segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

O PAC da mentira e o PAC de verdade

Neste mês, o Programa de Aceleração do Crescimento completa três anos. Mas não há muito a comemorar: desde que lançou o PAC, o governo do PT não conseguiu liberar nem metade do previsto no Orçamento e aplicou menos que 5% do que anuncia em sua publicidade oficial. É irrisória a capacidade da atual gestão para investir em obras e melhoria do bem-estar da população brasileira.

Na propaganda, o governo alardeia que os recursos do PAC atingem R$ 643 bilhões; se somados os empreendimentos privados, o valor sobe para R$ 1,1 trilhão. Mas basta consultar os números do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Ministério do Planejamento, para constatar que, entre 2007 e 2009, a União só conseguiu repassar R$ 30,7 bilhões para o programa (4,7% do total).

Ou seja, se quiser cumprir sua meta, o governo Lula precisará gastar R$ 612,3 bilhões neste ano, o que equivale a mais de 20 vezes o que prevê o Orçamento da União para 2010 (os R$ 29,8 bilhões turbinados nas votações congressuais de dezembro). É fácil perceber que, do alto dos palanques, dona Dilma não poderá se gabar de ter bem gerido o PAC. A menos, claro, que queira contar mentirinhas para seus eleitores. Será?

O PAC é um fiasco. Em 2009, teve R$ 16,6 bilhões disponibilizados no Orçamento Geral da União. Somado aos restos a pagar (valores que não foram executados nos dois anos anteriores), o valor chegou a R$ 27,4 bilhões, uma cifra pra lá de suculenta. Mas quanto desse valor foi efetivamente aplicado em obras estruturantes, como estradas, casas populares ou hospitais? Fechado o ano, nada mais que R$ 7,14 bilhões – ou meros 26% do total. A conclusão inevitável é que o governo do PT, mesmo com verba disponível, não consegue utilizar o que tem.

A ONG Contas Abertas mostrou que, das 12.520 obras e ações do PAC, apenas 1.229 foram concluídas nestes quase três anos. Dá menos de 10%. Mas bem pior é constatar que 7.715 projetos sequer saíram do papel, por estarem “em contratação”, “em ação preparatória” ou “em licitação”.

O governo contesta os números, e diz que 33% do PAC está pronto. Ok! Se assim for, e uma vez mantido o ritmo atual, seria preciso mais seis anos para terminar o que está no programa. Santa incompetência! O que esta gente está esperando para começar a fazer alguma coisa?

É a dura realidade jogando por terra o marketing petista: o fato evidente é que o PAC até agora é um ir e vir de movimentação de brita, cimento e areia, sem que se chegue a lugar algum. É caminhão prá lá, tratorzinho pra cá. Alguém aí é capaz de citar uma grande obra do PAC con-clu-í-da? (Não valem aquelas que já estavam em andamento no fim de 2006 e, espertamente, foram postas para dentro do programa.)

As razões para esse descalabro administrativo são muitas. Entre elas estão a falta de projetos, excesso de burocracia e inchaço da máquina pública. (Os impostos que nós pagamos têm sido gastos para pagar salários cada vez mais altos para o funcionalismo: as despesas com salários e encargos no ano passado foram 13 vezes maiores do que os pífios investimentos federais.)

Mas o governo petista sempre vai tentar achar bodes expiatórios. Está no sangue. Um destes Judas de Sábado de Aleluia é o pobre do Tribunal de Contas da União (TCU), que só teve condições de fiscalizar 4% das obras do PAC e só pediu a suspensão de 0,5% delas, conforme mostrou a Folha de S. Paulo em novembro. Mas é tido como “o culpado” pelo programa não andar.

A pá de cal no blábláblá do PT veio de outro levantamento do Contas Abertas. Nos sete primeiros anos do governo Fernando Henrique, excluídas as estatais, foram gastos R$ 150 bilhões em investimentos, em valores atualizados pela inflação. Na gestão Lula, foram R$ 127 bilhões. Ou seja, em investimentos exclusivos da União a diferença a favor dos tucanos é de R$ 23 bilhões.

Isto mesmo, senhoras e senhores: sem PAC e com menos dinheiro disponível (afinal, à época a arrecadação não decolava ao ritmo de bonança econômica), a gestão do PSDB investiu muito mais do que a do PT. A história se repete: o tigre que ruge alto é de papel. Ou, para ficar nas canções de ninar, a tal competência administrativa e gerencial de dona Dilma e companhia é vidro... e vai se quebrar este ano. Feliz 2010!