segunda-feira, 29 de junho de 2009

Governo Lula quer rifar o equilíbrio fiscal

O Conselho Monetário Nacional (CMN) define nesta terça-feira a meta de inflação que irá vigorar no primeiro ano do próximo governo. Também decide se ratifica ou não a meta de 4,5% prevista para 2010. Tudo indica que, pelo sétimo ano consecutivo, o país terá o mesmo alvo a ser perseguido pela política monetária: a taxa anual de 4,5% com margem de variação de dois pontos percentuais, para cima ou para baixo.

Estabelecer a meta de inflação a ser alcançada dois anos à frente pode parecer às novas gerações um fato corriqueiro da vida política e econômica nacional. Mas é uma conquista e tanto num país que até 15 anos atrás convivia com uma dinâmica de correção de preços cujo ritmo diário chegou a ser quase o mesmo que temos hoje ao ano. Sorvemos agora os benefícios da estabilidade monetária conquistada com o Plano Real, que na quarta-feira completa uma década e meia de lançamento.

A adoção do sistema de metas inflacionárias foi mais uma peça da engrenagem que começou a ser montada com a mudança da moeda – o real é a nossa décima! – naquele 1º de julho de 1994. Estava lançada ali uma nova agenda para o futuro do país, a mesma que nos deu condições de avançarmos tanto nestes últimos 15 anos. Com o real, deixamos para trás um histórico de decisões imediatistas cujo horizonte extinguia-se no curto prazo. O real nos deu a possibilidade de olhar distante.

A instituição do sistema de metas foi um dos passos seguintes nesta engenharia. Foi adotado em 1999 quando Armínio Fraga assumiu o Banco Central no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde então, o país, que poucos anos antes se aproximara perigosamente do precipício da hiperinflação, atingiu o alvo em sete dos dez anos. Ao longo deste período, em uma única vez a taxa anual chegou a dois dígitos. (Recordar é viver: no ano de lançamento da nova moeda a inflação brasileira foi de quatro dígitos.)

O governo Lula sempre reclamou de uma suposta “herança maldita”, mais um dos slogans panfletários que o petismo é mestre em forjar. O que diria desta herança? Como a estabilidade é uma conquista da nação e não apenas patrimônio de um governo, a solidez da nossa moeda não foi tisnada pelo PT. Mas e o resto? Aí a porca torce o rabo.

Hoje serão divulgado os resultados fiscais do setor público consolidado, incluindo estados, municípios e empresas estatais. Sua prévia, os números do governo central, conhecidos na última quinta-feira, foi uma rotunda decepção. O que foi superávit – de R$ 10 bilhões – em abril tornou-se déficit em maio – R$ 120 milhões. Foi o primeiro resultado negativo em dez anos para meses de maio.

O governo apelida isso de política anticíclica, mas o nome certo é gastança mesmo. Nos primeiros cinco meses do ano, as despesas como um todo subiram 18,6% quando comparadas a igual período de 2008. Gastos com o funcionalismo e com o custeio da máquina – aquilo que vai do cafezinho às passagens aéreas – cresceram 23%. Tudo isso num momento em que as receitas só caem (0,8% no ano): foram arrecadados R$ 63 bilhões a menos que o previsto no ano.

Lula e seu governo vão, desta maneira, erodindo parte significativa da herança que o PSDB lhe legou, pouco mais de seis anos atrás. A depender da gestão do PT, responsabilidade fiscal pode tornar-se peça do mesmo museu onde está a superinflação brasileira. A meta de superávit, que já foi de 3,8% do PIB, caiu para 2,5% neste ano, com riscos reais de não ser cumprida: para o governo central, a meta é de 1,4%, sendo que nos 12 meses terminados em maio o resultado foi de 1,27%.

Há quem fale que o presidente Lula quer que a equipe econômica preveja meta de superávit zero em 2010. Na sexta-feira, Luiz Carlos Azedo escreveu no Correio Braziliense: “A ordem é trabalhar com a meta de superávit fiscal zero na nova Lei de Diretrizes Orçamentárias, que o Congresso precisa aprovar antes de entrar em recesso. E a meta de 3,3% projetada para 2010 e 2011 virou puro delírio. Lula não está nem um pouco preocupado com isso.”

A estabilidade monetária é um bem caro à nação brasileira. O PT parece ainda não ter compreendido que a responsabilidade fiscal também é. A sociedade que se livrou da inflação desordenada não vai admitir que o descalabro volte a se instalar nas contas públicas, por mais que o presidente Lula, preocupado apenas com a sua sucessão, não esteja nem aí para isso.

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Mercado de trabalho continua precário

O mercado de trabalho voltou a apresentar saldo positivo na criação de novas vagas de trabalho em maio. Isso é bom. O problema é que o ritmo atual está muito abaixo das necessidades de geração de emprego no país e ainda longe de repor as vagas ceifadas pela recessão. No mês, as contratações superaram as demissões em 131,6 mil; é o pior resultado para meses de maio em dez anos.

