quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Toffoli: só mais um capítulo do ataque petista ao Estado

A mais que provável aprovação hoje, pelo Senado, do nome de José Antônio Dias Toffoli para o Supremo Tribunal Federal coroa a tomada de assalto que o petismo empreendeu sobre o Estado brasileiro nos últimos seis anos e meio. É a cereja do bolo.

O PT pôs prepostos em todos os recônditos institucionais da República, quase nunca com base em notórios saberes ou em nome do interesse público. O que sempre contou foi o partido – algo tão explícito que, anteontem, na posse do novo ministro de Relações Institucionais, Lula sequer se furtou a defender a partilha de cargos feita desde o primeiro dia de seu governo nestes parâmetros.

Os exemplos são inúmeros, mas um dos alvos preferenciais sempre foram as agências reguladoras, criadas no governo Fernando Henrique e desde sempre tratadas como anátema pelo petismo. Desde o primeiro momento de seu governo, Lula confessou seu desconforto com “ficar sabendo pelos jornais” das decisões dos órgãos reguladores, sem se dar conta de que esta é justamente uma de suas maiores qualidades. E trabalhou diuturnamente para transformá-los em aparelhos partidários.

Vale relembrar alguns episódios. Um deles, talvez o mais escandaloso, foi o que resultou na defenestração de Luiz Schymura do comando da Anatel, no início de 2004. Ele foi corrido de lá por Lula depois que se indispôs com o então ministro das Comunicações, Miro Teixeira, que brigava para mudar a indexação dos contratos de serviços de telefonia. (Miro conseguiu o que queria: a adoção do IPCA, que em 2009 deve ir a uns 4%, enquanto o indexador anterior, o IGP-DI, acumula meses de deflação...)

A Anatel viveu anos sob o domínio de sindicalistas do setor de telefonia, com trajetória de histórica truculência. Foi um período em que sua capacidade decisória simplesmente desapareceu do mapa. O setor praticamente parou, até que Lula foi forçado a agir: finalmente em 2007, entregou o órgão a gente mais qualificada e as coisas recomeçaram a andar.

Outro alvo foi o setor elétrico. Nas Minas e Energia, a então ministra Dilma Rousseff viveu às turras com a Aneel, comandada por Jerson Kelman, notório especialista, reconhecido e respeitado. Acusava-se o que seria uma “abordagem liberal” nas decisões da agência. Como ficara difícil derrubar Kelman depois do acinte que fora a saída de Schymura da Anatel, o jeito foi garrotear a Aneel: Kelman lá ficou até o ano passado, mas o órgão viveu sempre à míngua.

Mas talvez seja a Agência Nacional de Petróleo o exemplo mais bem acabado de partidarização. No seu comando foi posto Haroldo Lima, ex-deputado do PCdoB cuja experiência com combustíveis limitava-se a abastecer o carro nos fins de semana na Bahia. Na diretoria da agência também foi posto Victor Martins, pouco antes de o irmão dele, Franklin Martins, tornar-se o todo poderoso ministro da propaganda de Lula.

Evidência do estrago que a partidarização fez a órgãos de Estado que o PT sempre tratou como feudos políticos foi o que se viu na Anac. Única agência reguladora criada pela atual gestão, expôs toda a sua fragilidade e incompetência durante a crise aérea de 2007. Inteiramente loteada entre aliados do petismo, a diretoria teve que ser totalmente reformulada pouco mais de um ano depois de empossada. Na ANA, que cuida da gestão das águas, o PT também nomeou um de seus ex-deputados – José Machado – para o comando.

Emblematicamente, sob Toffoli, a própria Advocacia-Geral da União agiu para podar a independência das agências, ao submeter a defesa dos interesses delas nos tribunais superiores ao crivo da AGU e, consequentemente, do Executivo.

Mas, diante de tudo isso, fica até menor o evidente fato de que o advogado-geral da União não exibe credencial alguma para ocupar a sétima vaga preenchida por Lula no STF. Não bastasse sua explícita ligação com o PT, do qual foi advogado nas eleições de 1998, 2002 e 2006; sua inexistente produção doutrinária e acadêmica; sua flagrante dificuldade até mesmo para preencher um cargo de juiz por concurso; e até sua condenação pelo pares da Justiça do Amapá, Toffoli mostra que não se importa em transgredir limites institucionais, como mostra hoje a Folha de S.Paulo.

