segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Com o meu, com o seu, com o nosso dinheiro

O governo Lula anunciou, na semana passada, mais uma fornada de medidas de desoneração tributária. O que, à primeira vista, pode parecer o cenário ideal para quem quer uma economia ágil e próspera não passa de mais uma ação extemporânea e discricionária da equipe econômica petista. Se é para cortar impostos, que se corte de todos os contribuintes.

No novo pacote de estímulos, foi prorrogada a redução do IPI para algumas categorias de veículos (que abarcam quase todo o mercado) e postergada, até junho próximo, a isenção completa do tributo para materiais de construção, incluindo agora móveis e painéis de madeira. Os próximos da lista, pelo que a máquina de propaganda do Planalto já faz circular, são os materiais escolares.

Pelos cálculos do governo, apenas as novas medidas custarão R$ 903 milhões em renúncias fiscais. O custo total chega a R$ 2,33 bilhões. Como estados e municípios ficam com 57% do que é arrecadado com IPI, caberá a eles bancar a maior parte da conta da desoneração.

O mais justo seria o governo tentar diminuir seus gastos de custeio, para poder abrir mão de impostos sem afetar prefeitos e governadores – que são quem, efetivamente, realiza o grosso dos investimentos públicos no país. Mas isso não passa de sonho. Voltemos à realidade.

Cortar impostos é salutar; cortá-los discricionariamente é perigoso; fora de hora, pode ser desastroso. Mas é justamente o que está ocorrendo. Os estímulos fiscais para reaquecer a atividade econômica já não se fazem mais necessários, uma vez que, com suas próprias pernas, a economia brasileira já se recupera. Além disso, as contas públicas em processo de esgarçamento e a insuficiência de investimentos públicos desaconselham o Estado abrir mão de mais receitas neste momento.

O corte escolhido a dedo tem razões cristalinas: é o governo distribuindo benesses a setores que lhe interessa adular. Tome-se o setor de móveis como exemplo. Talvez seja um dos que mais justifique a desoneração, mas vejamos se outros igualmente não a justificariam. De acordo com o IBGE, a atividade na indústria de madeiras caiu 20% este ano e na indústria de móveis, 11,6%, em parte devido ao recuo nas exportações. Entretanto, outros setores perderam ainda mais com a crise, como os de calçados, materiais eletrônicos (-31%) e metalurgia (-21%). Por que, então, o privilégio aos moveleiros?

A explicação pode estar aqui: a indústria de móveis é fortemente concentrada em estados da região Sul do país. Lá a candidata do presidente Lula vai muito mal nas pesquisas de intenção de voto para a sucessão de 2010. Bingo! Cortem-se impostos e, quem sabe, caem alguns votinhos a mais na cesta de dona Dilma.

Simples assim: neste momento, a política de desonerações lulista opera especificamente por meio da lógica do balcão de benesses. Leva mais quem pode render dividendos políticos ao governante e tem poder de pressão suficiente para impor-se.

Situações assim são deletérias para o conjunto da economia. “Por que uma empresa fará investimentos na fábrica, no software e no treinamento dos empregados se um deputado amigo pode arranjar uma redução de impostos que corta 10% do preço de um produto?”, questiona Carlos Alberto Sardenberg na edição de hoje de O Estado de S.Paulo.

Outro exemplo, para que o argumento geral não pareça tortuoso ou torpe. O Brasil, de acordo com levantamento da OCDE, é um dos países que mais concede incentivos à indústria automobilística. Coincidência ou não, a General Motors lançou este mês uma publicidade televisiva em que, escancaradamente, elogia o governo brasileiro. Troca de favores? Superincentivado, as montadoras devem bater recorde de produção para o mercado interno neste ano, mas só recontrataram 20% dos trabalhadores demitidos durante o auge da turbulência financeira. Para aonde estão indo os ganhos?

Aqui surge outro aspecto perverso da política de reduções pontuais de tributos: a regressividade. Isso significa que quem recebe salários mais baixos paga proporcionalmente mais impostos – notadamente os indiretos, que incidem sobre o consumo – do que quem habita o topo da pirâmide.

Mantenhamo-nos no exemplo dos automóveis: a compra destes bens representa apenas 0,84% das despesas médias da população mais pobre. Já para os 20% mais ricos, comprar um carro consome 3,4% da renda, segundo estudo da Assessoria em Finanças Públicas e Economia do PSDB/ITV. Ou seja, quem o governo privilegia quando corta o IPI das montadoras?

