segunda-feira, 15 de junho de 2009

Novas agendas: seguridade social no Brasil

Um dos raros avanços do atual governo foi ter expandido os benefícios de assistência social a um número considerável de famílias brasileiras. A gestão Lula valeu-se de uma ampla rede de proteção social legada pelo governo Fernando Henrique, enfeixou-a sob um único e marcante rótulo e hoje concede o Bolsa Família a mais de 11 milhões de beneficiários. É uma política correta que, qualquer que seja o próximo governante, deverá ser mantida. Mas as ações de seguridade social no país precisam de muito mais que o mero fornecimento de bolsas mensais para famílias pobres.

“É inegável a importância da previdência social, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos programas de transferência condicionada de renda no combate à pobreza. Sem estes benefícios, uma parte significativa da população brasileira viveria em situação de extrema privação, em particular nos bolsões de pobreza das áreas rurais e no Nordeste. (Mas) nenhuma destas políticas tem sido capaz de emancipar definitivamente da pobreza as pessoas mais pobres – e aqui estamos nos referindo em particular ao Bolsa Família, cuja função deveria ser exatamente esta, e que sequer tem valorizado como deveria as condicionalidades do programa”, escrevem André Urani e Rudi Rocha no texto Seguridade Social no Brasil: Avanços e Contradições, preparado sob encomenda para o Instituto Teotônio Vilela.

A Constituição de 1988 criou as bases institucionais para a construção do atual sistema de seguridade social brasileiro, considerado pelos autores “justo e solidário”, mas ao mesmo tempo “contraditório e insustentável”. Seus quatro principais pilares são um sistema de previdência social de caráter contributivo; um sistema de assistência social, gratuito e dirigido a populações pobres, sem capacidade contributiva; um sistema único de saúde, universal e gratuito; e um sistema de seguro-desemprego.

Urani e Rocha salientam que “até o início dos anos 1990, a assistência social no Brasil não era política de governo, mas de primeira-dama. Coube à professora Ruth Cardoso transformar assistencialismo em assistência, rompendo os velhos laços clientelistas que envolviam a relação entre representantes políticos e a população mais pobre do país”. São desta época a modernização do BPC, a Lei Orgânica de Assistência Social e a extinção de instituições filantrópicas como a LBA. Também foi sob a gestão tucana que a assistência social ganhou força com o Comunidade Solidária, o Projeto Alvorada, o Peti (voltado à erradicação do trabalho infantil), programas educacionais (Bolsa-Escola) e de segurança alimentar (auxílio-gás e Bolsa-Alimentação).

Para os dois especialistas, ligados ao IETS (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade), as atuais políticas de seguridade e transferência de renda já começam a deparar-se com sérios limites, embora a erradicação da indigência e da pobreza ainda esteja muito distante no nosso horizonte – ainda temos 42 milhões de brasileiros vivendo em domicílios com renda abaixo da linha de pobreza.

Sugerem os autores que, mesmo insuficientes, os benefícios e programas devem ser mantidos “e, se possível, devem ser ainda mais focalizados e ampliados sobre a população mais pobre”. Isso, entretanto, não basta. Estamos lidando com um problema de proporções continentais e a mera expansão de programas que transferem renda, mas falham em criar opções de sobrevivência para as famílias atendidas, apenas o perpetua.

“Uma vez eliminada a transferência decorrente de uma escolha de governo, o domicílio antes atendido volta de imediato à privação extrema, sem nunca haver experimentado uma verdadeira liberdade de escolher seu próprio destino, aquela que verdadeiramente o faz digno”, escrevem os dois especialistas.

Um segundo problema é o que eles chamam de “segregação perversa” na cobertura dos sistemas de seguridade e assistência social no Brasil. Ou seja, aos cidadãos mais ricos, e que contam com a estabilidade relativamente maior da economia formal, mais seguridade. Aos cidadãos mais pobres, completamente sujeitos aos riscos da informalidade, apenas assistência.

Como isso se dá? Em linhas gerais, o sistema busca proteger contra a pobreza conjuntural os que enfrentam menos dificuldades. Para isso, existem o seguro-desemprego, o abono salarial e os benefícios contributivos da previdência social. Já as pessoas que enfrentam mais dificuldades para se livrar da pobreza estrutural encontram pouco apoio no atual sistema. A estas resta apenas a cobertura do piso previdenciário e as políticas de assistência social.

Diante deste diagnóstico, Urani e Rocha sugerem novas diretrizes para uma política voltada a atacar de frente o problema da pobreza extrema no país: integração dos sistemas de assistência e seguridade, foco no combate à pobreza estrutural e emancipação via mercado de trabalho. “Sem estas medidas, o percurso em direção a uma sociedade de fato mais justa e menos desigual será infinitamente longo”, avaliam.