quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Crise na Receita é só mais um capítulo do ataque do PT ao Estado

A crise na Receita Federal é apenas mais um capítulo do ataque reiterado às instituições de Estado perpetrado pela gestão Lula. Para o PT, Estado e governo se confundem, são uma coisa só: servem apenas para dar emprego à companheirada. O petismo não aceita que um permaneça e o outro tenha que ser renovado a cada quatro anos.

A grotesca novela no Fisco não começa em 9 de julho, quando foi anunciada a demissão de Lina Vieira. Inicia-se 11 meses antes, quando ela ascendeu ao cargo de secretária da Receita Federal. Tanto um quanto outro episódio são faces da mesma moeda: o desapreço do PT por princípios de impessoalidade e equidade no trato da coisa pública.

Lina e os seus subiram pelos claros laços com o sindicalismo fiscal, atributos que os levaram a ser escolhidos pelo ministro da Fazenda. Caíram por terem ultrapassado o limite dos interesses políticos de Lula. A caça aos “tubarões brancos” – como ela alcunhou os grandes contribuintes tão logo esvaziou suas gavetas no 4º andar do prédio do Ministério da Fazenda – incomodou o poder petista, para quem a Receita deveria ser apenas um braço – mais um – de ação político-partidária na estrutura estatal.

O PT nunca aceitou o ideal republicano segundo o qual partidarismo e politização não combinam com os melhores princípios da administração pública. Miriam Leitão elenca em O Globo a fieira de instituições – de Estado – que o PT transformou em apêndices de governo: Ipea (o Instituto de Propaganda e Especulações Arranjadas), o BNDES, o Itamaraty. “O governo Lula interferiu nas carreiras de Estado de forma sistemática. Fez isso tantas vezes que ao longo de sete anos o país foi achando natural o que não se pode aceitar”, escreveu ela.

A lista é ainda maior e culmina com o desmonte impiedoso das agências reguladoras. Criadas para serem órgãos equidistantes do governo e de prestadores de serviços públicos regulados (como energia, telecomunicações, transportes), tornaram-se repositório de aliados políticos do petismo. O retrocesso nesta área é monumental. E com ele o próximo governo terá de deparar-se, uma vez que todos os dirigentes de agências têm mandato fixo que avançará pelo próximo quadriênio – regra criada pelo governo tucano justamente para tentar garantir impessoalidade e previsibilidade à ação dos reguladores.

O PT prefere que todos estes órgãos sejam mero joguete nas mãos de interesses político-partidários. Não há dúvida de que é isso o que acontecerá com a Receita nos meses adiante, na antevéspera da eleição em que se escolherá o sucessor de Lula. A opção está feita: deixe-se de lado os grandes contribuintes (Petrobras, Santander e Ford foram apenas alguns dos “incomodados” pela gestão Lina, segundo O Estado de S.Paulo) e concentre-se nos “velhinhos e aposentados”, para ficar nas palavras da ex-secretária. Ressalte-se que focar nos maiores contribuintes sempre foi prática habitual nos anos FHC, conforme relembrou Everardo Maciel ao Estadão.

O que interessa à oposição é tornar claro por que, com Lula e Guido Mantega, e em prol da pretensão eleitoral de Dilma Rousseff, a Receita Federal deixou de ser “uma instituição mais republicana, com autonomia técnica e imune às ingerências e pressões de ordem política ou econômica”, conforme a carta publicada pelos demissionários do órgão, para tornar-se uma máquina a serviço de um partido e de uma candidatura.

Quando quase um quarto da cúpula dirigente de um órgão como a Receita Federal resolve pedir o boné, e sai atirando, fica mais que evidente a degradação institucional em que o petismo mergulhou o país. Uma das maiores tarefas do próximo governo será restituir o Estado aos brasileiros. Em sua passagem pelo poder, o que o PT fez foi vergá-lo aos interesses privados.