E aqui vai um contra-exemplo. O item que mais pesa na cesta de consumo dos de menor renda é alimentação (33%, em média), que, por outro lado, abocanha apenas 9% das despesas dos que estão no andar de cima da pirâmide. Ocorre que, nos sete anos de Lula, a arrecadação do governo com a indústria alimentícia subiu 81,5%, mais que o dobro do crescimento médio total (27%). Quem paga pela carga tributária mais alta?

Para quem ainda tem dúvidas, um dado definitivo: entre 2004 e 2008, a carga tributária de quem ganha até dois salários mínimos passou de 49% para 54%, segundo estudo recente do Ipea. Para quem recebe mais de 30 salários mínimos, ela variou de 26% para 29%.

Por tudo isso, a sociedade brasileira ainda espera uma redução real de impostos que não seja um tiro no pé. Ou, para usar uma expressão mais popular, os contribuintes esperamos que o governo Lula deixe de fazer cortesia com chapéu alheio. Com o meu, com o seu, com o nosso dinheiro.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

O apagão nosso de cada dia

“Temos outra certeza: não vai ter apagão. É que nós voltamos a fazer planejamento.” A frase, dita há menos de um mês com farta dose tanto de desconhecimento quanto de má-fé, perseguirá sua autora, Dilma Rousseff, pelas próximas semanas e meses. É a negação da realidade: não apenas pelo apagão monstro de 10/11, a ministra-chefe da Casa Civil vem sendo desmentida cotidianamente pelos fatos, para desconforto dos brasileiros.

Ontem, mais um longo apagão atingiu uma grande cidade do país. Boa parte da zona sul do Rio ficou quase 24 horas sem energia, com prejuízos mais uma vez evidenciados nos instantâneos que os jornais publicam hoje: lojas fechadas, casas às escuras, vias públicas em estado de abandono. Parafraseando Dilma, temos outra certeza: vamos ter uma temporada de apagões pela frente. É que continuamos a viver apenas de marketing.

O número de quedas de energia significativas (com mais de uma hora de duração) já cresceu muito este ano: com as mais recentes, beira 70, ou quase 50% mais do que em 2008. Em sua edição desta quarta-feira, a Folha de S.Paulo mostra que “cerca de 60% dos brasileiros atendidos pelas 20 maiores concessionárias do país são obrigados a ficar mais tempo sem luz (hoje) em relação a cinco anos atrás”. Em torno de 32 milhões de brasileiros são atendidos por concessionárias que viram seu desempenho piorar nos últimos cinco anos – coincidência ou não, exatamente o mesmo período em que vigora o novo modelo para o setor elétrico implantado por Dilma.

A causa mais evidente dos apagões são os insuficientes investimentos na manutenção da rede elétrica nacional. Uma avaliação recente feita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e revelada por O Estado de S.Paulo no sábado, mostra que metade dos equipamentos analisados precisam ser substituídos imediatamente ou num horizonte próximo. “A expansão do sistema elétrico brasileiro tem elevado o número de equipamentos obsoletos nas subestações de transmissão, fato que aumenta o risco de acidentes”, registra o texto.

Ontem O Globo também já exibira o drama das empresas da Zona Franca de Manaus, às voltas com apagões quase diários: “O estado ainda não faz parte do sistema interligado do país e funciona aos trancos e barrancos com uma rede antiquada, praticamente manual. As 500 empresas da Zona Franca reclamam de prejuízos milionários ao setor industrial.”

O jornal cita o ilustrativo caso de uma fabricante de CD e DVD: só neste ano, as interrupções de energia provocaram perdas de 156 horas na linha de produção e jogaram no lixo nada menos que 124.800 CD e 90 mil DVD.

Se a infraestrutura encontra-se em condições deficientes, a expansão do parque gerador também vai se transformando numa incógnita. A frustração da vez envolve o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, a gigantesca usina no rio Xingu que concentra as esperanças do governo Lula para fazer frente a uma possível escassez futura. Sem licenciamento ambiental, ela, na melhor das hipóteses, só começará a gerar energia um ano depois do previsto, conforme admitiu ontem o ministro Edison Lobão.

Mas as dificuldades de licenciamento ambiental não se limitam a Belo Monte e afetarão também o leilão de energia marcado para o próximo dia 18 de dezembro: nele deveria ser oferecida a energia de sete hidrelétricas de menor porte, com capacidade de geração de 905 megawatts, mas apenas a de duas será ofertada.

A mais recente edição do boletim de conjuntura Brasil Real, editado pelo Instituto Teotônio Vilela, alerta para o fato de que, embora nos próximos dois anos haja sobra de energia projetada para ingresar no sistema, já em 2012 apenas 900 MW estão realmente assegurados, o que equivale a menos de um terço das necessidades anuais de expansão no país. Vale ressaltar que, para 2009, no início do ano a Aneel dava como certa a adição de 4.263 MW ao parque, mas até setembro (dado mais recente disponível) só metade disso se concretizara.

