segunda-feira, 31 de maio de 2010

Bolívia: drogras, tô fora

As drogas estão no centro da agenda brasileira. É bom que seja assim: milhares de famílias estão sendo destroçadas em razão da crescente dependência, não apenas de jovens e adolescentes, da cocaína e de seu mais diabólico subproduto, o crack. Enfrentar este problema é prioridade para qualquer governo sério.

Hoje o debate em torno do combate à criminalidade está travado em função de um preceito constitucional: segurança pública, pelo texto aprovado em 1988, é papel dos estados e do Distrito Federal; a União fica fora. Chegou a hora de mudar isso. Todas as forças públicas de repressão devem ser direcionadas para fechar o quanto antes esta chaga.

Coube ao pré-candidato do PSDB à presidência, José Serra, botar o dedo na ferida. O governo federal, disse ele, deve embrenhar-se nesta luta renhida contra a criminalidade e, mais especificamente, contra as drogas. É direta a relação entre uma e as outras: a maior parte da violência em território brasileiro decorre hoje do tráfico. Para ficar num só exemplo: Juruena, no fronteiriço Mato Grosso, tem a assombrosa média de 139 homicídios por 100 mil habitantes, disparada a maior do Brasil.

E de onde vem a maior parte dos entorpecentes? Da Bolívia. Mas algo tão cristalino assim foi transformado pela chancelaria companheira numa protoceleuma diplomática. Não deveria. Basta consultar os informes da ONU para ver que está, sim, no país de Evo Morales o centro nevrálgico da produção de coca no mundo hoje.

Em seu World Drug Report 2009, as Nações Unidas informam que, em 2008, "pelo terceiro ano seguido" a área de cultivo na Bolívia cresceu. Já são 30,5 mil hectares, o que representa uma extensão duas vezes maior do que a ocupada em 2000.

Em queda constante, a área de pés de coca erradicada pelo governo boliviano em 2008 foi apenas metade da que se exterminou em 2002. Tudo somado, o país de Evo Morales é capaz de produzir 113 toneladas de cocaína, ou três vezes mais do que em 2000. Chapare e Yugas de La Paz são as principais áreas de cultivo. (Todos os dados são oficiais e foram reportados ou pelo Governo Plurinacional da Bolívia ou pelo Departamento de Estado Americano ou pela ONU.)

É verdade que a Bolívia já foi uma usina muita mais ativa de produção de coca. Graças à atuação conjunta com o Departamento Antidrogas dos EUA (DEA), em 2000 a produção declinou a menos de um terço do que era em meados dos anos 90. Mas, desde então voltou a crescer e, de 2005 para cá, a expansão não parou mais. (Evo assumiu a presidência boliviana em 25 de janeiro de 2006 e, logo depois, invocando a famigerada retórica antiimperialista, expulsou o DEA da Bolívia.)

Também é fato que a Bolívia é apenas o terceiro maior produtor mundial de cocaína, atrás, nesta ordem, de Colômbia e Peru. Mas há algumas razões para a preocupação específica do Brasil em relação ao cultivo boliviano. Em primeiro lugar, no principal produtor, a Colômbia, as áreas de plantio e produção estão caindo: 18% e 28%, respectivamente, em 2008, em comparação com o ano anterior. (No Peru houve uma discreta alta.)

Mas o mais relevante é que, considerada de menor qualidade e refutada entre consumidores dos Estados Unidos e Europa, a cocaína boliviana é que abastece o mercado brasileiro. Segundo a Divisão de Controles de Produtos Químicos da Polícia Federal, 80% da cocaína consumida no país vem da Bolívia, conforma mostrou a Folha de S.Paulo. Desde que Morales assumiu o poder, o tráfico cresceu exponencialmente nas rotas viárias que chegam ao Brasil, como informou a revista Veja em sua edição desta semana.

Além de ser considerado o segundo maior consumidor de cocaína no mundo, com cerca de 900 mil usuários, após os EUA, o Brasil também tem se consolidado como rota internacional de tráfico. Aeronaves de traficantes que partem da Bolívia são reabastecidas em fazendas remotas do Centro-Oeste e da Amazônia e seguem dali para África ou Europa.

Daí a preocupação em fechar, o quanto antes, este canal, antes que a disseminação da droga extermine o futuro de milhares de famílias brasileiras. Por que não aceitar esta verdade incômoda e começar a agir já?

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Como preparar e servir um embaraço mundial

Uma das grandes ambições do atual governo é colocar o Brasil definitivamente entre os protagonistas mundiais. De fato, os brasileiros merecem. A assinatura do acordo do Irã seria o passaporte para este mundo de poderosos. Mas, manipulada tanto pelos EUA como pelo Irã, a diplomacia petista só não se deu conta de que o país acabaria atuando no papel principal de uma comédia armada.

Coloque em um caldeirão grandes doses de megalomania e um montante de vaidade. Junte com um pouquinho de boa intenção e um pacote grande de ingenuidade. Adicione a necessidade de aplausos. Não se esqueça de incluir uma protoditadura de terceiro mundo e a retórica esquerdista a la anos 60. Deixe esquentar e misture bem. Tempere com bastante soberba. Pronto, já está servido ao mundo um perfeito embaraço internacional.

