quarta-feira, 23 de junho de 2010

Crônica de mais uma tragédia anunciada

O Nordeste foi novamente vítima de uma calamidade. Com uma semana de duração, as chuvas já provocaram 41 mortes em Pernambuco e em Alagoas, onde também ocorreram mais de 600 desaparecimentos, de acordo com a Defesa Civil. É mais uma crônica de uma tragédia anunciada, como vira-e-mexe acontece. Por que o governo federal não age antes para evitar que isso volte a ocorrer?

Há muita verba no Orçamento da União para que desastres como os desta semana sejam prevenidos. Mas a balbúrdia administrativa e a má gestão não deixam os recursos chegar aonde devem: às obras e ações para evitar enchentes, inundações e calamidades. Se isso ocorresse, os dramas pessoais que todo o país tem acompanhado nos últimos dias poderiam ser evitados, ou, pelo menos, minorados.

Decorrido metade do ano, o governo federal só liberou R$ 3,2 milhões de um total de R$ 442 milhões reservados para prevenção de desastres no país em 2010. Isso dá míseros 0,74% do que há disponível, de acordo com o Siafi.

Outros R$ 67,3 milhões foram liberados, mas referentes a orçamentos de anos anteriores, os chamados restos a pagar. Mesmo assim, a conta não fica favorável ao governo: entregou apenas 14% do que se comprometeu, conforme mostrou a ONG Contas Abertas. Para Pernambuco, R$ 70 milhões estão disponíveis, foram liberados R$ 172 mil. Execução orçamentária tão sofrível não é minimamente aceitável num governo que entra em seu oitavo e último ano.

Situações como a que vivem os dois estados nordestinos neste momento transformam estes números frios em drama humano. Além das dezenas de mortes e das centenas de desaparecidos, o número de casas destruídas está próximo de 12 mil só em Alagoas. Em todo o Nordeste, o número de desabrigados passa de 115 mil. Muito disso poderia ter sido evitado com a ação tempestiva do poder público federal.

Esta lamentável situação de descaso e improviso não é novidade. É, infelizmente, rotina nos anos recentes. Em 2009, saíram dos cofres federais apenas R$ 47,2 milhões de um orçamento de R$ 646 milhões. Como explicar que, diante de tantas e recorrentes tragédias associadas à má ocupação de áreas e às cíclicas intempéries climáticas, o governo Lula só tenha gasto 7% da verba que tinha para prevenção de acidentes no ano passado?

O caos que marca a atuação federal fica ainda mais evidente quando se observa os gastos necessários para remediar a situação depois que as tragédias já ocorreram. Em abril, a vítima foi o Rio de Janeiro. Até então o estado não recebera quase nada para prevenir e preparar-se para desastres. Mas, depois das centenas de mortes na capital e Niterói, foram liberados R$ 542 milhões em menos de três meses.

Trata-se de algo lamentavelmente repetitivo. No ano passado, o governo federal precisou gastar R$ 1,13 bilhão para reparar a destruição causada pelas enchentes do verão em Santa Catarina. Ou seja, dinheiro há, mas, só depois que os infortúnios já deixaram seu rastro, a verba aparece. O que explica uma postura tão deplorável da parte do poder público federal?

A propósito, o governo Lula anunciou ontem a liberação de R$ 100 milhões para Alagoas e Pernambuco. É mais um exemplo de ação que mira holofotes, mas que, infelizmente, vem tarde. A burocracia não dará trégua mais uma vez: o dinheiro só chegará às regiões necessitadas daqui a um mês, como mostrou o portal G1.

Não é só o entrave burocrático que prejudica quem mais precisa do Estado numa hora de desespero como a que vivem agora os alagoanos e os pernambucanos. Há a deplorável manipulação política na liberação de verbas, como ficou-se sabendo à época das chuvas de abril no Rio.

Levantamento feito então pela ONG Contas Abertas mostrou que 61% da verba disponível para prevenção e preparação para desastres em todo o país havia ido para a Bahia: o estado recebeu R$ 24 milhões; juntos, outros 15 estados brasileiros foram contemplados com R$ 15,4 milhões. Não por acaso, o então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, responsável pelo manejo dessas verbas, é postulante ao cargo de governador baiano.

No apagar das luzes, o governo petista resolveu tomar providências. Com a capacidade de raciocínio de um caracol, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acaba de descobrir que "a nossa sistemática (de repasses) é muito burocrática". Foram necessários sete anos para chegar a esta brilhante conclusão. Temos aí um exemplo pronto e acabado da inoperância da gestão Lula. Parece que, para eles, as vítimas têm mais é que aguardar pacientemente. Provavelmente até que a próxima tragédia aconteça.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Segurança, educação e saúde

Saúde, segurança, educação e drogas são hoje, nessa ordem, segundo pesquisa recém-divulgada do Ibope, os temas que mais afligem os brasileiros. Não foi assim sempre.

