segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Um salto para o futuro ou um salto no escuro?

O país assiste hoje a um evento forjado para marcar um salto extraordinário rumo ao futuro. Com pompa e circunstância, e um toque circense que não dispensa sequer a presença de sambistas e atores de cinema, serão anunciadas nesta tarde, em Brasília, as regras de exploração do petróleo do pré-sal. Entretanto, a maneira como o governo Lula vem agindo neste assunto está transformando uma preciosa oportunidade num perigoso salto no escuro.

O grau de improviso é tal que, no início da madrugada de hoje, ainda se anunciavam mudanças no escopo da proposta. Algumas, por sinal, muito bem-vindas, como a que retira o caráter de urgência para a tramitação, no Congresso, das propostas (eram três e agora são duas) que comporão o novo marco legal do setor de petróleo. Graças à intervenção do governador José Serra, segundo registrou a Folha Online, deputados e senadores não terão mais de decidir de afogadilho sobre o tema – com a urgência, o prazo seria de 90 dias.

(Informação posterior: um par de horas após ter fechado o acordo com os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, Lula revogou o irrevogável e manteve a urgência constitucional para a tramitação dos projetos. Mais uma mostra do valor da palavra empenhada pelo presidente da República.)

Com isso, o governo dá razão a uma das principais críticas que a oposição lhe faz: a de que, tal como estava, o tempo para decidir tão importante questão era exíguo e insuficiente. Vale ressaltar que os técnicos oficiais dedicaram-se à definição do novo modelo por 14 meses e só nos últimos dias, na antevéspera de sua divulgação, o apresentaram a pessoas de fora do governo.

Como contraponto, vale rememorar que a lei do petróleo em vigor, datada de 1997, levou dois anos sendo gestada, em meio a amplos debates com a sociedade. Talvez tamanho cuidado explique seus incontestáveis êxitos. Ao contrário do que prega a propaganda oficial (e do que continuará a ser martelado hoje e nos próximos dias pelo petismo), a lei editada no governo tucano deu vigor a um setor que, naquela altura, era apenas pálida sombra daquilo no que se transformou.

A flexibilização das regras de exploração catapultou a indústria petrolífera no país: a participação do petróleo no PIB saiu de algo em torno de 2% para os atuais 10%. “Com a abertura, o país ganhou muito: suas reservas provadas de petróleo quase dobraram; a produção diária mais que duplicou; e a participação da União na renda gerada pelo setor multiplicou-se por oito”, conforme destaca nota divulgada por DEM, PPS e PSDB neste domingo.

Foi igualmente graças ao dinheiro de novos investidores privados atraídos por este novo ambiente de competição e eficiência – entre eles 55 mil cotistas de FGTS – que a Petrobras ganhou condições para chegar aos 7 mil metros de profundidade do pré-sal. Sem a lei atual, provavelmente não haveria pré-sal, ou, na melhor das hipóteses, seu óleo demoraria muito mais tempo para jorrar.

Mas o governo Lula prefere ignorar esta realidade e busca transformar o pré-sal em mera peça publicitária moldada para servir de palanque para a candidata do PT à sucessão presidencial. É condenável. Até agora, agindo assim o máximo que conseguiu foi colocar sob risco um modelo de exploração que se mostrou bem-sucedido nos últimos 12 anos em que vem sendo testado.

Se a intenção é atribuir maiores recursos ao Estado, nenhuma das mudanças sugeridas até agora são necessárias, ressalta estudo assinado por Wagner Freire, ex-diretor da Petrobras, divulgado pelo Instituto Teotônio Vilela na semana passada. Para tanto, bastaria alterar os percentuais da participação governamental – notadamente royalties e participação especial – sobre o total faturado nas áreas concedidas. Seria necessária apenas a edição de decretos presidenciais, jamais a implosão de todo um arcabouço que, em todos os aspectos, provou-se adequado e capaz de atender os interesses da nação.

É fato que o pré-sal impõe a necessidade de o país rediscutir a exploração de petróleo em seu território. Com riscos de êxitos possivelmente muito menores, é razoável que a sociedade se aproprie de parcelas maiores da riqueza extraída. Mas o que não cabe é achincalhar um modelo que funciona bem e, mais grave, criar uma enorme incerteza quanto ao futuro.

A imprudência oficial está nos levando a definir as regras de exploração do pré-sal muito antes de sabermos com que, realmente, estamos lidando, seja em termos de dimensões, seja em termos de dificuldades e desafios. Em sua edição de hoje, a Folha de S.Paulo mostra que a produção diária no primeiro bloco em teste é metade da esperada pela Petrobras, que teve de suspender seus testes por problemas em equipamento no fundo do mar.

A realidade também desmente o discurso oficial quanto à necessidade de estabelecermos, já, a destinação para os recursos que advirão do óleo que estará brotando lá pelo fim da próxima década. Seguindo dados do Siafi, que acompanha a execução do Orçamento da União, dos R$ 10,2 bilhões destinados a órgãos e ministérios a título de “compensações financeiras por exploração de petróleo ou gás natural” neste ano, 80% estão congelados (contingenciados) pelo governo, como mostra O Estado de S.Paulo em sua edição de hoje. Do total disponível restante, somente R$ 748 milhões foram gastos até hoje.

Não se trata de enquadrar o debate do pré-sal num Fla-Flu que opõe “nacionalistas” e “entreguistas”, como quer fazer o governo petista. O que está em jogo é discutir algo que é fundamental para as pretensões de crescimento do país nas próximas décadas. Mas, até agora, Lula, Dilma Rousseff e o PT alijaram a sociedade brasileira da possibilidade de discutir seu destino. Preferiram ter nas mãos o poder nada democrático e transparente de decidir isso de forma discricionária, a portas fechadas, em gabinetes palacianos. Este jogo vai mudar a partir de agora, sob os holofotes do Congresso Nacional.