Conduzido por cozinheiros como o chanceler Celso Amorim e o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, e com o aval "secreto" do chef Barack Obama, o aprendiz Lula levou o Brasil a servir o maior constrangimento de sua história diplomática. Em busca da paz mundial, fechou um acordo com o Irã de Mahmoud Ahmadinejad. Apresentado em meio a slogans para ser eterno, o trato não resistiu a um dia sequer de realpolitik.

Firmado na semana passada, no papel o tratado é gracioso. Foi até estimulado por Obama. Para evitar reprimendas da Organização das Nações Unidas, o Irã deveria trocar 1,2 tonelada de urânio de sua propriedade por 120 quilos do mesmo metal enriquecido na Turquia. Como é sabido, enriquecer urânio é necessário para uso médico, mas, no extremo, também pode levar à fabricação da bomba atômica. No final das contas, seria até emocionante a imagem de Lula e Ahmadinejad, de mãos dadas, comemorando o trato "histórico". Mas a pantomima durou pouco.

No dia seguinte, o choque. Desconfiado do Irã, Obama tinha abandonado o barco, que começara a naufragar. A secretária de Estado americano, Hillary Clinton, até elogiou a atitude do Brasil, e coisa e tal. Mas anunciou sanções contra o Irã no Conselho de Segurança da ONU. Aconteceu o que o Brasil queria evitar. A esperança verde-amarelo era de que China e Rússia rechaçassem a proposta de Hillary, pois, em tese, eram "nossos amigos". Pura ilusão.

Todos os grandes fecharam com os EUA. Até nossos hermanos mexicanos preferiram seguir a orientação do Norte. Foi como se o governo de Obama dissesse ao Brasil e à Turquia: "Pronto, meninos, agora saiam do tanque de areia para que nós, os grandes, possamos brincar". Ficou a incômoda impressão de que Lula agiu como garoto de recados de Obama, que mudou de ideia mais tarde. Haja brejeirice.

Os próprios iranianos também surpreenderam os brasileiros. Também no dia posterior ao acordo, anunciaram que não iriam parar de enriquecer seu urânio - os estoques cresceram no período. Em meio à perplexidade, talvez tenha faltado avisar nossos diplomatas de que no Irã o presidente é quase um adereço. Quem tem poder de fato é o aiatolá Ali Khamenei, chefe da chamada Guarda Revolucionária, instituição que funciona independentemente do exército do país. E são os paramilitares chefiados pelo líder religioso que podem impedir ou não a construção da bomba.

Parece que as potências sabiam bem disso ao isolar o Brasil sem maiores explicações. Com o estrago já feito, a única coisa que nossos diplomatas podem fazer para diminuir o vexame é torcer para que o Conselho de Segurança da ONU reverta a decisão anunciada.

Mas o contratempo iraniano não significa que o Brasil deve colocar o rabo entre as pernas e deixar de lado a luta para ser um protagonista mundial. Ao contrário. O desenvolvimento brasileiro exige tal papel. Ocorre que, hoje, essa batalha está sendo travada por meio de lentes distorcidas, que incluem um contraditório antiamericanismo da boca para fora, sujeição a Obama nos bastidores e mão na cabeça de ditadores que soltem grunhidos contra os ianques.

Nessa toada meio biruta de aeroporto, a diplomacia tupiniquim tem sido omissa em relação aos avanços autoritários do coronel Hugo Chávez e não perde a oportunidade de abençoar a carcomida ditadura dos irmãos Castro. Enquanto isso, o Brasil só conseguiu assinar um tratado comercial em toda a gestão petista, com Israel. Ou seja, o blábláblá ainda se dá em detrimento de uma política externa realmente efetiva.

O Brasil faria melhor para conquistar o devido respeito se também apoiasse firmemente a democracia no mundo, sobretudo entre os vizinhos. Há tarefas urgentes a serem feitas por aqui, na América do Sul. O governo não dá a devida prioridade à escalada do protecionismo argentino; não liga tanto assim para conflitos envolvendo guerrilheiros na Colômbia e no Paraguai, e suas ramificações com a droga que assola o país; não vê relevância nas disputas marítimas entre Chile e Peru; e sai de fininho nas querelas comerciais com Argentina e Uruguai.

Se atuasse nesses pontos, quem sabe, a almejada cadeira definitiva no Conselho de Segurança da ONU seria mais merecida. Mas o PT deve achar que isso tudo é coisa pouca. Na ansiedade de servir um bom prato para os ricos, a quem gosta de criticar apenas para fazer tipo, o "Itamaraty do B" é desleixado com a fome de conciliação e democracia de alguns colegas mais pobres.

Fiquemos com a precisa definição de Andres Oppenheimer para este caso de megalomania: "O Brasil não pode ser um anão diplomático em sua própria região e tentar ser um gigante longe de casa".

À venda negócios sem riscos

O Brasil oferece hoje uma extensa carteira de oportunidades para quem pretende investir. Com imensas carências de infraestrutura, obra a ser feita é o que não falta. Tem para todos os gostos. Mas o governo Lula parece preferir as monumentais, altamente custosas e, num mundo encantado jamais sonhado por um capitalista, sem riscos para os empreendedores. O negócio do PT é fazer negócio.

