quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Previdência: o PT é governo ou oposição?

Ser governo tem lá suas delícias. Tem também muitas agruras, desgastes, dores de cabeça. Quem governa não pode agradar a todos; precisa decidir e arbitrar. No governo, o PT tenta, a todo custo, ficar só com a parte prazerosa. As dificuldades, tenta empurrar para a oposição. Quando era oposição, o PT não era sopa: votava contra tudo, lixando-se para o interesse do país; o que contava era conquistar o poder.

Ontem aconteceu mais um episódio em que o PT agiu como se não fosse governo, ou em seu velho figurino oposicionista. O projeto que extingue o fator previdenciário foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Por unanimidade, sem um votinho contra. Já passou também pelo Senado e segue agora para apreciação dos deputados no plenário.

O projeto impõe um rombo considerável – mais um – às contas públicas. O PT, no governo, dá de ombros. Deixa a caravana passar, sem sequer ladrar. Por que o governo simplesmente não governa, se dispõe de amplíssima base de apoio na Câmara e no Senado? Promete agir nesta última volta do ponteiro, não sem antes arrastar a oposição para o buraco dos desgastes.

Além do fim do fator previdenciário, que rendeu economia de R$ 10 bilhões entre 2000 e 2007, o Congresso ainda avalia outra proposição de autoria do senador petista Paulo Paim (RS) que concede aos benefícios com valor acima do salário mínimo os mesmos reajustes aplicados ao piso salarial.

Em moeda sonante, o tamanho da encrenca é o seguinte: somente neste ano, o impacto para a Previdência Social atingiria cerca de R$ 6,9 bilhões, elevando as despesas previdenciárias a 6,9% do PIB. O custo iria subindo ao longo do tempo até chegar a 18,1% do PIB em 2050. De onde virá tanto dinheiro para fazer frente a esta despesa?

Previdência é apenas o maior, mas não o único, dos estorvos fiscais que estão sendo gestados por meio de propostas governistas. Técnicos tucanos tentaram compilar as mais visíveis e quantificáveis. Acharam 15 projetos que causarão impacto de até R$ 112 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos anos, segundo mostrou o Valor Econômico na sua edição de segunda-feira. Estados e municípios teriam de arcar com papagaio extra de R$ 32,5 bilhões.

Quando se trata de legislar, o governo do PT não passa de pantomima. Apresentou no início do primeiro mandato de Lula uma proposta de emenda constitucional que igualaria os benefícios previdenciários dos novos servidores públicos aos dos do INSS. Só uma parte foi aprovada, fazendo com que, até agora, a “reforma” fosse mera letra-morta.

Em 2007, a segunda perna da “reforma” finalmente foi enviada ao Congresso na forma de projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar dos servidores, condição estabelecida no texto constitucional para a adoção do teto do INSS. “O projeto do fundo complementar está até hoje parado na Câmara dos Deputados – nem sequer um parecer foi apresentado”, relatou a Folha de S.Paulo no início do mês.

Quem vê pensa que estamos no paraíso, sem problema algum na Previdência. Num mundo em que a população envelhece cada vez mais, o éden previdenciário não existe; exige vigilância constante, já que se trata de uma conta intergeracional, ou seja, que será paga por nossos filhos e netos, se o desequilíbrio não for enfrentado já. O fator, cujos dias estão contados, foi uma tentativa de intervir neste problema.

De novo aos números, estes desmancha-prazeres: de acordo com projeções do Orçamento, as despesas previdenciárias do governo terão déficit (considerando ativos e inativos) de R$ 43 bilhões, ou 1,42% do PIB, neste ano. Para 2010, o rombo sobe para 1,44% do PIB, ou quase R$ 48 bilhões, ainda segundo a Folha. Há 984 mil inativos e pensionistas dos três Poderes, incluindo civis e militares, enquanto o INSS atende mais de 15 milhões de aposentados.

O PT acha que tudo isso é problema para o próximo governo. Ou os petistas têm certeza que, a partir de 2011, na cadeira hoje ocupada por Lula estará sentado um tucano – e aí ficarão de fora, torcendo, como sempre, pelo pior – ou são masoquistas de carteirinha.