A face mais perversa da recessão é o desemprego. Às vezes, nem os números frios das estatísticas conseguem dar conta da severidade do mundo real. Nos últimos meses tornaram-se comuns casos de famílias que conheceram quem perdeu emprego em razão da crise econômica, agravada no Brasil pela equivocada política praticada pelo governo Lula. Quem não conhece uma?

Os resultados mais recentes sobre o desempenho do mercado de trabalho ajudam a dimensionar a dramaticidade do que vem ocorrendo. Desde outubro do ano passado, quando a crise atingiu sua fase mais aguda, foram eliminados 692 mil empregos no país. Em razão disso, o estoque de empregos gerados na economia brasileira nos 12 meses mais recentes caiu de 1,95 milhão em outubro para 840 mil em março – queda de 57% em apenas um semestre.

O governo comemorou os resultados de março. De fato, é ótimo que, pelo menos, não tenham sido registrados os assustadores números negativos de novembro, dezembro e janeiro, quando a soma de vagas cortadas alcançou 797 mil. No entanto, é preciso ter clara a dimensão do que está ocorrendo, a fim de que não se subestime as dificuldades, mas também para que não se supervalorize as conquistas. Ainda é preciso fazer muito para deter o fantasma do desemprego.

Em março foi registrado saldo positivo de 34.818 vagas. É a média mais baixa para o mês desde 2003, época em que o governo Lula submetera o país a uma dose cavalar de juros para debelar risco inflacionário alimentado ao longo da eleição do candidato petista. O saldo médio anotado pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) para meses de março é de 92 mil postos abertos. Ou seja, a marca deste ano representa apenas 38% da média histórica – considerando-se os dados disponíveis, isto é, a partir de 2000.

No trimestre, o saldo foi negativo, algo inédito até então. Foram 58 mil vagas a menos. A média para o período é de 290 mil oportunidades geradas, sendo que, em 2008, haviam sido criadas 554 mil vagas, na melhor marca até agora.

O mais grave é que o desemprego é mais intenso em setores que pagam os melhores salários, caso da indústria, ou ocupam pessoas que, de outra forma, poderiam estar inchando os já combalidos centros urbanos, caso da agropecuária.

O setor primário da economia entrou antes na crise, mas já começou a dar sinais de recuperação, embora ainda tímidos se comparados à hecatombe que foram os seis últimos meses. O saldo de empregos ceifados na agropecuária desde outubro alcança 227 mil. O desempenho recente da balança comercial do agronegócio, muito prejudicada para retração econômica mundial, não sugere melhora.

Na indústria da transformação, o pior parece ainda estar longe de ter passado. Em seis meses foram limados 492 mil postos de trabalho no setor secundário da economia. Desde novembro, o desempenho mensal situa-se em terreno negativo. Em todo o segundo semestre de 2008 o indicador em relação ao mês anterior já ficara no vermelho – com exceção de setembro, quando houve estabilidade (+0,1%) – e lá prossegue desde então.

Em razão disso, o Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) avalia que "se a política econômica do governo brasileiro não agir de forma mais rápida e eficaz para a recuperação do crédito e do ânimo dos consumidores, o nível de ocupação na indústria brasileira poderá sofrer, infelizmente, um forte revés em 2009".

A situação só não está de todo dramática porque a massa de rendimento real dos ocupados vem se sustentando, graças à manutenção dos ganhos dos assalariados. As razões, aponta a Fundap em recente análise de conjuntura, são a queda da inflação nos últimos meses e os acordos salariais pré-crise, que conseguiram incorporar ganhos de produtividade nas principais regiões metropolitanas do país. Some-se a isso os aumentos reais do salário mínimo, garantidos pela sistemática em vigor.

