segunda-feira, 29 de junho de 2009

Governo Lula quer rifar o equilíbrio fiscal

O Conselho Monetário Nacional (CMN) define nesta terça-feira a meta de inflação que irá vigorar no primeiro ano do próximo governo. Também decide se ratifica ou não a meta de 4,5% prevista para 2010. Tudo indica que, pelo sétimo ano consecutivo, o país terá o mesmo alvo a ser perseguido pela política monetária: a taxa anual de 4,5% com margem de variação de dois pontos percentuais, para cima ou para baixo.

Estabelecer a meta de inflação a ser alcançada dois anos à frente pode parecer às novas gerações um fato corriqueiro da vida política e econômica nacional. Mas é uma conquista e tanto num país que até 15 anos atrás convivia com uma dinâmica de correção de preços cujo ritmo diário chegou a ser quase o mesmo que temos hoje ao ano. Sorvemos agora os benefícios da estabilidade monetária conquistada com o Plano Real, que na quarta-feira completa uma década e meia de lançamento.

A adoção do sistema de metas inflacionárias foi mais uma peça da engrenagem que começou a ser montada com a mudança da moeda – o real é a nossa décima! – naquele 1º de julho de 1994. Estava lançada ali uma nova agenda para o futuro do país, a mesma que nos deu condições de avançarmos tanto nestes últimos 15 anos. Com o real, deixamos para trás um histórico de decisões imediatistas cujo horizonte extinguia-se no curto prazo. O real nos deu a possibilidade de olhar distante.

A instituição do sistema de metas foi um dos passos seguintes nesta engenharia. Foi adotado em 1999 quando Armínio Fraga assumiu o Banco Central no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde então, o país, que poucos anos antes se aproximara perigosamente do precipício da hiperinflação, atingiu o alvo em sete dos dez anos. Ao longo deste período, em uma única vez a taxa anual chegou a dois dígitos. (Recordar é viver: no ano de lançamento da nova moeda a inflação brasileira foi de quatro dígitos.)

O governo Lula sempre reclamou de uma suposta “herança maldita”, mais um dos slogans panfletários que o petismo é mestre em forjar. O que diria desta herança? Como a estabilidade é uma conquista da nação e não apenas patrimônio de um governo, a solidez da nossa moeda não foi tisnada pelo PT. Mas e o resto? Aí a porca torce o rabo.

Hoje serão divulgado os resultados fiscais do setor público consolidado, incluindo estados, municípios e empresas estatais. Sua prévia, os números do governo central, conhecidos na última quinta-feira, foi uma rotunda decepção. O que foi superávit – de R$ 10 bilhões – em abril tornou-se déficit em maio – R$ 120 milhões. Foi o primeiro resultado negativo em dez anos para meses de maio.

O governo apelida isso de política anticíclica, mas o nome certo é gastança mesmo. Nos primeiros cinco meses do ano, as despesas como um todo subiram 18,6% quando comparadas a igual período de 2008. Gastos com o funcionalismo e com o custeio da máquina – aquilo que vai do cafezinho às passagens aéreas – cresceram 23%. Tudo isso num momento em que as receitas só caem (0,8% no ano): foram arrecadados R$ 63 bilhões a menos que o previsto no ano.

Lula e seu governo vão, desta maneira, erodindo parte significativa da herança que o PSDB lhe legou, pouco mais de seis anos atrás. A depender da gestão do PT, responsabilidade fiscal pode tornar-se peça do mesmo museu onde está a superinflação brasileira. A meta de superávit, que já foi de 3,8% do PIB, caiu para 2,5% neste ano, com riscos reais de não ser cumprida: para o governo central, a meta é de 1,4%, sendo que nos 12 meses terminados em maio o resultado foi de 1,27%.

Há quem fale que o presidente Lula quer que a equipe econômica preveja meta de superávit zero em 2010. Na sexta-feira, Luiz Carlos Azedo escreveu no Correio Braziliense: “A ordem é trabalhar com a meta de superávit fiscal zero na nova Lei de Diretrizes Orçamentárias, que o Congresso precisa aprovar antes de entrar em recesso. E a meta de 3,3% projetada para 2010 e 2011 virou puro delírio. Lula não está nem um pouco preocupado com isso.”

A estabilidade monetária é um bem caro à nação brasileira. O PT parece ainda não ter compreendido que a responsabilidade fiscal também é. A sociedade que se livrou da inflação desordenada não vai admitir que o descalabro volte a se instalar nas contas públicas, por mais que o presidente Lula, preocupado apenas com a sua sucessão, não esteja nem aí para isso.