sábado, 30 de maio de 2009

Petistas e pelegos tomam conta da Petrobras. Quem paga a conta?

Eles se acham donos da Petrobras. Desviam seu dinheiro, bagunçam sua administração, minam sua eficiência.

Quem paga por isso é o verdadeiro dono da Petrobras: o povo brasileiro. Paga em dobro, como acionista e como consumidor.

Não param de aparecer sinais de desmando na direção petista da Petrobras, desde o começo do governo Lula.

- Em 2004, um tesoureiro do PT foi pego com um carro importado dado de presente por uma empresa privada que tinha contratos com a Petrobras. O tesoureiro teve que se afastar. Os negócios da empresa privada com a Petrobras vão bem, obrigado.

- Há indícios de que todo ou parte do dinheiro usado para comprar um dossiê falso contra candidatos do PSDB em 2006 saiu da Petrobras. Um dos “aloprados” compradores do dossiê trocou vários telefonemas com um diretor da Petrobras, ambos petistas, naturalmente, antes de ser pego pela Polícia Federal com uma mala cheia de dinheiro.

- Centenas de milhões de reais saíram do caixa da Petrobras para entidades ligadas ao PT nos últimos anos. Tudo sem orçamento votado pelo Congresso, sem licitação, sem prestação de contas.

O TCU detectou sinais de superfaturamento em contratos da Petrobras com empresas privadas. A direção petista da Petrobras, com beneplácito de Lula, desafia o TCU e sonega as informações pedidas.

Os sinais de perda de eficiência da Petrobras por causa da má gestão petista também são alarmantes.

- Nos últimos seis anos a produção de petróleo e GLP da Petrobras aumentou 28% mas o número de empregados aumentou 44% e o de terceirizados 75%.

- Enquanto Lula fala em investir bilhões de reais para explorar o petróleo do pré-sal, a direção petista da Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo controlada pelo PcdoB e o Ministério de Minas e Energia controlado pelo PMDB não conseguem se entender sobre um marco regulatório que dê segurança aos investidores.

- Pega de caixa baixo pela crise financeira, a direção petista da Petrobras teve que tomar dinheiro emprestado do BNDES e Banco do Brasil e recorrer a truques contábeis para evitar o pagamento de impostos. A Receita Federal declarou que os truques eram ilegais. Lula, em vez de enquadrar a direção petista da Petrobras, enquadrou a Receita e obrigou-a a se desdizer.

A farra dos petistas e pelegos na direção da Petrobras custa caro para o contribuinte e o consumidor brasileiro.

- Os impostos que a Petrobras deixou de arrecadar neste ano vão fazer falta aos estados e municípios para manter serviços e fazer investimentos essenciais.

- O preço do barril de petróleo no mundo caiu mas a gasolina, o diesel e o gas de cozinha continuam caros no Brasil.

- Com os investidores privados retraídos e a Petrobras de caixa baixa, o governo federal vai ter que tirar dinheiro de outras prioridades para investir na exploração do petróleo do pré-sal.

Quando a oposição, cumprindo seu papel constitucional e democrático, propôs uma CPI para investigar esses demandos, petistas e pelegos, com o beneplácito do presidente Lula, lançaram-se numa campanha violenta de mentira e intimidação.

- Dizem que a oposição quer enfraquecer a Petrobras. Mentira: quem a enfraquece são eles, petistas e pelegos, como verdadeiros parasitas.

- Dizem que a oposição quer privatizar a Petrobras. Mentira: quem a privatiza são eles, petistas e pelegos, na surdina, com contratos e convênios mal explicados e mal fiscalizados.

- Dizem que investigar a Petrobras é antipatriótico. Mentira: antipatriótico é tentar varrer para debaixo do tapete a sujeira na maior empresa do Brasil. Mais antipatriótico ainda é usar a bandeira nacional como tapete.

quarta-feira, 27 de maio de 2009

A partir de hoje, contribuinte está livre para viver. Até hoje, foi tudo pro Fisco

Se há algo que desagrada o brasileiro é a montanha de impostos que ele paga. Remover uma parte destes tributos é apontado em pesquisas de opinião como um dos principais instrumentos para gerar empregos, combater a crise econômica e a recessão. Mas a carga tributária continua a subir: neste ano, os impostos e contribuições cobrados pelo governo custarão quatro meses e 27 dias de trabalho aos contribuintes.

A partir de hoje, 27 de maio, o brasileiro que paga imposto – ou seja, todos nós – está livre para trabalhar honestamente e ganhar seu dinheiro. O que ele recebeu nestes 147 primeiros dias do ano teve como destinatário os cofres do Fisco. (A classe média ainda terá que trabalhar mais nove dias para alimentar o leão.) A cada dia, os brasileiros trabalhamos cada vez mais para sustentar a fome da Receita; em países como Argentina, Chile e México a carga equivale à renda do trabalho proporcional a 90 dias no ano.

Segundo estimativas recentes, a carga tributária brasileira atingiu 37,52% do PIB em 2008. Nos anos Lula a ascensão foi constante, jogando por terra reiteradas promessas de campanha do PT de que não aumentaria os impostos. O governo federal é o principal responsável pela escalada: só no ano passado abocanhou mais 1% do PIB.