Nada disso, porém, tem conseguido suplantar a severidade da crise. Em estudo recente, a FGV mostrou que em apenas um mês – janeiro passado – 756 mil pessoas deixaram a faixa de renda classificada como sendo de classe média e passaram para as classes D e E. Ou seja, em 30 dias a crise engoliu mais de 10% dos ganhos acumulados desde 2003. É sinal que a expansão do consumo alimentada a crédito barato e a distribuição de bolsas assistencialistas, que marcaram a fase de bonança do governo Lula, não têm fôlego suficiente para mudar a realidade brasileira.

quarta-feira, 15 de abril de 2009

Estados e municípios salvam Brasil de Lula de ir à breca

A decisão do governo Lula de recompor uma parcela – pequena, é verdade – das perdas de receita dos municípios não é mero ato de bondade da União com as prefeituras. É o reconhecimento de que boa parte das dificuldades que eles enfrentam hoje é fruto da recessão, resultado direto das barbeiragens econômicas do governo federal. Sem socorro, a crise, que já é monumental, só se alastraria.

Os municípios sofrem diretamente por causa da recessão. Veem a produção minguar, veem menos cidadãos empregados, arrecadam menos. Em consequência, toda a população sofre com isso: municípios são os principais responsáveis pela prestação de serviços como educação, saúde, habitação e limpeza urbana. Também respondem, junto com Estados, por parcela considerável dos investimentos públicos: 74% do total.

Mas os municípios brasileiros estão sendo sobrepenalizados. E por quê? Porque estão tendo de lidar duplamente com o agravamento de uma situação que lhe foge ao controle: primeiro, com a própria recessão econômica e, segundo, com as medidas para enfrentá-la, como a redução de impostos determinada pela União nos últimos meses.

Estima-se que as desonerações fiscais já conhecidas atinjam R$ 8,9 bilhões neste ano. Deste montante, Estados e municípios arcarão com a maior parcela: R$ 4,8 bilhões. Trocando em miúdos: de cada R$ 100 que o governo federal concede à guisa de "bondade" tributária, os cofres estaduais e municipais bancam R$ 54.

Isso porque a maior parte das reduções deu-se sobre o IPI e o imposto de renda, justamente os tributos partilhados com as unidades subnacionais. Salvo tímida exceção, contribuições, que a União abocanha integralmente, não são alvo de renúncia. É a política do chapéu alheio, que mal tisna o crescimento do bolo tributário federal verificado nos anos Lula.

Desde 2002, as receitas da União cresceram 39,5% acima da inflação. Em moeda sonante, são R$ 147 bilhões a mais nos cofres federais, o que levou a carga nacional a inéditos 36,56% do PIB no ano passado. Ao longo da gestão do PT, a sanha arrecadatória engoliu mais quatro pontos percentuais do PIB.

É por isso que não é descabido que o governo federal repare, pelo menos em parte, o que retirou de Estados e municípios, uma vez que estes não tiveram a menor ingerência na decisão de desonerar este ou aquele setor cujo lobby foi mais bem-sucedido, mas tiveram de pagar a maior parte da fatura. Na prática foi isso: Lula convidou alguns amigos para o banquete e, na hora da conta, disse que só tomou refrigerante.

Na sua errática forma de ver o mundo e, pior, de gerir o país, Lula primeiro desdenhou a crise, demorou a agir e, com isso, deixou que a recessão se disseminasse (para não esquecer: o tombo da economia brasileira no fim de 2008 equivale a uma queda anualizada de quase 15%, sem igual no mundo). Depois mandou os prefeitos manter aberta a torneira dos gastos, para, logo em seguida, cobrar-lhes que apertassem os cintos – talvez porque o piloto tivesse sumido...

O presidente esquece-se, ou melhor, procura esquecer que parte relevante dos municípios brasileiros só sobrevive em função dos repasses obrigatórios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na média, em 18 unidades da Federação o FPM é a receita mais significativa – em locais como Tocantins e Roraima, supera 40% da receita corrente.

O R$ 1 bilhão anunciado nesta semana nem de longe faz frente à perda dos municípios. Só no primeiro trimestre, o rombo já chegou a R$ 823 milhões, com queda de 6,5% na comparação com igual período de 2008, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Estima-se que em todo o ano a diferença vá a R$ 3,1 bilhões.

