quarta-feira, 15 de julho de 2009

Rifando o bilhete premiado do pré-sal

Lula não gosta de instituições. O PT também não. O presidente ocupou esta semana enxovalhando-as. Na segunda-feira, reuniu seus ministros para um encontro cujo único propósito era criar uma cortina de fumaça para tentar melar um fato político importante e desconfortável para o governo: a iminente instalação da CPI da Petrobras. Ontem, num compromisso em Alagoas, dedicou-se a fazer campanha, mais uma vez. Lula deveria pelo menos respeitar a instituição da Presidência da República.

Disso, emerge o pouco apreço de Lula e do PT pela impessoalidade, pela estabilidade e pela previsibilidade nas regras. Nada que um passado de “rupturas necessárias” (título da proposta programática do partido à época da primeira eleição de Lula) não explique.

Na segunda-feira, para tentar urvar a instalação da CPI que investigará suspeitas de irregularidades na Petrobras nos últimos anos, o governo do PT anunciou que criará uma nova estatal para explorar o petróleo do pré-sal. Também adotará contratos de partilha na sua exploração, em substituição ao regime de concessão hoje em vigor. A pergunta que fica é: a que, além de criar uma bandeira política para sua candidata ciborg, isso se presta?

Lula e o PT estão jogando o pré-sal num salto no escuro. É possível que a exploração por partilha tenha lá alguma vantagem – que ainda está para ser mostrada. Mas o que não se justifica é criar-se uma imensa incógnita até que esta resposta seja conhecida, se é que o será. Mudar o modelo requer um amplíssimo ajuste na legislação, sujeito a uma provavelmente longuíssima tramitação no Congresso. E neste meio-tempo como ficamos?

Ninguém defende que o país não deva aproveitar a luminosa oportunidade gerada pelo bilhete premiado do pré-sal para fundar (e não afundar) as bases de um futuro mais venturoso. Mas a verdade é que, para tanto, já dispomos de um arcabouço suficientemente testado e comprovadamente bem-sucedido: o marco regulatório criado pela lei do petróleo, em vigor desde 1997.

Ela é tão ajustada que já prevê, em seu bojo, a possibilidade de que se façam alterações na forma de repartição dos ganhos, a fim de adequar-se a novas realidades. Para isso, exige apenas mudança de decretos. Por que isso? Porque desta forma garante-se segurança institucional para um setor cujos negócios jamais envolvem menos que dezenas de bilhões de dólares. O PT, porém, tem dificuldade para entender isso.

A eficácia da atual lei do petróleo é comprovada. Doze anos depois da abertura do setor, existem hoje cerca de 70 grupos econômicos atuando em exploração e produção de petróleo e gás no país. Desde 1997, a indústria de petróleo e gás natural expandiu-se significativamente e sua contribuição para a formação do PIB quadruplicou. Não apenas o país tornou-se um produtor mais relevante de petróleo (as reservas provadas, excluindo o campo de Tupi, colocam o Brasil em 24º lugar no ranking mundial), como a própria Petrobras tornou-se uma empresa mais eficiente. Isso é pouco?

Lula nem tem ainda a proposta do pré-sal pronta. O que se sabe até agora não traz muita novidade em relação ao que fora discutido um ano atrás, quando foi criada uma comissão para sugerir as melhores formas de aproveitar esta riqueza. Como de praxe, anteontem marcou-se uma nova data para que seja conhecido o modelo definitivo.

Enquanto isso, vigora a paralisia. Tudo conspira para que o início da produção do pré-sal atrase ainda mais. Desde 2007 as áreas com potencial de ocorrência de petróleo nesta camada foram retiradas dos processos licitatórios que a ANP realiza anualmente.

Resta claro que o “anúncio” das “novas regras” calhava na estratégia meio tosca do Planalto de tentar empalidecer a CPI. À lógica político-partidária mesquinha, subjugou-se o interesse maior da nação. Nada melhor do que a foto que estampa a primeira página de todos os principais jornais brasileiros hoje para sintetizar simbiose tão espúria: nela, um risonho Lula abraça fraternamente o ex-presidente Fernando Collor. Não há melhor tradução de uma época e da forma como o presidente e seu partido tratam o país.