Mesmo com as desonerações determinadas pela União para fazer frente à recessão, é provável que a ascensão não cesse. Como o PIB deve retroceder este ano – de acordo com o boletim Focus do Banco Central desta semana, a previsão do mercado é de uma retração de 0,53% em 2009 – e as reduções anunciadas até agora têm peso desprezível no conjunto arrecadado, a carga deve subir ainda mais até dezembro. (Para melhor dimensionar: para uma carga global de pouco mais de R$ 1 trilhão, as desonerações situam-se em torno de R$ 8 bilhões, ou menos de 1%.)

De cada R$ 100 recebidos como rendimento, o trabalhador brasileiro deixa R$ 40 para os fiscos federal, estaduais e municipais, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). No início do governo Lula, esta proporção já era alta, mas estava em patamar bem inferior ao atual: em 2003, 37% da renda bruta do trabalhador foi destinada ao pagamento de tributos. Pelo "padrão-calendário", isso significa que nos anos Lula o governo apropriou-se de mais 12 dias de trabalho do contribuinte.

Baixar impostos deve ser uma bandeira da oposição. E nisso não há demagogia. Estados governados por tucanos, como São Paulo, já praticam desonerações diretas, indiscriminadas – e não pontuais e sujeitas à pressão de lobbies, como acontece com o governo federal. É o caso do programa Nota Fiscal Paulista, que devolve aos consumidores 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos. Mais de R$ 1 bilhão já retornaram ao bolso dos cidadãos paulistas por meio deste mecanismo, que também inclui sorteios periódicos de bonificações em forma de dinheiro.

Como as camadas mais baixas da população pagam pouco ou nenhum imposto de renda, há entre elas uma falsa sensação de que não recolhem tributos. Isso, claro, não procede e precisa ser enfatizado, até como parte de uma didática cidadã. De acordo com o IBPT, os segmentos com renda mensal de até R$ 3 mil sofrem mais com a tributação sobre consumo, que lhes retira 22,75% da renda bruta – taxação sobre renda e patrimônio lhes leva mais 15,5% dos rendimentos.

Uma das formas de deixar claro que todos pagamos – e muito – impostos é passar a discriminá-los na nota fiscal, como acontece em países como os Estados Unidos. É possível que, com isso, os contribuintes se assustem quando perceberem, por exemplo, que arcam com 35% de tributos ao comprar um remédio, mais ou menos o que se recolhe aos cofres do Fisco ao se adquirir um carro popular ou roupas e sapatos.

segunda-feira, 25 de maio de 2009

A retomada lenta, gradual e restrita do emprego

O desemprego parou de subir. Em tempos de crise como o atual, já é boa notícia. Mas ainda parece distante o dia em que voltaremos a comemorar a retomada consistente da geração de novos postos. O que ocorreu até agora é apenas pálida sombra do comportamento histórico do mercado de trabalho brasileiro. Daí sugere-se não comprar pelo valor de face o otimismo governista nesta área.

O sinal mais forte de que a geração de emprego manter-se-á fraca neste ano vem da indústria. Na crise, o segmento já pôs mais de 492 mil pessoas na rua. Em abril, o universo de admitidos apenas empatou com o de demitidos: foram 280 mil para cada lado, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

Em números globais, o total dos que perderam emprego no país desde outubro supera o dos que arrumaram uma nova ocupação em 586 mil. Tomando-se a geração de empregos desde 2000, neste quadrimestre foi aberta apenas uma pequena fração da marca: para uma média histórica de 498 mil entre janeiro e abril de cada um dos últimos nove anos, foram criadas 48 mil vagas em 2009, ou seja, uma queda de mais de 90%.

Já o IBGE apontou, em sua mais recente pesquisa mensal de emprego, divulgada na última quinta-feira, que pela primeira vez em sete anos a população economicamente ativa está crescendo em ritmo acima do de pessoas ocupadas. Ou seja, há mais gente entrando em idade de buscar trabalho do que o mercado tem tido capacidade de absorver. Mostra disso é que, entre os jovens de 18 a 24 anos, a taxa de desemprego é de desesperadores 19%, ante a média geral de 8,9%.

A perspectiva, infelizmente, não é das melhores. E justamente porque o setor industrial é um dos menos animados com a retomada da economia. De tempo em tempo, a Fiesp ouve suas afiliadas para saber a quantas anda o “espírito animal” do empresário para investir. Pelo que se apurou na rodada mais recente, anda bastante combalido.

Neste mês, as 1.204 empresas pesquisadas informaram expectativa de reduzir em mais R$ 5 bilhões os investimentos programados para este ano. Pode parecer pouco à primeira vista, mas a isso se somam mais R$ 20 bilhões que os industriais paulistas já haviam decidido cortar em janeiro.

Isso significa que um quarto do investimento previsto em dezembro passado, ou seja, já computando os efeitos da crise, já é considerado frustrado pelo empresariado a esta altura do ano. A estes valores pode-se somar os R$ 10,5 bilhões que, na semana passada, a Vale informou ter cortado; com eles, mais de um terço dos investimentos previstos pela indústria para 2009 já foi para o brejo. A lista de cancelamentos alcança, ainda, gigantes como Usiminas, Dow Química, Suzano e Gerdau.

O próprio governo já admite que será o investimento público que irá sustentar o PIB neste ano – isso, claro, se ele for sustentável, no que o consenso de mercado medido pelo Banco Central por meio da pesquisa semanal Focus está longe de crer. (Nesta segunda-feira, a projeção voltou a cair: prevê-se agora retração de 0,53% para a economia brasileira neste ano.)

