quarta-feira, 15 de abril de 2009

Estados e municípios salvam Brasil de Lula de ir à breca

A decisão do governo Lula de recompor uma parcela – pequena, é verdade – das perdas de receita dos municípios não é mero ato de bondade da União com as prefeituras. É o reconhecimento de que boa parte das dificuldades que eles enfrentam hoje é fruto da recessão, resultado direto das barbeiragens econômicas do governo federal. Sem socorro, a crise, que já é monumental, só se alastraria.

Os municípios sofrem diretamente por causa da recessão. Veem a produção minguar, veem menos cidadãos empregados, arrecadam menos. Em consequência, toda a população sofre com isso: municípios são os principais responsáveis pela prestação de serviços como educação, saúde, habitação e limpeza urbana. Também respondem, junto com Estados, por parcela considerável dos investimentos públicos: 74% do total.

Mas os municípios brasileiros estão sendo sobrepenalizados. E por quê? Porque estão tendo de lidar duplamente com o agravamento de uma situação que lhe foge ao controle: primeiro, com a própria recessão econômica e, segundo, com as medidas para enfrentá-la, como a redução de impostos determinada pela União nos últimos meses.

Estima-se que as desonerações fiscais já conhecidas atinjam R$ 8,9 bilhões neste ano. Deste montante, Estados e municípios arcarão com a maior parcela: R$ 4,8 bilhões. Trocando em miúdos: de cada R$ 100 que o governo federal concede à guisa de "bondade" tributária, os cofres estaduais e municipais bancam R$ 54.

Isso porque a maior parte das reduções deu-se sobre o IPI e o imposto de renda, justamente os tributos partilhados com as unidades subnacionais. Salvo tímida exceção, contribuições, que a União abocanha integralmente, não são alvo de renúncia. É a política do chapéu alheio, que mal tisna o crescimento do bolo tributário federal verificado nos anos Lula.

Desde 2002, as receitas da União cresceram 39,5% acima da inflação. Em moeda sonante, são R$ 147 bilhões a mais nos cofres federais, o que levou a carga nacional a inéditos 36,56% do PIB no ano passado. Ao longo da gestão do PT, a sanha arrecadatória engoliu mais quatro pontos percentuais do PIB.

É por isso que não é descabido que o governo federal repare, pelo menos em parte, o que retirou de Estados e municípios, uma vez que estes não tiveram a menor ingerência na decisão de desonerar este ou aquele setor cujo lobby foi mais bem-sucedido, mas tiveram de pagar a maior parte da fatura. Na prática foi isso: Lula convidou alguns amigos para o banquete e, na hora da conta, disse que só tomou refrigerante.

Na sua errática forma de ver o mundo e, pior, de gerir o país, Lula primeiro desdenhou a crise, demorou a agir e, com isso, deixou que a recessão se disseminasse (para não esquecer: o tombo da economia brasileira no fim de 2008 equivale a uma queda anualizada de quase 15%, sem igual no mundo). Depois mandou os prefeitos manter aberta a torneira dos gastos, para, logo em seguida, cobrar-lhes que apertassem os cintos – talvez porque o piloto tivesse sumido...

O presidente esquece-se, ou melhor, procura esquecer que parte relevante dos municípios brasileiros só sobrevive em função dos repasses obrigatórios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na média, em 18 unidades da Federação o FPM é a receita mais significativa – em locais como Tocantins e Roraima, supera 40% da receita corrente.

O R$ 1 bilhão anunciado nesta semana nem de longe faz frente à perda dos municípios. Só no primeiro trimestre, o rombo já chegou a R$ 823 milhões, com queda de 6,5% na comparação com igual período de 2008, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Estima-se que em todo o ano a diferença vá a R$ 3,1 bilhões.

Seria temerário cobrar de Lula ressarcimentos aos municípios se tal medida viesse a se constituir num torpedo contra as contas do país. Mas não é isso o que ocorre. O R$ 1 bilhão – se é que ele não será mais um item no rol de miragens onde já estão as 1 milhão de casas de papel – é troco perto da monumental gastança que grassa nas finanças da União.

Na realidade, não fosse o esforço de Estados e municípios, a situação fiscal já estaria definitivamente comprometida. No primeiro bimestre, enquanto o resultado nominal do governo central caiu 4,4%, o que acabou desembocando num inédito déficit de quase R$ 1 bilhão em fevereiro, o dos municípios ficou estável. Os Estados ainda conseguiram aumentar o seu desempenho em 1,7% em relação ao mesmo período de 2008 – um feito extraordinário. Deixar as unidades subnacionais à míngua poderia ser o tiro de misericórdia num equilíbrio que o governo Lula insiste, dia após dia, em minar.