quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Toffoli: só mais um capítulo do ataque petista ao Estado

A mais que provável aprovação hoje, pelo Senado, do nome de José Antônio Dias Toffoli para o Supremo Tribunal Federal coroa a tomada de assalto que o petismo empreendeu sobre o Estado brasileiro nos últimos seis anos e meio. É a cereja do bolo.

O PT pôs prepostos em todos os recônditos institucionais da República, quase nunca com base em notórios saberes ou em nome do interesse público. O que sempre contou foi o partido – algo tão explícito que, anteontem, na posse do novo ministro de Relações Institucionais, Lula sequer se furtou a defender a partilha de cargos feita desde o primeiro dia de seu governo nestes parâmetros.

Os exemplos são inúmeros, mas um dos alvos preferenciais sempre foram as agências reguladoras, criadas no governo Fernando Henrique e desde sempre tratadas como anátema pelo petismo. Desde o primeiro momento de seu governo, Lula confessou seu desconforto com “ficar sabendo pelos jornais” das decisões dos órgãos reguladores, sem se dar conta de que esta é justamente uma de suas maiores qualidades. E trabalhou diuturnamente para transformá-los em aparelhos partidários.

Vale relembrar alguns episódios. Um deles, talvez o mais escandaloso, foi o que resultou na defenestração de Luiz Schymura do comando da Anatel, no início de 2004. Ele foi corrido de lá por Lula depois que se indispôs com o então ministro das Comunicações, Miro Teixeira, que brigava para mudar a indexação dos contratos de serviços de telefonia. (Miro conseguiu o que queria: a adoção do IPCA, que em 2009 deve ir a uns 4%, enquanto o indexador anterior, o IGP-DI, acumula meses de deflação...)

A Anatel viveu anos sob o domínio de sindicalistas do setor de telefonia, com trajetória de histórica truculência. Foi um período em que sua capacidade decisória simplesmente desapareceu do mapa. O setor praticamente parou, até que Lula foi forçado a agir: finalmente em 2007, entregou o órgão a gente mais qualificada e as coisas recomeçaram a andar.

Outro alvo foi o setor elétrico. Nas Minas e Energia, a então ministra Dilma Rousseff viveu às turras com a Aneel, comandada por Jerson Kelman, notório especialista, reconhecido e respeitado. Acusava-se o que seria uma “abordagem liberal” nas decisões da agência. Como ficara difícil derrubar Kelman depois do acinte que fora a saída de Schymura da Anatel, o jeito foi garrotear a Aneel: Kelman lá ficou até o ano passado, mas o órgão viveu sempre à míngua.

Mas talvez seja a Agência Nacional de Petróleo o exemplo mais bem acabado de partidarização. No seu comando foi posto Haroldo Lima, ex-deputado do PCdoB cuja experiência com combustíveis limitava-se a abastecer o carro nos fins de semana na Bahia. Na diretoria da agência também foi posto Victor Martins, pouco antes de o irmão dele, Franklin Martins, tornar-se o todo poderoso ministro da propaganda de Lula.

Evidência do estrago que a partidarização fez a órgãos de Estado que o PT sempre tratou como feudos políticos foi o que se viu na Anac. Única agência reguladora criada pela atual gestão, expôs toda a sua fragilidade e incompetência durante a crise aérea de 2007. Inteiramente loteada entre aliados do petismo, a diretoria teve que ser totalmente reformulada pouco mais de um ano depois de empossada. Na ANA, que cuida da gestão das águas, o PT também nomeou um de seus ex-deputados – José Machado – para o comando.

Emblematicamente, sob Toffoli, a própria Advocacia-Geral da União agiu para podar a independência das agências, ao submeter a defesa dos interesses delas nos tribunais superiores ao crivo da AGU e, consequentemente, do Executivo.

Mas, diante de tudo isso, fica até menor o evidente fato de que o advogado-geral da União não exibe credencial alguma para ocupar a sétima vaga preenchida por Lula no STF. Não bastasse sua explícita ligação com o PT, do qual foi advogado nas eleições de 1998, 2002 e 2006; sua inexistente produção doutrinária e acadêmica; sua flagrante dificuldade até mesmo para preencher um cargo de juiz por concurso; e até sua condenação pelo pares da Justiça do Amapá, Toffoli mostra que não se importa em transgredir limites institucionais, como mostra hoje a Folha de S.Paulo.

O jornal registra que o advogado-geral da União ignorou o princípio de uma lei federal e ajudou na defesa do ex-ministro Silas Rondeau (Minas e Energia), afastado do cargo e denunciado à Justiça por corrupção e formação de quadrilha, sob acusação de receber propina de R$ 100 mil em troca de favorecimento em obras federais no setor elétrico.

“De acordo com a lei 9.028/1995, a AGU só pode participar da defesa de autoridades ‘quando vítimas de crime quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições’. Mais que isto, por lei, em casos como o de Rondeau, a AGU é encarregada de processar o agente público para reaver o dinheiro desviado do erário”, informa a Folha. Toffoli fez o contrário do que deveria: escolheu defender o apaniguado político em detrimento do interesse público.

Em artigo tão interessante quanto equilibrado, também na Folha, o professor Joaquim Falcão sustenta: “O Supremo é um tribunal sobretudo político. Mas é também um tribunal que precisa ser neutro e imparcial. Sua credibilidade reside na imparcialidade que torna imprevisível o voto por parâmetros políticos, mas previsível – o máximo possível – pela jurisprudência e pelo texto da Constituição. Uma incerteza previsível.”

No caso de Toffoli não há qualquer incerteza e nenhuma imprevisibilidade: seus interesses no STF serão os de um partido, nunca os da defesa da nação.