Segundo a edição de O Estado de S.Paulo de sexta-feira, 70% do comportamento do PIB virá do setor público. Deste, a parcela mais relevante caberá à Petrobras: uns 40% do total – só no primeiro trimestre R$ 14,4 bilhões foram aplicados pela empresa. Mais um motivo para que a oposição mantenha olho vivo sobre a estatal na CPI. Afinal, o governismo sempre busca um pretexto para acelerar os gastos, muitas vezes sem preservar os princípios da moralidade que devem reger os contratos da administração pública.

quarta-feira, 20 de maio de 2009

Estado balofo é presente de grego de Lula para sucessor

Custa crer que o presidente Lula leve a sério a tese, cada vez mais propalada, de brigar por um terceiro mandato consecutivo. Menos por sua índole e muito mais por um forte instinto de preservação: ele sabe que o país não agüentaria mais quatro anos sob seu comando. Sabe, mais ainda, que sua gestão tornou-se pródiga em semear abacaxis que tornarão a vida de seu sucessor um martírio; só isso explica a balbúrdia em que se transformaram as contas do governo federal nos últimos meses.

A cada mês sucedem-se novos desatinos. Os resultados acumulados no primeiro quadrimestre deste ano estão lotados deles. O mais gritante: em apenas 120 dias foram gastos R$ 30 bilhões a mais apenas com custeio. Sob este nome incluem-se despesas como pagamento de salários, aposentadorias, benefícios assistenciais e, ainda, passagens, consultorias, cafezinhos e cópias xérox, para ficar apenas em exemplos mais palpáveis.

Note bem: são R$ 30 bilhões a mais. O total de gastos primários foi muito maior e somou R$ 225 bilhões entre janeiro e abril, segundo informações extraídas do Siafi, o sistema que acompanha pari passu a execução orçamentária do governo federal. É difícil para qualquer mortal mensurar o que isso significa – passou de milhão tudo parece ficar mais ou menos igual.

Troquemos isso, então, em miúdos. Com o dinheiro dá para fazer um cestão de obras grandiosas, daquelas de entrar para a história. O trecho Sul do Rodoanel – que o governo paulista está construindo para retirar o tráfego pesado de dentro de São Paulo e, com isso, beneficiar o transporte de cargas de todo o país que por ali passam – custa R$ 3,6 bilhões e tem 11 mil empregados. A usina hidrelétrica de Santo Antonio, a ser construída em Rondônia, irá custar R$ 12 bilhões e gerará cerca de 40 mil empregos.

Uma conta simples mostra que com o “troco” que o governo Lula gastou a mais com salário, cafezinho, passagens etc. dava para construir dois Rodoanel e mais duas usinas do porte de Santo Antonio (em capacidade instalada, elas equivaleriam a meia Itaipu). Agora, examine ao seu redor e responda: esta montanha de dinheiro extra torrado entre janeiro e abril fez diferença no serviço que o governo lhe presta? De todos os ângulos que se olhe, não há o que justifique a necessidade de tamanho salto.

Gastos públicos adicionais costumam ser bom antídoto em época de crise econômica e recessão como a que atravessamos. Mas tais despesas devem ser bem direcionadas e, mais que isso, devem ser ajustadas a fazer frente a uma situação que pode até demorar, mas passa.

Por isso, nada mais inadequado do que injetar ânimo numa economia momentaneamente abatida com gastos que perdurarão por décadas. É como tratar um doente, tirá-lo da fase aguda da moléstia, mas deixá-lo perpetuamente contaminado pela droga. É o que está sendo feito com o Estado brasileiro neste momento: há uma bomba-relógio plantada no seu interior e que, dia após dia, libera uma dose nova de toxina no organismo.

Só com pessoal, o gasto deve atingir 5,6% do PIB neste ano, algo inédito na nossa história recente, segundo estudo capitaneado pelo economista Raul Velloso e divulgado por O Estado de S.Paulo em sua edição de ontem.

O governo federal tinha alternativas muito melhores. Poderia usar vitamina em vez de droga. Deveria ter acelerado os investimentos no lugar de turbinar os gastos comezinhos que se vão no dia-a-dia da máquina. Mas não: nestes quatro meses, os investimentos aumentaram menos de R$ 700 milhões. Isso significa que o que foi gasto a mais em despesas correntes apenas nos três primeiros dias do ano equivale a todo o investimento extra feito em todo um quadrimestre.

Está claro que o governo do PT aposta no horizonte imediato – salário a mais no bolso produz sensação instantânea de satisfação. E assim fará daqui até a eleição. O mais novo exemplo disso está na primeira página da edição de O Globo de hoje: o governo federal vai conceder 600 mil benefícios do Bolsa Família a moradores de rua, remanescentes de quilombos, indígenas e acampados da reforma agrária ainda não beneficiados pelo programa. O Bolsa Família tornou-se, definitivamente, o “bolsa-esmola” de que o PT tanto alcunhava os programas de transferência de renda no passado.

segunda-feira, 18 de maio de 2009

Estado pesa cada vez mais no seu bolso. Vale o preço?

Recentemente, o Instituto Análise foi a campo para saber dos brasileiros que medidas julgavam ser as mais adequadas para o país enfrentar a crise econômica e brecar a escalada do desemprego. De longe, a alternativa mais indicada foi reduzir impostos.

