quarta-feira, 2 de setembro de 2009

O retumbante sucesso da Lei do Petróleo

Na última segunda-feira, Luiz Inácio Lula da Silva usou uma cerimônia que deveria ser serena, ainda que festiva, para exercitar seu velho espírito bravateiro. A ocasião era destinada a apresentar ao país o novo marco regulatório que regerá a exploração do petróleo do pré-sal, mas o petista preferiu ocupar a maior parte do tempo para atacar o presidente Fernando Henrique Cardoso e o governo tucano. Foi mais um ato da campanha do PT. Não merece ficar sem resposta.

Lula disse que o governo passado pretendeu “desmantelar” a Petrobras e subordinou os interesses do país à vontade do exterior. Teriam sido “tempos de pensamento subalterno”, no dizer do atual presidente da República. Nada disso resiste ao menor sopro da realidade.

Com seu extemporâneo discurso nacionalista, Lula e o PT pretendem transformar o debate do pré-sal num Fla-Flu eleitoral. Às favas os interesses da nação. A oposição não deve temer a discussão, desde que, obviamente, não aceite travá-la na seara embusteira para onde o governismo pretende carregá-la. O que interessa é construir um futuro mais promissor, num debate franco, aberto e democrático, algo que nem de longe passa pelos planos do petismo.

Os fatos simplesmente implodem a versão lulista de que as mudanças no setor do petróleo implementadas pelo governo tucano foram prejudiciais ao país – e, mais especialmente, ao “querido dinossauro”, a Petrobras. São acachapantes os resultados obtidos a partir da entrada em vigor da Lei do Petróleo – amplamente debatida durante um ano e meio e aprovada em 1997 – e, mais ainda, a diferença entre o que foi conquistado no governo tucano e na gestão petista.

Entre 1997 e 2002, a produção de petróleo no país cresceu 49%. Isso dá uma expansão média anual de 8,4%. Nos cinco anos seguintes, a produção só aumentou 19%, com média que não chegou a 4% ao ano. É interessante notar que, desde a abertura do mercado, só houve um único ano com queda nos volumes: 2004, já sob o governo Lula. No cômputo geral, passados 12 anos de vigência do regime de concessões o país produz 93% mais petróleo.

Mas outros números dizem ainda mais. Os investimentos na produção e exploração de petróleo multiplicaram-se por seis nos últimos 12 anos, o que elevou a participação do setor no PIB brasileiro de 2,8% para 11%. Ainda mais impressionante é que, segundo mostrou a The Economist, até o início da crise atual as ações da Petrobras haviam se valorizado quatro vezes mais que a média das 13 maiores empresas mundiais do segmento que possuem capital aberto.

Diante de tudo isso, é de se perguntar: a Lei do Petróleo e o modelo de concessão em vigor foram ruins para o país? Foram maus para a Petrobras? A flexibilização do monopólio estatal não resultou sequer em predominância estrangeira entre as companhias que atualmente operam em território brasileiro, como busca desesperadamente propagar o discurso ufanista do governo: das 76 empresas que hoje aqui estão, mais da metade é nacional.

Fato é que as descobertas do pré-sal são decorrência direta do bem-sucedido modelo de concessão vigente. Todas as áreas dos poços gigantes foram arrematadas nos leilões realizados pela ANP sob o sistema estabelecido pela lei 9.478. O campo hoje conhecido como Tupi foi abocanhado pela Petrobras em conjunto com a BG e a Petrogal na rodada de 2000. Sem os leilões e todo o arcabouço do qual eles são parte, o pré-sal ainda seria um sonho do Visconde ou uma reinação de Narizinho.

O modelo atual é totalmente adequado à nova realidade e absolutamente ajustável a um novo cenário no qual a prospecção envolve – ainda que, por ora, apenas em tese – menores riscos. Para isso, bastaria alterar os percentuais dos tributos que os produtores têm de recolher à ANP, notadamente as participações especiais. A edição de um decreto presidencial seria suficiente, mas isso certamente frustraria a gana eleitoreira que move Lula e os seus.

Outra vantagem é que os tributos recolhidos pelo sistema atual pingam diretamente nos cofres do Tesouro, e daí são repartidos entre União, estados e municípios. Dinheiro do petróleo na conta vira benefício imediato para a sociedade. O processo é extremamente transparente e previsível, com normas legais conhecidas. Com a criação da Petro-Sal, tais cálculos e divisões passarão a depender de uma tortuosa e permeável contabilidade, algo que os regimes autocráticos, centralizadores e corruptos que adotam o sistema de partilha na exploração petrolífera adoram.

O que está em jogo é o futuro, mas Lula, Dilma Rousseff, o PT e seus aliados só querem olhar o passado. Nem aí levam vantagem, e talvez isso explique a sanha lulista em transformar a discussão do pré-sal num debate levianamente raso e apressado no Congresso. Claro está que não conseguirão ir adiante.