Exemplo gritante é o que envolve a construção do trem-bala. É um emblema do PAC: tão grandiosa quanto empacada. Ninguém sabe quando a obra sairá do papel, mas já se sabe que ela pode vir a ser uma barbada para o investidor: empreendimento bilionário com risco assumido pelo Tesouro - ou melhor, bancado pelo meu, pelo seu, pelo nosso dinheiro de contribuinte.

Sabe-se agora, como mostra O Estado de S.Paulo, que dos R$ 34,6 bilhões previstos para a obra, o governo federal pode subsidiar uns R$ 8 bilhões. Isso porque, pelo escopo desenhado para reduzir riscos e atrair investidores, o custo do empréstimo para construir o trem-bala pode ser até três pontos percentuais menor que a TJLP - a taxa de juros de longo prazo usada pelo BNDES em seus financiamentos. Não é só. 60% do valor do investimento virá de uma linha de crédito a ser criada pelo BNDES.

O trem-bala deve unir Campinas ao Rio. De início previa-se que, nesta altura do campeonato, o edital já estaria na rua e o leilão a um passo de acontecer. Bom, isso no lindo mundo delirante petista, onde tudo é bem planejadinho, como defendeu dona Dilma diante dos empresários da CNI ontem, em Brasília.

Na vida real, o túnel é bem mais escuro. O processo do trem-bala não sai do lugar, rateia. Já se fala que para a Copa de 2014 - cronograma inicial para conclusão da obra - não estará pronto, quiçá em 2016, mesmo assim só um trecho. Parece que nem no fim da travessia há luz.

É por estas e outras que, ao delírio petista de que ressuscitou o planejamento estratégico no país, a oposição contrapõe o duro choque do real: que planejamento? Não é só o trem-bala que põe por terra a fantasia de dona Dilma. Não é necessário sair do campo ferroviário para chegar a uma imensa lista de obras frustradas, que só existem em letrinhas impressas em papel.

A começar pela Transnordestina, anunciada pelo presidente Lula como sua principal ação no Nordeste. O BNDES já pôs dinheiro na empresa privada responsável pela obra, o Orçamento já destinou R$ 4,5 bilhões para os trilhos, mas, até agora, nada. A ferrovia, que, de fato, é importantíssima para alavancar o desenvolvimento econômico em amplas áreas da região, só rende boas imagens em programas maquiados para a TV.

Tem mais: a ferrovia Norte-Sul, crucial para tornar os grãos produzidos no Centro-Oeste mais competitivos. Ao todo, dentro do PAC, a previsão de investimentos na ferrovia é de R$ 5 bilhões, dos quais, passados 40 meses de lançamento do programa, foram pagos tão-somente R$ 1,7 bilhão (ou 34% do previsto). Sem a Norte-Sul, os produtores rurais se ressentem de bancar fretes até Santos e Paranaguá tão caros quando se paga para levar o produto dos portos brasileiros à China.

Enquanto prepara-se para derramar toneladas de dinheiro público no trem-bala, o governo federal dá de ombros para obras sobre trilhos que, efetivamente e de imediato, mudariam a vida de milhões de pessoas que vivem em metrópoles. No metrô de São Paulo, não há dinheiro da União; o de Belo Horizonte, não sai do lugar; o de Fortaleza, há dez anos está parado; e o de Salvador, mesmo sem conseguir sair do papel, só fez encolher nos anos Lula.

Tem razão a oposição quando afirma que falta ao atual governo "planejamento, qualidade de gestão e capacidade para dar sequência aos investimentos", como fez ontem o pré-candidato José Serra no mesmo evento promovido pela CNI em Brasília. Talvez seja conveniente para o petismo que seja assim: quando impera a barafunda, crescem as chances de fazer negócios. Ainda mais quando eles não envolvem risco algum para o investidor. Uma pechincha.

À venda negócios sem riscos

O Brasil oferece hoje uma extensa carteira de oportunidades para quem pretende investir. Com imensas carências de infraestrutura, obra a ser feita é o que não falta. Tem para todos os gostos. Mas o governo Lula parece preferir as monumentais, altamente custosas e, num mundo encantado jamais sonhado por um capitalista, sem riscos para os empreendedores. O negócio do PT é fazer negócio.

Exemplo gritante é o que envolve a construção do trem-bala. É um emblema do PAC: tão grandiosa quanto empacada. Ninguém sabe quando a obra sairá do papel, mas já se sabe que ela pode vir a ser uma barbada para o investidor: empreendimento bilionário com risco assumido pelo Tesouro - ou melhor, bancado pelo meu, pelo seu, pelo nosso dinheiro de contribuinte.

Sabe-se agora, como mostra O Estado de S.Paulo, que dos R$ 34,6 bilhões previstos para a obra, o governo federal pode subsidiar uns R$ 8 bilhões. Isso porque, pelo escopo desenhado para reduzir riscos e atrair investidores, o custo do empréstimo para construir o trem-bala pode ser até três pontos percentuais menor que a TJLP - a taxa de juros de longo prazo usada pelo BNDES em seus financiamentos. Não é só. 60% do valor do investimento virá de uma linha de crédito a ser criada pelo BNDES.