Sábio povo. Mesmo sem, muitas vezes, conseguir dimensionar quanto, sabe que o governo avança cada vez mais sobre seu bolso sem dar-lhe equivalente contrapartida na forma de melhores serviços prestados. Daí a grita por um desafogo tributário.

Um novo estudo, feito pela Assessoria em Finanças Públicas e Economia do PSDB, transforma o que é mera sensação em moeda sonante. A carga tributária no país voltou a bater recorde: atingiu 37,5% do PIB no ano passado. Isso equivale a R$ 1,084 trilhão. É a primeira vez que a marca é rompida. (O governo Lula é recordista em marcas trilionárias: também foi o responsável por catapultar a dívida pública brasileira a este patamar, alcançado em fevereiro de 2006.)

Em termos nominais, o crescimento da arrecadação foi de 15,6% sobre o recolhido em 2007, o que corresponde a R$ 146 bilhões a mais pagos pelos brasileiros para União, estados e municípios no ano. A maior parte do bolo – quase 69% – ficou com o governo federal, que também respondeu pela maior parcela do aumento da carga entre um ano e outro.

Segundo os jornais, a gestão Lula resolveu entrar na discussão sobre seus meteóricos gastos e diz que, quando os impostos sobem, é para fazer frente à maior ação do Estado em prol dos cidadãos, o que, por sua vez, justificaria as despesas maiores. É, assim, por exemplo, que o governo costuma justificar por que incha a máquina pública de maneira tão desmesurada, como ilustra reportagem da edição deste domingo da Folha de S.Paulo.

O texto mostra que a gestão petista recompôs o número de servidores civis ativos ao tamanho que tinha em 1995, no início do governo Fernando Henrique. Entre 1995 e 2002, o contingente caiu paulatinamente de 661 mil para 598 mil. Desde então passou a crescer até atingir 671 mil no fim do ano passado. Deu-se marcha à ré em todo um caminho rumo a um Estado mais produtivo, menos pesado e oneroso para a sociedade.

A pergunta que vale um trilhão é: com estes mais de 70 mil novos funcionários, os serviços prestados pelo governo melhoraram? As escolas e universidades estão ensinando com mais qualidade? Os hospitais estão atendendo melhor? O país está enfrentando com mais eficiência seus problemas de infraestrutura?

A todas estas perguntas a resposta será um indubitável "não". Será muito difícil achar quem considere que nos anos recentes a educação, a saúde ou o saneamento básico tenham melhorado no país – os dois primeiros itens, aliás, sempre aparecem nas pesquisas de opinião como carências ainda a serem enfrentadas pelos governantes.

Um triste exemplo do que está dito acima é dado por reportagem publicada por O Globo também em sua edição deste domingo. Nela ficamos sabendo que a dengue alastrou-se com força pelo país e hoje já é registrada em mais de 4 mil municípios, ou dois terços do território. "Uma nova escalada epidêmica começou em 2005. O país convive com 2.040 novos casos de dengue por dia — mais de um por minuto, na média desde janeiro", mostra o jornal.

No sábado, o Jornal da Tarde também já retratara o lastimável quadro da dengue no país. Este ano, 87 pessoas já morreram vítimas de dengue hemorrágica ou de complicações decorrentes da doença. Isso equivale a 6% do total de casos, ou seis vezes o nível que a Organização Mundial de Saúde considera como máximo aceitável.

Não faltam exemplos de que o governo Lula gasta muito e mal o dinheiro que retira dos brasileiros por meio de tributos pagos (metade deles indiretos, ou seja, que incidem sobre todos os contribuintes e, desta forma, oneram mais quem ganha menos). É este o debate que interessa e é bom que o governo esteja de fato disposto a travá-lo. Ganha a sociedade.

sábado, 16 de maio de 2009

Muita sujeira para pouco tapete na Petrobras

A Petrobras deixou de recolher R$ 3,97 bilhões de CIDE, COFINS e PIS, entre dezembro e março último, como ela mesmo confessou em nota oficial divulgada no último dia 11. Aliás, ela não divulgou nenhuma errata em relação a esta nota. Logo, não se sabe por que foi noticiado depois que seria "apenas" R$ 1,1 bilhão.

A empresa recorreu ao expediente chamado de “compensações tributárias”, que provavelmente raros contribuintes e cidadãos sabiam que existia. Ela alega que pagou IR a maior, especialmente decorrente da variação do câmbio. Para recuperar esse suposto pagamento a maior, deixou de recolher as três contribuições citadas a partir de dezembro.

Existem vários pontos obscuros em torno dessa situação que exigem uma investigação mais detalhada.

A questão da fiscalização é a única que merece um tratamento à parte: precisamos saber se a Receita Federal abriu um procedimento de apuração sobre a exatidão e a correção. O que não pode é a Receita ignorar que a maior empresa e o maior contribuinte do País deixou de recolher essa fortuna, correspondente a 40% da perda de receita verificada no período. Como não investigar a fundo isso?

