segunda-feira, 4 de maio de 2009

Lula deveria acender uma vela para Estados e municípios

Os resultados fiscais divulgados pelo Banco Central dão contornos nítidos ao que ocorre hoje nas finanças brasileiras. Lula prossegue na sua saga ineditista: nunca antes neste país o setor público dependeu tanto de Estados e municípios para manter-se de pé. O presidente deveria pedir uma reza por eles. A depender apenas do governo federal, o Estado brasileiro já estaria rumando para uma situação caótica.

Para se ter clareza do que está se passando, o mais adequado é analisar o que ocorreu no trimestre e comparar com igual período de 2009. Daí sai o retrato do que a recessão está causando ao país e, mais que isso, como nossos governantes estão enfrentando as adversidades dela advindas. (Evite, como quer o oficialismo, ater-se aos resultados acumulados em 12 meses: eles ainda carregam larga fatia da fase dourada da bonança e, assim, apenas jogam purpurina numa fotografia à esta altura já bem turvada.)

Em números globais, o resultado até março é o pior desde que a Lei de Responsabilidade foi adotada no país, em 2000: o superávit primário do setor público (que não incorpora na conta o pagamento dos juros) caiu a 3,01% do PIB. É menos da metade do verificado há um ano, quando a economia chegou a 6,46% do PIB.

Enquanto os estados tiveram resultado superior ao de sua média desde 2000, o desempenho do governo federal foi o pior da série para o trimestre. Resultado fiscal é aritmética pura: é fruto do que decorre do comportamento das despesas e das receitas. Hoje, o que está acontecendo é que as primeiras são francamente ascendentes e as segundas declinam.

O superávit primário do setor público caiu de R$ 43 bilhões entre janeiro e março do ano passado para R$ 21 bilhões agora. Ou seja, sobraram R$ 22 bilhões a menos no trimestre para que o setor público continue a rolar sua dívida: trocando em miúdos, de cada R$ 10 a menos, o governo federal contribuiu com R$ 9. É o irmão esbanjador da família, em que os Estados se tornaram o arrimo e os municípios lutam para, pelo menos, fechar as contas no fim do mês.

A União acelerou tanto seus gastos e reduziu tão drasticamente seu superávit primário que, hoje, economiza menos que o estado de São Paulo isoladamente ou menos que as duas maiores prefeituras do país somadas. Atualmente governadores e prefeitos carregam o país nas costas e, de fato, praticam responsabilidade fiscal. Já o governo Lula...

Em meio à crise, às voltas com a redução dos repasses constitucionais decorrente da recessão e da onda de concessão de benefícios fiscais, Estados e municípios fizeram um esforço ainda maior para manter as contas em ordem.

No trimestre as transferências constitucionais da União (FPE, FPM etc) tiveram queda de 0,46 ponto percentual do PIB. Ou seja, os cofres estaduais e municipais receberam menos recursos federais, o que, por si só, já justificaria um superávit primário menor dessas esferas de governo. Entretanto, a redução da participação de Estados e municípios no superávit fiscal foi de apenas 0,37 ponto. Isso significa que estas unidades da Federação fizeram uma economia extra. Elas, de fato, apertaram os cintos.

Mais: apesar do impacto da crise, os Estados geraram superávit nominal no trimestre – quer dizer, pagaram todas as despesas, inclusive os juros (quase todos para os cofres da União) – e ainda sobrou no caixa deles cerca de 0,6% do PIB.

Já se escreveu acima que as despesas públicas estão crescendo muito, enquanto as receitas estão caindo. O governo Lula gosta de dizer que isso é política anticíclica, voltada a fazer frente à recessão. Assim seria se os gastos extras estivessem engordando os investimentos no país e isso, rigorosamente, não acontece hoje.

Enquanto a despesa primária da União cresceu 2,4 pontos do PIB no trimestre, os investimentos expandiram-se 50 vezes menos (ou 0,05% do PIB). O total aplicado no Programa Prioritário de Investimentos (PPI, para o qual o Orçamento reserva uma parcela de recursos livre de constrangimentos fiscais) não saiu rigorosamente do lugar: foi de R$ 1,2 bilhão no trimestre num bolo em que as despesas como um todo somaram R$ 27,5 bilhões.

Estados e municípios, que são, de fato, quem se encarrega de fazer a maior parte dos investimentos públicos no país, estão sendo forçados a suportar o equilíbrio fiscal. É este o outro lado da moeda da gastança federal.

As contas do primeiro trimestre de 2009 são alarmantes. Como o brutal aumento de gasto federal já está contratado, e o comportamento da receita deve continuar indo mal, o cenário fiscal tende a ficar cada vez pior. O mesmo efeito vai ocorrer com a exclusão da superavitária Petrobras das contas. Logo, a União vai continuar precisando cada vez mais que os governadores e prefeitos apertem o cinto para viabilizar frouxidão cada vez maior de Brasília.