Seria temerário cobrar de Lula ressarcimentos aos municípios se tal medida viesse a se constituir num torpedo contra as contas do país. Mas não é isso o que ocorre. O R$ 1 bilhão – se é que ele não será mais um item no rol de miragens onde já estão as 1 milhão de casas de papel – é troco perto da monumental gastança que grassa nas finanças da União.

Na realidade, não fosse o esforço de Estados e municípios, a situação fiscal já estaria definitivamente comprometida. No primeiro bimestre, enquanto o resultado nominal do governo central caiu 4,4%, o que acabou desembocando num inédito déficit de quase R$ 1 bilhão em fevereiro, o dos municípios ficou estável. Os Estados ainda conseguiram aumentar o seu desempenho em 1,7% em relação ao mesmo período de 2008 – um feito extraordinário. Deixar as unidades subnacionais à míngua poderia ser o tiro de misericórdia num equilíbrio que o governo Lula insiste, dia após dia, em minar.

segunda-feira, 13 de abril de 2009

As habitações nada sociais do programa de Lula

Começa a funcionar hoje o programa habitacional "Minha casa, minha vida". O governo diz ter usado os últimos dias para arredondar o que estava faltando e promete anunciar os detalhes nesta segunda-feira. Pelo que foi divulgado até agora, as 1 milhão de moradias estão mais para casas de papel e castelos de areia do que outra coisa.

Em seus melhores momentos, o programa copia ações que já vinham sendo adotadas nos estados, em especial os governados pelo PSDB. É bom que seja assim.

Um dos exemplos é o fundo garantidor, adotado em São Paulo desde janeiro de 2008. Com ele, a instituição financeira tem garantia do governo, que age como avalista das classes menos favorecidas para a aquisição da casa própria junto aos agentes financeiros. Assim, empreendedores imobiliários, instituições financeiras, companhias securitizadoras e companhias hipotecárias são estimulados a investir no segmento habitacional de unidades populares.

Mais duas experiências pioneiras da gestão José Serra foram incorporadas no plano de Lula. A primeira delas é a redução das custas cartoriais para habitações de interesse social. Lei paulista de dezembro de 2008 possibilita diminuição de até 90% nestas despesas. O governo federal promete mais: a eliminação dos valores para famílias com renda até três salários mínimos. Mas tal proposta deve sofrer questionamentos judiciais, sob alegação de desequilíbrio para uma das partes – a menos que a União esteja disposta a bancar também esta parcela, aumentando o tamanho dos subsídios já anunciados.

Ainda no âmbito da regulamentação das propriedades, o estado de São Paulo é o berço de outra medida contida no plano federal: a regularização fundiária dos terrenos. Agora prevista na medida provisória nº 459, foi inspirada no programa Cidade Legal. Com ele, a competência para regularização de assentamentos localizados em áreas urbanas passa a caber aos municípios, o que facilita o processo de legalização. Tal entendimento foi aceito pelo Tribunal de Justiça paulista e está sendo agora incorporado à jurisprudência nacional.

Outra "novidade" do projeto federal é velha conhecida das famílias mineiras atendidas por programas de habitação popular: o aquecimento solar. Desde 2002, a companhia de energia do estado, a Cemig, banca e instala aquecedores nas moradias construídas pela Cohab. Só neste ano serão instalados 7.500 equipamentos. A medida também é adotada em São Paulo desde 2007 – só neste ano está prevista a compra de 15 mil aquecedores.

Minas Gerais e São Paulo há muito já adotam o chamado desenho universal nas moradias populares. Isso significa que as unidades têm dimensão apropriada para a livre circulação de pessoas com mobilidade reduzida, como cadeirantes, idosos, obesos, gestantes e crianças. Só agora tal cuidado está sendo incorporado à agenda petista.

É bom que ações bem-sucedidas adotadas pela oposição estejam sendo copiadas e expandidas para todo o país. Ganha a população. Mas é igualmente desejável que o governo federal dê crédito a quem originou tais políticas e benefícios.