Entre 2006 e 2010, esse ranking sofreu significativa alteração. O único item inalterado é a saúde, que continua em primeiro lugar, como demanda essencial da população. Os demais agravaram-se na percepção do cidadão médio. E não sem motivo.

Segurança e drogas, que a rigor, formam uma unidade, tornaram-se mais aflitivos, por razões óbvias: a criminalidade cresceu no país. Os números são impressionantes: 50 mil brasileiros, segundo dados da ONU, são assassinados por ano – a maioria jovens e pobres –, vítimas do crime organizado.

Uma guerra civil não declarada.

Equivale, num único ano, a cem vezes o número de mortos de ambos os lados nos 21 anos da ditadura militar brasileira. E é o mesmo número de vítimas da ditadura argentina em sete anos de feroz repressão, ou à do Chile, de Pinochet, em 13 anos de regime.

O binômio saúde-educação tem na segurança pública – e, dentro dela, o combate às drogas – uma conexão importante, ainda não suficientemente considerada. As drogas afetam educação, saúde e segurança. Oneram o Estado, comprometem a juventude, seu progresso, equilíbrio e bem-estar.

José Serra propôs um ministério específico – o da Segurança -, para um combate sinérgico, eficaz e menos caro. A ideia foi bem recebida por especialistas e pela população, mas desdenhada pelas duas principais candidatas. Atribuíram-lhe oportunismo.

Adiante, Serra falou da cocaína que vem da Bolívia, sem que o governo daquele país se empenhe em impedi-lo – e sem que o governo brasileiro reclame. Provocou protestos e manifestações por parte do governo e de seu partido, em defesa de Evo Morales, cujo nome sequer mencionou. Estranho.

O governo federal fala do combate ao crack, mas sem vinculá-lo a algo bem mais amplo, que é a rede continental do crime organizado. Essa rede, responsável pela guerra civil (nem tão) silenciosa, precisa ser exposta – e enfrentada.

Combater as consequências sem ir às raízes do processo é como enxugar o chão com a torneira aberta. É preciso fechá-la, e só um combate amplo, determinado e sistêmico pode fazê-lo. É onde entra o Ministério da Segurança.

Ele reunirá os instrumentos já disponíveis – Sivam, Polícia Federal, Abin –, hoje dispersos em diversos órgãos federais e os fará agir em sinergia, entre si, com os governos estaduais e com os países vizinhos que se dispuserem a auxiliar.

Afinal, é em sinergia que o crime organizado atua, com suas conexões subterrâneas com governos e organizações que se auto-intitulam movimentos sociais, mas não o são.

São apenas organizações criminosas, como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs), que vivem do roubo de gado, sequestro de cidadãos inocentes (aprisionados em campos de concentração na selva, como ocorreu com a senadora colombiana Ingrid Bettencourt) e tráfico de drogas.

Trocam cocaína por armas com organizações criminosas brasileiras, como Comando Vermelho e PCC, e alimentam toda uma rede de delinquências, que no Brasil vitima 50 mil pessoas por ano.

É essa rede que precisa ser exposta e desmontada. E é esse o compromisso do governo Serra, com a criação do Ministério da Segurança. Precisamos fechar a torneira do crime organizado. Ir às suas raízes, em defesa de nossa juventude e de nossa soberania.

segunda-feira, 14 de junho de 2010

A escolha entre o bem e o mal

Um espectro ronda o país: a aposta petista no maniqueísmo absoluto, no "quem está comigo tudo pode e contra mim nada pode". É o epitáfio de uma era cujo principal legado é tentar igualar todos, por baixo. O partido que conviveu gostosamente com ilegalidades, irregularidades e imoralidades briga, agora, para impor ao país o cabresto da unanimidade.

Hoje, basta ser um aliado do governo para ter todos os seus atos justificados. Parlamentares comprometidos com o PT têm portas abertas para desvios, corrupção e proteção. Governante de qualquer lugar do mundo que teça loas ao presidente Lula ganha suas bênçãos, mesmo que seja um perigoso ditador.

Em contrapartida, criticar o governo tornou-se altamente perigoso. A ordem disseminada é desmoralizar quem ousa manter-se independente, na oposição ou na parcela minoritária que desaprova a atual gestão. Tudo é feito de forma a aplacar quem diga que o governo erra.