A questão do exemplo público é, de longe, o mais grave. A Petrobras defendeu em público uma manobra que vários especialistas já contestaram nos jornais: ela mudou de regime de tributação no meio do ano (como se, no futebol, mudasse a regra do jogo depois dele ter começado). É direito e risco dos administradores da empresa interpretarem uma regra legal da forma mais conveniente para a empresa e contra o fisco. Porém, sendo essa uma empresa estatal e a maior do País e do continente, suas atitudes estabelecem um exemplo para os demais contribuintes. É um absurdo que seus administradores chamem uma coletiva e divulguem uma nota para defender uma manobra de planejamento tributário e, depois, quando a Receita Federal se manifestou contrária (até timidamente), ainda ataquem as autoridades federais. Quantas empresas passaram a adotar o mesmo procedimento questionável? Quantos bilhões a mais a Receita Federal perderá de outros contribuintes? Como não investigar a fundo isso?

A questão federativa é igualmente grave. A Petrobras acusou em nota oficial o Tesouro Nacional de ter subtraído recursos dos estados e municípios na distribuição da cota-parte deles na CIDE, porque, segundo a empresa, o fato dela ter se creditado não mudaria a contabilidade e o repasse deveria ser feito em cima do devido e não do que foi efetivamente pago. Mas o repasse foi feito em cima do arrecadado e sofreu um corte na casa de 90%. Das duas uma: ou os dirigentes da Petrobras são levianos e falaram sobre o que não deviam (afinal, partilha de receita não é da competência administrativa deles). Ou acusaram o Tesouro Nacional de ter prejudicado financeiramente 27 estados e 5,5 mil prefeituras? Como não investigar a fundo isso?

A questão orçamentária é gravíssima e ninguém atentou para ela até agora. Os contribuintes, sem ver e sem ter como fugir, pagaram CIDE sobre os combustíveis que compraram. Achavam que os recursos iriam para conservar melhor e construir mais estradas no País – que seria prioridade do PAC - e mais ainda para combater a crise. Igualmente pagaram COFINS, que deveria ir para a seguridade social, que vai da saúde até o bolsa-família, e PIS, cujos 60% iriam para o FAT custear o seguro-desemprego e 40% para o BNDES aplicar em investimentos – tudo isso que seria prioridade de um governo voltado para o social. Quando a Petrobras diz em nota que o crédito deveria gerar a obrigação de repasse aos estados, é exatamente a mesma situação das demais vinculações para investimentos e para gastos sociais. O Tesouro deveria alocar os recursos correspondentes mas não o fez. Tudo isso deixou de ser feito porque a Petrobras não recolheu os tributos e, por coincidência, aumentou seu caixa no trimestre em volume exatamente igual ao que não pagou (esperamos que não tenha pago lucro aos acionistas em cima desse artifício contábil). Como não investigar a fundo isso?

Como a maior empresa do País, um orgulho nacional, se presta a fazer interpretações tributárias duvidosas? E depois reclama da fiscalização e acusa as autoridades fazendárias? Ela não quer prestar contas de seus atos? Isso é um exemplo para o resto do País? Nunca na história se tinha ouvido falar na Petrobras metida em planejamento tributário desse tipo e nem ditando como o seu controlador, Tesouro Nacional, deveria se posicionar.

Esclarecer essas dúvidas e apurar essas irregularidades, que vão desde a interpretação da legislação tributária até a efetiva aplicação de recursos em investimentos e gastos sociais, é um favor que se faz ao País e à própria Petrobras, que é maior do que os dirigentes que temporariamente ocupam seus cargos diretivos.

quarta-feira, 13 de maio de 2009

A gestão calamitosa do PT e a calamidade das enchentes

O governo Lula gosta de alardear que herdou um Estado completamente destruído e, ao longo dos últimos seis anos, tratou de restituir-lhe a musculatura perdida. Também costuma defender-se da constatação de que vem aumentando despudoradamente os gastos dizendo que tais despesas destinam-se à prestação de mais e melhores serviços públicos à população.

Não são raras as ocasiões em que o mundo real fornece contra-exemplos à retórica petista, mostrando que ela não passa de palavrório. É o que acontece agora com as enchentes que, desde o mês passado, castigam 13 estados brasileiros (Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe). Fosse verdadeiro o discurso oficial, as milhares de famílias que vivem nas quase quatro centenas de cidades atingidas não estariam sofrendo como estão.

Mas a realidade é muito distinta da pregação oficial: é pouca ou quase nenhuma a atenção que o governo federal dedica a ações como o programa de "prevenção e preparação para emergências e desastres", destinado à execução de obras como contenção de encostas e canalização de córregos e ações como capacitação de agentes da defesa civil.

O programa tem R$ 610 milhões reservados para serem aplicados em 2009, mas até ontem apenas R$ 341 mil haviam sido efetivamente investidos. Isto representa 0,06% da dotação autorizada para o ano, conforme levantamento realizado junto ao Siafi pela Assessoria de Orçamento da Liderança do DEM. É de se perguntar: onde, diabos, o PT esconde o dinheiro?

No programa denominado "resposta aos desastres", voltado a auxiliar estados e municípios depois que foram assolados por calamidades, o desempenho é melhor, mas não muito. Dos R$ 725 milhões previstos no Orçamento da União para este ano, foram efetivamente pagos até agora R$ 123 milhões, o que equivale a 17% da dotação para 2009.

Não é pequeno o estrago causado pelas chuvas que atingem tanto estados do Norte e do Nordeste quanto o Sul do país. Segundo o Ministério da Integração Nacional, há atualmente 196 mil pessoas desalojadas e mais 100 mil desabrigadas, ou seja, que, sem suas casas, dependem integralmente de abrigos públicos. Quase 1,2 milhão de brasileiros foram afetados pelo excesso de chuvas nestas regiões.

