segunda-feira, 6 de abril de 2009

Generoso com o FMI, Lula desdenha auxílio a estados e municípios

Boletim nº 2

Em mais um de seus giros pelo mundo, Lula foi acometido por um surto de generosidade: ele agora quer salvar o FMI. Prometeu um empréstimo de US$ 10 bilhões ao fundo. Deve achar que está sobrando dinheiro por aqui.

Este é mais um exemplo da ligeireza com que o PT governa o país. Se há um problema interno, como há, partem para uma solução ilusionista. Brincam de consertar o mundo. Para que enfrentar o problema se é muito mais fácil fazer de conta que ele não existe? Se falta pão – ou emprego – dentro de casa, vamos dar brioches para os organismos internacionais.

Por que, antes de salvar o mundo, Lula não socorre estados e municípios no Brasil, abatidos pela recessão que seu governo não soube evitar?

A penúria que assola os municípios é consequência direta da recessão e das medidas fiscais adotadas pelo governo petista.

Ele prefere dizer que a culpa é das próprias prefeituras, que não se prepararam para o agravamento da crise e que agora devem ajustar-se à recessão.

Como, se ontem mesmo Lula as incitava a desdenhar os “agourentos” e tocar em frente seus investimentos? Terá sido só um arroubo de entusiasmo no meio de um evento de campanha antecipada e ilegal?

Diante da inquietação crescente dos prefeitos, o governo prometeu para esta semana alguma medida que dê alívio aos municípios pequenos, cuja sobrevivência depende fundamentalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Farão o possível e provavelmente prometerão o impossível para esvaziar a movimentação que os prefeitos marcaram para esta terça-feira (7/4) no Senado.

O governo federal depende desesperadamente dos municípios para parar de pé. Com suas contas em péssima condição, fruto da escalada irresponsável de gastos correntes, a União arrocha estados e municípios para gerar superávits orçamentários que, se dependesse dela, já teriam deixado de existir. Em fevereiro, quando, pela primeira vez em 12 anos, o governo central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – apresentou déficit. Não foi um rombo qualquer: quase R$ 1 bilhão.

Com os limites impostos pelo Conselho Monetário Nacional ao endividamento e às operações das entidades financeiras de estados e municípios, a União, na prática, transferiu para eles a responsabilidade pelo cumprimento da meta de superávit primário.

Na semana passada, PSDB, DEM e PPS apresentaram na Câmara projeto de lei complementar que busca desobstruir o acesso de municípios saudáveis a operações de crédito para realização de investimento, sempre respeitando todos os parâmetros e as condições fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Senado.

A situação exige ações imediatas. A União já reestimou o valor das transferências obrigatórias para estados e municípios previsto para este ano. O montante é 12,4% menor que o de 2008, o que representa R$ 16 bilhões menos para o FPM e o FPE. Lula prometeu ao FMI bem mais do que retirou dos estados e municípios brasileiros.

O recém-anunciado pacote para a habitação também joga boa parte da conta nas costas dosprefeitos e governadores. Uma das contrapartidas exigidas pela União é a desoneração de tributos muncipais (ISS, ITBI) e estaduais (ICMS). A queda de arrecadação do ICMS penalizará – mais uma vez – os municípios, já que 25% do imposto é repassado para eles

Habitação é, juntamente com urbanismo e saneamento, a área em que o peso do investimento municipal é maior: cerca de duas vezes superior à participação do governo federal.

A participação das prefeituras é igualmente relevante em saúde e educação graças à vinculação constitucional de suas receitas. Esses gastos também cairão em ritmo mais intenso a partir de agora.

Superonerar os municípios é golpear sua capacidade de melhorar as condições de vida da população. Por isso a oposição está cobrando do governo Lula alguma compensação para a queda do FPM.

Lula quer ter estados e municípios como bodes expiatórios do possível fracasso de seu plano eleitoreiro de construir 1 milhão de casas.

O plano habitacional esbarra em várias dificuldades, como a quase inexistência de áreas adequadas disponíveis nos grandes centros. 

Não importa. Lula, seu partido e sua candidata querem ficar com o bônus de vender o sonho da casa própria para um milhão de incautas famílias.

A promessa não tem prazo. Se aparecerem 150 mil casas até o fim do governo, vão faturar eleitoralmente. E tentarão deixar para os prefeitos e para o próximo presidente o ônus das casas que não saíram do papel.