segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Com o meu, com o seu, com o nosso dinheiro

O governo Lula anunciou, na semana passada, mais uma fornada de medidas de desoneração tributária. O que, à primeira vista, pode parecer o cenário ideal para quem quer uma economia ágil e próspera não passa de mais uma ação extemporânea e discricionária da equipe econômica petista. Se é para cortar impostos, que se corte de todos os contribuintes.

No novo pacote de estímulos, foi prorrogada a redução do IPI para algumas categorias de veículos (que abarcam quase todo o mercado) e postergada, até junho próximo, a isenção completa do tributo para materiais de construção, incluindo agora móveis e painéis de madeira. Os próximos da lista, pelo que a máquina de propaganda do Planalto já faz circular, são os materiais escolares.

Pelos cálculos do governo, apenas as novas medidas custarão R$ 903 milhões em renúncias fiscais. O custo total chega a R$ 2,33 bilhões. Como estados e municípios ficam com 57% do que é arrecadado com IPI, caberá a eles bancar a maior parte da conta da desoneração.

O mais justo seria o governo tentar diminuir seus gastos de custeio, para poder abrir mão de impostos sem afetar prefeitos e governadores – que são quem, efetivamente, realiza o grosso dos investimentos públicos no país. Mas isso não passa de sonho. Voltemos à realidade.

Cortar impostos é salutar; cortá-los discricionariamente é perigoso; fora de hora, pode ser desastroso. Mas é justamente o que está ocorrendo. Os estímulos fiscais para reaquecer a atividade econômica já não se fazem mais necessários, uma vez que, com suas próprias pernas, a economia brasileira já se recupera. Além disso, as contas públicas em processo de esgarçamento e a insuficiência de investimentos públicos desaconselham o Estado abrir mão de mais receitas neste momento.

O corte escolhido a dedo tem razões cristalinas: é o governo distribuindo benesses a setores que lhe interessa adular. Tome-se o setor de móveis como exemplo. Talvez seja um dos que mais justifique a desoneração, mas vejamos se outros igualmente não a justificariam. De acordo com o IBGE, a atividade na indústria de madeiras caiu 20% este ano e na indústria de móveis, 11,6%, em parte devido ao recuo nas exportações. Entretanto, outros setores perderam ainda mais com a crise, como os de calçados, materiais eletrônicos (-31%) e metalurgia (-21%). Por que, então, o privilégio aos moveleiros?

A explicação pode estar aqui: a indústria de móveis é fortemente concentrada em estados da região Sul do país. Lá a candidata do presidente Lula vai muito mal nas pesquisas de intenção de voto para a sucessão de 2010. Bingo! Cortem-se impostos e, quem sabe, caem alguns votinhos a mais na cesta de dona Dilma.

Simples assim: neste momento, a política de desonerações lulista opera especificamente por meio da lógica do balcão de benesses. Leva mais quem pode render dividendos políticos ao governante e tem poder de pressão suficiente para impor-se.

Situações assim são deletérias para o conjunto da economia. “Por que uma empresa fará investimentos na fábrica, no software e no treinamento dos empregados se um deputado amigo pode arranjar uma redução de impostos que corta 10% do preço de um produto?”, questiona Carlos Alberto Sardenberg na edição de hoje de O Estado de S.Paulo.

Outro exemplo, para que o argumento geral não pareça tortuoso ou torpe. O Brasil, de acordo com levantamento da OCDE, é um dos países que mais concede incentivos à indústria automobilística. Coincidência ou não, a General Motors lançou este mês uma publicidade televisiva em que, escancaradamente, elogia o governo brasileiro. Troca de favores? Superincentivado, as montadoras devem bater recorde de produção para o mercado interno neste ano, mas só recontrataram 20% dos trabalhadores demitidos durante o auge da turbulência financeira. Para aonde estão indo os ganhos?

Aqui surge outro aspecto perverso da política de reduções pontuais de tributos: a regressividade. Isso significa que quem recebe salários mais baixos paga proporcionalmente mais impostos – notadamente os indiretos, que incidem sobre o consumo – do que quem habita o topo da pirâmide.

Mantenhamo-nos no exemplo dos automóveis: a compra destes bens representa apenas 0,84% das despesas médias da população mais pobre. Já para os 20% mais ricos, comprar um carro consome 3,4% da renda, segundo estudo da Assessoria em Finanças Públicas e Economia do PSDB/ITV. Ou seja, quem o governo privilegia quando corta o IPI das montadoras?

E aqui vai um contra-exemplo. O item que mais pesa na cesta de consumo dos de menor renda é alimentação (33%, em média), que, por outro lado, abocanha apenas 9% das despesas dos que estão no andar de cima da pirâmide. Ocorre que, nos sete anos de Lula, a arrecadação do governo com a indústria alimentícia subiu 81,5%, mais que o dobro do crescimento médio total (27%). Quem paga pela carga tributária mais alta?

Para quem ainda tem dúvidas, um dado definitivo: entre 2004 e 2008, a carga tributária de quem ganha até dois salários mínimos passou de 49% para 54%, segundo estudo recente do Ipea. Para quem recebe mais de 30 salários mínimos, ela variou de 26% para 29%.

Por tudo isso, a sociedade brasileira ainda espera uma redução real de impostos que não seja um tiro no pé. Ou, para usar uma expressão mais popular, os contribuintes esperamos que o governo Lula deixe de fazer cortesia com chapéu alheio. Com o meu, com o seu, com o nosso dinheiro.