É claro que não há como evitar que tragédias naturais aconteçam, mas é sempre possível agir para que elas causem o menor dano possível e prejudiquem o menor número de pessoas. É isso o que se espera de um Estado realmente pró-ativo. Entretanto, 37 brasileiros morreram nas últimas semanas em decorrência das chuvas. A situação é mais calamitosa no Ceará e no Maranhão, que, neste ano, não receberam verba alguma do governo federal para prevenir-se das intempéries.

Se o discurso oficial em favor do aumento de gastos e em defesa do Estado máximo tivesse amparo nas reais necessidades do país, é provável que muito do sofrimento das famílias afetadas teria sido evitado. O descaso, porém, não é de agora, indicando que o inchaço da máquina atende a outros propósitos que não o de melhor servir a população.

As ações de defesa civil relegadas ao limbo neste ano também tiveram desempenhos pífios nos dois últimos exercícios. Em 2007, o Orçamento da União destinou R$ 817 milhões aos programas "prevenção e preparação para emergências e desastres" e "resposta aos desastres". Mas somente 49% foram investidos, o que equivaleu a R$ 398 milhões. Em ações de "socorro e assistência a pessoas atingidas por desastres", por exemplo, foram gastos naquele ano R$ 28 mil de um total de R$ 211 milhões reservados.

Em 2008 não foi muito diferente. Embora o valor destinado aos dois programas da defesa civil tenha mais que dobrado – para R$ 1,8 bilhão –, o total efetivamente pago não chegou a 59% da dotação autorizada para ser aplicada no ano. A maior parte destes investimentos só foi executada a partir de janeiro último.

Não foi por falta de verba e pessoal que o Ministério da Integração Nacional fez tão pouco para prevenir calamidades. Em valores correntes, os gastos com a folha de servidores da pasta cresceu 79% nos anos Lula. Seu quadro de funcionários conta hoje com 2.747 pessoas.

Situações como estas jogam por terra os argumentos do PT de que ao aumento exponencial de gastos corresponde a prestação de serviços de melhor qualidade para a população. Da retórica, só sobra a constatação de que o governo Lula gasta muito e mal. A população paga a conta; no caso das quase 300 mil famílias que estão sem casa em razão das chuvas, da pior forma possível.

segunda-feira, 11 de maio de 2009

O copo meio vazio da economia brasileira

Depois de ter previsto uma marolinha e ter se deparado com um vagalhão, o governo Lula parece, agora, também começar a se assustar com o tamanho da crise na qual estamos metidos, embora sustente no discurso que o crescimento já está no horizonte. Infelizmente, não há sombra de que esteja.

A esta altura, o que é certo é que o país está em recessão, chancelada pelo recuo expressivo da indústria no primeiro trimestre, que se somou à queda anotada nos três últimos meses de 2008. O que não se sabe ainda é o tamanho do tombo: o número oficial só sai em 9 de junho, mas as estimativas só crescem.

O desempenho da arrecadação federal, com perda de cerca de 7% neste ano, sugere que a queda na economia é expressiva. Ontem, O Estado de S.Paulo especulou que a retração no primeiro trimestre pode ter chegado a 3%, superando em muito as primeiras previsões da equipe econômica de Lula.

Apenas com o que já se sabe que ocorreu na indústria, já é possível inferir uma redução de 1,9% no PIB. Com serviços e agricultura estacionados, este seria o piso para a queda. Como é certo que estes dois setores não passaram incólumes pela crise, a retração deverá ter sido maior.

Se os prognósticos mais pessimistas se confirmarem, somado à queda de 3,6% anotada na economia entre outubro e dezembro do ano passado, o resultado acumulado nos últimos seis meses equivaleria a um recuo anualizado de 12,6% no PIB. Diante disso, será difícil a economia brasileira terminar 2009 com crescimento.

Há quem antecipe cenários complicados até mesmo em períodos para os quais a maioria só antevê sobressaltos mais brandos, como o segundo semestre deste ano. José Márcio Camargo sustenta, na IstoÉ desta semana, que os efeitos benéficos da redução do IPI no desempenho de alguns setores da indústria já já irão cobrar seu preço.

Ele prevê queda na demanda pelos mesmos bens que agora se beneficiam dos incentivos tributários, como eletrodomésticos e carros. Isto porque as pessoas estariam correndo às lojas e apenas precipitando o consumo. “Como as empresas tentam antecipar o comportamento do mercado, já estão demitindo e o desemprego, aumentando. Este processo está apenas começando”, escreve o economista da PUC do Rio.

Mais grave é o que se vê nos investimentos da própria indústria, que, para o Iedi, entraram em “colapso”, ilustrado pelo forte recuo na produção de bens de capital. Foi este o segmento que impulsionou a indústria nos últimos dois anos e, em consequência, garantiu os resultados positivos da economia como um todo no período.

“O investimento na economia brasileira está tendo um declínio de grandes proporções. As variações do investimento têm o poder de determinar à frente os aumentos de renda e emprego, razão pela qual os indicadores negativos em bens de capital devem ser tomados com extrema preocupação”, analisa o Iedi, em sua mais recente carta de conjuntura.