O resultado de maio está muito distante do alcançado um ano antes, quando o saldo foi de 203 mil empregos. Também ainda está longe de tisnar o rombo sofrido pelo mercado de trabalho desde a eclosão da crise, em setembro do ano passado. Para os sete meses desde então, o saldo ainda é francamente negativo, com 515,8 mil postos de trabalho fechados. Estados pobres como Maranhão, Pará e Sergipe continuam sem conseguir gerar empregos.

De 2000 até 2008, o saldo médio para o período entre janeiro e maio foi de 692 mil empregos abertos, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Neste ano, o acumulado caiu para 180 mil (ante 1,05 milhão em 2008). Isso significa que o número de 2009 representa apenas 26% da média histórica para os cinco primeiros meses do ano. Já o saldo do mês equivale a 68% da média histórica para maio.

Outro dado que mostra a débâcle do mercado de trabalho é o que expressa o resultado acumulado nos 12 meses mais recentes. Em setembro do ano passado, o país exibia o majestoso saldo de 2,1 milhões de empregos criados nesta base de comparação. Hoje, o total despencou para 580 mil postos gerados. Como se vê, é muito pouco para um mercado que precisa absorver em torno de 2 milhões de novos jovens por ano.

O calcanhar de Aquiles do mercado de trabalho brasileiro continua a ser a indústria, que não consegue sair da estagnação. Em maio, pelo segundo mês consecutivo, ao total de contratações correspondeu um número praticamente idêntico de demissões – agora o saldo foi de irrisórias 700 vagas, que se somaram às 183 unidades de abril. Com isso, as fábricas acumulam um saldo negativo de 490 mil postos de trabalho cortados desde o início da recessão.

Sete dos 12 setores industriais tiveram saldo negativo em maio, ou seja, continuaram a demitir mais gente do que contrataram. Desde setembro isso não mudou e em dois deles a situação é mais crítica: mecânica e metalurgia. Ganha um doce quem adivinhar por quê. A resposta: estes segmentos são fornecedores de aço e peças para equipamentos em geral. Isso significa que padecem diretamente da queda acentuada dos investimentos, expressa, entre outros, nos resultados do PIB referentes aos dois últimos trimestres.

Com a indústria sem contratar, o mercado de trabalho como um todo se torna mais frágil, oferecendo condições mais precárias para os empregados. É o que mostrou o Valor Econômico na sua edição de segunda-feira. Analisando os dados do Caged até abril, o jornal constatou que “a contratação líquida [ou seja, a diferença entre demissões e admissões] ficou concentrada em vagas que ofereciam menores salários e entre trabalhadores com maior nível de escolaridade”.

Em miúdos: enquanto no período foram criadas 332 mil vagas pagando salários de até um salário mínimo e meio, 283 mil postos com remuneração superior a este patamar foram fechados. As empresas demitem quem ganha mais e contratam profissionais com boa formação – em grande disponibilidade no mercado neste momento – para receber menos.

É o que no jargão se chama de “precarização” e equivale a uma piora generalizada nas condições de trabalho. Nesta quinta-feira o IBGE divulgará os resultados da pesquisa mensal de emprego referentes a maio e nela, como tem acontecido em todos os levantamentos recentes, a fragilidade ficará igualmente expressa. Isto porque também é crescente o exército de pessoas no país que ganham menos de um salário mínimo (sub-remunerados) e que, mesmo querendo, não conseguem ocupação com jornada de pelo menos 40 horas semanais (subocupação).

Para não ser acusada de só criticar, a oposição tem proposta clara para estancar a crise no emprego: reduzir encargos da folha salarial de forma seletiva. Nem é o caso de diminuir alíquotas. Isto pode ser feito por meio de subsídio ou restituição de parte da contribuição já paga. E de maneira focada: só para setores mais sujeitos à competição internacional (como a indústria) e vinculada ao número de empregados e da massa salarial. Assim, premia-se quem mantém ou contrata mais mão-de-obra e quem não reduz salários.

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Fim de governo, fim de feira

A oposição quer ver Lula pelas costas. Mas claro está que não quer isso a qualquer custo; gostaria de herdar a máquina pública em condições mínimas de funcionamento em 2011. Quem parece não se importar muito com os ares de fim de feira que vão tomando os meses que faltam para a gestão petista terminar é o próprio governo e, com seu salvo conduto, a base aliada no Congresso. A fatura a pagar está longe de ter preço de xepa.

Vive-se nas últimas semanas certo clima de euforia e anestesiamento em relação às condições gerais da nossa economia. Com o biombo de uma recuperação rápida, mas que leva todo jeito de ser ilusória, o governo optou por deixar o gasto correr solto e os partidos aliados, docemente constrangidos, ocuparam-se em pôr gasolina nesta fogueira. Nada que combine com o mundo real ou com a recessão mais real ainda em que estamos metidos – fera de dentes afiados que o governismo tenta vestir com pelagem de gatinho manso.

A retração não cede, as empresas produzem cada vez menos, o desemprego avança mais. E o que o governo faz? Até aqui se limita a assistir a caravana passar. É fato que promoveu algumas ações, como as desonerações tributárias sobre produtos como carros e fogões. Mas esteve longe de traçar políticas de longo alcance. O país manteve-se preso ao presente; no futuro a gente pensa depois... De preferência, quando o governo acabar.