O trem-bala deve unir Campinas ao Rio. De início previa-se que, nesta altura do campeonato, o edital já estaria na rua e o leilão a um passo de acontecer. Bom, isso no lindo mundo delirante petista, onde tudo é bem planejadinho, como defendeu dona Dilma diante dos empresários da CNI ontem, em Brasília.

Na vida real, o túnel é bem mais escuro. O processo do trem-bala não sai do lugar, rateia. Já se fala que para a Copa de 2014 - cronograma inicial para conclusão da obra - não estará pronto, quiçá em 2016, mesmo assim só um trecho. Parece que nem no fim da travessia há luz.

É por estas e outras que, ao delírio petista de que ressuscitou o planejamento estratégico no país, a oposição contrapõe o duro choque do real: que planejamento? Não é só o trem-bala que põe por terra a fantasia de dona Dilma. Não é necessário sair do campo ferroviário para chegar a uma imensa lista de obras frustradas, que só existem em letrinhas impressas em papel.

A começar pela Transnordestina, anunciada pelo presidente Lula como sua principal ação no Nordeste. O BNDES já pôs dinheiro na empresa privada responsável pela obra, o Orçamento já destinou R$ 4,5 bilhões para os trilhos, mas, até agora, nada. A ferrovia, que, de fato, é importantíssima para alavancar o desenvolvimento econômico em amplas áreas da região, só rende boas imagens em programas maquiados para a TV.

Tem mais: a ferrovia Norte-Sul, crucial para tornar os grãos produzidos no Centro-Oeste mais competitivos. Ao todo, dentro do PAC, a previsão de investimentos na ferrovia é de R$ 5 bilhões, dos quais, passados 40 meses de lançamento do programa, foram pagos tão-somente R$ 1,7 bilhão (ou 34% do previsto). Sem a Norte-Sul, os produtores rurais se ressentem de bancar fretes até Santos e Paranaguá tão caros quando se paga para levar o produto dos portos brasileiros à China.

Enquanto prepara-se para derramar toneladas de dinheiro público no trem-bala, o governo federal dá de ombros para obras sobre trilhos que, efetivamente e de imediato, mudariam a vida de milhões de pessoas que vivem em metrópoles. No metrô de São Paulo, não há dinheiro da União; o de Belo Horizonte, não sai do lugar; o de Fortaleza, há dez anos está parado; e o de Salvador, mesmo sem conseguir sair do papel, só fez encolher nos anos Lula.

Tem razão a oposição quando afirma que falta ao atual governo "planejamento, qualidade de gestão e capacidade para dar sequência aos investimentos", como fez ontem o pré-candidato José Serra no mesmo evento promovido pela CNI em Brasília. Talvez seja conveniente para o petismo que seja assim: quando impera a barafunda, crescem as chances de fazer negócios. Ainda mais quando eles não envolvem risco algum para o investidor. Uma pechincha

quinta-feira, 20 de maio de 2010

CPMF no bolso dos outros é refresco

Dilma Rousseff tem uma visão bastante particular do que seja pagar e recolher tributos. Acha que cobrá-los a menos não faz a menor diferença para quem paga, só para quem arrecada. Deve ser por isso que ela, em entrevista à rádio CBN na segunda-feira, tenha dito que o fim da CPMF não trouxe "resultados práticos no que se refere ao bolso do consumidor". Qualquer um de nós, contribuintes, sentiu a diferença; será que só ela não?

A CPMF rendia R$ 40 bilhões à União por ano - frise-se que era apenas à União, nada a estados e municípios. Como se trata de uma contribuição social, no arcabouço legal brasileiro ela compete apenas ao governo federal e não é compartilhada com os demais entes subnacionais, que participam apenas da repartição de alguns impostos, como o de renda e o IPI.

A CPMF foi derrubada em votação no Senado Federal em fins de 2007, coroando uma renhida luta da oposição pela diminuição dos tributos no país. Na época, o governo Lula alertou para a necessidade de "cortar na carne" para compensar a diminuição dos recursos disponíveis. A saúde, dizia-se, seria a maior prejudicada. A oposição mostrou que bastava gastar melhor para fazer mais com os mesmos recursos. Não estava errada.

No ano seguinte, já sem CPMF, a arrecadação tributária alcançou seu pico no país: 35,16% do PIB, nos cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Recorde absoluto. Foram R$ 1,056 trilhão, com alta predominante dos tributos federais. Em 2009, os cofres continuaram a encher: foram mais R$ 36 bilhões, ainda que a carga tenha caído em proporção do PIB. Cada brasileiro pagamos, em média, R$ 5.706,36 em tributos no ano passado. Ai meu bolso!

Mas não é preciso voltar tanto no tempo. Basta ver o que está ocorrendo neste ano mesmo. Entre janeiro e abril, a arrecadação federal cresceu 12,5% acima da inflação medida pelo IPCA, segundo resultado divulgado ontem pela Receita Federal. Transformemos isso em moeda sonante: foram R$ 39,4 bilhões a mais do que no mesmo período do ano passado. Ou seja, em apenas quatro meses recolheu-se a mais exatamente o valor da extinta CPMF de um ano todo! Será que dona Dilma acha mesmo que está faltando dinheiro?

