quarta-feira, 29 de julho de 2009

Uma bomba-relógio está prestes a explodir na Previdência

Em junho, o governo registrou um déficit primário de R$ 643,8 milhões. O valor negativo é composto por um superávit próximo a R$ 2,8 bilhões nas contas do Tesouro e de dois déficits: um deles é de R$ 26 milhões, do Banco Central; o outro é de cerca de R$ 3,4 bilhões, da Previdência. O déficit primário é o quinto resultado no vermelho do governo desde o início da fase aguda da crise, em setembro do ano passado. Parte da base governista, entretanto, parece estar alheia aos números e pretende aumentar exponencialmente o rombo da Previdência, que possui um resultado negativo de R$ 21,47 bilhões no primeiro semestre de 2009.

Tramitam atualmente no Congresso pelo menos três propostas de alteração da legislação previdenciária que, se aprovadas, constituem-se numa verdadeira bomba-relógio para a saúde financeira do país. Todos têm o mesmo autor: o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e até agora não encontraram resistência dos aliados do governo no Parlamento ao seu avanço.

Os projetos são os seguintes: PL 3.299/2008, que extingue o fator previdenciário (mecanismo redutor aplicado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição); PL 1/2007, que na sua atual versão estende o reajuste do salário mínimo a todos os benefícios previdenciários; e PL 4.434/2008, que corrige o valor atual das aposentadorias e pensões, recuperando sua equivalência em salários mínimos na data em que foram concedidos.

A premissa das propostas é parecida: destinam-se a recompor “perdas” ou “achatamentos” do valor das aposentadorias pagas no país. Poderia até ser algo justo, se encontrasse eco na realidade, mas não é o caso: não há prejuízo nos benefícios concedidos ao longo dos últimos anos.

Tomando-se o período desde 1995, por exemplo, as aposentadorias com valor igual ao do salário mínimo tiveram seus valores reajustados em percentuais muito superiores ao da inflação registrada no período. Na realidade, seu valor real praticamente dobrou nos últimos 14 anos: o ganho acima da inflação medida pelo INPC foi de 97,7%.

E esta não é uma política exclusiva do governo Lula. Nos anos Fernando Henrique o ganho real das aposentadorias com valor igual ao do salário mínimo foi de 40%. Na era Lula, até agora o avanço foi de 37% acima da inflação. Vale dizer que 17,8 milhões de pessoas (68,3% do total) recebem o valor do piso como aposentadoria.

Os 8,2 milhões de aposentados restantes também tiveram suas aposentadorias aumentadas em percentuais acima da inflação nos últimos anos. Desde 1995, o ganho real foi mais tímido, mas nem por isso inexpressivo: 22%. Neste caso, os aumentos obtidos praticamente se limitaram ao que foi concedido pelo governo tucano: 21% até 2002, ante 0,9% daí em diante. (Mesmo quando se aplica o índice que acompanha os gastos da terceira idade, o IPC-3i, há ganhos, ainda que menores.)

Soube-se há alguns dias que, em 2010, ano eleitoral, o governo Lula pretende dar reajuste real para os aposentados do INSS que ganham mais de um salário mínimo. Especula-se que tal ganho seria de 2,5% acima da inflação de 2009. Hoje a variação do INPC já é aplicada para os reajustes desta faixa.

Trata-se de uma atitude que, se prosperar, atenderá um terço dos aposentados, mas terá conseqüências danosas para o conjunto de todos os atendidos pelo INSS. Isto porque conceder aumento acima da inflação para quem recebe benefício maior que o piso acabará por dificultar a política de recuperação do salário mínimo no longo prazo, já que os recursos são escassos.

Não é difícil prever que, num cenário como este, o reajuste do salário mínimo passará a correr próximo ao índice de inflação, prejudicando o grupo mais numeroso atendido pela Previdência e todos os trabalhadores da ativa que recebem esta remuneração. O corolário disso é que ocorrerá uma redistribuição de renda às avessas, com benefícios para quem está melhor posicionado entre os aposentados.

Ainda mais nocivo é o impacto de uma política desta natureza nas contas nacionais. Este “saco de bondades” pode arruinar as perspectivas futuras do país, sem nenhuma justificativa plausível (como se viu acima, não há perda nos vencimentos que fundamente a concessão de um ganho deste tipo).

Como a proposta de reajuste além da inflação para as aposentadorias acima do piso ainda está sendo apresentada como hipótese para discussão, o governo Lula não mostrou cálculos sobre quanto custaria dar tal aumento a este grupo de 8,2 milhões de pessoas. Mas já existem estimativas sobre as demais propostas em tramitação.

Se dois dos projetos defendidos por Paim vierem a ser aprovadas (a extinção do fator previdenciário e a concessão do reajuste do salário mínimo ao demais benefícios), os gastos previdenciários no país atingirão astronômicos 26,5% do PIB em 2050. Isso significa quase quatro vezes o já elevado patamar atual, de 7% do PIB, que, mesmo se nenhuma mudança for implementada, ainda deve continuar crescendo até alcançar 11,23% do PIB no meio deste século. Como se vê, estamos diante de uma bomba atômica, que precisa ser desarmada pelos parlamentares o quanto antes.