quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Receita Federal vira Geni na era Lula

A discussão pública entre a ex-secretária da Receita, Lina Maria Vieira, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fornece mais uma irretocável fotografia da era Lula. O cerne da discórdia é a ordem dada pelo braço direito (e esquerdo também) do presidente da República para que a Receita “agilizasse” a fiscalização que vinha conduzindo nas empresas de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado.

Quem conhece o ambiente burocrático sabe bem que, saída da boca de uma ministra de Estado e numa situação como esta, “agilizar” não tem outra tradução possível que não seja “acabe logo com isso, minha filha”. E é aí que reside o problema: a Receita Federal virou uma espécie de Geni nos anos Lula. Órgão de Estado, é tratada como apêndice de interesses de governo (o PT não entende a diferença entre uma coisa e outra) e, pior ainda, de manobras político-partidárias.

A demissão de Lina da Receita foi anunciada em 9 de julho. Desde então, o órgão está acéfalo. O Ministério da Fazenda, à qual a Receita está subordinada, não sabe bem o que fazer com a cadeira que era ocupada por ela. Já pensou em importar gente do Ipea, do INSS e agora fala em colocar lá algum dos sindicalistas que a ex-secretária instalou nas superintendências regionais do Fisco. Ocupar-se com a queda da arrecadação decorrente da recessão parece mero pormenor.

Numa célebre entrevista dada a O Estado de S.Paulo tão logo esvaziou suas gavetas, Lina disse que sua rápida gestão de 11 meses à frente da Receita tivera como foco a fiscalização de “tubarões brancos”. Um deles, não é segredo para ninguém, a Petrobras. Por meio de uma chicana contábil, a estatal tentou se ver livre de recolher quase R$ 4 bilhões em tributos aos cofres federais; a Receita deu o grito. Outras barbatanas teriam instituições do sistema financeiro. Mais do que suficiente para Lula pôr Lina para correr.

A partir de nova entrevista dada pela ex-secretária, publicada na edição de domingo da Folha de S.Paulo, soube-se de mais um destes peixes de dentes afiados (cujo sentido figurado o Aurélio registra como sendo “industrial ou comerciante ganancioso, que se vale de quaisquer meios para aumentar seus lucros, contribuindo para a elevação do custo de vida”): o filho de Sarney.

No fim do ano passado, Dilma, num encontro mais para clandestino do que sigiloso, deu a Lina o tal recado. Lina não se fez de rogada e continuou tocando a vida no Fisco como dantes. Meses depois seria colocada para fora da Receita. “O pedido de Dilma ocorreu cerca de dois meses após o fisco ter recebido ordem judicial para devassar as empresas da família Sarney. Auditores da Receita ouvidos pela Folha dizem que uma fiscalização como essa pode levar anos. Encerrá-la abruptamente seria o mesmo que ‘aliviar’ para os alvos da investigação”, publicou o jornal.

Fica a questão: o que levaria uma burocrata, cuja maior ambição, neste momento, é retornar ao sossego do Rio Grande do Norte, a inventar uma mentira sobre uma ministra de Estado cuja maior ambição é ser presidente da República? Não seria muito mais fácil para Lina aquietar-se? Em se tratando de mentiras reiteradas, Dilma é hors-concours: inventou seu currículo acadêmico, esconjurou seu passado de militância política, forjou dossiês que depois renegou, conforme já publicado aqui.

Some-se a atitude de Dilma em defesa da família Sarney à chicana da estatal Petrobras e ver-se-á o pouco apreço do governo Lula pelas instituições republicanas. Desaparece o valor da impessoalidade, do respeito ao bem público. Passa a valer a lógica do privilégio. Nada, porém, novo para o governo notabilizado pelo mensalão.

A Petrobras, aliás, não tentou dar chapéu só na Receita Federal – procedimento que, ontem, na CPI da Petrobras, o substituto interino de Lina (ou ventríloquo do governismo?) disse não considerar irregularidade. A empresa também é alvo da Fazenda paulista por deixar de recolher cerca de R$ 600 milhões referentes ao não pagamento de ICMS sobre gás natural importado da Bolívia e consumido em São Paulo. Atualizado, o valor pode chegar a R$ 1 bilhão.

Enquanto isso, os contribuintes comuns que recolhem seus impostos religiosamente em dia continuam cumprindo o papel de “otários” profetizado por Lina. Por estes, porém, o governo Lula parece não ter qualquer apreço, tampouco Dilma se preocupará em intervir por eles – seja clandestinamente ou em público.