Só agora, com o calo da queda da arrecadação apertando, o governo começa a falar em cortar despesas, a se crer no que disse Guido Mantega em entrevista publicada por O Estado de S.Paulo na edição de ontem. Bem-vindo, ministro. O risco é de já ser tarde demais: o descontrole da gastança no governo federal é uma realidade. E viceja a custa dos investimentos produtivos, que só fazem minguar – como ficou claro, mais uma vez, com a divulgação do PIB do primeiro trimestre.

As receitas com tributos caíram 6% nos cinco primeiros meses do ano, num ritmo muitas vezes mais rápido do que o da economia brasileira como um todo. Além disso, a análise esmiuçada dos resultados sugere que a situação em muitos segmentos é bem pior. Exemplos tomados aqui e acolá comprovam que a vida não anda fácil para quem insiste em produzir no Brasil (se o caso é de ganhar muito dinheiro com juros, aí a história muda).

Em Franca, um dos principais pólos calçadistas do país, 1/3 dos sapateiros estão desempregados; são 10 mil pessoas sem ter o que fazer. Trata-se de setor altamente empregador que padece com a concorrência das importações, principalmente as chinesas. É o mesmo terror que acomete a indústria têxtil: desde janeiro, à medida que o dólar foi ficando cada vez mais barato, o segmento também fechou mais de 10 mil vagas.

Mas nem gastos em disparada, nem desemprego decorrente da recessão, nem queda da arrecadação que a espelha parecem assustar os governistas no Congresso. Vive-se tempo de farinha pouca, meu pirão primeiro. Em sua edição de ontem, O Globo deu cores vívidas à irresponsabilidade com que a base aliada move-se nas votações em plenário. E a conta, quem paga? Eu, você, nós todos. E ela não é pequena.

O jornal mostra que cinco medidas provisórias enviadas pelo Executivo ao Parlamento neste ano saíram de lá muito mais gordas do que entraram. Quando chegaram à Câmara, os textos traziam estimativa de R$ 62 bilhões em gastos, subsídios e renúncias fiscais nos próximos 42 meses nas áreas de energia, construção civil, meio ambiente e funcionalismo. Saíram de lá custando 35% mais ou módicos R$ 84 bilhões. “A diferença equivale a 23 meses de custeio do programa Bolsa Família”, compara O Globo.

O mínimo que se espera do governo Lula nestes meses que faltam até que o comando do país transite a novas mãos é que não ponha a perder o caudal de conquistas que tantos benefícios trouxe à população ao longo da última década e meia. Tal como as coisas andam, não pararão de pé. No fim da feira acaba sobrando muita mercadoria estragada.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

Os bodes expiatórios de Lula

Quando sai de Brasília, o presidente Lula parece pôr para fora todos os seus demônios. No exterior, então, move-se com tamanha desenvoltura que parece esquecer-se que chefia o governo de um país com 180 milhões de habitantes cujas vidas dependem, em boa medida, de suas decisões governamentais. Nessas horas aninha-se no cômodo figurino de eterno oposicionista. Foi o que aconteceu, mais uma vez, nesta semana em Genebra.

Em discurso, Lula apontou quem são, para ele, os culpados pela recessão brasileira. E jogou o fardo nas costas da indústria automobilística. Para o presidente da República, houve precipitação das empresas que, no epicentro da crise-monstro, no fim do ano passado, brecaram o ritmo de produção e optaram por queimar estoques antes de saber a quantas voltaria a rodar o consumo – àquela altura também com o freio de mão puxado.

Bobagem perder tempo constatando que o que Lula condena nas empresas é a atitude prudencial que qualquer empresário responsável adota num momento de crise e indefinição. É risível; a racionalidade dos negócios não comporta arroubos palanqueiros típicos do atual chefe de Estado brasileiro. O que interessa é avaliar se, no que lhes cabia, Lula e seu governo agiram, àquela altura da crise, da maneira anticíclica que ele esperava da indústria brasileira. É evidente que não.

Muito mais relevante para todo o conjunto da economia do que atos de agentes isolados, como é o caso das montadoras de automóveis, são as decisões de política monetária. Aqui está a se falar, primordialmente, dos juros, que afetam desde a vendinha da esquina até o investimento bilionário num novo negócio; é um preço básico.

E o que fez o Banco Central de Lula ao longo da crise foi muitíssimo mais deletério para a economia brasileira – e determinante para jogá-la em recessão – do que qualquer outro bode expiatório de que o governo venha a lançar mão agora.

No mesmo período em que as indústrias reduziam o ritmo e se resguardavam, o BC acelerava, comparativamente, os juros brasileiros, em direção oposta à de seus congêneres mundiais. O Brasil atravessou o tsunami da crise exibindo as mais altas taxas reais do planeta, enquanto o resto do mundo praticamente zerava-as.

Vale observar o que escreveu Antonio Delfim Netto – oráculo do governo Lula – na edição do Valor Econômico desta terça-feira. “Convém lembrar que, em setembro de 2008, quando a economia mundial estava se desintegrando e reduzindo sua taxa de juros, o hígido sistema bancário brasileiro, sem o conforto que poderia ter recebido do Banco Central, importou a crise: suspendeu o crédito interbancário, arrasou o setor real e teve de suportar o aumento da taxa de juros Selic recomendada pela mesma alta ‘ciência monetária’ do Copom.”