O jornal registra que o advogado-geral da União ignorou o princípio de uma lei federal e ajudou na defesa do ex-ministro Silas Rondeau (Minas e Energia), afastado do cargo e denunciado à Justiça por corrupção e formação de quadrilha, sob acusação de receber propina de R$ 100 mil em troca de favorecimento em obras federais no setor elétrico.

“De acordo com a lei 9.028/1995, a AGU só pode participar da defesa de autoridades ‘quando vítimas de crime quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições’. Mais que isto, por lei, em casos como o de Rondeau, a AGU é encarregada de processar o agente público para reaver o dinheiro desviado do erário”, informa a Folha. Toffoli fez o contrário do que deveria: escolheu defender o apaniguado político em detrimento do interesse público.

Em artigo tão interessante quanto equilibrado, também na Folha, o professor Joaquim Falcão sustenta: “O Supremo é um tribunal sobretudo político. Mas é também um tribunal que precisa ser neutro e imparcial. Sua credibilidade reside na imparcialidade que torna imprevisível o voto por parâmetros políticos, mas previsível – o máximo possível – pela jurisprudência e pelo texto da Constituição. Uma incerteza previsível.”

No caso de Toffoli não há qualquer incerteza e nenhuma imprevisibilidade: seus interesses no STF serão os de um partido, nunca os da defesa da nação.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Segure sua carteira: inflação e juros vão subir

A conta dos gastos altistas do governo Lula começou a aparecer. Na sexta-feira, o Banco Central admitiu, em seu relatório trimestral, que a gastança federal deverá resultar em inflação mais alta no ano que vem. O outro lado da moeda dos preços em elevação é o aumento de juros. De um lado ou do outro, o cidadão perde.

Nos seus textos, comumente escritos em hebraico arcaico, o BC sempre se esquivou de criticar o aumento dos gastos do governo federal. Preferia escamoteá-los. Neste trimestre, porém, foi diferente, e a gastança foi posta na equação que define os cenários com os quais o BC trabalha. Resultado: a inflação deve ser pelo menos 0,5 ponto percentual maior em 2010 – previsão que, nesta segunda-feira, o consenso do mercado, expresso no boletim Focus, já incorporou. Passará de 3,9% para 4,4%.

Do lado dos juros só há divergência quanto ao momento em que eles voltarão a subir. Há certeza absoluta de que eles aumentarão. Quanto à magnitude, estima-se elevação de cerca de três pontos percentuais no ano que vem. O país voltaria a taxas nominais em torno de 11% ao ano, o que equivaleria a juros reais de cerca de 6,5% (hoje, tais índices são de 8,75% e 5%, respectivamente). As taxas no mercado futuro já começaram a subir.

A explicação para tudo isso é que o forte impulso dos gastos públicos se somará à recuperação econômica, ao mesmo tempo em que o parque produtivo pode não reagir em ritmo à altura. A isso se chama, em economês, “excesso de demanda”. E se a oferta de bens e serviços é insuficiente, os preços sobem, levando junto a inflação. Para que esta não alcance a estratosfera, os juros aumentam, a fim de frear o consumo. E tudo volta a esfriar, prega a teoria.

Conseqüência disto tudo é que o gasto público expansionista acaba por retirar espaço para que o aumento do investimento produtivo privado avance. Perde o país. Aumentar os investimentos teria sido a melhor profilaxia contra a recessão, mas o governo Lula não fez nada disso: optou por inchar os gastos com a máquina, com o funcionalismo, com salários de servidores.

José Roberto Afonso mostra, em artigo publicado na edição de sábado de O Estado de S.Paulo, que, do aumento de gastos registrado neste ano até agora, os investimentos receberam mais 0,13% do PIB, mas a folha de servidores abocanhou 0,69% - ou seja, cinco vezes mais. Custeio levou mais 0,58% do PIB.

A consultoria MB Associados, cujos prognósticos econômicos têm incomum aderência ao que de fato ocorre no mundo real, estima que os gastos federais representarão metade do aumento da renda previsto para este ano: são R$ 28,5 bilhões num total de R$ 56,2 bilhões, segundo manchete do Valor Econômico de hoje.