Os números recomendam tal desconforto. Em seis meses a indústria de bens de capital brasileira perdeu um terço do que era. Alguns casos são dramáticos: só neste ano, o setor de máquinas e equipamentos para extração mineral e construção caiu 62%; material eletrônico e equipamentos de comunicação, 49%; veículos e equipamento de transporte, 48%.

E não há sinais de reação. Indicadores antecedentes, como o consumo de energia, sugerem que a queda manteve-se em abril. Não é só a produção interna que está caindo: a importação de bens de capital também recuou 5,7% em abril sobre igual mês do ano passado.

É justamente esta redução nas compras ao exterior que deve ajudar o PIB brasileiro a não se desintegrar de vez neste começo de ano. Para Luis Carlos Mendonça de Barros, o setor externo deverá acrescentar um ponto ao PIB do período. “Estamos crescendo por conta da demanda existente em outras economias”, escreveu ele na edição de sexta-feira da Folha de S.Paulo. Diante disso, cabe a indagação: e se o dólar continuar a mergulhar? Um efeito direto será a retomada de importações, subtraindo pontos do PIB.

Não são poucos os analistas que alertam para a precipitada euforia baseada no comportamento algo esquizofrênico do mercado de capitais: não há, no mundo real, fundamento que ancore arrancada tão robusta. Embora a crise atual tenha características muito particulares, ainda vale o cotejo com o que aconteceu em 1929. Naquela ocasião, ocorreram quatro ciclos de recuperação e queda antes da decolagem definitiva da economia americana. Numa situação assim, o mínimo que se recomenda é máxima cautela.

quarta-feira, 6 de maio de 2009

Indústria carimba passaporte do país para a recessão

A economia brasileira foi definitivamente despachada para a recessão com a revelação do desempenho da indústria nos três primeiros meses do ano, feita nesta terça-feira pelo IBGE. Com o principal motor do sistema produtivo em marcha a ré pelo segundo trimestre consecutivo, torna-se inexorável que todo o restante da economia também tenha fechado o período entre janeiro e março no negativo. A dúvida, agora, repousa apenas na magnitude da retração.

Desde a eclosão da fase mais aguda da crise, em setembro do ano passado, a indústria brasileira já encolheu 16,7%, algo inédito em 18 anos. Há cinco meses a produção mensal recua, quando comparada a igual mês do ano anterior. O copo do setor industrial está meio vazio, embora o discurso oficial seja o de que o pior ficou para trás e ele já esteja enchendo.

A análise mais cuidadosa dos dados sugere cautela diante do clima eufórico que vigora nas últimas semanas, com toda a pinta de bolha de sabão. O melhor é não embarcar na viagem – como fez ontem o ministro Guido Mantega – porque a maionese pode estar estragada. Na visão oficial, a partir de março a economia já está se recuperando, já voltou a "crescer e acelerar". Será?

Vinicius Torres Freire, na Folha desta quarta-feira, cuida de jogar água na fervura. Busca no meio de tantas estatísticas as que melhor espelham como caminha a humanidade. E mostra que o ritmo da indústria como um todo é, na verdade, decrescente. De dezembro para janeiro, ela crescera 2,1%; no mês seguinte, 1,9%. Agora, de fevereiro para março, tal desempenho baixou a 0,7%. A curva aponta para baixo.

Na indústria da transformação, segmento mais dinâmico do setor secundário, o ritmo já é zero: de 2,1% em janeiro, o crescimento passou a 1,4% no mês seguinte e, agora, estagnou. Entre fevereiro e março, a indústria da transformação avançou apenas 0,06% – ou seja, não avançou.

Ainda mais revelador é que um dos propulsores do crescimento recente, a indústria automobilística, já mostrou que perdeu ímpeto em abril. Pode ser uma indicação de que o singular combustível "anticíclico" do governo Lula esteja, afinal, mostrando seus limites. A maior suspeita sempre foi de que os incentivos tributários apenas resultariam em antecipação de consumo e não em ânimo adicional no sistema econômico. E tal injeção só se obtém por meio de investimento produtivo.

Mostra de que as medidas "anticíclicas" do governo petista podem estar furadas é que a produção de bens de capital, ou seja de novas máquinas e equipamentos destinados a aparelhar linhas de montagem, desabou no primeiro trimestre do ano: a queda foi de 21% sobre igual período de 2008. O resultado pôs fim a uma série de 22 trimestres seguidos de alta.

O próprio IBGE, que prefere buscar ângulos mais róseos na sua apresentação de dados, admite que o setor industrial "voltou a operar em patamar muito próximo ao do segundo trimestre de 2004". Isso significa que o setor mais potente da economia brasileira retrocedeu aos níveis pré-crise, vendo todos os ganhos da bonança engolidos na velocidade da luz.

Igualmente indicativo do retrocesso no perfil da economia nacional é o comportamento recente do nosso comércio exterior. A despeito do ótimo resultado de abril, que ajudou a elevar o superávit comercial no quadrimestre em 50%, a composição da pauta de exportações brasileira indica que o país está se especializando em vender ao exterior produtos primários, de menor valor agregado.

Segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil, pela primeira vez desde os anos 80 os produtos básicos superaram os manufaturados nas exportações. O peso das commodities nas exportações totais saiu de 33% em abril de 2008 para 45,4% no mês passado. Há um ano os manufaturados representavam 52% das vendas; agora, são 41%. É uma mudança espantosa.