Os brasileiros vamos, desta maneira, convivendo com as (in)certezas do modelo elétrico criado por Dilma quando esteve à frente do Ministério de Minas e Energia, entre 2003 e 2005, e hoje gerenciado (gerenciado?) pela politicagem que grassa no governo petista. É melhor ir comprando seus geradores.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

As más companhias da diplomacia de Lula

Desembarca hoje no Brasil o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Sua figura franzina pode até enganar quem mira suas fotos estampadas nas edições de hoje de todos os grandes jornais do país, mas o tapete vermelho que o governo brasileiro lhe estenderá na base aérea de Brasília significará as boas-vindas do país a um facínora de marca maior.

Ahmadinejad comanda o teocrático governo iraniano com mãos de ferro. Em junho foi reeleito com cerca de 62% dos votos dos iranianos, mais ou menos o dobro de seu opositor. O que, à primeira vista, pode parecer uma votação consagradora dos iranianos satisfeitos com o governo foi uma rotunda fraude, condenada em quase todo o mundo. A política no Irã ainda se desenrola nos tempos da pré-história, mas o governo brasileiro, sob Lula, não está nem aí.

Nosso tapete vermelho não será estendido apenas para um governante fraudulento. Será desenrolado, sobretudo, para um regime truculento e belicista. Não bastasse ter conquistado novo mandato com um gol de mão, depois da vitória Ahmadinejad desceu o porrete nos seus adversários. Seus opositores, que foram para as ruas protestar, são hoje perseguidos e brutalizados por bandos violentos pró-regime.

“Presos, torturados, sexualmente violentados nas prisões, os opositores são condenados, alguns à morte, em julgamentos monstros que lembram os processos estalinistas de Moscou”, escreve José Serra, governador de São Paulo, em artigo publicado na edição de hoje da Folha de S.Paulo. É que no Irã de Ahmadinejad age uma famigerada Guarda Revolucionária, decalque da SS nazista, relata Denis Lerrer Rosenfield em O Estado de S.Paulo.

O Irã de Ahmadinejad tem muito mais a ser condenado. Lá homossexuais são selvagemente perseguidos; consideradas seres inferiores, as mulheres viram seus direitos retroceder; o Hamas e o Hezbollah obtêm apoio financeiro e em armas para perpetuar a violência no Oriente Médio. Para Ahmadinejad, o Holocausto e seus 6 milhões de mortos pelos nazistas nunca existiram.

Nada disso importa para o governo brasileiro, que diz ver nas mesuras ao Irã, nos acenos à Autoridade Palestina e a Israel, uma forma de imiscuir-se para o bem nas questões do Oriente Médio. Me engana que eu gosto. Especificamente no caso de Ahmadinejad, também diz querer abocanhar mais mercado no Irã, país para o qual nossas exportações somam magistrais US$ 1,13 bilhão – 0,6% do total em 2008 ou, ainda, o equivalente a menos de 6% das vendas totais de uma de nossas exportadoras, a Petrobras.

O Brasil tem histórico pacifista e de ligações com governos que rezam pela mesma cartilha de não-agressão. Mas o lulismo, em seu “nunca antes neste país”, optou por outra trilha: a da reiterada reverência a regimes ditatoriais ou, na melhor das hipóteses, a de omissões igualmente ignominiosas a violações de direitos humanos no mundo. A lista (ou folha corrida) é longa.

A mais duradoura das nossas vergonhas diplomáticas continua a ser a não-condenação à ditadura que em Cuba sobrevive até mesmo à decrepitude de Fidel Castro. Ditadura que, como mostrou O Estado de S.Paulo neste domingo, não apenas tem redobrado sua violência, como, mergulhada numa perene crise econômica, sequer consegue assegurar conquistas sociais, como os outrora avançados sistemas de saúde e educação.

Há mais. Há, por exemplo, a abstenção brasileira em relação ao genocídio perpetrado pelo governo do Sudão e sua política de violação aos direitos humanos. Na região oeste daquele país africano, tribos negras não-muçulmanas têm sido massacradas por um governo islâmico radical. Assassinatos em massa já deixaram mais de 200 mil mortos e outros tantos mutilados. Nada, porém, suficiente para que o governo brasileiro, como fizeram boa parte das democracias ao redor do mundo, condenasse o regime sanguinário.

Hugo Chávez e seu governo bufão nem vale a pena citar.

