segunda-feira, 13 de abril de 2009

As habitações nada sociais do programa de Lula

Começa a funcionar hoje o programa habitacional "Minha casa, minha vida". O governo diz ter usado os últimos dias para arredondar o que estava faltando e promete anunciar os detalhes nesta segunda-feira. Pelo que foi divulgado até agora, as 1 milhão de moradias estão mais para casas de papel e castelos de areia do que outra coisa.

Em seus melhores momentos, o programa copia ações que já vinham sendo adotadas nos estados, em especial os governados pelo PSDB. É bom que seja assim.

Um dos exemplos é o fundo garantidor, adotado em São Paulo desde janeiro de 2008. Com ele, a instituição financeira tem garantia do governo, que age como avalista das classes menos favorecidas para a aquisição da casa própria junto aos agentes financeiros. Assim, empreendedores imobiliários, instituições financeiras, companhias securitizadoras e companhias hipotecárias são estimulados a investir no segmento habitacional de unidades populares.

Mais duas experiências pioneiras da gestão José Serra foram incorporadas no plano de Lula. A primeira delas é a redução das custas cartoriais para habitações de interesse social. Lei paulista de dezembro de 2008 possibilita diminuição de até 90% nestas despesas. O governo federal promete mais: a eliminação dos valores para famílias com renda até três salários mínimos. Mas tal proposta deve sofrer questionamentos judiciais, sob alegação de desequilíbrio para uma das partes – a menos que a União esteja disposta a bancar também esta parcela, aumentando o tamanho dos subsídios já anunciados.

Ainda no âmbito da regulamentação das propriedades, o estado de São Paulo é o berço de outra medida contida no plano federal: a regularização fundiária dos terrenos. Agora prevista na medida provisória nº 459, foi inspirada no programa Cidade Legal. Com ele, a competência para regularização de assentamentos localizados em áreas urbanas passa a caber aos municípios, o que facilita o processo de legalização. Tal entendimento foi aceito pelo Tribunal de Justiça paulista e está sendo agora incorporado à jurisprudência nacional.

Outra "novidade" do projeto federal é velha conhecida das famílias mineiras atendidas por programas de habitação popular: o aquecimento solar. Desde 2002, a companhia de energia do estado, a Cemig, banca e instala aquecedores nas moradias construídas pela Cohab. Só neste ano serão instalados 7.500 equipamentos. A medida também é adotada em São Paulo desde 2007 – só neste ano está prevista a compra de 15 mil aquecedores.

Minas Gerais e São Paulo há muito já adotam o chamado desenho universal nas moradias populares. Isso significa que as unidades têm dimensão apropriada para a livre circulação de pessoas com mobilidade reduzida, como cadeirantes, idosos, obesos, gestantes e crianças. Só agora tal cuidado está sendo incorporado à agenda petista.

É bom que ações bem-sucedidas adotadas pela oposição estejam sendo copiadas e expandidas para todo o país. Ganha a população. Mas é igualmente desejável que o governo federal dê crédito a quem originou tais políticas e benefícios.

Se, em alguns aspectos, a União vale-se da parceria com Estados e municípios, em pontos cruciais do programa o petismo optou por alijar governos e prefeituras do processo, em benefício dos empreendedores privados. São os próprios investidores, por exemplo, que irão indicar à Caixa Econômica Federal as áreas onde deverão ser erguidas as novas unidades habitacionais. Isso será feito ao largo das prioridades das administrações estaduais e municipais. A conseqüência é previsível: direcionamento a áreas problemáticas, longe de centros urbanos e sem infraestrutura adequada nas proximidades.

Em artigo publicado domingo (12/4) no Estadão, o sociólogo José de Souza Martins vai ao ponto: "O programa [Minha casa, minha vida] é um mero projeto de financiamento subsidiado da construção de casas e apartamentos. Não é um programa de substituição de habitações precárias, como favelas e cortiços, por habitações próprias de um modo de vida urbano, civilizador e emancipador. (...) Sua prioridade é facilitar a distribuição de recursos às empreiteiras".

Lula talvez aposte no fato de que um programa voltado a realizar o sonho de milhões de brasileiros não possa ser objeto de cobrança e fiscalização. Engano. O projeto tem muito mais de econômico – no que não chega a estar errado – do que de social. E a desordem urbana e o déficit habitacional são problemas sociais que o "Minha casa, minha vida" passa longe de enfrentar. O desdém oficial por datas, cronogramas e detalhes desvenda tal descompromisso.

A oposição vai, sim, cobrar as promessas, até porque tem parte nos poucos méritos que o programa contém. Lula não quis comprometer-se com prazos, mas eles existem. Seu governo acaba em 627 dias. A cada 24 horas que passa, ele deve ao distinto público a entrega de mais 1.595 novas casas.