Se não consegue despir-se do papel de líder oposicionista, o presidente poderia pelo menos confiar menos no seu voluntarismo e olhar friamente para os ânimos de quem produz e gera emprego – sem onerar o contribuinte com a cobrança de impostos, como faz o governo – no país.

Sondagem realizada pela Fundação Getúlio Vargas ao longo dos dois últimos meses junto a 820 indústrias de transformação de 24 estados e divulgada ontem mostra que as incertezas quanto à evolução do mercado consumidor estão desestimulando novos investimentos em novas máquinas, equipamentos e instalações. Com a expansão da produção travada, o emprego não reage.

Não custa lembrar que juros são variável-chave para decisões empresariais, bem como sua contraface, a sobrevalorização da moeda nacional, decorrência imediata da política monetária. Na situação em que hoje estamos, sempre será mais interessante para o empresário brasileiro importar do que produzir internamente. A China nos agradecerá e nos estenderá tapetes vermelhos em quantos proto-encontros de cúpula houver.

O que o país vive nos últimos meses, em especial a recessão que já comeu 4,5% do nosso PIB e ceifou milhares de empregos, é consequência direta de decisões governamentais equivocadas e não de comportamentos de agentes isolados, como prefere crer o presidente. Se quer culpados pela retração, Lula os tem ao alcance das mãos: estão todos dentro de seu governo e não nas linhas de produção.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

Novas agendas: seguridade social no Brasil

Um dos raros avanços do atual governo foi ter expandido os benefícios de assistência social a um número considerável de famílias brasileiras. A gestão Lula valeu-se de uma ampla rede de proteção social legada pelo governo Fernando Henrique, enfeixou-a sob um único e marcante rótulo e hoje concede o Bolsa Família a mais de 11 milhões de beneficiários. É uma política correta que, qualquer que seja o próximo governante, deverá ser mantida. Mas as ações de seguridade social no país precisam de muito mais que o mero fornecimento de bolsas mensais para famílias pobres.

“É inegável a importância da previdência social, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos programas de transferência condicionada de renda no combate à pobreza. Sem estes benefícios, uma parte significativa da população brasileira viveria em situação de extrema privação, em particular nos bolsões de pobreza das áreas rurais e no Nordeste. (Mas) nenhuma destas políticas tem sido capaz de emancipar definitivamente da pobreza as pessoas mais pobres – e aqui estamos nos referindo em particular ao Bolsa Família, cuja função deveria ser exatamente esta, e que sequer tem valorizado como deveria as condicionalidades do programa”, escrevem André Urani e Rudi Rocha no texto Seguridade Social no Brasil: Avanços e Contradições, preparado sob encomenda para o Instituto Teotônio Vilela.

A Constituição de 1988 criou as bases institucionais para a construção do atual sistema de seguridade social brasileiro, considerado pelos autores “justo e solidário”, mas ao mesmo tempo “contraditório e insustentável”. Seus quatro principais pilares são um sistema de previdência social de caráter contributivo; um sistema de assistência social, gratuito e dirigido a populações pobres, sem capacidade contributiva; um sistema único de saúde, universal e gratuito; e um sistema de seguro-desemprego.

Urani e Rocha salientam que “até o início dos anos 1990, a assistência social no Brasil não era política de governo, mas de primeira-dama. Coube à professora Ruth Cardoso transformar assistencialismo em assistência, rompendo os velhos laços clientelistas que envolviam a relação entre representantes políticos e a população mais pobre do país”. São desta época a modernização do BPC, a Lei Orgânica de Assistência Social e a extinção de instituições filantrópicas como a LBA. Também foi sob a gestão tucana que a assistência social ganhou força com o Comunidade Solidária, o Projeto Alvorada, o Peti (voltado à erradicação do trabalho infantil), programas educacionais (Bolsa-Escola) e de segurança alimentar (auxílio-gás e Bolsa-Alimentação).

Para os dois especialistas, ligados ao IETS (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade), as atuais políticas de seguridade e transferência de renda já começam a deparar-se com sérios limites, embora a erradicação da indigência e da pobreza ainda esteja muito distante no nosso horizonte – ainda temos 42 milhões de brasileiros vivendo em domicílios com renda abaixo da linha de pobreza.

Sugerem os autores que, mesmo insuficientes, os benefícios e programas devem ser mantidos “e, se possível, devem ser ainda mais focalizados e ampliados sobre a população mais pobre”. Isso, entretanto, não basta. Estamos lidando com um problema de proporções continentais e a mera expansão de programas que transferem renda, mas falham em criar opções de sobrevivência para as famílias atendidas, apenas o perpetua.

“Uma vez eliminada a transferência decorrente de uma escolha de governo, o domicílio antes atendido volta de imediato à privação extrema, sem nunca haver experimentado uma verdadeira liberdade de escolher seu próprio destino, aquela que verdadeiramente o faz digno”, escrevem os dois especialistas.