A estes governos deploráveis e ao Irã de Ahmadinejad, com sua recusa a se comprometer com um programa nuclear de fins estritamente pacíficos, o governo Lula estende tapete vermelho. Nunca antes na história estivemos tão mal acompanhados.

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Previdência: o PT é governo ou oposição?

Ser governo tem lá suas delícias. Tem também muitas agruras, desgastes, dores de cabeça. Quem governa não pode agradar a todos; precisa decidir e arbitrar. No governo, o PT tenta, a todo custo, ficar só com a parte prazerosa. As dificuldades, tenta empurrar para a oposição. Quando era oposição, o PT não era sopa: votava contra tudo, lixando-se para o interesse do país; o que contava era conquistar o poder.

Ontem aconteceu mais um episódio em que o PT agiu como se não fosse governo, ou em seu velho figurino oposicionista. O projeto que extingue o fator previdenciário foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Por unanimidade, sem um votinho contra. Já passou também pelo Senado e segue agora para apreciação dos deputados no plenário.

O projeto impõe um rombo considerável – mais um – às contas públicas. O PT, no governo, dá de ombros. Deixa a caravana passar, sem sequer ladrar. Por que o governo simplesmente não governa, se dispõe de amplíssima base de apoio na Câmara e no Senado? Promete agir nesta última volta do ponteiro, não sem antes arrastar a oposição para o buraco dos desgastes.

Além do fim do fator previdenciário, que rendeu economia de R$ 10 bilhões entre 2000 e 2007, o Congresso ainda avalia outra proposição de autoria do senador petista Paulo Paim (RS) que concede aos benefícios com valor acima do salário mínimo os mesmos reajustes aplicados ao piso salarial.

Em moeda sonante, o tamanho da encrenca é o seguinte: somente neste ano, o impacto para a Previdência Social atingiria cerca de R$ 6,9 bilhões, elevando as despesas previdenciárias a 6,9% do PIB. O custo iria subindo ao longo do tempo até chegar a 18,1% do PIB em 2050. De onde virá tanto dinheiro para fazer frente a esta despesa?

Previdência é apenas o maior, mas não o único, dos estorvos fiscais que estão sendo gestados por meio de propostas governistas. Técnicos tucanos tentaram compilar as mais visíveis e quantificáveis. Acharam 15 projetos que causarão impacto de até R$ 112 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos anos, segundo mostrou o Valor Econômico na sua edição de segunda-feira. Estados e municípios teriam de arcar com papagaio extra de R$ 32,5 bilhões.

Quando se trata de legislar, o governo do PT não passa de pantomima. Apresentou no início do primeiro mandato de Lula uma proposta de emenda constitucional que igualaria os benefícios previdenciários dos novos servidores públicos aos dos do INSS. Só uma parte foi aprovada, fazendo com que, até agora, a “reforma” fosse mera letra-morta.

Em 2007, a segunda perna da “reforma” finalmente foi enviada ao Congresso na forma de projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar dos servidores, condição estabelecida no texto constitucional para a adoção do teto do INSS. “O projeto do fundo complementar está até hoje parado na Câmara dos Deputados – nem sequer um parecer foi apresentado”, relatou a Folha de S.Paulo no início do mês.

Quem vê pensa que estamos no paraíso, sem problema algum na Previdência. Num mundo em que a população envelhece cada vez mais, o éden previdenciário não existe; exige vigilância constante, já que se trata de uma conta intergeracional, ou seja, que será paga por nossos filhos e netos, se o desequilíbrio não for enfrentado já. O fator, cujos dias estão contados, foi uma tentativa de intervir neste problema.

De novo aos números, estes desmancha-prazeres: de acordo com projeções do Orçamento, as despesas previdenciárias do governo terão déficit (considerando ativos e inativos) de R$ 43 bilhões, ou 1,42% do PIB, neste ano. Para 2010, o rombo sobe para 1,44% do PIB, ou quase R$ 48 bilhões, ainda segundo a Folha. Há 984 mil inativos e pensionistas dos três Poderes, incluindo civis e militares, enquanto o INSS atende mais de 15 milhões de aposentados.

O PT acha que tudo isso é problema para o próximo governo. Ou os petistas têm certeza que, a partir de 2011, na cadeira hoje ocupada por Lula estará sentado um tucano – e aí ficarão de fora, torcendo, como sempre, pelo pior – ou são masoquistas de carteirinha.