Se, em alguns aspectos, a União vale-se da parceria com Estados e municípios, em pontos cruciais do programa o petismo optou por alijar governos e prefeituras do processo, em benefício dos empreendedores privados. São os próprios investidores, por exemplo, que irão indicar à Caixa Econômica Federal as áreas onde deverão ser erguidas as novas unidades habitacionais. Isso será feito ao largo das prioridades das administrações estaduais e municipais. A conseqüência é previsível: direcionamento a áreas problemáticas, longe de centros urbanos e sem infraestrutura adequada nas proximidades.

Em artigo publicado domingo (12/4) no Estadão, o sociólogo José de Souza Martins vai ao ponto: "O programa [Minha casa, minha vida] é um mero projeto de financiamento subsidiado da construção de casas e apartamentos. Não é um programa de substituição de habitações precárias, como favelas e cortiços, por habitações próprias de um modo de vida urbano, civilizador e emancipador. (...) Sua prioridade é facilitar a distribuição de recursos às empreiteiras".

Lula talvez aposte no fato de que um programa voltado a realizar o sonho de milhões de brasileiros não possa ser objeto de cobrança e fiscalização. Engano. O projeto tem muito mais de econômico – no que não chega a estar errado – do que de social. E a desordem urbana e o déficit habitacional são problemas sociais que o "Minha casa, minha vida" passa longe de enfrentar. O desdém oficial por datas, cronogramas e detalhes desvenda tal descompromisso.

A oposição vai, sim, cobrar as promessas, até porque tem parte nos poucos méritos que o programa contém. Lula não quis comprometer-se com prazos, mas eles existem. Seu governo acaba em 627 dias. A cada 24 horas que passa, ele deve ao distinto público a entrega de mais 1.595 novas casas.

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Plano de habitação de Lula tenta ter de tudo um pouco. Só não tem chão

Boletim nº 3

O superfaturado plano habitacional do governo Lula não para em pé. É como castelo de areia. Propor-se a construir 1 milhão de moradias é digno de louvor. Prometer isso sem ter as condições necessárias é enganação.

Casa que "não tinha teto, não tinha nada" é muito engraçada na canção infantil de Vinicius e Toquinho. Como promessa de governo é uma vergonha.

Lula esperou a chegada de seu sétimo ano de governo para anunciar que começará a enfrentar o problema do déficit habitacional do país. Só agora?

A Fundação João Pinheiro calcula que seria preciso construir 7,9 milhões de moradias para zerar o déficit. No papel, que tudo aceita, o programa do governo petista apenas arranha a questão.

Pior: mira onde a ação estatal é menos necessária: o mercado imobiliário de classe média.

Para a faixa de renda entre seis e dez salários mínimos, que responde por módicos 3% do déficit estimado, o plano destina 300 mil unidades, muito mais do que a demanda efetivamente existente.

Já para o estrato mais baixo, de até três salários, a proposta é construir 400 mil unidades. Isso representa somente 5,6% da necessidade identificada nesta camada da população. É de se perguntar qual o critério para essa distribuição de recursos (aliás, de promessas).

5.300 municípios brasileiros, 95% do total, não são contemplados no plano.

Nas áreas metropolitanas o plano passa ao largo de um dos principais problemas, que são as favelas e loteamentos irregulares. Se pelo menos parte dos R$ 34 bilhões prometidos fosse para regularizar e urbanizar essas áreas, o alcance social do plano seria muito maior.

Mas estamos falando de recursos imaginários. Exceto pela sangria do FGTS, não se sabe como nem de onde eles virão.

Não é de hoje que Lula vende castelos de areia aos incautos. Em cada um dos últimos quatro anos foram anunciados planos habitacionais que não deram em rigorosamente nada. Desta vez, precavido, o presidente foi logo avisando que não tem prazo para cumprir a promessa do milhão de casas.

