segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

TCU, a besta-fera do petismo

Parecia improvável que tivéssemos que voltar ao tema tão rapidamente. Mas o desdém do PT com a lei e a sanha com que o partido e seus aliados se jogam na briga para manter o poder mostraram-se mais uma vez ilimitados.

O fato: na semana passada, o presidente Lula mandou incluir no Orçamento Geral da União, na marra, empreendimentos que estavam com recursos bloqueados devido a “indícios de irregularidades graves”, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Tudo coisinha miúda, como superfaturamento, sobrepreço, critérios inadequados de medição e gestão temerária.

O governo do PT tirou da “lista negra” as seguintes obras: 1) as bilionárias refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná; 2) o Terminal de Granéis Líquidos do porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo; 3) as unidades do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

Em seus relatórios, o TCU não pedia a paralisação indefinida das obras, mas simplesmente a correção de pontos suspeitos. Na Abreu e Lima, por exemplo, foram encontrados indícios de superfaturamento no valor de R$ 96 milhões e sobrepreço de R$ 121 milhões nos serviços de terraplanagem. Já o complexo petroquímico do Rio exibiu superfaturamento de 1.490% no pagamento de verbas indenizatórias – e olha que, neste caso, o TCU nem sugeriu a suspensão, apenas “mais atenção” ao projeto...

Sanadas as irregularidades, a liberação das verbas poderia voltar a ocorrer. Mas Lula, Dilma e os seus não querem saber de filigranas operacionais. O negócio é pau na máquina. A oposição não tem nada contra fazer obras que melhorem a infraestrutura do país. Mas fazê-lo ao arrepio da lei não é o que interessa.

Os petistas fingem até estar bem intencionados. Alegam que tentam salvar 25 mil empregos que poderiam ser perdidos com as máquinas paradas. O discurso “social” encobre o fato de que, na verdade, o que se quer é inflar Dilma nas pesquisas e obter um salvo-conduto para dispor de dinheiro de sobra para cometer irregularidades de todo tipo. Desenvolvimento do país? Depois a gente pensa nisso.

O governo tergiversa para transformar decisões técnicas e legítimas do TCU em ações para “barrar o crescimento do Brasil”. É o velho discurso do nós, os bons, contra eles, os maus, uma tentativa reiterada de dividir o país ao meio que o PT já deixou claro que buscará impor às eleições deste ano. Mas atenhamo-nos aos fatos, estes desmancha-prazeres do petismo.

Para não sermos enfadonhos, vale analisar o mais ruidoso dos empreendimentos, a Abreu e Lima. Inicialmente, a obra custaria R$ 4 bilhões. Mas, sem razões suficientemente justificáveis por parte da Petrobras, o valor já saltou para R$ 12 bilhões. O TCU listou restrições à refinaria em março de 2009, e só cinco meses depois a empresa apresentou sua versão dos fatos – “explicações frágeis, vagas, genéricas e sem fundamentos, que não convenceram ninguém”, conforme resumiu Suely Caldas na edição de ontem de O Estado de S.Paulo.

Mas ilegalidades como estas ou obras paradas não são suficientes para comover Lula. O que o adoece são os eventuais prejuízos à candidatura Dilma, tão dependente do combustível dos guindastes, do cimento e dos caminhões em movimento – mesmo que pago a preço de ouro com o dinheiro de cada um de nós, contribuintes. E é por isso que, de forma ensaiada, o presidente e seus asseclas atiram contra o TCU, do peito pra cima.

“Atribuir as perdas ao TCU é uma deturpação grosseira dos fatos. Equivale a culpar o médico pela enfermidade que diagnosticou. O que prejudica o país, evidentemente, não é o TCU – que o presidente gostaria de emascular –, mas a incapacidade gerencial que se revela na elaboração de projetos eivados de ilicitudes. Isso, numa hipótese caridosa, porque a prática do sobrepreço, por exemplo, não resulta de má administração, mas de más intenções. A combinação de incompetência e roubalheira é proverbial na relação do Estado com os executantes de grandes obras no País (e provedores de grandes contribuições eleitorais)”, resumiu o Estadão na sexta-feira.

Mas o mal vai se espraiando. Já escolada com o chefe, a própria candidata-ministra já tenta dar seus dribles à lei: afirma que não é candidata, mas vive de palanque em palanque a fazer comícios. Foram 46 atos públicos em quatro meses, de acordo com levantamento de O Globo. Dá quase três por semana, um a cada dois dias.

Dilma já não tem papas na língua. Na sexta-feira, em Jacutinga, interior de Minas (estado que, “naturalmente”, tornou-se passagem obrigatória da candidata semana sim, semana também), afirmou textualmente: “O presidente Lula precisa de um sucessor à sua altura e eu gostaria de ser essa sucessora”. Se essa frase não é de uma candidata declarada do que mais pode ser?

A candidata-ministra e Lula não estão sozinhos. Até a Advocacia-Geral da União foi escalada para defender as investidas eleitoreiras da petista. A assessoria jurídica do governo respondeu a uma das representações feitas pela oposição na Justiça Eleitoral com o “argumento” de que a acusação “limita-se à singela tarefa de elaborar conjecturas a partir de frágeis elementos”.

Para a AGU, manietar o TCU, mandar tocar ações com suspeitas de irregularidade, fazer comícios com dinheiro público em obras que são mero barro, disseminar boatos terroristas de que a oposição irá abandonar políticas sociais e mesmo anunciar a pretensão de ser presidente não tem nada a ver com campanha. Seriam meras “conjecturas” políticas. É o fogo pesado do petismo agindo. O deboche parece não ter limites.