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

62 apagões este ano... e Dilma não sabia

Passada uma semana da ocorrência do maior apagão da história brasileira, resta cada vez mais claro que o país convive hoje com um sistema elétrico capenga. O atual modelo de funcionamento do setor – gestado cinco anos atrás pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff – aumentou consideravelmente o risco de não dispormos de energia suficiente para sustentar o crescimento econômico.

O que ocorreu na noite de terça-feira – deixando 18 estados e 70 milhões de pessoas sem energia por até quatro horas – não foi caso isolado. Pode-se dizer que o governo Lula teve sorte de só ter se deparado com um apagão monstro até agora. Falhas, fragilidades e incertezas são a tônica do sistema elétrico brasileiro atualmente.

Apenas neste ano, conforme revelou a Folha de S. Paulo em sua edição de ontem, ocorreram 62 apagões significativos no país. Nesta categoria enquadram-se cortes de energia superiores a uma hora, com queda de carga acima de 100 MW, suficientes para iluminar uma cidade de 400 mil habitantes. No ano passado houve 48 ocorrências desta natureza. As razões, segundo especialistas: falta de manutenção, erros de planejamento e fatores conjunturais, como desmatamentos e queimadas.

Ou seja, paga-se hoje, literalmente, o preço do caminho trilhado a partir da adoção do modelo Dilma. A opção pela chamada “modicidade tarifária”, que significa perseguir tarifas mais baixas, forçou o sistema como um todo a cortar custos operacionais. As maiores vítimas foram as ações de manutenção e fiscalização, responsáveis por assegurar a confiabilidade de um sistema de geração, transmissão e distribuição de dimensões continentais.

Dilma Rousseff, decididamente, não sabia do que estava falando, ou agia conscientemente de má-fé, quando “anunciou”, em 29 de outubro último, que não haveria mais apagões no país. Se ela ignorava a má situação do sistema, que sabidamente acompanha de perto e com lupa a partir da Casa Civil, não foi por falta de avisos.

Conforme mostrou o blog da revista Exame, desde 2004 circulam no governo Lula uma série de documentos que alertam para a fragilidade do sistema de transmissão nacional. Os relatórios oficiais também apontavam, insistentemente, a necessidade de melhor manutenção. Um dos focos eram as linhas de transmissão que ligam Itaipu à subestação de Tijuco Preto, em Mogi das Cruzes (SP), região onde ocorreram os problemas na semana passada.

Outro documento, preparado pela Empresa de Pesquisa Energética em 2008, previa necessidade de construção de uma linha de reforço no local apontado como epicentro do apagão. Até a fatídica noite de 10/11, quase nada das recomendações havia sido considerado pelo governo. Mas Lula e Dilma não poderão alegar o clássico “eu não sabia” que o petismo adora assacar quando se vê contra a parede.

Se a manutenção foi mandada para o beleléu, uma fiscalização eficiente poderia pelo menos prevenir parte dos riscos. Mas quem tem a atribuição de monitorar o setor foi posta de joelhos no governo petista: por ranços ideológicos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão que inspeciona redes, usinas e subestações, vem sendo flagrantemente sucateada.

O Globo mostrou, no sábado, que o governo bloqueou 55% dos R$ 1,68 bilhão arrecadados pela Aneel a título de taxa de fiscalização dos serviços de energia elétrica entre 2003 e 2009. Este dinheiro é pago por todos nós, consumidores, nas faturas de energia e deveria servir para assegurar o bom funcionamento do sistema elétrico nacional. Mas o governo federal o utiliza para engordar o caixa único do Tesouro e fazer frente a sua desenfreada gastança.

Consequência direta disso é que a Aneel possui apenas 76 fiscais de campo. Trata-se de contingente claramente insuficiente para vistoriar 450 subestações e 90 mil quilômetros de linhas que compõem o sistema elétrico no país. Um exemplo emblemático: a subestação de Itaberá, provavelmente o foco do apagão de terça-feira, nunca foi vistoriada, conforme informou a Folha de S.Paulo em sua edição de sábado.

Negligente na manutenção, na gestão e na fiscalização, o governo até agora foi salvo pelas turbulências na economia. A desaceleração do PIB foi providencial para evitar uma nova crise energética já em 2009. “Em 2008, a relação entre oferta e demanda estava no talo”, afirmou Márcio Prado, analista de energia do Santander, a O Estado de S.Paulo. Fato é que, nos últimos anos, os ajustes no setor elétrico têm se dado pelo baixo crescimento da demanda, quando o desejável é que ocorram pela expansão da oferta.

