quarta-feira, 29 de julho de 2009

Uma bomba-relógio está prestes a explodir na Previdência

Em junho, o governo registrou um déficit primário de R$ 643,8 milhões. O valor negativo é composto por um superávit próximo a R$ 2,8 bilhões nas contas do Tesouro e de dois déficits: um deles é de R$ 26 milhões, do Banco Central; o outro é de cerca de R$ 3,4 bilhões, da Previdência. O déficit primário é o quinto resultado no vermelho do governo desde o início da fase aguda da crise, em setembro do ano passado. Parte da base governista, entretanto, parece estar alheia aos números e pretende aumentar exponencialmente o rombo da Previdência, que possui um resultado negativo de R$ 21,47 bilhões no primeiro semestre de 2009.

Tramitam atualmente no Congresso pelo menos três propostas de alteração da legislação previdenciária que, se aprovadas, constituem-se numa verdadeira bomba-relógio para a saúde financeira do país. Todos têm o mesmo autor: o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e até agora não encontraram resistência dos aliados do governo no Parlamento ao seu avanço.

Os projetos são os seguintes: PL 3.299/2008, que extingue o fator previdenciário (mecanismo redutor aplicado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição); PL 1/2007, que na sua atual versão estende o reajuste do salário mínimo a todos os benefícios previdenciários; e PL 4.434/2008, que corrige o valor atual das aposentadorias e pensões, recuperando sua equivalência em salários mínimos na data em que foram concedidos.

A premissa das propostas é parecida: destinam-se a recompor “perdas” ou “achatamentos” do valor das aposentadorias pagas no país. Poderia até ser algo justo, se encontrasse eco na realidade, mas não é o caso: não há prejuízo nos benefícios concedidos ao longo dos últimos anos.

Tomando-se o período desde 1995, por exemplo, as aposentadorias com valor igual ao do salário mínimo tiveram seus valores reajustados em percentuais muito superiores ao da inflação registrada no período. Na realidade, seu valor real praticamente dobrou nos últimos 14 anos: o ganho acima da inflação medida pelo INPC foi de 97,7%.

E esta não é uma política exclusiva do governo Lula. Nos anos Fernando Henrique o ganho real das aposentadorias com valor igual ao do salário mínimo foi de 40%. Na era Lula, até agora o avanço foi de 37% acima da inflação. Vale dizer que 17,8 milhões de pessoas (68,3% do total) recebem o valor do piso como aposentadoria.

Os 8,2 milhões de aposentados restantes também tiveram suas aposentadorias aumentadas em percentuais acima da inflação nos últimos anos. Desde 1995, o ganho real foi mais tímido, mas nem por isso inexpressivo: 22%. Neste caso, os aumentos obtidos praticamente se limitaram ao que foi concedido pelo governo tucano: 21% até 2002, ante 0,9% daí em diante. (Mesmo quando se aplica o índice que acompanha os gastos da terceira idade, o IPC-3i, há ganhos, ainda que menores.)

Soube-se há alguns dias que, em 2010, ano eleitoral, o governo Lula pretende dar reajuste real para os aposentados do INSS que ganham mais de um salário mínimo. Especula-se que tal ganho seria de 2,5% acima da inflação de 2009. Hoje a variação do INPC já é aplicada para os reajustes desta faixa.

Trata-se de uma atitude que, se prosperar, atenderá um terço dos aposentados, mas terá conseqüências danosas para o conjunto de todos os atendidos pelo INSS. Isto porque conceder aumento acima da inflação para quem recebe benefício maior que o piso acabará por dificultar a política de recuperação do salário mínimo no longo prazo, já que os recursos são escassos.

Não é difícil prever que, num cenário como este, o reajuste do salário mínimo passará a correr próximo ao índice de inflação, prejudicando o grupo mais numeroso atendido pela Previdência e todos os trabalhadores da ativa que recebem esta remuneração. O corolário disso é que ocorrerá uma redistribuição de renda às avessas, com benefícios para quem está melhor posicionado entre os aposentados.

Ainda mais nocivo é o impacto de uma política desta natureza nas contas nacionais. Este “saco de bondades” pode arruinar as perspectivas futuras do país, sem nenhuma justificativa plausível (como se viu acima, não há perda nos vencimentos que fundamente a concessão de um ganho deste tipo).

Como a proposta de reajuste além da inflação para as aposentadorias acima do piso ainda está sendo apresentada como hipótese para discussão, o governo Lula não mostrou cálculos sobre quanto custaria dar tal aumento a este grupo de 8,2 milhões de pessoas. Mas já existem estimativas sobre as demais propostas em tramitação.

Se dois dos projetos defendidos por Paim vierem a ser aprovadas (a extinção do fator previdenciário e a concessão do reajuste do salário mínimo ao demais benefícios), os gastos previdenciários no país atingirão astronômicos 26,5% do PIB em 2050. Isso significa quase quatro vezes o já elevado patamar atual, de 7% do PIB, que, mesmo se nenhuma mudança for implementada, ainda deve continuar crescendo até alcançar 11,23% do PIB no meio deste século. Como se vê, estamos diante de uma bomba atômica, que precisa ser desarmada pelos parlamentares o quanto antes.

