segunda-feira, 19 de outubro de 2009

O fim da reforma agrária

Uma pesquisa divulgada na semana passada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enterra o mito da reforma agrária no país. Tem-se claro, a partir da leitura dos resultados, que esta é uma agenda que caducou, dado seus evidentes fracassos em gerar renda e emprego, e até mesmo vida digna, para os assentados. A bandeira vermelha da reforma agrária, hoje, é apenas um instrumento político, sacado por suas lideranças nas horas que lhes convêm.

A informação que sintetiza a má situação dos assentamentos é esta: 37% das famílias assentadas vivem com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Isso significa que se encontram em situação classificada como “de extrema pobreza”. A média nacional para este contingente é de 17%, ou seja menos da metade da observada nos assentamentos. Isso significa que, vivendo em seus lotes, os assentados têm vida pior do que teriam se continuassem fora deles.

Os assentamentos da reforma agrária são verdadeiros latifúndios improdutivos. 37% das famílias assentadas não produzem um mísero grão de milho; 47,7% não produzem sequer o suficiente para sustentar a família; só 27,7% conseguem produzir algum excedente que possa ser vendido e gerar renda, ou seja, 72,3% das famílias não geram renda alguma na propriedade.

Com um perfil assim, não é surpresa que muitos assentamentos não passem de favelas espalhadas pelo interior do país. O insucesso da política adotada até agora torna-se explícito na pesquisa, realizada em setembro pelo Ibope junto a mil famílias de assentados. Resta claro que o tema é página virada na agenda do país, que, no campo, precisa dirigir-se a prover melhores condições de produção a quem tem habilidade para lidar com a terra – metier que, definitivamente, não é o dos assentados pelo Incra.

São mais que evidentes os benefícios que a agricultura gera, seja nas propriedades maiores, seja nas exploradas predominantemente por famílias. Estes benefícios não se restringem aos donos das terras; abarcam todos os brasileiros. Tome-se, por exemplo, o peso do preço dos alimentos no orçamento familiar. Segundo a CNA, ao longo dos últimos 40 anos este percentual caiu de 48% para 18%, com chances de diminuir ainda mais a depender da melhoria das condições de escoamento e tributação. Há casos, como o das frutas, em que pagamos hoje nos supermercados menos do que pagávamos 15 anos atrás.

O contraste entre a realidade dos assentamentos e o restante da agricultura nacional é evidenciado, também, no comportamento da produção agrícola recente. Na mesma semana em que o Ibope revelou o retrato tétrico nos assentamentos, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou os números finais da safra 2008/2009. Foram colhidas 135,2 milhões de toneladas de grãos, a segunda maior safra da história.

Para o ano-safra 2009/2010, cuja semeadura começou a ser feita em setembro, prevê-se aumento de até 4,7% na produção. Tal crescimento deve se dar em cima de uma área plantada menor, ou seja, a agricultura brasileira está cada vez mais produtiva. Isso não vem de agora. Nos últimos 20 anos, enquanto a área cultivada cresceu 12%, a produção aumentou 87%, segundo estudo feito pelo Instituto Teotônio Vilela. Esta é uma particularidade do Brasil em relação aos seus concorrentes internacionais: a expansão da produção tem se dado sem que seja necessário incorporar grandes extensões de terra.

Não se defende que os assentados sejam abandonados à própria sorte. Cabe melhorar as condições de vida nos assentamentos, qualificar as famílias para que passem a produzir com um mínimo de eficiência, a fim de que gerem renda e emprego no campo e vivam com mais dignidade. O que não cabe é continuar a irrigar com baldes de dinheiro – só nos últimos cinco anos foram R$ 115 milhões – as contas de entidades-laranja que servem apenas a interesses políticos dos sem-terra. Afinal, o objetivo pelo qual dizem se mover deixou de existir.