Caso uma instituição, seja o Tribunal de Contas da União ou o Ministério Público, descubra alguma irregularidade, a ordem é desmontar e esvaziar o órgão impertinente. Se um jornal ousa apontar graves desvios em políticas quaisquer do governo, a ordem é desmoralizar a imprensa como um todo.

É contra este estado de coisas que se insurge o agora candidato oficial da oposição José Serra. O ex-governador de São Paulo, mais uma vez, teve coragem de enfrentar a unanimidade truculenta que procura ser imposta a todos.

No lançamento de sua candidatura, sábado, em Salvador, Serra apresentou suas propostas e fez suas críticas sem abrir mão de um valor que parece estar um pouco esquecido em tempos petistas: o respeito à democracia e à liberdade de pensamento e expressão. "Ao contrário dos adversários políticos, para mim o compromisso com a democracia não é tático. Não é instrumental. É um valor permanente, inegociável", afirmou.

O candidato tucano deixou claro que a lei deve estar acima das intenções e planos de governantes de plantão, por mais que isso possa parecer absurdo ao petismo. O Estado se subordina à sociedade, e não ao governo de turno: assim é a regra nas democracias, assim deve ser no Brasil. "O tempo dos chefes de governo que acreditavam personificar o Estado ficou para trás há mais de 300 anos. Luis XIV achava que o Estado era dele. Nas democracias e no Brasil, não há lugar para luíses assim", disse Serra, numa época em que tentam transformar o lulismo em um novo peronismo-maoísmo.

Aos que justificam irregularidades e roubalheiras atuais à sombra de episódios pretéritos, Serra pespegou uma precisa definição: "Acredito que são os homens que corrompem o poder e não o poder aos homens. Quem justifica deslizes morais dizendo que está fazendo o que os outros fizeram, ou que foi levado a isso pelas circunstâncias, deve merecer o repúdio da sociedade. São os neocorruptos".

Não foi preciso nem esperar para ver quem iria vestir a carapuça: a resposta veio ontem mesmo, na convenção petista. Para os partidários de dona Dilma, da boca da oposição escorre "veneno". Curiosa a concepção desta gente sobre o livre manifestar. Veneno é tudo aquilo que os incomoda, tudo aquilo que desnuda o rei-sol. Sim, pode ser veneno aquilo que busca aniquilar o vírus da mentira que o PT tenta disseminar pelo país usando os mais espúrios meios.

O nome do jogo de Serra é coerência. Coerência com uma trajetória política de quatro décadas, reconhecida por milhões de brasileiros: "Não comecei ontem e não caí de paraquedas. Apresentei-me ao povo brasileiro, fui votado, exerci cargos, me submeti ao julgamento da população, fui aprovado e votado de novo".

O petismo de hoje tem horror a gente que age e pensa assim; a ordem é silenciá-las. Pela cartilha governista, é preciso esconder, de qualquer forma, opiniões desagradáveis como aquelas que mostram os sucessos da atual gestão, em grande parte, como resultado da maneira como o Brasil foi conduzido desde a redemocratização e mais notadamente a partir do Plano Real.

Neste gulag, ninguém deve saber que, em muitos quesitos, nos anos Lula o Brasil se desenvolveu bem menos do que devia: a educação ficou paralisada, a saúde não progrediu, os acordos comerciais não saíram do papel, a segurança pública piorou, a carga tributária avançou, os juros continuam nas alturas. Também é proibido dizer que, apesar do fenomenal crescimento de 9% do PIB no último trimestre, o Brasil é ainda um dos países que menos se expandiu na América do Sul nos últimos oito anos. Para os petistas, isso é só um monte de verdades inconvenientes.

Nesta guerra contra quem não está do "nosso lado", o governo abre seus cofres para batalhões de militantes, patotas coorporativas, centrais sindicais pelegas e órgãos de Estado transformados em aparelhos partidários.

Este é o dilema dos brasileiros. De um lado, um grupo que de se beneficia do sucesso da implantação de ideias que sempre condenou e está disposto a massacrar, como inimigos, quem denuncia seus equívocos e erros. Um grupo que luta para aboletar na presidência da República alguém que mantenha seus privilégios e continue a jogar para debaixo do tapete as mazelas descobertas, mas que, afora isso, não se sabe a que mais virá. Do outro lado, José Serra, que se apresenta com suas ideias rigorosas e propostas claras, com orgulho de não ter a ajuda ilegal de uma máquina que os petistas querem transformar em mortífera. O maniqueísmo real é outro: é entre o mal e o bem.