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Autodesconstruindo Miss Dilma

Em pânico com a hipótese de verem-se apeados do poder, após lambuzarem-se com as delícias palacianas, os petistas puseram-se a tentar construir um mito à altura de suceder Lula. Com o presidente à frente, tal tem sido a tarefa à qual o partido se jogou desde meados do ano passado. A escolhida para vestir o figurino foi Dilma Rousseff, de parcas ligações com o PT, de militância política obscura e cujo currículo tem mais incógnitas que respostas. Querem nos vendê-la como um poço de virtudes e eficiência. Não vale quanto pesa.

Este mês a revista Piauí começou a implodir a estátua de barro. Mostrou que aquilo que Dilma exibe como currículo e experiência acadêmica não se sustenta na realidade, é tudo mentirinha. Tanto na plataforma Lattes do CNPq – que abriga currículos acadêmicos, onde são consultados para avaliações oficiais – quanto na página da Casa Civil na internet constava que a ministra é mestre em Economia e doutoranda em Ciências Sociais, ambos cursados na Unicamp.

O repórter Luiz Maklouf Carvalho descobriu que nem uma coisa nem outra corresponde à verdade. A dissertação de mestrado que Dilma diz ter apresentado perante a Unicamp (“Modelo energético do estado do Rio Grande do Sul”) nunca existiu. Quanto ao doutorado, Dilma até passou por lá, sim, mas igualmente sem concluí-lo. Foi jubilada por decurso de prazo. Pega na mentira, a ministra desmentiu-se por meio de nota oficial: argumentou que, nos dois casos, apenas cursou os créditos, sem apresentar dissertação nem tese.

Bom lembrar que os objetivos primordiais de um mestrado ou doutorado são, exatamente, as apresentações da dissertação ou da tese. Disciplinas para obtenção de créditos constituem, em muitas instituições federais, parcela mínima desses cursos de pós-graduação. Não há demérito em não possuir tais títulos. O grave é a provável falsificação; tentativa de enganar quem?

Sobre o por que, diabos, seu currículo exibia duas mentiras, Dilma saiu-se com a desculpa petista padrão: não sei, não vi, não tenho nada com isso. Isso, embora a inclusão de dados na plataforma do CNPq exija senha, CPF e ainda cobre do informante atestado de veracidade dos dados fornecidos, sob pena de responder perante a lei em caso de inverdade. A ministra-candidata diz que não foi ela quem mentiu. Claro, deve ter sido algum aloprado.

Recentemente, Elio Gaspari também destacou a “relação agreste com a realidade” que a ministra alimenta em relação a seu passado político. Lembrou que Dilma renegou sua participação em ações armadas durante a ditadura, período do qual o jornalista é um dos mais dedicados pesquisadores contemporâneos: “O meu caso não é de ação armada. O meu caso foi de crime de organização e de opinião”. Gaspari a desmentiu: Dilma militou em duas organizações que, programaticamente, defendiam a luta armada, a Colina e a VAR-Palmares. Ambas queriam implantar por aqui um governo revolucionário – “popular”, num caso, “dos trabalhadores”, no outro.

Assim, é difícil, por hora, saber que trajetória pretérita tem Dilma a mostrar. Intelectualmente, exibe farsas como credenciais. Politicamente, renega a militância que na ditadura levou-a a viver escondida sob pseudônimos. Quem, afinal, é Dilma Rousseff?

Talvez não seja preciso ir tão longe para derrubar o mito (numa das acepções do Aurélio, “ideia falsa, sem correspondente na realidade”). Mais completa obra do gênero do país, com seus cinco volumes e mais de 6 mil páginas, o Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, editado pela FGV, simplesmente ignora a existência de Dilma Vana Rousseff.

Dedicado a “identificar a composição das elites políticas, intelectuais, empresariais, militares, jornalísticas e outras, conhecer lideranças operárias e perceber o grau de participação destas elites e lideranças na esfera pública de poder”, o DHBB traz 6.620 verbetes. Até Sergio Naya tem o seu. (A José Serra são dedicadas cinco páginas e a Aécio Neves, duas, ambos antes de ocupar os cargos que hoje ocupam.) À altura em que o dicionário foi reeditado, em 2001, Dilma já respondera por secretarias de Estado no Rio Grande do Sul e comandara a Fazenda de Porto Alegre. Insuficiente para fazer história, assim como sua militância política.

Se o passado é nebuloso, atentemo-nos ao presente, suficiente para que Dilma tivesse condições de exibir uma obra passível de escrutínio. Pelo que se vê até agora, o Programa de Aceleração do Crescimento, do qual ela ganhou a alcunha de “mãe”, já seria um bom exemplo de sua (in)ação. Mas sempre se pode argumentar que o PAC é obra ainda em progresso, cujos frutos, acredite, brotarão, é só esperar para ver. Dê-se, então, o benefício da dúvida à ministra, embora a dura realidade sugira descartar a chance de o programa vir a ser sucesso algum dia – no ritmo atual, o PAC precisaria de 16 anos para materializar-se por completo.

Mas há mais. Em julho de 2005, o Instituto Teotônio Vilela pesquisou a atuação de Dilma nos dois anos e meio em que esteve à frente do Ministério de Minas e Energia. Naquela ocasião, ela acabara de assumir a Casa Civil de Lula com a fama de “supergerente” – como se vê, a mitificação já vem de longe.