Parece bom? Depende do bolso para onde esta dinheirama vai. Segundo a consultoria, 63% da expansão patrocinada pelo governo será destinada a aumentar salários do funcionalismo público. Já para o salário mínimo vai bem menos: 37% do total. No ano que vem, as proporções não serão muito diferentes.

“Se foi mesmo o gasto público que salvou o capitalismo, evidências desmistificam a ideia de que isso foi feito privilegiando os mais pobres (estes ganharam menos que os servidores ativos, a elite dos assalariados e concentrados em poucas e mais ricas unidades da federação) ou seguindo lições teóricas keynesianas ou mesmo os outros emergentes (que aproveitaram para investir pesado em infraestrutura)”, escreve Afonso.

São, portanto, evidências que desmontam o discurso oficial de que o gasto elevado beneficiou os mais pobres, seja diretamente, via salário mínimo e bolsas assistenciais, seja por meio de melhores serviços prestados em hospitais, escolas, postos de saúde públicos. Até agora tudo não passa de herança maldita, que já começa a apresentar sua fatura.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Titia Moody’s dá nota alta para o Brasil... e também para Madoff

O Brasil ganhou ontem mais um selo de reconhecimento dado pelas agências de rating. São as mesmas instituições de classificação de risco que, pouco mais de um ano atrás, laureavam com medalhas de honra ao mérito papéis podres que implodiram o sistema financeiro mundial e tratavam como alunos brilhantes picaretas como Bernard Madoff. Portanto, não se deve comprar pelo valor de face o que elas vendem.

Mesmo assim, o comunicado da agência não deixou de ressaltar aspectos que o governo Lula preferiria ver esquecidos nesta hora. “A Moody’s e as demais agências continuam assinalando que a situação fiscal do país – a arrecadação e os gastos do governo federal – preocupa”, ressalta a Folha de S.Paulo. O discurso oficial, vocalizado por Henrique Meirelles e Guido Mantega, porém, exalou felicidade e otimismo, ambos imprudentes.

“Em matéria de administração dos seus gastos, a nota do governo Luiz Inácio Lula da Silva não é boa. Esse ponto diz respeito ao planejamento da nação para o futuro e segue sendo um problema que deve atrapalhar o seu progresso”, diz o professor Aldo Musacchio, da Harvard Business School, também segundo a Folha. Em uma frase, é isso: sobreviver à tempestade é uma coisa; progredir é outra.

E é justamente o avanço estrutural da economia do país que está novamente em jogo. Com a nova elevação de rating, os especialistas já preveem que a moeda brasileira sofrerá valorizações adicionais, pois os investidores internacionais devem trazer mais recursos para cá. Ontem, antes mesmo do anúncio da Moody’s, o dólar já caira ao menor patamar em 12 meses, acumulando desvalorização de 22,96% no ano.

Não se avista o fundo do poço, embora alguns modelos econométricos tentem estimá-lo. Segundo a consultoria Wagner Investimentos, citada por Luis Sérgio Guimarães no Valor Econômico, “o dólar tem condições de cair para o patamar entre R$ 1,70 e R$ 1,75 por causa da alta taxa de juros e da elevada proporção das commodities na pauta de exportação”.

Dólar barato parece bom? Não é. Isso deve fazer com que nossas exportações se deprimam ainda mais ou, para ser mais exato, que se concentrem ainda mais em produtos básicos. Depois de 31 anos, a pauta brasileira voltou a ser predominantemente concentrada em commodities, conforme mostrou O Estado de S.Paulo em sua edição de sexta-feira.

Por commodities entenda-se produtos que, na maior parte dos casos, não passam por processamento industrial, são vendidos tal como são extraídos. Exemplos: soja em grão, petróleo em bruto, minério de ferro, carne in natura. Isso compõe, por exemplo, quase 85% do que o Brasil exporta para a China, nosso maior comprador hoje. Coloquemos as coisas em termos de valores: um quilo de notebooks equivale ao preço de quatro toneladas de carne. É esta a troca que o país está fazendo, ao conviver placidamente com o dólar barato.