Se a preocupação da candidata do PT é com o financiamento da saúde, é louvável. Mas a saída não é cobrar mais tributos dos cidadãos. Há uma solução tão singela quanto efetiva na agenda parlamentar: regulamentar a emenda constitucional nº 29, que define percentuais mínimos de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde por União, estados e municípios.

A proposta chegou ao Congresso no bojo de uma ampla mobilização catalisada pelo então ministro da Saúde, José Serra. Foi aprovada em 2000, com largo apoio dos mais diversos partidos. Mas, para vigorar, a emenda demanda legislação complementar. Disso dispõe o PLS 121/2007 do senador Tião Viana (PT-AC), em tramitação no Congresso, mas que o governo Lula recusa-se a votar.

A aplicação da emenda 29 já poderia estar gerando recursos mais robustos para o financiamento da saúde em todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez alguns cálculos. De acordo com tais estimativas, neste e nos últimos dois anos teriam sido investidos mais R$ 57,7 bilhões na melhoria do sistema público, caso a nova legislação já estivesse em vigor.

O mais curioso é que quem mais tem ficado a dever é justamente o governo federal. Desde o início da gestão Lula, se a EC 29 tivesse sido obedecida, a União teria aplicado mais R$ 13,4 bilhões em saúde. Mais significativo ainda é que no período 2000-2002, ou seja, nos dois primeiros anos após a aprovação da emenda e ainda no governo tucano, a União gastou até mais do que previam as novas regras: foram R$ 1,7 bilhão adicionais.

Quando o cobertor encurta, a solução é saber gastar melhor. O ex-governador Aécio Neves tem uma boa orientação para situações assim: gastar menos com o próprio governo, com a burocracia, para poder investir mais nas pessoas, na população. Mesmo tendo anunciado, lá em 2007, que seria necessário "cortar na carne", o que o governo do PT fez foi justamente o contrário: abriu as torneiras das benesses salariais. Agora fica sem saber como fazer para atender melhor a população. Pelo visto já está mirando o bolso dos contribuintes.

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Antes tarde do que nunca

Com a temporada eleitoral prestes a começar, avizinha-se uma civilizada transição de governo. Sinais neste sentido surgiram na semana passada com o anúncio de corajosas medidas impopulares por parte da gestão Lula. Significa que a luta renhida pelos votos não resultará no sangramento da saúde que exibe o país. É bom que seja assim.

Após inúmeros sinais amarelos, o governo tirou o pé do acelerador do aumento descontrolado dos gastos públicos. Para garantir uma expansão equilibrada do crescimento econômico, foi anunciado um corte adicional de R$ 10 bilhões nas verbas do Orçamento. A intenção é evitar uma explosão inflacionária que poderia ameaçar boa parte das conquistas econômicas e sociais dos últimos anos.

Como o governo já havia contingenciado outros R$ 21,8 bilhões anteriormente, serão mais de R$ 30 bilhões bloqueados. Isso significa retirar cerca de 1% do PIB de circulação.

Agora, o desafio da equipe econômica é fazer os cortes sem prejudicar áreas importantes do país como o Bolsa Família, os investimentos em saúde ou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ideia é diminuir, preferencialmente, os chamados gastos de custeio, como passagens, luz elétrica, material de escritório, diárias etc. Esta é a boa economia, que não prejudica a prestação de serviços aos cidadãos.

A medida é necessária porque o freio na liberação de verbas do Orçamento diminui a quantidade de recursos na economia. O excesso de moeda, ao invés de trazer desenvolvimento a uma nação, pode levá-la a desequilíbrios incontroláveis: o curva do consumo (demanda) descasa da da produção (oferta), e, com isso, desloca o nível de preços para o alto. A isso se dá nome de inflação. O Brasil já sofreu por décadas com o drama e não deve correr riscos novamente.

De acordo com os economistas do governo, o máximo que o país consegue crescer sem uma alta de preços é 6%. Sem o corte, a previsão de aumento do PIB este ano era superior a 7%. Há quem diga que o PIB potencial não ultrapasse 4,5% de crescimento anuais. Em qualquer das hipóteses, é bom evitar riscos.

A austera iniciativa também pode servir para evitar elevações mais robustas nas já altas taxas de juros brasileiras e abre espaço para o cumprimento da meta de superávit primário (a diferença entre arrecadação e gastos, sem o pagamento de juros) prevista para 2010: 3,3% do PIB, que, por ora, ainda parecem inalcançáveis.

É significativo que o governo do PT tenha resolvido cortar seus gastos em pleno ano eleitoral, quando o comum é a abertura descontrolada das torneiras. Talvez esteja aí um sinal inequívoco da maturidade democrática do país, com a aceitação pacífica da alternância de poder – algo que, de resto, a civilizadíssima transição entre Fernando Henrique e Lula já inaugurara.

É bem-vinda a responsabilidade no trato com o dinheiro do cidadão que o atual governo agora exibe. É de se esperar que já não tenhamos atravessado o sinal amarelo da prudência para termos que frear bruscamente diante do sinal vermelho do alarme. É do interesse de todos que o país continue a avançar.

segunda-feira, 10 de maio de 2010

Um Atlas Geográfico de presente para dona Dilma

Já tentaram de tudo para fazer a candidatura de dona Dilma decolar: mudar sua voz, o tamanho de suas respostas aos jornalistas, a cor das roupas e mesmo sua irascível personalidade carrancuda. Na barafunda que é o comando de campanha petista, há líderes que lutam até para proibir que a candidata cumprimente os concorrentes com dois beijinhos, ato que demonstraria “submissão feminina”. Como se vê, programar a ciborgue não está sendo tarefa fácil.