O levantamento mostrou que o total de outorgas de novas usinas concedidas na gestão Dilma despencou. Caiu de quase 12 mil megawatts (MW) em 2002 para 3.144 MW e 4.142 MW nos dois exercícios seguintes. Os investimentos passaram de R$ 20 bilhões anuais para em torno de R$ 6 bilhões, enquanto a ministra implantava um novo modelo, centralizador e cartorial, no setor elétrico.

A incerteza era tanta que, naquele ano de 2005, não havia um único quilowatt firme assegurado para entrar em operação em 2008 e 2009. Tamanho risco atenuou-se ao longo dos anos seguintes, ao mesmo tempo em que a fartura de chuvas salvou o país da escassez de energia.

Mas isso não impediu que, vivendo plenamente sob as novas regras implantadas por Dilma nas Minas e Energia, o país tivesse em 2008 o pior resultado em termos de expansão do parque gerador de energia desde a reestruturação do setor elétrico, em 1997. Foram agregados apenas 2.158 MW, ou menos da metade dos 4.618 MW anotados em 2002 – ano de melhor desempenho na história. De concreto, é este o currículo que Dilma Rousseff tem para mostrar ao país. Quem quer comprar?

quarta-feira, 22 de julho de 2009

Gripe suína: governo federal só é ágil na publicidade

Ainda persistem dúvidas sobre qual a dimensão e os riscos reais da chamada gripe suína para o país e o mundo. Quando apareceram os primeiros casos, há cerca de cinco meses, houve, até mesmo, alertas quanto à possibilidade de estarmos enfrentando uma nova febre espanhola, a epidemia que dizimou entre 20 a 40 milhões de pessoas nos anos de 1918 e 1919, inclusive o então recém-eleito presidente do Brasil, Rodrigues Alves. Hoje, entretanto, o temor parece ser mais brando. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a gripe suína, causada pelo vírus Influenza A H1N1, matou 700 pessoas em todo planeta – números que dobraram no último mês.

No fim das contas, os especialistas parecem se entender quanto à possibilidade de a pandemia não ser absolutamente letal. A gripe suína, que já atingiu 140 mil pessoas ao redor do mundo, teria uma taxa de mortalidade inferior a 1%, menor que a da gripe comum. O Brasil, até a noite de terça-feira, contabilizava 22 mortes, nove delas no estado de São Paulo. Há óbitos também em estados como Paraná e Rio Grande do Sul.

Independentemente da gravidade da doença, o país está preparado para enfrentar uma epidemia viral de grande porte, qualquer que seja ela? Se os números do Orçamento federal forem utilizados para responder à questão, a resposta é negativa. Até o fim da semana passada, por exemplo, dos R$ 146,2 milhões previstos para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na rubrica “Prevenção para o enfrentamento da influenza”, apenas R$ 19 milhões tinham sido liberados. Os números são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Ministério do Planejamento.

Em maio, o governo federal editou uma medida provisória exatamente para combater a influenza. A MP prevê novos R$ 129 milhões para evitar a propagação da pandemia. Em 21 de maio, dia em que a medida foi editada, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, anunciou que a verba já estaria disponível na semana seguinte. Para tentar ser mais ágil, o governo, inclusive, dividiu os recurso da MP por vários órgãos do Executivo: Saúde, Fazenda, Defesa, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.

Apesar de tanto empenho, os resultados ainda são pífios. Até a última sexta-feira, somente R$ 11 milhões da MP haviam saído dos cofres públicos. Um exemplo: parte dos recursos seria distribuída entre as Companhias Docas - do Rio de Janeiro (R$ 70 mil), Espírito Santo (R$ 35 mil), Bahia (R$ 105 mil), São Paulo (R$ 35 mil), Pará (R$ 70 mil) e Rio Grande do Norte (R$ 35 mil). Todas, porém, continuam a ver navios: até agora nenhum real foi liberado.

Para os padrões do atual governo, a parcela da MP empenhada pode até ser considerada alta: 48%. Mas, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, 25% da quantia está destinada a serviços de publicidade, “incluindo planejamento, estudo, concepção, execução e distribuição de campanhas e peças publicitárias no Brasil e no exterior”. Em uma das rubricas das várias que compõem a MP, a que versa sobre gasto em "prevenção, preparaçao e enfrentamento para pandemia de influenza", dos R$ 8,7 milhões empenhados, R$ 8,2 milhões vão para publicidade.

O que se percebe, então, é a crônica dificuldade do governo em gastar adequadamente recursos que já tem disponíveis. Quando o problema vai além da comunicação, o Executivo continua a mostrar-se inábil para lidar com ele, como acontece agora com a pandemia. Utilizar recursos para alertar a população sobre a gravidade da doença é importante, mas, por enquanto, lenta em executar o Orçamento, a administração central parece torcer para que a gripe suína não se alastre com a velocidade e nem seja tão letal como se previra inicialmente.

segunda-feira, 20 de julho de 2009

Porta fechada para quem não tem emprego

A crise econômica não transformou o Brasil no pior dos mundos possíveis se o tema é desemprego. Felizmente. Mas o mesmo não se pode dizer a quem procura, pela primeira vez, entrar no mercado de trabalho. O número de vagas abertas não consegue atender a demanda por ocupação formal. O quadro também se deteriorou para quem está em busca de voltar a ter sua carteira de trabalho preenchida.