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Ilegal, imoral ou engorda

Oficialmente a campanha presidencial nem começou, mas a turma do PT já mostrou o figurino com o qual irá desfilar nestas eleições: o da marginalidade descarada. Até agora, respeitar a lei foi o que menos importou para fazer dona Dilma crescer nas pesquisas. Para o petismo, notável por incluir o termo "mensalão" no léxico político brasileiro, o processo eleitoral é um vale tudo sem fim.

Os confrontos com a legislação começaram há dois anos com as viagens eleitorais, disfarçadas de atos oficiais, para fazer a candidata petista ser conhecida. Continuaram com a panfletagem explícita feita pelo presidente Lula, repetidamente multado pelo TSE. Ficaram sem graça com a instrumentalização das centrais sindicais, financiadas com polpudos recursos públicos. Agora, com a montagem de dossiês e equipes de arapongas, chegam à bandidagem pura e simples. É o velho PT de sempre - o do mensalão, dos aloprados - mostrando a sua cara.

Se o desrespeito às regras do jogo se limitasse aos rotineiros abusos verbais e ao uso ilegal do nosso dinheiro para fortalecer uma candidata, já seria suficiente para manchar o pleito de 2010. Mas a equipe do PT literalmente aloprou ao contratar gente do submundo policial para investigar tanto adversários como a si próprios. A regra era não ter limite, incluindo devassas na vida privada de oponentes e seus familiares, grampos telefônicos e divulgação de documentos e dossiês falsos na internet. Para o PT, disputa democrática é pura e simplesmente guerra de extermínio.

A estratégia veio a público na semana passada, por meio de várias reportagens. Os chefes petistas se apressaram a desmentir tudo. Chegaram até a insinuar que a própria oposição estaria se autobisbilhotando. Quanto cinismo! Não contavam que um dos envolvidos abrisse a boca para contar tudo. Na edição desta semana da revista Veja, Onézimo Sousa, delegado aposentado da Polícia Federal, admite que seria contratado por R$ 1,6 milhão para fazer o serviço sujo para o PT. Não só ele, mas toda uma equipe de arapongas agiria nos subterrâneos eleitorais.

Como costuma ocorrer em certas organizações criminosas, após a revelação um peixe pequeno rapidamente foi sacrificado - talvez para proteger os tubarões graúdos. No sábado, quando a revista começou a circular, Luiz Lanzetta, um dos chefes de comunicação da campanha de dona Dilma, "pediu demissão". Como parte do script, disse que agia sozinho na espionagem. Conta outra...

Os tentáculos da ilegalidade e da imoralidade petista vão muito além do submundo. Espraiam-se por instituições e entidades representativas, cooptadas e instrumentalizadas. É o caso das centrais sindicais, que, custeadas por dinheiro público, também fazem sua parte nesse festival infame.

Com sua antiga vertente mais combativa amansada por toneladas de dinheiro público e outra parcela igualmente dócil, sob o comando de gente acusada de desviar verbas do BNDES, elas torraram R$ 800 mil para fazer mais um evento ilegal de apoio a Dilma, ocorrido em São Paulo. Pode-se dizer que saiu barato, quando se sabe que o governo Lula patrocinou uma lei que permitiu às centrais receber R$ 200 milhões saídos do nosso bolso por meio do imposto sindical - aquele um dia de salário que todo ano descontam do seu contracheque.

A subversão da lei atinge até mesmo o mais alto mandatário do país. Na semana passada, pela quinta vez o TSE multou o presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada. De novo: sai barato. Afinal, o que são R$ 35 mil diante da perspectiva de continuar comandando montanhas e montanhas de dinheiro público? O exemplo que Lula dá à formação ética do nosso povo é o pior possível: "Desrespeitem a lei; vale a pena!", parece querer dizer. Em que democracia madura um chefe da nação que age dessa maneira tem tanta benevolência?

O PT demonstra mover-se melhor no submundo. O partido exibe horror às regras do jogo. Diante de qualquer crítica, vocifera contra "os donos do poder", "as elites burguesas". Vive tentando criar instâncias paralelas que pretendem sobrepor-se às instituições da democracia representativa. Subsiste no petismo a utopia primitiva da democracia direta, e, se esta não pode ser alcançada por meios legais, que se subvertam as normas: o que interessa é manter-se grudados ao poder, custe o que custar.

Mesmo que tudo isso seja bem sucedido no curto prazo, certamente não sobreviverá ao escrutínio dos eleitores e ao julgamento da História. Até lá, a expectativa é que essa turma seja rapidamente enquadrada pelo Código Penal Brasileiro.