Quando os recursos aparecem, a praga petista e o desperdício. Um tal de Cimento Social (de nomes pelo menos eles são bons), programa do Ministério das Cidades destinado a reforma e melhoria de moradias no Morro da Providência, no Rio de Janeiro, gastou R$ 3,6 milhões em apenas 30 casas - R$ 120 mil por unidade! (Valor Econômico, 06/04/09)

O plano da vez passa longe de estimativas razoáveis de custos, fontes de receitas, divisão de responsabilidades, mesmo com os técnicos oficiais tendo gasto mais de quatro meses na preparação do pacote. No pouco que define, equivoca-se, como acontece, por exemplo, com a regra para escolha dos terrenos onde deverão ser erguidas as moradias.

A definição das áreas para construir as casas ficou a cargo das construtoras. A conseqüência previsível é que: serão ofertados terrenos de pouco ou nenhum interesse comercial, em regra longínquos.

O certo seria aproveitar locais já providos de infraestrutura, que até sobram em algumas grandes cidades. Mas para isso seria preciso dar voz ativa às prefeituras. O PT, que tanto demoniza o mercado, neste caso abriu uma exceção. Marginalizou os estados e municípios e privilegiou a parceria com empresas privadas. Por que será?

Para construir 1 milhão de moradias seria necessário dispor de 130 milhões de metros quadrados em áreas urbanas. Como as áreas disponíveis estão na periferia , seria preciso construir centenas de unidades básicas de saúde, escolas de ensino fundamental e infantil - encargo dos municípios.

Lula aposta na credulidade dos que sonham com a casa própria (quem não sonha?) e manda a conta para estados e municípios. Os primeiros devem abrir mão de ICMS dos investimentos habitacionais. Os segundos são chamados a reduzir os percentuais de ISS e ITBI; sofrem, assim, duplamente, porque também sentirão na pela a renúncia do imposto estadual, cuja quarta parte é repassada para as prefeituras.

É a velha política da barretada com chapéu alheio. E também vacina para frustração que virá. A candidata oficial já cuidou de escolher o seu bode expiatório: as gavetas da burocracia. Lula preferiu eleger prefeitos e governadores.

Quem encontrar quem se disponha a tocar esse programa, favor encaminhar para a Rua dos Bobos, número zero.

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Generoso com o FMI, Lula desdenha auxílio a estados e municípios

Boletim nº 2

Em mais um de seus giros pelo mundo, Lula foi acometido por um surto de generosidade: ele agora quer salvar o FMI. Prometeu um empréstimo de US$ 10 bilhões ao fundo. Deve achar que está sobrando dinheiro por aqui.

Este é mais um exemplo da ligeireza com que o PT governa o país. Se há um problema interno, como há, partem para uma solução ilusionista. Brincam de consertar o mundo. Para que enfrentar o problema se é muito mais fácil fazer de conta que ele não existe? Se falta pão – ou emprego – dentro de casa, vamos dar brioches para os organismos internacionais.

Por que, antes de salvar o mundo, Lula não socorre estados e municípios no Brasil, abatidos pela recessão que seu governo não soube evitar?

A penúria que assola os municípios é consequência direta da recessão e das medidas fiscais adotadas pelo governo petista.

Ele prefere dizer que a culpa é das próprias prefeituras, que não se prepararam para o agravamento da crise e que agora devem ajustar-se à recessão.

Como, se ontem mesmo Lula as incitava a desdenhar os “agourentos” e tocar em frente seus investimentos? Terá sido só um arroubo de entusiasmo no meio de um evento de campanha antecipada e ilegal?

Diante da inquietação crescente dos prefeitos, o governo prometeu para esta semana alguma medida que dê alívio aos municípios pequenos, cuja sobrevivência depende fundamentalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Farão o possível e provavelmente prometerão o impossível para esvaziar a movimentação que os prefeitos marcaram para esta terça-feira (7/4) no Senado.

O governo federal depende desesperadamente dos municípios para parar de pé. Com suas contas em péssima condição, fruto da escalada irresponsável de gastos correntes, a União arrocha estados e municípios para gerar superávits orçamentários que, se dependesse dela, já teriam deixado de existir. Em fevereiro, quando, pela primeira vez em 12 anos, o governo central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – apresentou déficit. Não foi um rombo qualquer: quase R$ 1 bilhão.