Mas a atual sobra de energia mal resiste ao curto prazo. Pelas projeções da Aneel, neste e nos próximos dois anos teremos energia nova suficiente para fazer frente à expansão da demanda, que cresce ao ritmo de 3 mil MW anuais. Mas já em 2012 há apenas 900 MW firmes. Energia, como se sabe, é algo que se planeja com anos, décadas de antecedência. É grave quando num horizonte de dois anos já se anteveem problemas de escassez.

Acontece que os investimentos na expansão do sistema se viram travados a partir da entrada em operação do modelo Dilma, tido como pouco confiável e altamente discricionário – ou seja, excessivamente sujeito aos humores dos governantes de turno. Mostra disso é que 2008 marca o pior ano em uma década tanto para o aumento de geração quanto para o de linhas de transmissão de energia no país.

Resta claro que a garantia dada por Dilma quanto à inexistência de riscos de apagões no país era uma fraude – mais uma. É lamentável que tenha sido necessário impor desconforto e sofrimento a 70 milhões de brasileiros para que a ministra e o governo Lula se vissem obrigados a começar a remendar um modelo que representa uma bomba relógio, mais uma, pronta para estourar na cadeira em que se sentará o próximo presidente da República.

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

O Brasil apagado

Os críticos do governo federal vivem dizendo que a gestão Lula falha ao não dar a devida atenção aos investimentos em infraestrutura no país. O governismo prefere ver tais ponderações como choro de quem não está no poder. Mas, para azar do petismo, a realidade teima em interpor-se às quimeras marqueteiras. Como nesta madrugada, quando um apagão deixou boa parte do Brasil às escuras.

Das 22h de ontem até a madrugada, 12 estados, o Distrito Federal e até o Paraguai ficaram sem luz. O sistema ficou sem a energia gerada por Itaipu: 14 mil megawatts, que correspondem a 20% do que é consumido no país. Foi a primeira vez em 27 anos, desde que começou a operar, que Itaipu, segunda maior hidrelétrica do mundo, ficou apartada do sistema nacional. Este pode ter sido o pior apagão da história brasileira, superando o que ocorreu em 1999 em razão de uma falha numa subestação em Bauru (SP).

Segundo as explicações oficiais, o apagão resultou de problemas nas linhas de transmissão causados por tempestades no Paraná. O Estado de S.Paulo informa, porém, que por volta das 22h de ontem “não havia chuva nem raios na região de Foz (do Iguaçu, onde fica Itaipu)”. Naquela área, apenas ocorreram vendavais entre as 11h e as 14h de ontem. Outra suspeita é de acidentes em trechos de linhas entre Paraná e São Paulo. Nada confirmado até o início desta quarta-feira.

Embora ainda não se saibam as causas exatas do apagão de ontem, resta claro que o sistema elétrico nacional tem problemas. É a maldita infraestrutura capenga que o governo teima em ignorar. E as deficiências no setor elétrico são decorrência direta da forma como o sistema vem sendo gerido nos últimos anos. São efeito das escolhas do governo Lula e do modelo adotado pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, em 2004.

O cerne do modelo atual é a chamada “modicidade tarifária”, ou seja, a busca pela menor tarifa possível para o consumidor. Mas o que vem ocorrendo é que, para obter valores mais baixos, os investimentos em expansão e manutenção têm sido negligenciados pelas empresas de energia. Gasta-se cada vez menos para manter linhas de transmissão em bom estado, estações de energia em perfeito funcionamento. Com isso, o sistema como um todo fica vulnerável, como restou mais uma vez comprovado pelo apagão de ontem.

Um dado é capaz de sintetizar com precisão a reduzida atenção que as redes de transmissão mereceram em anos recentes. Em 2007 foram acrescidos apenas 995 quilômetros de linhas ao sistema. Trata-se da menor marca desde 1998, época da reestruturação do setor elétrico. No ano passado, o resultado foi bem melhor (2,8 mil km), mas ainda muito abaixo do recorde verificado em 2003 (5 mil km), alcançado com investimentos legados pelo governo tucano.

Vale lembrar que dois grandes apagões anteriores, ambos no Rio e no Espírito Santo, em 2005 e 2007 também decorreram de falhas nas linhas de transmissão. Tamanha vulnerabilidade revela que, embora haja abundância na geração de energia, o sistema elétrico padece de fragilidades – que não autorizam, por exemplo, medidas como a que o governo brasileiro pensou tomar em julho, quando discutiu permitir ao Paraguai dispor de fatia maior da energia de Itaipu para negociar no mercado livre. Está evidente que foram a crise econômica e São Pedro que nos livraram do risco maior da escassez energética.