A confusão é tanta que a oposição nem tem precisado fazer críticas, basta ler o que os governistas falam uns dos outros. É o presidente do PT contra ex-prefeito do PT; deputados petistas contra o marketing da campanha; parlamentares contrariados com a arrogância da candidata e por aí afora. E há todos contra a equipe de internet de Dilma. Continuem assim, companheiros!

Em desespero, os petistas resolveram jogar pesado. Além de lançar mão despudoradamente do aparato estatal – como no Dia do Trabalho e, mais uma vez, na sexta-feira no lançamento de um navio da Transpetro em Pernambuco – apelam agora para a mais carcomida das estratégias do petismo: a da mentira pura e simples. As falsidades ocorrem em dois eixos: de um lado, o governo Lula se atribuiu conquistas que não são suas e, de outro, o PT ataca desonestamente a oposição por coisas que ela não fez nem irá fazer.

O exemplo mais curioso de como o PT se avoca o título de inventor da pólvora está na propaganda publicada nos principais jornais brasileiros na última sexta-feira. Ao custo de R$ 60 milhões, o governo se auto-elogia por sua política de construção de escolas técnicas federais. Mas se esquece de avisar ao distinto leitor que constam das peças publicitárias um bocado de escolas inauguradas antes da chegada de Lula ao Planalto ou mesmo unidades que nunca existiram, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Divididas por estados, as peças publicitária são um festival de má-fé e equívocos. No Rio de Janeiro, a nova unidade do Centro Federal de Educação Tecnológica Maria da Graça é apresentada como obra petista. No entanto, já está pronta desde 1997, época do primeiro mandato de Fernando Henrique.

Ao falar do Distrito Federal, a propaganda exibe cinco escolas supostamente novas. A verdade é que quatro não existiam e uma foi inaugurada em 1958, por Juscelino Kubitscheck! Ficamos à espera, agora, de uma peça anunciando que o Brasil foi descoberto pelo presidente Lula à frente das caravelas portuguesas.

A campanha petista não é apenas mentirosa; é também desinformada. As peças veiculadas em São Paulo são um atentado à geografia: as cidades apontadas no mapa estão todas fora do lugar. Campinas aparece no norte paulista; Piracicaba foi parar quase no Pontal do Paranapanema e a montanhosa Campos do Jordão migrou para o centro do estado.

Desconhecer o Brasil não é novidade na seara petista. Dona Dilma é pródiga em embaralhar as coordenadas: já trocou Rondônia por Roraima; já falou para Juiz de Fora estando em Governador Valadares. Daqui a uns dias, corre o risco de confundir Brasil com Venezuela. Alguém precisa dar, urgentemente, um Atlas Geográfico de presente para esta gente.

Mas a questão das escolas falsas é, infelizmente, apenas a parte “ingênua” da guerra comandada pelo petismo para continuar no poder. No campo da estratégia suja estão os filmetes eleitorais com ataques histéricos ao PSDB. Num deles, a possível vitória da oposição em 2010 é comparada ao descer de uma montanha russa, com os passageiros em pânico. Em outro, a própria dona Dilma pede a continuidade do governo. Mas, desta vez, a Justiça Eleitoral agiu rápido, proibindo novas inserções da peça.

O surpreendente é que as inserções de TV são até tímidas se comparadas com ações mais casca grossa, como o jornal “Movimentos”, produzido sob as bênçãos da direção do PT. Em uma afronta à inteligência do leitor, o jornal conclama os movimentos sociais a lutar contra “os mentores do golpe militar de 1964”, que estariam nos poderes Legislativo, Judiciário, parte da burocracia do Executivo e setores da mídia, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Para o jornal, que traz editorial assinado pelo presidente do PT, as opções do Brasil são entre “Dilma ou a barbárie”. Trata-se de uma perigosa baboseira, que difunde uma visão paranóica e obtusa do Brasil. Vai ficando cada vez mais claro o que move a candidata-ciborgue do PT: mentira, mistificações e terrorismo eleitoral. Ao Brasil dividido que eles perseguem, a proposta tucana contrapõe a união do país, num debate sério sobre o futuro e sobre quem é mais preparado para conduzir a nação.

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Dez anos de responsabilidade, a contragosto do PT

Nesta semana comemora-se dez anos da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Comemora-se” é, de fato, o termo mais adequado para se referir à data: não há, hoje, voz contrária à norma que revolucionou o trato das finanças públicas no país, algo muito diferente do que aconteceu quando ela foi discutida, na virada do milênio. Não é difícil adivinhar quem era contra e hoje pia baixinho: os suspeitos de sempre, os petistas.

Se hoje o governo do PT louva e enaltece, às vezes em brados, às vezes sob sussurros, a LRF, antes era muito diferente. Ao seu velho estilo bravateiro, o partido votou em bloco contra a aprovação da lei, realizada em 25 de janeiro de 2000. Parlamentares que viriam a ocupar sete ministérios de Lula, dois governos de estado e um monte de prefeituras pelo país afora estão na lista do “não” daquela sessão. É de se perguntar como teriam governado se tivessem se saído vitoriosos.

