sábado, 16 de maio de 2009

Muita sujeira para pouco tapete na Petrobras

A Petrobras deixou de recolher R$ 3,97 bilhões de CIDE, COFINS e PIS, entre dezembro e março último, como ela mesmo confessou em nota oficial divulgada no último dia 11. Aliás, ela não divulgou nenhuma errata em relação a esta nota. Logo, não se sabe por que foi noticiado depois que seria "apenas" R$ 1,1 bilhão.

A empresa recorreu ao expediente chamado de “compensações tributárias”, que provavelmente raros contribuintes e cidadãos sabiam que existia. Ela alega que pagou IR a maior, especialmente decorrente da variação do câmbio. Para recuperar esse suposto pagamento a maior, deixou de recolher as três contribuições citadas a partir de dezembro.

Existem vários pontos obscuros em torno dessa situação que exigem uma investigação mais detalhada.

A questão da fiscalização é a única que merece um tratamento à parte: precisamos saber se a Receita Federal abriu um procedimento de apuração sobre a exatidão e a correção. O que não pode é a Receita ignorar que a maior empresa e o maior contribuinte do País deixou de recolher essa fortuna, correspondente a 40% da perda de receita verificada no período. Como não investigar a fundo isso?

A questão do exemplo público é, de longe, o mais grave. A Petrobras defendeu em público uma manobra que vários especialistas já contestaram nos jornais: ela mudou de regime de tributação no meio do ano (como se, no futebol, mudasse a regra do jogo depois dele ter começado). É direito e risco dos administradores da empresa interpretarem uma regra legal da forma mais conveniente para a empresa e contra o fisco. Porém, sendo essa uma empresa estatal e a maior do País e do continente, suas atitudes estabelecem um exemplo para os demais contribuintes. É um absurdo que seus administradores chamem uma coletiva e divulguem uma nota para defender uma manobra de planejamento tributário e, depois, quando a Receita Federal se manifestou contrária (até timidamente), ainda ataquem as autoridades federais. Quantas empresas passaram a adotar o mesmo procedimento questionável? Quantos bilhões a mais a Receita Federal perderá de outros contribuintes? Como não investigar a fundo isso?

A questão federativa é igualmente grave. A Petrobras acusou em nota oficial o Tesouro Nacional de ter subtraído recursos dos estados e municípios na distribuição da cota-parte deles na CIDE, porque, segundo a empresa, o fato dela ter se creditado não mudaria a contabilidade e o repasse deveria ser feito em cima do devido e não do que foi efetivamente pago. Mas o repasse foi feito em cima do arrecadado e sofreu um corte na casa de 90%. Das duas uma: ou os dirigentes da Petrobras são levianos e falaram sobre o que não deviam (afinal, partilha de receita não é da competência administrativa deles). Ou acusaram o Tesouro Nacional de ter prejudicado financeiramente 27 estados e 5,5 mil prefeituras? Como não investigar a fundo isso?

A questão orçamentária é gravíssima e ninguém atentou para ela até agora. Os contribuintes, sem ver e sem ter como fugir, pagaram CIDE sobre os combustíveis que compraram. Achavam que os recursos iriam para conservar melhor e construir mais estradas no País – que seria prioridade do PAC - e mais ainda para combater a crise. Igualmente pagaram COFINS, que deveria ir para a seguridade social, que vai da saúde até o bolsa-família, e PIS, cujos 60% iriam para o FAT custear o seguro-desemprego e 40% para o BNDES aplicar em investimentos – tudo isso que seria prioridade de um governo voltado para o social. Quando a Petrobras diz em nota que o crédito deveria gerar a obrigação de repasse aos estados, é exatamente a mesma situação das demais vinculações para investimentos e para gastos sociais. O Tesouro deveria alocar os recursos correspondentes mas não o fez. Tudo isso deixou de ser feito porque a Petrobras não recolheu os tributos e, por coincidência, aumentou seu caixa no trimestre em volume exatamente igual ao que não pagou (esperamos que não tenha pago lucro aos acionistas em cima desse artifício contábil). Como não investigar a fundo isso?

Como a maior empresa do País, um orgulho nacional, se presta a fazer interpretações tributárias duvidosas? E depois reclama da fiscalização e acusa as autoridades fazendárias? Ela não quer prestar contas de seus atos? Isso é um exemplo para o resto do País? Nunca na história se tinha ouvido falar na Petrobras metida em planejamento tributário desse tipo e nem ditando como o seu controlador, Tesouro Nacional, deveria se posicionar.

Esclarecer essas dúvidas e apurar essas irregularidades, que vão desde a interpretação da legislação tributária até a efetiva aplicação de recursos em investimentos e gastos sociais, é um favor que se faz ao País e à própria Petrobras, que é maior do que os dirigentes que temporariamente ocupam seus cargos diretivos.