segunda-feira, 29 de março de 2010

PAC: prometa dois, entregue meio

O governo Lula lança hoje o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Deve ser caso único na história em que uma nova ação é anunciada sem que a anterior mal tenha começado: até agora, o PAC lançado há três anos e dois meses só completou 11% das obras previstas.

Há um lado bom no evento de hoje: ele escancara com todas as cores o fato de as ações da gestão petista mirarem exclusivamente o marketing e os objetivos eleitorais. Realizá-las e, com elas, beneficiar a população é algo de menor importância para o PT.

O PAC foi uma grande sacada do departamento de propaganda petista. Enfeixa numa marca-fantasia um monte de obra que já existia; junta outro tanto que o setor privado já programara fazer; adiciona cifras liberadas para empréstimos que terão de ser pagos por seus tomadores; e é temperado com uma boa dose de contabilidade criatividade. Tudo adicionado, oferece-se ao distinto público vistosas somas de investimentos, num tom do “Brasil Grande” do regime militar.

Entre a embalagem e a realidade vai distância enorme. O ritmo das obras é sofrível; o descuido com procedimentos prudentes – como licenciamentos adequados e cálculos de custos precisos – é evidente; a manipulação eleitoral é gritante, com “inaugurações” feitas em meio a barro e que a mais barro retornam horas depois. Vejamos isso em números.

Dos 12.163 empreendimentos do PAC 1, apenas 1.378 foram concluídos (10,7%), de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas. Além disso, mais da metade (54%) das ações listadas nem mesmo saíram do papel. (Estamos falando de um governo que governa há sete anos e três meses e de um programa que existe há três anos e dois meses!)

Mas a ineficiência não impede que Lula e dona Dilma viajem pelo Brasil para “inaugurar” empreendimentos que voltarão a ser canteiros de obras, como revelou a Folha de S.Paulo. O jornal mostrou que, de 22 obras entregues pelo presidente e pela ministra desde outubro, 13 (60%) não funcionam efetivamente. Em um dos casos, a barragem inaugurada em Jenipapo de Minas (MG) não tem licença ambiental nem prazo para entrar em operação.

Há artimanhas de todos os tipos, para todos os gostos. O repertório também inclui inaugurar obras que não tiveram um centavo investido pelo governo federal, como mostrou O Globo. Os exemplos vão do Hospital da Mulher de São João de Meriti (RJ) a um posto de saúde bancado exclusivamente pela prefeitura de Juiz de Fora e pelo governo de Minas – ambos tucanos.

A pantomima vai mais longe e afronta a lei. Lula e Dilma não se furtaram a inaugurar obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como foi o caso da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária (PR), há duas semanas. Ou a “inaugurar” repetidamente obras que ainda nada são, como o Complexo Petroquímico do Rio, três vezes visitado pelo presidente e sua candidata-ministra, e igualmente condenado pelo TCU.

O problema do PAC 1 não é apenas o atraso ou a inexistência das obras. A forma como o programa se apresenta é incrível e deliberadamente enganosa. Dá-se a entender que esforços de municípios, estados, empresas particulares, investidores estrangeiros e mesmo cidadãos sejam méritos exclusivos do governo federal. Na linguagem popular, trata-se da velha cortesia com chapéu alheio.

A participação efetiva do governo federal é irrisória. De todo o conjunto de ações do PAC, estimados em R$ 643 bilhões pelo governo, coube à União desembolsar até agora apenas R$ 27,2 bilhões, de acordo com o Siafi. Isso equivale a 4,2% do anunciado pela propaganda. De novo: tudo isso, passados três anos e dois meses de existência do programa.

Com tantas artimanhas, o PAC revela-se tão artificial quanto a candidata que dele se vale para tentar perpetuar-se no poder. O país precisa de fato de obras estruturantes, mas precisa de alguém que as saiba fazer – algo que os jornais não se cansam de mostrar que está ocorrendo na São Paulo de José Serra. O PT optou pela empulhação, como, mais uma vez, se verá na tarde de hoje, no lançamento do PAC 2. Papel aceita tudo; o eleitor não.