Com os limites impostos pelo Conselho Monetário Nacional ao endividamento e às operações das entidades financeiras de estados e municípios, a União, na prática, transferiu para eles a responsabilidade pelo cumprimento da meta de superávit primário.

Na semana passada, PSDB, DEM e PPS apresentaram na Câmara projeto de lei complementar que busca desobstruir o acesso de municípios saudáveis a operações de crédito para realização de investimento, sempre respeitando todos os parâmetros e as condições fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Senado.

A situação exige ações imediatas. A União já reestimou o valor das transferências obrigatórias para estados e municípios previsto para este ano. O montante é 12,4% menor que o de 2008, o que representa R$ 16 bilhões menos para o FPM e o FPE. Lula prometeu ao FMI bem mais do que retirou dos estados e municípios brasileiros.

O recém-anunciado pacote para a habitação também joga boa parte da conta nas costas dosprefeitos e governadores. Uma das contrapartidas exigidas pela União é a desoneração de tributos muncipais (ISS, ITBI) e estaduais (ICMS). A queda de arrecadação do ICMS penalizará – mais uma vez – os municípios, já que 25% do imposto é repassado para eles

Habitação é, juntamente com urbanismo e saneamento, a área em que o peso do investimento municipal é maior: cerca de duas vezes superior à participação do governo federal.

A participação das prefeituras é igualmente relevante em saúde e educação graças à vinculação constitucional de suas receitas. Esses gastos também cairão em ritmo mais intenso a partir de agora.

Superonerar os municípios é golpear sua capacidade de melhorar as condições de vida da população. Por isso a oposição está cobrando do governo Lula alguma compensação para a queda do FPM.

Lula quer ter estados e municípios como bodes expiatórios do possível fracasso de seu plano eleitoreiro de construir 1 milhão de casas.

O plano habitacional esbarra em várias dificuldades, como a quase inexistência de áreas adequadas disponíveis nos grandes centros. 

Não importa. Lula, seu partido e sua candidata querem ficar com o bônus de vender o sonho da casa própria para um milhão de incautas famílias.

A promessa não tem prazo. Se aparecerem 150 mil casas até o fim do governo, vão faturar eleitoralmente. E tentarão deixar para os prefeitos e para o próximo presidente o ônus das casas que não saíram do papel.

quarta-feira, 1 de abril de 2009

Crise dos municípios pulveriza recessão e semeia desemprego

Boletim nº 1

As dificuldades que milhares de pequenos e médios municípios do país estão enfrentando para manter de pé atividades básicas como funcionamento de hospitais, fornecimento de merenda escolar e coleta de lixo são um dos reflexos mais visíveis da errática política econômica do governo Lula. Compõem o mesmo quadro recessivo em que pipocam filas de desempregados pelo país.

As cerca de 4.300 prefeituras que dependem quase exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão pagando a conta das medidas de desoneração tributária adotadas pela União desde o início do ano para resguardar setores como a indústria automobilística. Com a redução do IPI e do imposto de renda, os repasses para os municípios não param de cair.

Lula distribui benefícios com chapéu alheio. Com as medidas anunciadas nesta semana – que beneficiaram a construção civil e prolongaram o refresco para as montadoras – o alívio tributário concedido até agora, apenas por meio de IPI e IR, chega a R$ 8,9 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Desonerar a produção é salutar numa recessão, mas não é justo que a maior parte da conta recaia sobre Estados e municípios. E é exatamente isso o que está ocorrendo.

Do total da renúncia, nada menos que R$ 4,7 bilhões (ou 53% do total) serão debitados das unidades subnacionais e do fundo que compensa exportações de produtos industrializados, segundo a CNM. Ou seja, à União cabe tão-somente a parcela menor dos sacrifícios (R$ 4,2 bilhão), embora a esfera federal seja a que mais receba tributos dos contribuintes. Com o saco de bondades, só os municípios perderão R$ 2,1 bilhões, de acordo com estimativa divulgada nesta terça-feira (31/3) pela CNM.