Apesar de uma ou outra comemoração de governistas e do discurso oficial, o período não é propriamente animador. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados do Ministério do Trabalho (Caged), foram criados 300 mil postos entre janeiro e junho de 2009. O número, apesar de positivo, é o mais baixo desde 1999, época em que o Brasil enfrentava a crise argentina e a desvalorização do real (e também quando foi iniciada a série estatística). Em comparação com 2008, deixaram de ser criados 1,06 milhão de postos de trabalho.

Os dados mostram que, em junho, a quantidade de admissões foi maior do que a de demissões em 119 mil. Uma projeção otimista daria um saldo de 1,45 milhões de vagas para um período de doze meses. Mas o número é preocupante se levarmos em conta a demanda por emprego formal e qualificado a cada ano: cerca de 1,67 milhão, segundo estudo do Ipea denominado "Demanda e perfil dos trabalhadores formais do Brasil em 2007". Ou seja, cada vez que o país cria menos de 140 mil empregos formais por mês, a perspectiva daqueles que não estão incluídos no mercado se fecha dramaticamente.

Nesse estado de coisas, os que conseguem entrar ou retornar ao mercado ainda são obrigados a se contentar com salários inferiores em comparação com os que foram recentemente demitidos. Segundo o próprio Ministério do Trabalho, a média salarial das contratações este ano foi de R$ 754,79. Quem saiu ganhava, em média, R$ 858,58. A queda foi de 12%.

A situação se agrava quando se sabe do alto percentual de desocupação e informalidade entre jovens, exatamente as pessoas que buscam seu primeiro emprego. No levantamento mais recente sobre o assunto, o relatório "Trabalho Decente e Juventude no Brasil", da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado em 1º de julho, 67,5%, dos jovens entre 15 e 24 anos estavam desempregados ou na informalidade em 2006. Com a crise, os índices certamente ficaram bem piores.

Quando se expande a amostra para todo o contingente de trabalho brasileiro, afigura-se um quadro grave. De acordo com o estudo do Ipea, em 2007 a demanda total, em estoque, por emprego no Brasil, incluindo a mão de obra sem qualificação e experiência profissional, era de 9,1 milhões de vagas. A quantidade de pessoas sem ocupação exigiria atitudes drásticas.

Frente a isso, entretanto, o governo continua com dificuldades crônicas para melhorar as ações de investimentos públicos que podem gerar empregos. Os entraves do tão propagado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são evidentes. De acordo com o Siafi, dos R$ 20,9 bilhões previstos no Orçamento da União para 2009, até o fim de junho só R$ 9 bilhões foram reservados. Destes, apenas R$ 807 mil foram liberados, ou seja, 3,9% do previsto.

A saída do governo para enfrentar tais dificuldades estruturais e conjunturais tem sido tangenciar o problema, aumentando o contingente de brasileiros abrigados sob programas sociais ou inchando a máquina pública. Na filosofia dos governantes, prefere-se que o Estado garanta o sustento de milhões de famílias, do que possibilitar a emancipação autônoma dos brasileiros por meio de empregos dignos.

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Rifando o bilhete premiado do pré-sal

Lula não gosta de instituições. O PT também não. O presidente ocupou esta semana enxovalhando-as. Na segunda-feira, reuniu seus ministros para um encontro cujo único propósito era criar uma cortina de fumaça para tentar melar um fato político importante e desconfortável para o governo: a iminente instalação da CPI da Petrobras. Ontem, num compromisso em Alagoas, dedicou-se a fazer campanha, mais uma vez. Lula deveria pelo menos respeitar a instituição da Presidência da República.

Disso, emerge o pouco apreço de Lula e do PT pela impessoalidade, pela estabilidade e pela previsibilidade nas regras. Nada que um passado de “rupturas necessárias” (título da proposta programática do partido à época da primeira eleição de Lula) não explique.

Na segunda-feira, para tentar urvar a instalação da CPI que investigará suspeitas de irregularidades na Petrobras nos últimos anos, o governo do PT anunciou que criará uma nova estatal para explorar o petróleo do pré-sal. Também adotará contratos de partilha na sua exploração, em substituição ao regime de concessão hoje em vigor. A pergunta que fica é: a que, além de criar uma bandeira política para sua candidata ciborg, isso se presta?

Lula e o PT estão jogando o pré-sal num salto no escuro. É possível que a exploração por partilha tenha lá alguma vantagem – que ainda está para ser mostrada. Mas o que não se justifica é criar-se uma imensa incógnita até que esta resposta seja conhecida, se é que o será. Mudar o modelo requer um amplíssimo ajuste na legislação, sujeito a uma provavelmente longuíssima tramitação no Congresso. E neste meio-tempo como ficamos?

Ninguém defende que o país não deva aproveitar a luminosa oportunidade gerada pelo bilhete premiado do pré-sal para fundar (e não afundar) as bases de um futuro mais venturoso. Mas a verdade é que, para tanto, já dispomos de um arcabouço suficientemente testado e comprovadamente bem-sucedido: o marco regulatório criado pela lei do petróleo, em vigor desde 1997.