Não satisfeitos com o resultado – uma acachapante aprovação com 385 votos, suficientes para aprovar até emenda constitucional, a 86 –, PT, PSB e PCdoB foram bater às portas do Supremo com uma ação arguindo a inconstitucionalidade da lei. Derrubada liminarmente, até hoje não teve seu mérito apreciado pelos ministros da corte, mas, curiosa e simbolicamente, obteve da AGU, já em 2008, a opinião de “total constitucionalidade”. Quanta ambiguidade.

A LRF começara a nascer 12 anos antes, quando das discussões havidas na Assembleia Constituinte – que resultou na Constituição que hoje nos rege e que o PT recusou-se a assinar em 1988. Partiu do então deputado José Serra, relator da Comissão de Finanças e Tributação, a iniciativa que resultaria no artigo 163 da Constituição, prevendo a edição de uma lei complementar para disciplinar as finanças do país. Deu na LRF.

Aos leitores mais novos é sempre bom recordar: naquela época, como ainda permaneceria durante um longo período à frente, as finanças públicas no país eram pouco mais do que uma monumental balbúrdia. Num país em que a inflação mensal teimava em não baixar de dois dígitos e que ao ano contava-se às centenas, as previsões orçamentárias não passavam de futurologia. Miragem pura mesmo.

Com a engenharia do Plano Real, que pôs fim à cortina de fumaça que a inflação impunha às contas públicas, ficou evidente que havia gastos demais para dinheiro de menos. O processo seguiu-se então com um ajuste nas finanças de estados e municípios, que resultou no equacionamento de dívidas e na liquidação de instituições bancárias públicas, verdadeiro sorvedouro de recursos (entre 1983 e 1991, a União gastou R$ 61 bilhões com empréstimos e subsídios, relembra o Valor Econômico).

Mas, para encurtar uma história que daria um livro – mas que, pela a ótica triunfalista e personalista que vigora no país nestes últimos anos, não passa da nossa pré-história e, sob este prisma, seria digna de esquecimento –, concentremo-nos apenas na LRF. Em dez anos de vigência, para dizer o mínimo, ela ajudou o país a enfrentar enormes turbulências, como a de 2008/2009, e a tornar o dinheiro dos contribuintes mais bem tratado pelos governantes.

Tome-se o que ocorreu nos estados, hoje um polo consistente de responsabilidade fiscal. Em dez anos, viram suas dívidas crescer metade do que subiram suas receitas, invertendo um ruinoso processo que tolhia sua capacidade de investimento. Junto com os municípios, são, na realidade, os verdadeiros heróis da austeridade fiscal no país, ainda mais nos anos Lula, em que a catapulta do governo central só faz jogar os gastos para o alto.

Mesmo com seus muitos avanços, a LRF mantém-se capenga. Ao contrário do que muitos imaginam, ela só impõe limites de endividamento a estados e municípios; a União está livre, leve e solta para gastar. O resultado é que, nestes dez anos, a dívida federal total e a dívida mobiliária aumentaram bem mais do que o PIB, como mostrou o Estadão na sua edição de domingo.

Fato é que, dependêssemos do que pensa o PT, estaríamos a esta altura nas catacumbas, num atoleiro tão gosmento quanto o que engole os gregos neste momento. Pão, pão, queijo, queijo, a LRF é dura para proteger o dinheiro que não é do governante, mas sim de cada um dos contribuintes. Indiferente, o governo petista tenta, a todo custo, driblá-la, criando subterfúgios atrás de subterfúgios contábeis. Haja criatividade. Engana a quem?

A consequência está aí, para todo mundo ver: despesas que crescem de maneira explosiva, como bomba-relógio pronta para detonar no colo do próximo presidente. Só no primeiro trimestre, a alta foi de 13,8% acima da inflação, nos cálculos do especialista Raul Velloso. Foi a maior elevação em sete anos.

Com as receitas fiscais voltando a crescer, a hora seria bastante apropriada para ajustar as despesas. Mas, até numa demonstração de que não acredita que um dos seus estará no centro do picadeiro daqui a alguns meses, o governo petista parece querer ver as labaredas consumindo a lona do circo. Na dúvida, melhor ligar 193, porque, mesmo com todo o seu sucesso, só a Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser pouco diante dessa gente.

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Com meu, com o seu, com o nosso dinheirinho

Nas poucas semanas em que atuou razoavelmente dentro da lei, a campanha de dona Dilma à presidência da República se transformou numa sucessão de gafes, equívocos e declarações desastradas da candidata. Alarmados com o uísque paraguaio que têm na mão, os petistas retomaram a velha tática que fez a ex-ministra subir alguns pontos nas pesquisas no começo deste ano: torrar ilegalmente recursos públicos e usar estruturas paraestatais para tentar turbinar a candidata. É o meu, o seu, o nosso dinheiro sendo empregado num projeto político de perpetuação de poder. Quem quer pagar?