Repasses do FPM representam combustível na veia da atividade econômica, pulverizado por todo o país. Segundo o Tesouro Nacional, os municípios investiram perto de 0,8% do PIB em 2007, percentual superior ao da União, que se limitou a 0,67%. Junto com os Estados, os municípios respondem por quase 70% do investimento público feito no país. Claro está que asfixiar os municípios equivale a abrir uma fábrica de desempregados em cada ponto do território nacional. Como os municípios são os principais investidores públicos, a economia local sofre efeitos em cascata e vê-se levada de roldão, em meio a uma recessão nada branda.

Mirar o que vê e acertar o que não imagina é marca das ações do governo do PT. Falta compreensão do todo. Contemplam-se apenas partes, mas somente aquelas com amplo poder de pressão. Com Lula, vale a força do lobby, prevalece o balcão de negócios, a discricionariedade. Em consequência, o que está fora do alcance da visão, ou o que não interessa ver, como é o caso dos municípios, é alvejado.

Ao minar os repasses compulsórios para os municípios, Lula parece querer impingir aos prefeitos a obrigação de peregrinar pelos gabinetes oficiais de Brasília em busca de sobrevivência. Submete-os a humilhações e retira-lhes dignidade e protagonismo. É o caldo onde viceja o clientelismo.

A gestão econômica do governo Lula tira o horizonte de Estados e municípios. Como fazer frente a orçamentos aprovados no ano passado com base em projeções de repasses que a cada dia se veem frustradas pelo poder central? Acreditassem nas palavras vãs do presidente da República, os prefeitos estariam em situação ainda pior. Em fevereiro, Lula reuniu-os em Brasília para forjar mais um palanque para sua candidata à sucessão – sua atividade mais rotineira. Na ocasião conclamou-os a investir, para que o país não pare. Mas como, se nem as contas do dia-a-dia fecham?

Os repasses feitos por meio do FPM nos três primeiros meses deste ano encolheram R$ 1,7 bilhão na comparação com o mesmo período de 2008, caindo para R$ 11,9 bilhões. São 12,6% a menos em termos reais. O valor em março foi o menor desde outubro de 2007. Trata-se de um quadro em processo de piora, porque ainda não considera as desonerações anunciadas nesta semana.

O FPM é formado por parcela do IPI e do IR, justamente alguns dos tributos cuja arrecadação mais caiu no primeiro bimestre. É de se perguntar por que o governo não faz desonerações baseadas em renúncia de contribuições, que são inteiramente abocanhadas pela União – a redução da Cofins de motos é exceção tímida.

Não cabe à oposição – pelo menos a esta oposição – apenas constatar a gravidade da situação; ela aponta alternativas concretas. Reza pelo quanto menos pior, melhor. PSDB, Democratas e PPS propõem a criação de um fundo de emergência com vigência até 31 de dezembro para compensar os municípios pelas perdas relativas ao FPM. Alimentado com verbas da DRU e do fundo soberano, asseguraria a manutenção dos valores transferidos em 2008, dando um mínimo de estabilidade à vida dos municípios.

Além disso, municípios fiscalmente responsáveis, que cumprem a LRF, têm que ser recompensados. Propõe-se rever critérios de endividamento nestes casos, a fim de desinterditar o acesso das prefeituras ao crédito.

Mas há espaço para ação mais imediata: alterar a MP 457, que dispõe sobre débitos previdenciários dos municípios e que tramita atualmente no Congresso. A ideia é criar condições para que os municípios procedam a um acerto de contas com o INSS, o que, ao final, lhes renderia crédito de R$ 3,2 bilhões, de acordo com a CNM.

Algumas prefeituras já estão fechando portas em sinal de protesto. Em breve serão forçadas a fazê-lo por necessidade. A penúria dos municípios é tema cuja presença na agenda política será crescente, desembocando em manifestação já programada pela CNM para o próximo dia 7 em Brasília. Pode não ter o barulho das marchas que azucrinaram o governo Fernando Henrique ano após ano, mas já é dor de cabeça capaz de começar a minar o apoio a Lula no interior do país.