Ela é tão ajustada que já prevê, em seu bojo, a possibilidade de que se façam alterações na forma de repartição dos ganhos, a fim de adequar-se a novas realidades. Para isso, exige apenas mudança de decretos. Por que isso? Porque desta forma garante-se segurança institucional para um setor cujos negócios jamais envolvem menos que dezenas de bilhões de dólares. O PT, porém, tem dificuldade para entender isso.

A eficácia da atual lei do petróleo é comprovada. Doze anos depois da abertura do setor, existem hoje cerca de 70 grupos econômicos atuando em exploração e produção de petróleo e gás no país. Desde 1997, a indústria de petróleo e gás natural expandiu-se significativamente e sua contribuição para a formação do PIB quadruplicou. Não apenas o país tornou-se um produtor mais relevante de petróleo (as reservas provadas, excluindo o campo de Tupi, colocam o Brasil em 24º lugar no ranking mundial), como a própria Petrobras tornou-se uma empresa mais eficiente. Isso é pouco?

Lula nem tem ainda a proposta do pré-sal pronta. O que se sabe até agora não traz muita novidade em relação ao que fora discutido um ano atrás, quando foi criada uma comissão para sugerir as melhores formas de aproveitar esta riqueza. Como de praxe, anteontem marcou-se uma nova data para que seja conhecido o modelo definitivo.

Enquanto isso, vigora a paralisia. Tudo conspira para que o início da produção do pré-sal atrase ainda mais. Desde 2007 as áreas com potencial de ocorrência de petróleo nesta camada foram retiradas dos processos licitatórios que a ANP realiza anualmente.

Resta claro que o “anúncio” das “novas regras” calhava na estratégia meio tosca do Planalto de tentar empalidecer a CPI. À lógica político-partidária mesquinha, subjugou-se o interesse maior da nação. Nada melhor do que a foto que estampa a primeira página de todos os principais jornais brasileiros hoje para sintetizar simbiose tão espúria: nela, um risonho Lula abraça fraternamente o ex-presidente Fernando Collor. Não há melhor tradução de uma época e da forma como o presidente e seu partido tratam o país.

segunda-feira, 13 de julho de 2009

Governo Lula vai deixar um papagaio impagável

Pode ter sido, para os que moram em São Paulo, ecos da comemoração de mais um aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932. Pode ter sido, para os que vivem no restante do país, apenas a ocorrência de mais um luminoso fim de semana de inverno. Mas o fato é que nos últimos dias parece ter ocorrido um generalizado despertar acerca do imbróglio com que se defrontará o próximo presidente do país ante o que vem sendo semeado pelo governo Lula nos últimos meses. Fiat lux.

“Verdadeira herança maldita”, “bombas-relógio” são expressões que a oposição já vem empregando para se referir ao completo descontrole que se instalou na gestão da política econômica – em especial na sua vertente fiscal – no atual governo. Mas são também termos que agora começam a disseminar-se entre comentaristas e mesmo no “mercado”, que até aqui vinha preferindo acreditar que tudo corria bem.

Há toda a sorte de cálculos sendo feitos. Nenhum deles é capaz de garantir um mínimo de tranquilidade para quem mira o futuro – e nem estamos a falar do futuro distante, mas de algo que já começa a ocorrer. Vamos aos mais estarrecedores e esclarecedores.

Em estudo que o jornal O Globo publicou em sua edição de ontem, o economista Geraldo Biasoto estima que a miríade de novos gastos já contratados pelo atual governo levará o país a apresentar déficit fiscal já no ano que vem. A reversão é espantosa: de um superávit de R$ 71,4 bilhões em 2008, passaríamos a R$ 2,1 bilhões negativos em 2010. Significa comer 2,5% do PIB com as novas despesas em apenas dois anos.

Entre um ano e outro, ainda segundo o levantamento, as despesas devem crescer singelos R$ 87 bilhões. Faça as contas: são quase R$ 240 milhões extras por dia, sobre uma base que está longe de ser insignificante (para este ano, os gastos são estimados em R$ 498 bilhões). Chegue a suas próprias conclusões. Aqui vai um exemplo do que isso representa: só com o valor adicional que será gasto seria possível construir oito hospitais com mais ou menos 200 leitos em cada um dos 365 dias do ano que vem – hipoteticamente falando, claro.

Procure na lista das ações onde o governo Lula pretende torrar esta montanha de dinheiro e você terá dificuldade de encontrar alguma coisa que rime com tijolo e cimento. Mas é fácil achar o que rime com bolso. Quase tudo vai para aumento de salário de funcionalismo, reajuste do Bolsa-Família, do salário mínimo (cujo valor real, diga-se, já praticamente dobrou nos últimos 15 anos).

Não é mais o caso de avaliar se o governo Lula vai ou não implodir as metas fiscais. Isso já são favas contadas. O que mais atemoriza são as dificuldades para sair desta armadilha nos próximos anos. À guisa de realizar uma política anticíclica, ou seja, de contraponto à crise, a gestão do PT jogou gasolina na fogueira dos gastos correntes – que neste ano sobem 22,6%, enquanto as receitas caem 7%. São despesas que não têm data para acabar, que uma vez iniciadas tornam-se perenes, diferentemente dos investimentos.

Com a amarra do gasto corrente ascendente, ficará simplesmente impossível para o próximo governo fazer investimentos, melhorar a nossa infraestrutura, assegurar a prestação de serviços de saúde e educação de melhor qualidade à população. Restará fazer a gestão da crise e reduzir danos. Política de desenvolvimento como a que necessitamos, esqueça.