Outro aspecto agrava a situação: a inoperância da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na fiscalização das empresas (geradoras, transmissoras, distribuidoras e comercializadoras) que compõem o setor. Neste caso, é menos decorrência de uma opção do órgão regulador e muito mais de uma circunstância criada pelo próprio governo federal.

Ocorre que as atividades de fiscalização da Aneel são custeadas por parte das tarifas pagas pelos consumidores nas contas de luz. Entretanto, de forma sistemática, o governo do PT, desde a época em que Dilma ocupava o Ministério de Minas e Energia, retém tais valores, minando o trabalho da agência. Com isso, a qualidade do sistema deixou de ser monitorada sistematicamente pela Aneel, como previsto na legislação.

Tem-se no episódio do apagão de 10/11 a consequência funesta de duas posturas recorrentes do governo Lula: a negligência em relação aos investimentos em infraestrutura e o desdém pelo trabalho das agências reguladoras. Na madrugada desta quarta-feira, este obscurantismo levou o Brasil às trevas.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

O Brasil verde de vergonha

Dentro de um mês, as atenções do mundo confluirão para Copenhague, na Dinamarca, onde 191 países-membros da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima discutirão um novo tratado para atacar o aquecimento global. As esperanças por um futuro melhor repousam lá, mas, por enquanto, as perspectivas são muito pouco animadoras, principalmente em relação à postura brasileira.

Até agora, durante as reuniões que antecedem a cúpula, as principais economias mundiais não chegaram a bom-termo em relação a metas tangíveis para redução das emissões de gases causadores de efeito estufa, o principal fator do aquecimento global. Cada um dos protagonistas tem se preocupado mais com suas conveniências internas, negligenciando a ameaça avassaladora da deterioração climática.

Até agora o Brasil mantém postura acovardada diante da questão. Sob as bênçãos de Dilma Rousseff, a dama do carbono, prefere não se comprometer com metas quantitativas de redução das emissões. Em razão do desmatamento, em especial o da Amazônia, o país figura como quarto maior emissor mundial de carbono, o que lhe dá posição de destaque entre os poluentes e entre os alvos dos ambientalistas.

A proposta brasileira limita-se, até este momento, a diminuir o desmatamento da floresta em 80% até 2020. Com isso, seria possível reduzir em 20% as emissões brasileiras. O governo Lula parece satisfeito com este limite: considera que qualquer coisa além disso represente limitação ao crescimento da economia e um atestado de bons antecedentes para os países desenvolvidos, que nem floresta mais têm para proteger.

É evidente que o Brasil não deve se sacrificar sem que seus concorrentes internacionais façam o mesmo. De mais a mais, a conta a ser paga pelos desenvolvidos tem de ser maior que a nossa. Mas isso não pode ser motivo de frouxidão do governo brasileiro em relação a uma agenda da qual todo o futuro depende. Vale mais a pena enxergar esta discussão com os olhos do “pós-carbono”, algo que o governo petista ainda se recusa a fazer.

O mundo está diante da possibilidade de fundar um novo tipo de sociedade, baseado em compromissos factíveis com uma vida auto-sustentável no planeta. Sem este pragmatismo, a sobrevivência das futuras gerações ficará seriamente abalada. O que se defende é que o Brasil vá além de onde, até agora, está disposto a ir, porque isso nos colocará à frente de uma mudança que, mais dia menos dia, terá de ocorrer – e que, quanto mais demorada for, mais caro custará.

Trata-se, inclusive, de questão de autopreservação econômica, uma vez que se sabe que os países mais ricos tendem a adotar barreiras ambientais no comércio internacional. Pondo-se à frente, o Brasil já se prepararia para desviar-se do chamado “protecionismo verde”: hoje a OMC proíbe imposição de entraves do gênero, mas isso é algo que, pelo andar da carruagem, tende a ruir em breve.

Infelizmente, a postura brasileira ante Copenhague é absolutamente condizente com o modus operandi lulista: evita-se, a todo custo, arbitrar conflitos, tomar decisões, correr riscos. Não é, definitivamente, hora para isso, mas o governo Lula parece ver o encontro de cúpula como apenas mais um episódio de sua maratona marqueteira, cuja prova mais evidente é ter posto Dilma, a dama da fumaça, como chefe da delegação nacional em Copenhague.

Exemplo oposto fornece a oposição: na tarde de hoje, o governador José Serra sanciona o Programa Estadual de Mudanças Climáticas, pelo qual o estado de São Paulo compromete-se formalmente com uma meta de redução global de 20% nas emissões de carbono até 2020. Segundo o próprio governo federal, só a ação paulista representará diminuir as emissões nacionais em 3,5 pontos percentuais.