Um segundo problema é o que eles chamam de “segregação perversa” na cobertura dos sistemas de seguridade e assistência social no Brasil. Ou seja, aos cidadãos mais ricos, e que contam com a estabilidade relativamente maior da economia formal, mais seguridade. Aos cidadãos mais pobres, completamente sujeitos aos riscos da informalidade, apenas assistência.

Como isso se dá? Em linhas gerais, o sistema busca proteger contra a pobreza conjuntural os que enfrentam menos dificuldades. Para isso, existem o seguro-desemprego, o abono salarial e os benefícios contributivos da previdência social. Já as pessoas que enfrentam mais dificuldades para se livrar da pobreza estrutural encontram pouco apoio no atual sistema. A estas resta apenas a cobertura do piso previdenciário e as políticas de assistência social.

Diante deste diagnóstico, Urani e Rocha sugerem novas diretrizes para uma política voltada a atacar de frente o problema da pobreza extrema no país: integração dos sistemas de assistência e seguridade, foco no combate à pobreza estrutural e emancipação via mercado de trabalho. “Sem estas medidas, o percurso em direção a uma sociedade de fato mais justa e menos desigual será infinitamente longo”, avaliam.

quarta-feira, 10 de junho de 2009

E Lula nos guiou à recessão...

A fatos não adianta contrapor argumentos: pela segunda vez no governo Lula, o Brasil está em recessão. São seis meses – pelo menos, já que indicadores posteriores a março continuam a mostrar uma situação pouco animadora – com a atividade econômica encolhendo, as fábricas produzindo menos, o desemprego aumentando. Esta é a realidade brasileira desde setembro do ano passado.

Os resultados divulgados ontem pelo IBGE confirmaram que, entre janeiro e março, a economia brasileira apresentou queda pelo segundo trimestre consecutivo: 0,8% em relação aos três meses imediatamente anteriores. No quarto trimestre de 2008 a retração já havia sido de 3,6%. A este fenômeno econômico convenciona-se chamar recessão. Pura e simples, sem adjetivos – em maio, a FGV já havia apontado isso em minúcia.

Na comparação com igual período do ano anterior, o PIB recuou 1,8% entre janeiro e março, pior resultado desde o último trimestre de 1998. Em consequência, a produção de bens e serviços recuou para o nível do segundo trimestre de 2007. Tudo somado, é a pior recessão desde 1990, no governo Collor.

É rotunda perda de tempo ficar dizendo agora – como vem fazendo o governismo nos últimos dias e ontem repetiu o tempo todo – que os critérios que definem uma recessão não são precisos, que as estatísticas medem o passado ou (só faltou esta) são como biquínis: escondem o essencial. Depois da teoria da marolinha, que se mostrou falsa como nota de três reais, agora vem a teoria do retrovisor. Quando este governo vai sair da teoria à prática?

Por que não observar criteriosamente o que os números do PIB mostram e agir para evitar que mais brasileiros percam seus empregos, mais firmas deixem de produzir, mais exportadores deixem de ocupar espaços no mercado global com produtos nacionais? Este é o recado que os números do IBGE trazem: nossos setores econômicos mais dinâmicos minguaram na crise. Indústria, agropecuária, exportações – todos os segmentos que impulsionaram a economia em períodos recentes foram mal.

No fim do governo Fernando Henrique e início da gestão Lula, era o campo quem dava maior contribuição ao crescimento da economia como um todo. O ciclo seguinte baseou-se no aumento significativo do nosso comércio exterior, com a arrancada das exportações brasileiras num momento em que o mundo todo consumia sem parar. Já os resultados dos últimos dois anos deveram-se à indústria, alimentada pelo crescimento do nosso mercado interno. Nada disso funcionou agora.

Para piorar, os investimentos foram os mais avariados pela crise. Em relação ao trimestre anterior, a formação bruta de capital fixo (palavrão que, em economês, significa investimentos em máquinas, equipamentos e construções) caiu 12,6%, depois de já ter recuado 9% no fim do ano passado. Foi a maior queda verificada nessa base de comparação desde o início da série, ou seja, desde 1996. Em relação ao primeiro trimestre de 2008, também houve redução significativa: 14%. Em consequência, a taxa de investimento decresceu a 16,6% do PIB, quebrando uma linha ascendente que vinha se desenhando desde o primeiro trimestre de 2005.

Diante de desempenho tão ruim dos investimentos, da indústria e das exportações (que caíram 3% e 16%, respectivamente, sobre o trimestre anterior), a dúvida que surge é: estamos prontos para retomar o crescimento?

“A indústria, motor de crescimento de qualquer economia moderna, puxou o PIB para baixo pelo lado da oferta. O investimento, variável fundamental para o crescimento econômico sustentado (com aumento da capacidade instalada), puxou o PIB para baixo pelo lado da demanda. (...) O resultado só não foi pior devido às medidas fiscais adotadas pelo governo (isenção de IPI). Porém essas medidas têm efeito apenas no curtíssimo prazo e ainda podem deteriorar as contas públicas”, avalia a Assessoria em Finanças Públicas e Economia do PSDB.

