segunda-feira, 22 de março de 2010

Pré-sal: a ‘gracinha’ eleitoral de Lula

Em agosto do ano passado, o governo federal promoveu uma grande festa em Brasília para apresentar ao país os projetos de lei destinados a mudar o marco regulatório para exploração do petróleo do pré-sal. Já na ocasião ficou claro o tom que o presidente Lula queria dar ao assunto: transformá-lo numa bandeira política para que sua candidata-ministra a agitasse na campanha eleitoral deste ano. O caráter estratégico do tema foi relegado a enésimo plano.

Passados seis meses, os equívocos vão ficando claros e o desdém do governo petista pelo interesse nacional, evidente. O atropelo com que foi tratado o assunto, enviado ao Congresso para votação em regime de urgência, cobrou seu preço no último dia 10, quando a Câmara dos Deputados aprovou a chamada “emenda Ibsen” alterando as regras de divisão dos royalties advindos da extração do petróleo.

Hoje, o montante é repartido assim: 40% para a União, 30% para os municípios produtores, 22,5% para estados produtores e os 7,5% restantes para todos os municípios e estados da Federação. A Câmara, por meio da emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), fez uma alteração radical na lei.

Os parlamentares determinaram que 30% dos royalties serão destinados a estados, 30% a municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores. A partilha levará em conta a cota que cada estado e cada município tem nos fundos de participação. A chamada “emenda Ibsen” foi além da camada do pré-sal e estendeu a nova fórmula de distribuição às bacias tradicionais, incluindo as já licitadas.

O texto, aprovado por 369 votos a favor e 72 contra, pode simplesmente arruinar dois dos maiores estados brasileiros produtores de petróleo: o Espírito Santo e o Rio de Janeiro. O Rio, que hoje responde por 83% da extração nacional, pode perder algo como R$ 7 bilhões, o equivalente a 20% de seu orçamento anual. Um embaraço e tanto a respeito do qual Lula quer lavar as mãos, como se não fosse dele a maior responsabilidade por toda a confusão.

Enquanto uma mobilização levava milhares de pessoas a protestar na capital fluminense na última quarta-feira, Lula, numa tão presunçosa quanto risível viagem para levar o “vírus da paz” ao Oriente Médio, disse o que “problema” do pré-sal é do Congresso. (Sobre o assunto, Dilma conseguiu tartamudear que “espera que o Senado chegue a um consenso”, ou seja, como sempre quando se trata de tema sério, abriu a boca e nada disse.) Convenientemente, Lula esqueceu-se de que a iniciativa de mudar a legislação foi dele, algo que especialistas e a oposição em peso desaconselharam, como relembra Miriam Leitão.

O mais dramático nessa barafunda é que o governo – Dilma Rousseff e sua visão passadista do Estado à frente – está tentando mudar uma lei que até aqui funcionou à perfeição. O petismo não consegue engolir o sucesso do modelo de concessão implantado em 1997, no qual empreendedores privados têm participação ativa no processo, seja disputando áreas inexploradas ou se arriscando em pesquisas para encontrar petróleo em regiões remotas da costa brasileira. Descobertas em áreas arrematadas em leilões promovidos pela ANP, as próprias reservas do pré-sal são consequência direta destas investidas – o campo gigante hoje conhecido como Tupi foi abocanhado pela Petrobras em conjunto com a BG e a Petrogal na rodada de 2000.

O governo, entretanto, quer uma lei baseada no regime de partilha, no qual a União assume os riscos e escolhe quais serão seus parceiros na aventura. Nele reina, como se percebe facilmente, a discricionariedade. Nesse sistema, cálculos e divisão dos recursos com os entes federados também passam a depender de uma tortuosa e permeável contabilidade, algo que os regimes autocráticos, centralizadores e corruptos que adotam a partilha na exploração petrolífera, como a ultraprogressista Líbia do ditador Muammar Kadafi, adoram.

Se, para o petismo, argumentos não servem, vale destacar os resultados alcançados com o sistema de concessão adotado desde 1997. São todos ex-tra-or-di-ná-ri-os, como já discutido aqui. Nestes doze anos, a produção de petróleo no país dobrou e os investimentos na exploração foram multiplicados por seis, como mostra o Valor Econômico em sua edição de hoje. Isso não é privilégio de estrangeiro, como o discurso falsamente nacionalista do governo tenta fazer crer: quem mais ganhou foi a Petrobras, cujos lucros subiram inacreditáveis 943% em 11 anos, segundo comparação feita pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura.

Se tem alguma coisa que está fazendo mal ao país, e à Petrobras em particular, é o limbo institucional em que o governo Lula jogou o setor de petróleo a partir das incógnitas do pré-sal. Um efeito direto disso é que, desde que o novo marco regulatório foi anunciado, há seis meses e 22 dias, as ações da companhia na BM&FBovespa subiram meros 4%. No mesmo período, o índice Bovespa avançou 21,8%. Na sexta-feira passada, a Petrobras anunciou seus resultados em 2009: queda de 12% no lucro, uma bagatela de R$ 4 bilhões a menos do que um ano antes. (Para comparar: só esta diferença a menor equivale aos ganhos da Gerdau e da Caixa somados.)

Esta é a primeira, mas não a única, das consequências nefastas da forma como Lula e dona Dilma vêm tratando o pré-sal. Há bilhões em investimentos paralisados à espera de saber como funcionará o setor petrolífero no país doravante – nem a Petrobras, no aguardo de uma bilionária capitalização que não se sabe como será feita, sente-se segura para investir.

Lula, Dilma e o PT trocaram o certo pelo duvidoso. Ninguém discorda que o pré-sal, com suas imensas possibilidades e seus riscos potencialmente menores, exige uma abordagem diferente na repartição de ganhos e, principalmente, na definição de como investi-los. O que não é admissível é que a discussão sobre estes dividendos seja feita da forma atabalhoada como tem sido, muito antes de a primeira gota jorrar e sem nenhuma preocupação do governo em garantir ao país o bônus que a riqueza advinda do óleo promete.