Não é a única medida: desde o início do ano, o estado de São Paulo já tem uma lei de proteção ao cerrado e, desde 2007, é o único que dispõe de meta para eliminação de queimadas na lavoura de cana, que ocorrerá em meados da próxima década. Se, nos próximos dias, o governo federal não conseguir encontrar sua agenda ambiental, os tucanos, de bom grado, oferecem a sua.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Para onde estamos indo

A significativa e qualificada repercussão obtida pelo artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicado no último domingo indica a extensão da acolhida às críticas ao atual governo pela sociedade. Ninguém aguenta mais um governo que se pretende intocável, que não aceita a divergência, que “privatiza” o Estado, que subjuga o interesse nacional a interesses partidários.

Fernando Henrique mostra os riscos que o autoritarismo latente nas ações de Lula e seu governo impõe sobre a sociedade democrática brasileira. Ilustra a ocupação do espaço público pela máquina partidária e sindical. Denuncia a forma discricionária com a qual a gestão do PT tenta definir os vencedores na disputa, seja pelo poder político seja pelo econômico.

O governo Lula é pródigo em episódios desta natureza. FHC cita alguns: o pré-sal goela abaixo; a interferência na Vale; a compra de equipamentos militares franceses ao gosto único do freguês. São exemplos suficientes para mostrar os “pequenos assassinatos” aos ideais democráticos, como o ex-presidente bem definiu.

Mas a lista é mais extensa e é impressionante como o modus operandi é recorrente: onde quer que se olhe, vê-se o dedo petista lambuzado de mel. Nesta semana, mais um caso veio à tona: o de uma corretora dirigida por sindicalistas e petistas que se tornou a maior negociadora de seguros de entrega de obras do programa Minha Casa, Minha Vida – investimento que envolve R$ 34 bilhões. A Fenae Seguradora tem o “monopólio informal” das apólices, segundo a Folha de S.Paulo.

Como se vê, o sindicalismo petista não dorme em serviço. Qualquer brecha que se abre é logo transformada em fonte de renda para o projeto político do partido. Aí está a razão para Lula estrilar tanto com o Tribunal de Contas da União (TCU), que, desde 2008, fiscalizou 187 obras do governo federal e viu problemas em 89 delas. Isso significa que para cada dois empreendimentos, um tem algum indício de irregularidade.

Fato é que o exercício do poder está sendo usado pelo PT para transformar o Estado num grande balcão de negócios. Daí a defesa que Lula, Dilma Rousseff e os petistas em geral fazem do superdimensionamento estatal: quanto maior ele for, maiores as possibilidades de negociatas. (Dá para lembrar também a formação da “supertele”, unindo Brasil Telecom e Oi, com grosso dinheiro do BNDES, que, por sua vez, recusa-se agora a repassar à Controladoria Geral da União informações sobre a grana que empresta, segundo o Brasil Econômico.)

Isso não vem de agora, sabe muito bem, por exemplo, quem atua no setor elétrico, não por acaso feudo de Dilma desde o início do governo Lula, e ora tocado por prepostos indicados por José Sarney. Quando ocupou a pasta, a ministra tratou de implantar um modelo que solapou as atribuições da agência reguladora e concentrou-as nas mãos do Ministério de Minas e Energia.

O objetivo foi um só: dar poder discricionário ao Executivo em decisões que, em regra, envolvem dezenas de bilhões de reais. Os vencedores são abençoados pelo governo e a ele acabam por dever favore$. Tal desenho travou a expansão do parque gerador de energia no país nos últimos anos: 2008 marcou o pior desempenho em mais de uma década, conforme já mostrado aqui.

A obsessão por controlar todos os interstícios decisórios passa por minar os órgãos reguladores, algo que também marca a gestão Dilma na Casa Civil. (Curioso como o DNA autoritário de Lula está presente na ministra e como, onde quer que ela esteja, seu genótipo se manifesta.) Projeto que agora ganha mais um desdobramento com a proposta, revelada hoje pelo Valor Econômico, de criação de uma “superagência para fiscalizar as agências”.

“O organismo não acompanharia só as decisões das dez agências, mas de todos os departamentos e autarquias que tenham poder regulatório. Ou seja, entidades de setores distintos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderiam ter suas atividades normativas reavaliadas pelos princípios da chamada ‘boa governança regulatória’”, informa o jornal.

Para quem quis ver exagero e mera vaidade nas palavras lúcidas de Fernando Henrique está aí mais um rol de razões para levá-lo muito a sério. O ex-presidente pergunta “para onde vamos?”. É urgente constatar para onde já temos ido, e brecar a escalada. Está na hora de dar um cavalo de pau.