Os exemplos se avolumam. Na quinta-feira, Lula utilizou cadeia nacional de rádio e TV para fazer campanha subliminar para dona Dilma. Foi apenas o primeiro sinal. No Dia do Trabalho, cinco estatais do governo (Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES e Eletrobrás) desembolsaram R$ 2 milhões numa série de festas de apoio a Dilma, como revelou a Folha de S.Paulo. Se é assim, eu também quero: tenho um projetinho de investimento e acho que, neste ritmo, o BNDES pode me financiar também – mas não se preocupe, leitor, ao contrário da campanha de Dilma, eu pago.

Milhares de trabalhadores compareceram a locais como o Campo de Bagatelle, zona norte de São Paulo, no intuito de comemorar seu dia, assistindo apresentações musicais e participando de sorteios de carros e até de apartamentos. Incautos, tiveram que ouvir pronunciamentos pró-Dilma entoados por militantes da CUT, da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores. Foram para uma festa e deram de cara com um comício, coroado com um discurso da própria Dilma – que talvez tivesse se saído melhor se tivesse cantado “El día que me quieras”. Parabéns pra você assim ninguém merece.

Lula também falou em todas as ocasiões possíveis. No comício da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva, acusado de cobrar propina para intermediar empréstimos com o BNDES, puxou o coro: “Olê, olê, olê, olá, Dilmaaa, Dilmaaa”. Sensata, e algo contrariada com aquela presepada toda, a numerosa plateia acompanhou com muxoxos.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral não têm dúvida: a participação de Lula e Dilma nos eventos pode muito bem ser questionada na Justiça. Trata-se de uso explícito da máquina pública em ato de pré-campanha. O presidente já foi multado em R$ 15 mil pelo TSE por ter pedido votos para seu fantoche em situações não permitidas pela lei. Mas continua a dar de ombros. Lei? Ora bolas!

O dinheiro gasto no 1º de Maio é troco perto do que as centrais estão recebendo do governo do PT. Em sua edição de hoje, o Valor Econômico informa que, desde 2008, R$ 146 milhões já foram transferidos a elas por meio do imposto sindical. Nesta segunda-feira, elas começam a receber parcelas de um bolo que pode chegar a mais R$ 100 milhões. Será que isso explica o entusiasmo de Paulinho da Força com Dilma no Show do Milhão sindicalista?

O dilema petista é que sua candidata só consegue sair do lugar quando há uma imensa engrenagem estatal por trás. Isso significa que o meu, o seu, o nosso dinheiro, caro leitor e contribuinte, é que move o moinho e os lindos sonhos delirantes de dona Dilma.

Nos últimos anos, durante quase todo o segundo mandato, Lula percorreu o Brasil levando Dilma a tiracolo, fingindo inaugurar obras que não estavam prontas, obras que funcionavam há séculos ou obras construídas por outrem. Foi o caso da barragem de João Leite, em Goiás, erguida em sua maior parte na gestão do ex-governador tucano Marconi Perillo, e de uma Unidade de Pronto-Atendimento em Juiz de Fora, tocada integralmente pelo governo Aécio Neves e pela prefeitura – igualmente tucana – da cidade.

Em cada um desses comícios disfarçados, milhões de reais foram gastos. Nas viagens presidenciais sempre há enormes dispêndios com segurança, combustível, divulgação, montagem de palanque, hospedagem do staff, alimentação, etc. Na caravana que rasgou o sertão nordestino em outubro do ano passado, até buffet de luxo tinha. Tudo pago com o meu, o seu, o nosso dinheirinho. Tudo para içar Dilma do seu pântano.

O problema é que, na seara petista, sobra grana e abunda um deserto de idéias e propostas para fazer um Brasil melhor. Mergulhada numa dinheirama sem fim, e com a ajudinha do meu, do seu, do nosso capilé, a campanha de dona Dilma não está nem um pouco preocupada com projetos para o futuro do país.

Seu staff, algo zonzo com a ressaca do scotch made in Assunción, dedica-se a questões, digamos, mais altivas: deve a candidata afinar a voz para falar à população? Deve manter o estilo “casca grossa” que lhe é tão peculiar? Deve usar vestidinhos vermelhos ou tailleurs rosa choque (azuis, claro, nem pensar...)? Cruéis dúvidas hamletianas.

Mostra O Globo que Dilma vive rodeada de assessores de tudo: imprensa, internet, imagem, comunicação, voz, twitter, blog, política, gestão. Entra até uma tal “teoria da Constelação”, “abordagem terapêutica que acredita que parte dos problemas enfrentados pelas pessoas deve-se a fatos que aconteceram no passado”, segundo a IstoÉ. Como se vê, dona Dilma é um poço até aqui de insegurança. Não demora muito terá uma, digamos, assessora de Dilma. Dinheiro para pagar tudo isso, claro, não falta: estão aí Petrobras, Caixa, Banco do Brasil, BNDES e Eletrobrás para não nos deixar falar sozinhos.

Vê-se que nem sobre a sua própria campanha a gerentona dos Pampas tem comando. O que fará ela se vencer a eleição? Pedirá ajuda para as centrais sindicais e cobrará delas o pagamento da fatura de seu glorioso 1º de Maio e a contrapartida dos repasses milionários do imposto sindical? Não nos iludamos: o preço desta aventura será pago com o meu, o seu, o nosso dinheirinho. Vai pagar? Eu tô fora.