quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Por que o PT não deixa o trabalhador lucrar com o pré-sal?

O governo do Partido dos Trabalhadores passou os últimos meses distribuindo as mais diversas benesses econômicas e atendendo aos mais diferentes grupos de pressão. Beneficiou alguns segmentos empresariais com a redução momentânea de tributos; afagou a classe média, que pôde consumir algumas quinquilharias pagando um pouco menos; perdoou devastadores de florestas com o abrandamento da legislação. Mas o que não se viu foram medidas que favorecessem diretamente os trabalhadores. E não foi por falta de oportunidades.

Uma delas está associada ao pré-sal. De toda a discussão em torno da revisão das regras para exploração de petróleo no país, o ponto que interessa mais direta e imediatamente ao trabalhador é o que trata da capitalização da Petrobras. O desejo de muitos é, dentro desta operação, poder usar recursos do FGTS para investir em ações da empresa – 2,11% do capital da companhia está nas mãos de cotistas do fundo. Mas o governo do Partido dos Trabalhadores não quer. Por que será?

O FGTS é constituído por depósitos compulsórios feitos mensalmente pelos empregadores em contas vinculadas de cada um dos 32 milhões de brasileiros que dispõem de carteira assinada. Equivalem a 8% do rendimento, ou seja, praticamente um salário a cada ano. As contas são remuneradas a juros de 3% ao ano mais TR, a taxa de referência arbitrada pelo Banco Central para corrigir valores.

Ocorre que a soma dos 3% mais TR não tem sido suficiente sequer para fazer frente à inflação. Em sete dos dez últimos anos, a remuneração do FGTS perdeu para a escalada dos preços. Resultado: esta poupança, compulsória, do trabalhador foi corroída, encolheu, passou a valer menos. Mas, mesmo assim, o dono do dinheiro não pode dispor dele para evitar perdas. Por isso, o senador tucano Tasso Jereissati tem projeto em tramitação no Congresso para trocar a TR pelo IPCA, de forma a pelo menos assegurar ganhos acima da inflação para os cotistas do FGTS.

Em 2009 o trabalhador foi especialmente prejudicado: o rendimento do FGTS foi o menor em 43 anos, ou seja, desde que o fundo foi criado, em 1966. A correção aplicada às contas ficou 0,32% abaixo da inflação do ano passado, considerando o acumulado nos 12 meses até novembro, e não passou da metade do que rendeu, por exemplo, a conservadora caderneta de poupança. Ao longo da década, a defasagem atinge 30%.

Quando transformados em moeda sonante, tais perdas revelam-se uma montanha de dinheiro. Apenas em 2009 os trabalhadores deixaram de ter R$ 9,86 bilhões creditados em suas contas em razão da diferença entre a correção paga pelo governo e a inflação registrada. Quando se consideram os últimos sete anos, a corrosão do FGTS é ainda mais assombrosa: R$ 55,7 bilhões, de acordo com estimativas da ONG FGTS Fácil.

É esta situação que faz com que a maioria dos que dispõem de contas de FGTS queira aplicar seus recursos em opções mais rentáveis. Até hoje isso só foi possível em duas ocasiões: em agosto de 2000 e abril de 2002, quando o governo Fernando Henrique permitiu que os trabalhadores usassem seu dinheiro para comprar ações da Petrobras e da Vale, respectivamente. Ninguém que tenha participado daquelas duas operações tem motivos para se queixar.

Desde 2000, as ações da Petrobras já se valorizaram perto de 900%. Cerca de 310 mil trabalhadores, ou seja, muito poucos, tiveram a felicidade de desfrutar de tal ganho. O dinheiro que continuou no FGTS rendeu, no mesmo período, 61%. Já na operação de venda dos papéis da Vale o interesse dos cotistas foi bem maior. 728 mil aderiram e também não tiveram do que se arrepender: o rendimento nestes quase oito ano beira 1.000%, para uma correção acumulada pelo FGTS de 49%.

O governo do PT alega que permitir o uso do FGTS pelos trabalhadores na capitalização da Petrobras – que pode movimentar até R$ 50 bilhões – fragilizaria a capacidade de financiamento a juro baixo que o fundo possibilita, por exemplo, para a habitação e o saneamento. Mas não faz as mesmas ressalvas à aplicação das reservas em fundos FI-FGTS, nos quais, a partir deste ano, será permitido aos cotistas investir até 30% de suas poupanças.

Criado para financiar projetos de infraestrutura atrelados ao PAC, o FI-FGTS investe em ações e debêntures de empresas, inclusive privadas. Gerido pela Caixa, o fundo de investimento teve seu desempenho em 2008 alvo de ressalvas por parte da Controladoria Geral da União. Curiosamente, para o governo do PT o trabalhador não pode pôr suas economias numa empresa de solidez incontestável como a Petrobras, mas pode arriscar-se em financiar um programa que é pouco mais do que miragem e, indiretamente, em investir em firmas que quase ninguém sabe o que são ou o que fazem, como a Epesa ou a Alupar – cujos papéis integram o portfólio do FI-FGTS.

Não são muitos os acionistas que dispõem de recursos livres para aportar na bilionária capitalização da Petrobras. Para a maioria dos trabalhadores, o FGTS é uma das raras alternativas de participar diretamente dos ganhos do pré-sal. Para os cotistas que já têm ações da companhia, o veto imposto pelo governo petista é duplamente danoso: caso não participem da operação, verão sua fatia no capital da empresa diluir-se e os ganhos em forma de dividendos reduzirem-se.

Parece claro que o PT optou por repartir o lucro do pré-sal entre poucos, na sua velha estratégia de rifar o futuro do país em seu balcão de negócios.