quarta-feira, 1 de abril de 2009

Crise dos municípios pulveriza recessão e semeia desemprego

Boletim nº 1

As dificuldades que milhares de pequenos e médios municípios do país estão enfrentando para manter de pé atividades básicas como funcionamento de hospitais, fornecimento de merenda escolar e coleta de lixo são um dos reflexos mais visíveis da errática política econômica do governo Lula. Compõem o mesmo quadro recessivo em que pipocam filas de desempregados pelo país.

As cerca de 4.300 prefeituras que dependem quase exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão pagando a conta das medidas de desoneração tributária adotadas pela União desde o início do ano para resguardar setores como a indústria automobilística. Com a redução do IPI e do imposto de renda, os repasses para os municípios não param de cair.

Lula distribui benefícios com chapéu alheio. Com as medidas anunciadas nesta semana – que beneficiaram a construção civil e prolongaram o refresco para as montadoras – o alívio tributário concedido até agora, apenas por meio de IPI e IR, chega a R$ 8,9 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Desonerar a produção é salutar numa recessão, mas não é justo que a maior parte da conta recaia sobre Estados e municípios. E é exatamente isso o que está ocorrendo.

Do total da renúncia, nada menos que R$ 4,7 bilhões (ou 53% do total) serão debitados das unidades subnacionais e do fundo que compensa exportações de produtos industrializados, segundo a CNM. Ou seja, à União cabe tão-somente a parcela menor dos sacrifícios (R$ 4,2 bilhão), embora a esfera federal seja a que mais receba tributos dos contribuintes. Com o saco de bondades, só os municípios perderão R$ 2,1 bilhões, de acordo com estimativa divulgada nesta terça-feira (31/3) pela CNM.

Repasses do FPM representam combustível na veia da atividade econômica, pulverizado por todo o país. Segundo o Tesouro Nacional, os municípios investiram perto de 0,8% do PIB em 2007, percentual superior ao da União, que se limitou a 0,67%. Junto com os Estados, os municípios respondem por quase 70% do investimento público feito no país. Claro está que asfixiar os municípios equivale a abrir uma fábrica de desempregados em cada ponto do território nacional. Como os municípios são os principais investidores públicos, a economia local sofre efeitos em cascata e vê-se levada de roldão, em meio a uma recessão nada branda.

Mirar o que vê e acertar o que não imagina é marca das ações do governo do PT. Falta compreensão do todo. Contemplam-se apenas partes, mas somente aquelas com amplo poder de pressão. Com Lula, vale a força do lobby, prevalece o balcão de negócios, a discricionariedade. Em consequência, o que está fora do alcance da visão, ou o que não interessa ver, como é o caso dos municípios, é alvejado.

Ao minar os repasses compulsórios para os municípios, Lula parece querer impingir aos prefeitos a obrigação de peregrinar pelos gabinetes oficiais de Brasília em busca de sobrevivência. Submete-os a humilhações e retira-lhes dignidade e protagonismo. É o caldo onde viceja o clientelismo.

A gestão econômica do governo Lula tira o horizonte de Estados e municípios. Como fazer frente a orçamentos aprovados no ano passado com base em projeções de repasses que a cada dia se veem frustradas pelo poder central? Acreditassem nas palavras vãs do presidente da República, os prefeitos estariam em situação ainda pior. Em fevereiro, Lula reuniu-os em Brasília para forjar mais um palanque para sua candidata à sucessão – sua atividade mais rotineira. Na ocasião conclamou-os a investir, para que o país não pare. Mas como, se nem as contas do dia-a-dia fecham?

Os repasses feitos por meio do FPM nos três primeiros meses deste ano encolheram R$ 1,7 bilhão na comparação com o mesmo período de 2008, caindo para R$ 11,9 bilhões. São 12,6% a menos em termos reais. O valor em março foi o menor desde outubro de 2007. Trata-se de um quadro em processo de piora, porque ainda não considera as desonerações anunciadas nesta semana.

O FPM é formado por parcela do IPI e do IR, justamente alguns dos tributos cuja arrecadação mais caiu no primeiro bimestre. É de se perguntar por que o governo não faz desonerações baseadas em renúncia de contribuições, que são inteiramente abocanhadas pela União – a redução da Cofins de motos é exceção tímida.

Não cabe à oposição – pelo menos a esta oposição – apenas constatar a gravidade da situação; ela aponta alternativas concretas. Reza pelo quanto menos pior, melhor. PSDB, Democratas e PPS propõem a criação de um fundo de emergência com vigência até 31 de dezembro para compensar os municípios pelas perdas relativas ao FPM. Alimentado com verbas da DRU e do fundo soberano, asseguraria a manutenção dos valores transferidos em 2008, dando um mínimo de estabilidade à vida dos municípios.

Além disso, municípios fiscalmente responsáveis, que cumprem a LRF, têm que ser recompensados. Propõe-se rever critérios de endividamento nestes casos, a fim de desinterditar o acesso das prefeituras ao crédito.

Mas há espaço para ação mais imediata: alterar a MP 457, que dispõe sobre débitos previdenciários dos municípios e que tramita atualmente no Congresso. A ideia é criar condições para que os municípios procedam a um acerto de contas com o INSS, o que, ao final, lhes renderia crédito de R$ 3,2 bilhões, de acordo com a CNM.

Algumas prefeituras já estão fechando portas em sinal de protesto. Em breve serão forçadas a fazê-lo por necessidade. A penúria dos municípios é tema cuja presença na agenda política será crescente, desembocando em manifestação já programada pela CNM para o próximo dia 7 em Brasília. Pode não ter o barulho das marchas que azucrinaram o governo Fernando Henrique ano após ano, mas já é dor de cabeça capaz de começar a minar o apoio a Lula no interior do país.