Outras análises mostram como se corroem em impressionante velocidade capitais que vão sendo liberados por novas dinâmicas da economia. É o caso, por exemplo, da economia obtida pelo setor público com a recente redução dos juros. Na sexta-feira o Valor Econômico mostrou que a queda de quatro pontos na Selic desde janeiro permitirá poupar quase R$ 40 bilhões em 12 meses com o pagamento de juros. Ganha um doce quem concluir que este dinheiro vai virar fumaça para pagar os aumentos salariais concedidos em 2008 e recentemente confirmados pela gestão Lula.

Enquanto gente como Arminio Fraga considera “assustador” o quadro atual de crescimento continuado das despesas, porta-vozes do governo apelam para fundamentalismos ocos. Na mesma edição de O Globo que mostra os cálculos de Biasoto, Nelson Barbosa, secretário de Política Econômica (sic) do Ministério da Fazenda, afirma: “Na opinião dos mercados, não há risco fiscal no curto prazo”. Ah bom, os mercados... Já na visão de Arno Augustin, secretário do Tesouro, as decisões que veem sendo tomadas são “maduras e tranquilas”.

Barbosa e Augustin só podem estar se fiando numa coisa: daqui a alguns meses ambos estarão fora do governo, vendo de longe a bomba estourar. O petismo acredita que seus altos gastos com a máquina pública serão um trunfo a seu favor na eleição; a oposição tem certeza que a sociedade não vai achar nem um pouco bom pagar o papagaio. É só começar a lhe mostrar o tamanho da conta que ela vai começar a chiar.

quarta-feira, 8 de julho de 2009

Chegou a conta da gastança: os impostos subiram de novo!

A oposição tem acusado o governo, com freqüência quase diária, de elevar seus gastos num ritmo muito acima do que o país comporta. Tal insistência pode parecer exagerada a alguns. Algumas situações permitem, porém, transformar o que se supõe etéreo em algo palpável. É o que aconteceu ontem com a divulgação da carga tributária do país em 2008. Não há surpresa: ali está apresentada a fatura da gastança, a conta que nós contribuintes pagamos todos os dias.

Pelo quinto ano seguido, a carga tributária cresceu. Atingiu o recorde de 35,8% do PIB em 2008, o que em moeda sonante equivale a R$ 1,03 trilhão de impostos e contribuições recolhidas. Exceto no espasmo de 2003, em todos os anos do governo Lula foi assim: alta constante. Ao longo do período, os tributos avançaram sobre um naco adicional de 3,8% do PIB, dos quais 2,7 pontos foram embolsados pelo governo federal. Ou seja, sob Lula a carga cresceu 10,85%. Isso saiu do meu, do seu, do nosso bolso.

Em 2008, ano em que o mundo todo mergulhou na maior crise em 80 anos, o Estado brasileiro aumentou ainda mais sua mordida nas riquezas que o país produziu. A carga cresceu mais 1,08 ponto percentual. Significa que, embora o PIB tenha crescido, os impostos cobrados aos cidadãos cresceram mais ainda. Em números mais precisos, os tributos comeram 57% da expansão da economia em 2008, calcula Alexandre Schwartsman, segundo o Estadão.

Poderia ter sido pior se a oposição não tivesse conseguido derrubar a CPMF no Congresso. Com seus R$ 40 bilhões anuais, o imposto do cheque rendia cerca de 1,4% do PIB ao governo federal. Isso significa que, estivesse ainda em vigor, a carga poderia ter chegado a algo como 37% do PIB, com aumento de 2,5 pontos num único ano. Seria um recorde absoluto e Lula deve agradecer ao PSDB, ao DEM e ao PPS por tê-lo livrado desta.

Cobrar mais impostos é a forma que o governo do PT encontra para fazer frente a seus gastos ascendentes. Diz que faz isso para oferecer melhores serviços públicos à população. Mas olhe à sua volta e diga se concorda: os hospitais públicos atendem melhor? As escolas do Estado oferecem ensino de mais qualidade às nossas crianças? Ou nada disso é verdade e somos obrigados a gastar um bom pedaço do salário com planos de saúde e colégios particulares?

Fato é que o Brasil tem serviços públicos de padrão abaixo da crítica, mas cobra de seus cidadãos tributos de quilate nórdico. Pior: cobra-se mais de quem tem menos. Tributos embutidos nos preços de bens e serviços, que todos indistintamente consomem, representaram 48,4% do bolo arrecadado em 2008 e a tributação sobre a renda respondeu por 20,45%. Logo, relativamente, quanto mais baixa a renda, maior a carga tributária nas costas do contribuinte.

Com as desonerações anunciadas neste início de ano, o governo prevê queda na carga tributária. Pode ser, mas a experiência indica que não se deve confiar nas promessas oficiais petistas. Afinal, um dos compromissos do partido antes de chegar ao poder era não aumentar a cobrança de impostos. Nunca cumprida. As reduções tributárias atingiram R$ 11 bilhões, ou quase nada perto do trilhão e pouco que pagaremos ao Fisco ao longo do ano.