O PIB do primeiro trimestre de 2009 inaugura uma fase inédita na economia brasileira, de desempenho dependente do consumo. Para um país ainda carente de investimento e de modernização produtiva, o risco é alto. Nosso sucesso está sujeito a gastos mais altos das famílias e do governo, ambos com claras limitações: as primeiras pela renda que tende a se retrair com o avançar da crise e o segundo pelo descontrole fiscal que já se manifesta. O consumo, sozinho, é insuficiente para sustentar o crescimento; estímulos mais consistentes, como o aumento do investimento público, inexistem.

É ótimo que o PIB tenha caído menos do que se estimava. Mas, queiramos ou não, ele caiu – e já por dois trimestres seguidos. Ao governo Lula, o melhor a fazer agora é entender o recado das estatísticas e atuar para que o parque produtivo nacional reaja. Do contrário, quando o tsunami passar, estaremos pendurados na brocha do consumo, vendo o trem do investimento passar, sem lugar na locomotiva da recuperação industrial que, um dia, virá.

segunda-feira, 8 de junho de 2009

O PIB e o fiasco do PAC

Amanhã, às 9 horas, quando o IBGE divulgar os números do PIB relativos ao primeiro trimestre do ano, o país saberá oficialmente, com todos os efes e erres, que desde setembro vive uma recessão. São seis meses com a economia afundando, mas poderão ser mais, a julgar pelo desempenho mais recente da indústria, que vinha sendo nosso principal motor, ou das exportações, que haviam respondido pelos impulsos na fase anterior.

Com o resultado, também ficará claro que, no seu primeiro teste de verdade, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) comprovou-se o fiasco que sempre se soube ser. Apresentado como “uma nova forma de fazer política” quando lançado, em janeiro de 2007, o PAC tinha como objetivos estimular os investimentos privados e aumentar as inversões públicas em infraestrutura.

Pelo que se viu até agora, sobrou pretensão e faltou eficiência. O programa está longe de conseguir atingir as metas a que se propôs e esteve ainda mais distante de servir de contrapeso à crise econômica que se instalou no país desde setembro. Também apresentado como “uma recuperação da visão do planejamento de longo prazo no Brasil”, foi, falando claramente, um fracasso retumbante como política de curto, médio ou qualquer prazo que seja.

Só à custa de muita maquiagem o governo Lula consegue tentar mostrar que vem acelerando os investimentos. Segundo balanço apresentado na semana passada – que, sinal dos tempos, foi relegado a pés de página pelos principais jornais do país – 15% das obras previstas no PAC teriam sido concluídas até agora. Isto equivale a investimentos de R$ 63 bilhões em 335 empreendimentos. Para um programa que existe no papel há 29 meses, mas cuja maioria das obras já estavam programadas há muito mais tempo, já seria um desempenho pra lá de sofrível. Significa dizer que, na velocidade atual, as obras previstas no programa precisariam de 16 anos para se materializar.

Ainda assim, para chegar a tal percentual o governo teve de lançar mão de muito contorcionismo. Simplesmente riscou 8.468 obras do mapa do seu balanço. Só insignificâncias: projetos de habitação e saneamento orçados em R$ 224 bilhões. A justificativa oficial é a típica desculpa petista de sempre: não pode responsabilizar-se por investimentos que dependem de contrapartida de estados e municípios para andar. Ou seja, não tem nada com isso que está aí. Mas a realidade é outra: até agora nenhuma casa foi erguida, nenhuma rede de água e esgoto foi instalada e, sendo assim, na ótica do PT o melhor a fazer é escondê-las.

Computadas as obras que a “contabilidade criativa” governista limou, o percentual de investimentos do PAC já concluídos cai para irrisórios 3%, conforme levantamento recente do site Contas Abertas. Dos 10.914 empreendimentos do PAC com investimentos de União, estatais e iniciativa privada, 74% não saíram do papel depois de decorridos dois anos do programa e seis do governo Lula. Neste período, a União aplicou R$ 22 bilhões em recursos do Orçamento. (Para comparar: partindo do zero, a gestão José Serra já investiu mais que isso apenas em São Paulo desde 2007.)

Fosse realmente um programa com cabeça, tronco e pés, e não somente um amontoado de ações antigas reavivadas a golpes de marketing, o PAC poderia ter ajudado o país a atravessar a crise econômica com menos avarias. Isto já não ocorreu no último trimestre do ano passado, quando a economia brasileira encolheu 3,6% na comparação com os três meses anteriores (isso equivale a uma retração de 15% anuais).

Naquele período os investimentos foram justamente o componente da nossa economia com pior desempenho: caíram quase 10%, deixando clara a incompetência do PAC para cumprir os objetivos para os quais foi criado. Com a forte queda da indústria neste início de ano, em especial a produção de máquinas e equipamentos, é mais que provável que os aportes em novos negócios tenham continuado a minguar. Tudo em perfeita harmonia com o paradeiro do programa petista destinado a acelerar o crescimento.

quarta-feira, 3 de junho de 2009

Real valorizado vai fazendo vítimas: indústria tomba e desemprega

Aqui e acolá a oposição vem sendo acusada de discutir o sexo dos anjos, pregar no deserto ou, pior que isso, assistir paradona o governo passar com a bola rumo ao gol. Algumas informações divulgadas nesta semana sugerem o contrário: os problemas apontados pelo discurso oposicionista encontram fiel contrapartida na realidade. É só ter olhos para ver. Os efeitos da superdose de juros sobre a produção local e as exportações brasileiras, com consequente baque na geração de emprego, é um deles.