Mas não é nos números frios que está a tradução mais dolorosa da crise. É na constatação de que, neste ano, o país não gerou uma única nova vaga de emprego. A julgar pelo que prevê o governo, estacionamos no emprego zero. Mas, como ainda não se conhece o desempenho mais recente do mercado de trabalho, ainda estamos no prejuízo: o saldo mantém-se negativo, com 58 mil empregos ceifados no trimestre. É a face humana das máquinas que, dia após dia, deixam de produzir em razão da recessão. Sem a indústria, o desemprego não cai.

segunda-feira, 4 de maio de 2009

Lula deveria acender uma vela para Estados e municípios

Os resultados fiscais divulgados pelo Banco Central dão contornos nítidos ao que ocorre hoje nas finanças brasileiras. Lula prossegue na sua saga ineditista: nunca antes neste país o setor público dependeu tanto de Estados e municípios para manter-se de pé. O presidente deveria pedir uma reza por eles. A depender apenas do governo federal, o Estado brasileiro já estaria rumando para uma situação caótica.

Para se ter clareza do que está se passando, o mais adequado é analisar o que ocorreu no trimestre e comparar com igual período de 2009. Daí sai o retrato do que a recessão está causando ao país e, mais que isso, como nossos governantes estão enfrentando as adversidades dela advindas. (Evite, como quer o oficialismo, ater-se aos resultados acumulados em 12 meses: eles ainda carregam larga fatia da fase dourada da bonança e, assim, apenas jogam purpurina numa fotografia à esta altura já bem turvada.)

Em números globais, o resultado até março é o pior desde que a Lei de Responsabilidade foi adotada no país, em 2000: o superávit primário do setor público (que não incorpora na conta o pagamento dos juros) caiu a 3,01% do PIB. É menos da metade do verificado há um ano, quando a economia chegou a 6,46% do PIB.

Enquanto os estados tiveram resultado superior ao de sua média desde 2000, o desempenho do governo federal foi o pior da série para o trimestre. Resultado fiscal é aritmética pura: é fruto do que decorre do comportamento das despesas e das receitas. Hoje, o que está acontecendo é que as primeiras são francamente ascendentes e as segundas declinam.

O superávit primário do setor público caiu de R$ 43 bilhões entre janeiro e março do ano passado para R$ 21 bilhões agora. Ou seja, sobraram R$ 22 bilhões a menos no trimestre para que o setor público continue a rolar sua dívida: trocando em miúdos, de cada R$ 10 a menos, o governo federal contribuiu com R$ 9. É o irmão esbanjador da família, em que os Estados se tornaram o arrimo e os municípios lutam para, pelo menos, fechar as contas no fim do mês.

A União acelerou tanto seus gastos e reduziu tão drasticamente seu superávit primário que, hoje, economiza menos que o estado de São Paulo isoladamente ou menos que as duas maiores prefeituras do país somadas. Atualmente governadores e prefeitos carregam o país nas costas e, de fato, praticam responsabilidade fiscal. Já o governo Lula...

Em meio à crise, às voltas com a redução dos repasses constitucionais decorrente da recessão e da onda de concessão de benefícios fiscais, Estados e municípios fizeram um esforço ainda maior para manter as contas em ordem.

No trimestre as transferências constitucionais da União (FPE, FPM etc) tiveram queda de 0,46 ponto percentual do PIB. Ou seja, os cofres estaduais e municipais receberam menos recursos federais, o que, por si só, já justificaria um superávit primário menor dessas esferas de governo. Entretanto, a redução da participação de Estados e municípios no superávit fiscal foi de apenas 0,37 ponto. Isso significa que estas unidades da Federação fizeram uma economia extra. Elas, de fato, apertaram os cintos.

Mais: apesar do impacto da crise, os Estados geraram superávit nominal no trimestre – quer dizer, pagaram todas as despesas, inclusive os juros (quase todos para os cofres da União) – e ainda sobrou no caixa deles cerca de 0,6% do PIB.

Já se escreveu acima que as despesas públicas estão crescendo muito, enquanto as receitas estão caindo. O governo Lula gosta de dizer que isso é política anticíclica, voltada a fazer frente à recessão. Assim seria se os gastos extras estivessem engordando os investimentos no país e isso, rigorosamente, não acontece hoje.

Enquanto a despesa primária da União cresceu 2,4 pontos do PIB no trimestre, os investimentos expandiram-se 50 vezes menos (ou 0,05% do PIB). O total aplicado no Programa Prioritário de Investimentos (PPI, para o qual o Orçamento reserva uma parcela de recursos livre de constrangimentos fiscais) não saiu rigorosamente do lugar: foi de R$ 1,2 bilhão no trimestre num bolo em que as despesas como um todo somaram R$ 27,5 bilhões.

Estados e municípios, que são, de fato, quem se encarrega de fazer a maior parte dos investimentos públicos no país, estão sendo forçados a suportar o equilíbrio fiscal. É este o outro lado da moeda da gastança federal.

As contas do primeiro trimestre de 2009 são alarmantes. Como o brutal aumento de gasto federal já está contratado, e o comportamento da receita deve continuar indo mal, o cenário fiscal tende a ficar cada vez pior. O mesmo efeito vai ocorrer com a exclusão da superavitária Petrobras das contas. Logo, a União vai continuar precisando cada vez mais que os governadores e prefeitos apertem o cinto para viabilizar frouxidão cada vez maior de Brasília.