A sanha arrecadatória não deve, porém, ter fim neste governo, a julgar pela necessidade crescente de recursos para fazer frente a novos compromissos. De janeiro a maio, a despesa com o funcionalismo teve aumento nominal de 23%, o que equivale a R$ 60,8 bilhões. O custeio, nesse período, também foi 23% maior, alcançando R$ 40,5 bilhões. Segure a carteira porque vem mais por aí.

O Estado de S.Paulo informa na edição de hoje que “a maioria dos ministérios em Brasília está aumentando as despesas e pedindo novas liberações de verbas ao Tesouro. A demanda por recomposição de créditos orçamentários já chega a R$ 16 bilhões”.

Mas tem mais. Segundo O Globo, também na edição de hoje, o governo estuda conceder, no ano que vem, aumentos além da inflação para aposentadorias acima do salário mínimo. Trata-se de pleito antigo e a pergunta que fica é: por que só atendê-lo agora, num ano de eleição, depois que o boom econômico virou passado e ainda por cima deixando a conta para o sucessor pagar? A consequência já é sabida: daqui a dois anos, quando for conhecido o cálculo oficial da carga tributária, as manchetes mostrarão que tivemos que pagar uma conta ainda mais salgada.

segunda-feira, 6 de julho de 2009

O companheiro Lula capota, mas não freia

“No momento, os riscos associados a elevar o endividamento público são muito inferiores aos ligados a não oferecer à economia o apoio requerido”, escreveu Paul Krugman em artigo publicado no New York Times e reproduzido na edição de sábado da Folha de S.Paulo. O Prêmio Nobel de Economia referia-se às críticas dirigidas pelos republicanos às ações de combate à crise (e seus custos fiscais associados) empreendidas pelo governo Barack Obama.

É, como se vê, um comentário bastante razoável e poderia servir também para o Brasil. Desde que o que aqui vigorasse fosse uma política fiscal com algum bom senso, o que, sabemos todos, não é o caso. A ordem aqui é gastar, tão simplesmente. Quanto mais, melhor e do jeito que der. Os últimos dias forneceram exemplos aos borbotões desta má política.

Ficou claro, mais uma vez, que o país está dividido entre os “com crise” e os “sem-crise”. No primeiro grupo estão mais ou menos uns 178 milhões de brasileiros. Muitos deles podem até não ter sofrido na pele os efeitos negativos da débâcle econômica, mas vivem hoje com a cautela que situações anormalmente adversas como a atual exigem.

Do outro lado estão os sem-crise, os absolutamente imunes ao cataclismo. Quem mais poderia ser senão os funcionários públicos federais? Não apenas sobrevivem bem diante da recessão, como também prosperam. Na sexta-feira, Lula assegurou-lhes novas fornadas de aumento de salário. Crise, que crise?

No ano passado o Congresso aprovou quatro medidas provisórias que disseminaram reajustes polpudos por todo o funcionalismo federal. No total, cerca de 1,6 milhão de servidores, incluindo militares, foram beneficiados. Os aumentos salariais variaram de 11% a 137%. Nada mal.

Com as MP, o governo Lula não só assumiu novos gastos com salários, como também jogou uma boa parte da fatura para seu sucessor pagar. Escalonados, os reajustes vão até 2012. Só no ano passado, já custaram R$ 11,2 bilhões extras.

Os textos das MP previam a hipótese de não concessão dos aumentos se houvesse frustração de receita. É precisamente o que está ocorrendo neste ano: até agora a queda gira em torno de 6%. Em moeda sonante, significa que a União arrecadou R$ 63 bilhões menos do que previa receber.

Com menos dinheiro entrando em caixa, ainda no meio de uma crise e sem saber quando a recessão acabará, seria hora de brecar, pelo menos temporariamente, a concessão das novas parcelas de reajustes. Seria uma medida prudente. Mas Lula achou que era melhor não mexer com os companheiros. Nada desta conversa fiada de suspender aumento de salário em véspera de eleição. Pé no acelerador.

Com isso, mais R$ 29 bilhões terão de sair do mesmíssimo caixa em que até o fim do ano deixarão de entrar receitas de, estima-se, R$ 87 bilhões. O reajuste dado ao funcionalismo elevará a despesa total com salário dos servidores a R$ 157 bilhões até dezembro. Mas isso é só o começo. Em 2010 serão gastos mais R$ 40 bilhões, segundo o jornal O Globo. E, legítimo presente de grego para o sucessor de Lula, R$ 47,3 bilhões extras em 2011 e R$ 47,8 bilhões adicionais em 2012.

O governo Lula acha que isso se resolve com um passe de mágica chamado contabilidade. É mais ou menos um pó de pirlimpimpim que faz brotar dinheiro, mas só na mão do governo. Basta mudar um critério contábil aqui, ajustar uma despesa de estatal ali e jogar tudo na conta do superávit fiscal.

A economia para pagar juros já teve sua meta para este ano revista de 3,3% para 2,5% do PIB. Mas isso ainda é pouco para o governo do PT. Com novos ajustes agora propostos, e que devem constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser enviada ao Congresso até agosto, gastos com o PAC também poderão vir a ser desconsiderados da conta. Tudo somado, o superávit pode cair a 1,85% do PIB (nos 12 meses terminados em maio, está em 2,28%).