Tome-se a míngua em que vive a indústria nacional, conforme mostrou o IBGE em sua pesquisa mensal relativa ao desempenho do setor em abril. No primeiro quadrimestre deste ano, as fábricas produziram 14,7% menos do que no mesmo período de 2008. É o pior desempenho desde 1991, ou seja, desde o malfadado governo Collor. Para quem gosta de numeralha, compensa ler os comentários oficiais do IBGE, que prima pelo realismo e pela crueza com que descreve a penúria industrial atual.

Quando se consideram os últimos 12 meses, a indústria brasileira passou a exibir queda acumulada de 3,9%. É a marca mais baixa para este indicador em 13 anos. Para se ter dimensão mais clara do mergulho do nosso parque produtivo, em outubro passado, no início da crise, o setor industrial crescia à taxa de 6% anuais. A reversão – de dez pontos percentuais – é cavalar. Não assusta que aí esteja o motor do desemprego: só neste ano, o setor já cortou 147 mil empregos; foram quase 500 mil ao longo dos seis meses de recessão.

Algumas leituras posteriores à divulgação dos números pelo IBGE, ocorrida na última segunda-feira, querem enxergar luz no fim do túnel no fato de a produção de máquinas e equipamentos (“bens de capital”, no jargão do economês) ter sido a que mais subiu (2,6%) na comparação entre abril e março. Irrelevância: crescer alguma coisa em cima de quase nada é o mesmo que coisa nenhuma. Compare-se isso à queda de mais de 11% acumulada por este segmento em fevereiro e março para se comprovar que estamos falando de um copo ainda bastante vazio.

Observar o comportamento dos bens de capital é válido porque serve para aferir o apetite do empresário para voltar a pôr dinheiro no seu negócio, retomar o investimento e gerar emprego apostando no crescimento futuro do país. E a forma mais adequada de tomar o pulso das fábricas e o efeito da recessão sobre elas é olhar o conjunto da obra, ou seja, o que ocorreu ao longo dos últimos meses. Desde janeiro, a fabricação de máquinas e equipamentos foi a que mais caiu: -22%. A produção de máquinas destinadas a equipar outras linhas de montagem desabou 37% comparada a abril de 2008. Como se vê, o “espírito animal” empreendedor está adormecido.

E o que isso tem a ver com a pregação oposicionista? O mau desempenho da indústria está ligado à queda das exportações, que, por sua vez, reflete problemas crassos no câmbio, causados, por seu turno, pelos altos juros praticados pelo Banco Central de Lula e Henrique Meirelles. O corolário é o desemprego. O raciocínio é longo e pode parecer escorado em silogismo rudimentar. Mas estudo do BNDES, divulgado na edição do Valor Econômico de terça-feira, põe a cereja da ciência neste bolo.

Pelo levantamento, metade – para ser mais exato, 51% no cálculo dos economistas do banco – das perdas ocorridas na produção industrial desde setembro está relacionada à queda na exportação de produtos manufaturados. Significa que, estivesse o governo Lula agindo a tempo e a hora para conter a valorização do real, a indústria teria sido bem menos avariada pela recessão e alguns milhares de empregos teriam sido salvos. É relevante ou não para a vida das pessoas?

A melhor ferramenta para segurar o câmbio e, assim, voltar a impulsionar as exportações é o machado do corte de juros. Enquanto os investidores em papéis estiverem dispondo do maná amealhado pelo BC, esqueça: o Brasil será inundado por dólares e o antigo patamar de R$ 2 será miragem distante do olhar. (Em maio, desvalorização mais juros renderam 10,6% ao capital especulativo que tenha vindo passear pelo país, segundo cálculo de Yoshiaki Nakano.)

Diante disso, não assusta que, já em maio, a balança comercial tenha se saído pior do que a encomenda, ampliando o ritmo de queda das exportações. Está lá: a maior redução (30% sobre o primeiro quadrimestre de 2008) foi a dos embarques de manufaturados, justamente os que mais empregam e pagam melhores salários. Aí está, escancarado, o quadro que a oposição não cansa de criticar.

Para zerar as perdas da crise até o fim do ano, a indústria precisaria multiplicar por quatro seu ritmo de crescimento atual. Fora de cogitação. Diante disso, o mais provável é que as fábricas produzam algo em torno de 6% menos do que em 2008. “Preocupado”, segundo fontes oficiais, o governo só vê a caravana passar: “A taxa de câmbio pode ser um fator de desestabilização e de incertezas nos próximos meses, diante de um processo lento de retomada do nível de atividade. (...) Na avaliação de técnicos do governo, a tendência continuará sendo de apreciação do real e o movimento pode perdurar até meados de 2010”, escreve Claudia Safatle na edição do Valor desta quarta-feira. No meio deste caminho de pedras e perdas, milhares de empregos terão ficado para trás.

segunda-feira, 1 de junho de 2009

Dólar a 1,99: negócio pra China

Os bons resultados da balança comercial brasileira (nesta segunda-feira serão divulgados os números de maio) acabam por encobrir os efeitos mais perversos que o câmbio valorizado tem imposto à economia local. Dólar barato é bom para quem quer comprar mais do exterior, para quem quer viajar para fora, para os concorrentes estrangeiros. Mas está longe de ser saudável para o desenvolvimento econômico nacional; para a geração de emprego, então, é um horror.

