segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Um governo de papel

Estados e municípios estão livrando a cara da “política anticíclica” que o governo Lula diz praticar. As unidades subnacionais respondem pela maior parte dos investimentos públicos que vem sendo feitos nos últimos meses. Sem elas, ficaria ainda mais evidente que, da parte do governo central, as medidas de combate à recessão não passam de um aumento absurdo dos gastos correntes.

Levantamento feito pela Assessoria em Finanças Públicas e Economia do PSDB mostra que, dos R$ 49,4 bilhões investidos por União, estados e municípios em obras e instalações em 2008, apenas 21,6% o foram pelo governo federal. O principal investidor foram os municípios, com 44,5% do total.

Convertendo tais percentuais em moeda corrente, enquanto a União aplicou R$ 10,7 bilhões, as prefeituras investiram R$ 21,9 bilhões. Ou seja, para cada real investido pelo poder central, os municípios aplicaram dois. Os investimentos estaduais somaram R$ 16,8 bilhões, ou 34% do total.

“Dado que o investimento, especialmente aqueles em obras de infraestrutura, é o melhor instrumento para estimular a demanda agregada em momentos de recessão, fazê-lo em um país federativo no qual o investimento público é significativamente descentralizado, implica na necessidade de destinar recursos a estados e municípios”, escrevem os autores.

Embora a boa prática indique que o melhor a fazer seria dar fôlego aos investimentos de estados e municípios, o governo Lula segue direção contrária. A recessão minou os repasses para os fundos de participação e as medidas de estímulo fiscal, calcadas na queda do IPI, reduziram ainda mais os recursos disponíveis nas mãos de governadores e prefeitos.

Um novo golpe virá com o novo marco regulatório do pré-sal, a se confirmarem as especulações que a vem sendo publicadas na imprensa. (Passado um ano desde que foi constituída a comissão interministerial criada para definir as novas regras, o governo federal ainda não conseguiu chegar a alguma conclusão palpável.)

Pelo que se especulou até agora, estados e municípios não receberão royalties pelos novos campos do pré-sal. A União pretende ficar com toda a fatia do saboroso bolo e acena apenas com a possibilidade de criar um novo fundo para atender as unidades subnacionais. Tudo em direção oposta a uma legislação – a lei do petróleo – que comprovou-se muitíssimo bem-sucedida ao longo dos 12 anos em que vem sendo aplicada.

O governo Lula prefere, porém, as marolas – ou, para ser mais exato, as marolinhas. Estabilidade de regras não é com ele; o negócio é sempre alimentar incertezas. Isso serve, pelo menos, para desfocar a atenção dos observadores de aspectos incômodos, como, por exemplo, o fiasco que é o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na semana passada, a ONG Contas Abertas publicou novo levantamento a respeito do andamento das obras do PAC. De junho para cá, a situação mal se alterou. Passados dois anos e sete meses do seu lançamento, o plano eleitoreiro de Lula e Dilma Rousseff só conseguiu entregar 7% das obras previstas.

Traduzamos, novamente, percentuais em números absolutos. Das 11.990 obras previstas no PAC, somente 827 já foram concluídas. Em contrapartida, 7.721 obras e projetos continuam dormitando no papel, sem risco de serem incomodados. Ou seja, para cada obra que o governo Lula conseguiu executar, nove mantiveram-se como miragem. (Em estados como o Piauí, apenas 1% do PAC transformou-se em algo palpável.)

É por isso que já não surpreende – apenas assusta – que os investimentos públicos federais continuem a ser uma pálida parcela das despesas da União. Até junho, para um aumento de R$ 25,9 bilhões nos gastos do Tesouro, somente R$ 2,1 bilhões representaram novos investimentos feitos. O PAC e a “política anticíclica” de Lula não passam de palavras ao vento e obras de papel.