Se cai o superávit, cai o total de recursos reservados pelo Tesouro para pagar a dívida mobiliária do governo, que é, então, forçado a emitir mais títulos para rolar seu passivo. Mais títulos emitidos são mais dívida e, consequentemente, maior pagamento de juros. A conta disso não há conto de fadas que dê jeito: pagaremos eu, você, nós todos.

Quem anda pelo interior do país já deve ter visto carros adornados com um adesivo que diz: “Boy que é boy capota, mas não freia”. Segure-se, porque o TL com tala larga do companheiro Lula está descendo a rua Augusta a 120 por hora.

quarta-feira, 1 de julho de 2009

15 anos nesta manhã

Era uma sexta-feira quando as notas do real começaram a circular, há exatos 15 anos. Escaldada pelo fracasso das seguidas tentativas de estabilização em anos anteriores, a população ainda hesitava em confiar que, daquela vez, daria certo. O tempo encarregou-se de mostrar o sucesso do Plano Real: nunca mais o país viveu – e provavelmente não viverá – o pesadelo da superinflação.

A desconfiança justificava-se. O Real foi o único dos oito planos de estabilização tentados no Brasil desde a redemocratização a conseguir domar o dragão da inflação – até a imagem, tão comum à época, soa obsoleta hoje. A última tentativa antes dele, o cruzeiro real, resistira por menos de um ano, período em que acumulara inflação de mais de 3.600%. Isso significa que a inflação de quatro dias do cruzeiro real equivale à taxa de um ano projetada para este ano(ontem, pelo sétimo ano consecutivo, o Conselho Monetário Nacional fixou a meta de 2011 em 4,5%).

O país vivia à beira da hiperinflação desde a década de 80. As taxas anuais contavam-se com quatro dígitos; o horizonte de previsibilidade era de dias. Num ambiente assim, era evidente que os mais prejudicados eram os mais pobres, que tinham de correr ao supermercado tão logo recebiam seus salários, a fim de tentar evitar maiores perdas de poder aquisitivo. Parece algo tão estapafúrdio, que quem não viveu este período tem dificuldade de acreditar.

Nada disso, porém, foi suficiente para convencer a oposição à época a apoiar o plano de estabilização urdido pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e uma brilhante equipe de colaboradores desde meados de 1993. PT e seus satélites votaram sistematicamente contra o Real. A cegueira, ou, melhor dizendo, a má-fé, era tanta que já em junho de 1995, quando FHC já era presidente da República e a MP do Real foi finalmente convertida em lei, os petistas ainda acusavam o plano de “recessivo” e “concentrador de renda”. Não era nem uma coisa nem outra.

No início de 1995 a economia brasileira crescia a taxas anualizadas acima de 12%. Com a estabilidade, também melhorava a distribuição de renda e crescia o ganho dos trabalhadores. Logo depois do lançamento do plano, o percentual de pobres no Brasil caiu 11 pontos percentuais, para 33% da população. Apesar de todos os problemas que o país enfrentou nos anos seguintes, esse ganho foi preservado. Nos dois primeiros anos do Real, a renda dos 10% mais pobres dobrou.

Obra aberta, em processo, o Real reconfigurou o país. Não apenas em termos econômicos. A estabilidade da moeda restituiu às pessoas noções de valor que a inflação corroera. Mas, mais que isso, descortinara a possibilidade de sonhar o futuro. Daí surgiram novas visões de mundo. Isso nasceu com o governo do PSDB e esta bandeira ninguém tira dos tucanos, por mais que o ilusionismo petista faça de tudo para turvar a história, aprisionando-a num eterno presente.

Aquele 1º de julho foi o marco inicial de um processo cujos frutos ainda colhemos. Alcançada a estabilidade, o presidente Fernando Henrique partiu para organizar as finanças públicas, começando pelas dos estados. Era uma forma de dar aos governantes estaduais melhores condições de atender a população – o cidadão não vive na União, já dizia Franco Montoro. A renegociação das dívidas estaduais alcançou a cifra de R$ 102 bilhões, ou o correspondente a espantosos 11% do PIB da época.

A revolução silenciosa, progressiva desembocaria depois na edição da Lei de Responsabilidade Fiscal – contra a qual todo o PT, incluindo vários parlamentares que depois viriam a ser ministros de Estado, votou no Congresso. Com ela, o tripé que ainda hoje serve de suporte à nossa economia terminou de ser forjado: responsabilidade fiscal, metas de inflação e câmbio flutuante, os dois últimos sistemas adotados no país a partir de 1999.

“A defesa da estabilidade da moeda não é ‘de direita’, assim como o populismo fiscal ou cambial não é ‘de esquerda’. Ela corresponde, isso sim, a um compromisso de solidariedade com os mais pobres, os assalariados, os aposentados, os trabalhadores por conta própria, que não dispõem de instrumentos financeiros para se proteger da inflação”, escreve o governador José Serra, em artigo publicado na edição de O Globo de hoje.

Ainda falta muito a avançar. Encontramo-nos numa encruzilhada que pode tornar a vida do próximo governo um martírio cotidiano, dado o monumental desarranjo que está sendo perpetrado nas nossas finanças públicas. O melhor que o governo Lula, o PT e sua candidata podem fazer é não implodir os alicerces que, tão duramente, a sociedade brasileira vem construindo desde 1994. É o mínimo que se pode esperar do partido que tudo fez para evitar que o país pudesse chegar tão longe quanto chegou.