Quanto mais o dólar cai, mais caro fica vender para o exterior; o comprador tem que desembolsar maior quantidade da moeda americana para cobrir os preços em reais. A contraparte disso é a maior atratividade que ganham as importações, com impulso extra para concorrerem com o produto local. As empresas brasileiras amargam hoje um duplo problema: o mercado interno não absorve sua produção e o câmbio impõe-lhes dificuldade para exportar.

O Brasil só tem conseguido acumular saldos positivos na balança comercial porque nosso mercado consumidor e nosso parque produtivo, ambos às voltas com os efeitos da recessão, estão demandando menos importados.

Com o país travado, as compras feitas junto ao exterior caíram num ritmo mais intenso do que o que se verificou na queda das exportações. Por isso, acumulamos superávits até agora – algo que deve manter-se nos resultados que virão a público hoje. Até maio, enquanto os embarques caíram 20%, as importações recuaram 25%.

Ocorre que as exportações se valeram até agora da elevação das cotações das commodities e dos níveis mais altos em que se encontrava o dólar frente ao real. Não se sabe até aonde vai a primeira condicionante; a segunda foi definitivamente para o brejo depois que, na semana passada, a moeda americana rompeu o piso psicológico de R$ 2. Neste ano, o real é a moeda que mais se valorizou no mundo: subiu 15,5% até agora.

Sem o impulso do câmbio desvalorizado, as exportações brasileiras tendem a perder brilho, comprometendo ainda mais a geração de emprego no país. O preço pode sair caro. As vendas ao exterior como um todo estão caindo, como era de se esperar num quadro de crise econômica disseminada. Mas o setor que mais retrocede é o de bens manufaturados: enquanto, no geral, as exportações caíram 17% até abril, eles desabaram 30%.

Neste segmento estão os produtos que carregam maior valor agregado, saem das linhas de montagem de fábricas mais modernas, ocupam os trabalhadores mais bem remunerados. Na lista incluem-se celulares, automóveis, aviões e máquinas, entre outros. Em anos recentes, este segmento respondia por 60% das exportações brasileiras; neste ano, a fatia já caiu para 45%.

Na outra ponta, os produtos básicos – que vão de petróleo bruto a soja em grão e açúcar, por exemplo – vêm ganhando cada vez mais peso na pauta exportadora brasileira. Se antes tinham participação entre 25% e 30%, hoje já respondem por 40% dos embarques. Não deixam de ser bens importantes, mas claro está que o valor que somam à economia nacional em termos de geração de empregos e tecnologia é bem menor do que o dos manufaturados.

Com o dólar barato, algumas empresas acabam se vendo impossibilitadas de vender ao exterior. Do ano passado para cá, quase 600 companhias nacionais deixaram de exportar. Não se pense que só as pequenas sucumbiram: entre as que exportam mais de US$ 60 milhões, 18 já pularam fora (isso equivale a 13% deste grupo de elite).

O preço disso surge na forma de perda de fatias crescentes em mercado importantes. Em sua edição de sexta-feira, a Folha de S.Paulo mostrou que os produtos chineses estão roubando espaço dos brasileiros na Argentina. Neste ano, a China ganhou participação entre os consumidores argentinos em detrimento do encolhimento brasileiro em pelo menos seis segmentos: papel, calçados, farmacêuticos, instrumentos fotográficos, óticos, médicos e musicais, brinquedos e acessórios de vestuário. Menos consumo lá é menos geração de emprego aqui.

Há um fator estrutural que explica a valorização do real: a queda generalizada do dólar no mundo. Em muitos países, principalmente do bloco em desenvolvimento, a moeda americana perdeu mais de 10% do valor neste ano.

Mas há um fator caro ao Brasil: a elevada taxa de juro que ainda se pratica por aqui. Embora tenhamos perdido a liderança no ranking mundial, ainda pagamos uma taxa de despertar cobiça em qualquer investidor ao redor do mundo. Os 10,25% ao ano da Selic garantem juro real de 6% anuais num momento em que boa parte do mundo pratica taxas perto de zero para impulsionar a demanda e reativar a economia. Se a este ganho soma-se o da valorização do câmbio, eis que temos um negócio da China para os investidores estrangeiros em papéis.

Lula e sua candidata parecem ignorar as implicações de tudo isso para o futuro do país. Tentam fazer crer que este é um problema do Banco Central, do Ministério da Fazenda e mesmo dos bancos privados. Deveriam perceber que este é um debate fundamental para as pretensões do país, o qual a oposição não tem se furtado a travar.