O corolário disso tudo é que o país fica pendurado na brocha de poucas economias, como a chinesa, e sujeito ao humor das oscilações das cotações das commodities. Trata-se de algo que, para muitos, não se sustenta: estamos diante de um segmento cujos preços internacionais estão hoje em estado de histeria e que, para piorar, gera poucos empregos.

E isso não é histrionice da oposição. Luciano Coutinho, presidente do BNDES, diz com todas as letras a Cristiano Romero, no Valor Econômico, a respeito da trajetória crescente de valorização do dólar: “Isso tornará muito difícil o avanço em áreas de manufatura e de serviços de alta intensidade tecnológica que já enfrentam no cenário global acirrada competição”. Lula já mostrou que gosta de jogos de azar e, mais uma vez, está fazendo a sua aposta – com o meu, com o seu, com o nosso real.

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Bingo! Lula de mãos dadas com a contravenção

A gestão Lula quer legalizar os jogos de azar no país. Tudo indica que se trata da quitação de uma dívida do PT com um aliado de históricas ligações com o partido, algo celebrizado pelas imagens de Waldomiro Diniz, sub do então chefe da Casa Civil José Dirceu, negociando pagamento de propina com um contraventor carioca. O jogo é um cancro e tudo deve ser feito para barrar esta que pode tornar-se mais uma herança maldita lulista.

Desde 2004 a exploração de todos os tipos de jogos, como bingos, caça-níqueis, videopôquer etc, está proibida no país. No início daquele ano, o governo editou uma medida provisória com este fim. Mesmo assim, não são raras as notícias de apreensão de máquinas de jogo pela polícia em todos os cantos do país. Com a legalização, explodiria a jogatina.

É importante lembrar que, já no início do primeiro mandato, Lula esteve perto de legalizar o jogo no país. A mensagem encaminhada pelo presidente ao Congresso em 2004 continha esta previsão, que só não prosperou porque, logo depois, o vídeo com as imagens de Waldomiro veio a público. Evitar o constrangimento político foi a razão da edição daquela MP naquele momento; a proibição jamais significou uma convicção petista.

Os defensores da jogatina argumentam que bingos e assemelhados geram muitos empregos. Os cálculos variam de 120 mil a 320 mil postos de trabalho. O argumento é falacioso. O dinheiro que sai das bolsas de senhoras aposentadas para alimentar as perversas maquininhas tem outra destinação se não lhes é permitido torrá-lo em apostas. Quem não gasta seus reais nos jogos os aproveita, por exemplo, nos shoppings centers, nos cinemas, em livrarias.

Jogos de azar são perniciosos para a sociedade. Ninguém deve ter dúvida disso. Os efeitos destruidores na vida financeira de famílias são mais que conhecidos, a ponto de existirem hoje grupos de JA, os Jogadores Anônimos, que se esforçam para livrar-se do vício. São dez grupos em todo o país. Na sua edição de domingo, a Folha de S.Paulo relatou o drama de pessoas que entraram em desespero quando souberam que a tentação dos jogos pode reabrir suas portas na esquina das suas ruas a partir da aprovação do projeto no Congresso.

“O jogo patológico é uma doença reconhecida pela OMS (Organização Mundial de Saúde) desde 1992. Quem sofre do mal não resiste à tentação de jogar. E, quando está jogando, não consegue parar, mesmo perdendo muito”, informa o jornal. Quem tenha lido “O Jogador”, de Dostoievski, saberá do que se trata. Pior são os que viveram isso na pele.

A proposta de legalização dos jogos passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na semana passada. Ela também pode desembocar na reabertura dos cassinos, vetados há mais de 60 anos no país. Até agora apenas o PSDB manifestou restrição total à proposta e jogou-se na luta para derrubá-la. Ainda não se viu nada parecido no campo governista, e provavelmente não se verá, já que são antigas e profundas as ligações do petismo com a jogatina.

Além do episódio com Waldomiro, a lista inclui o apoio do jogo à eleição de Olívio Dutra no Rio Grande do Sul, e os laços do grupo de Ribeirão Preto, que participou da gestão de Antonio Palocci naquele município, com a contravenção.

Na justificativa para aprovar o jogo, o relator da proposta, deputado Régis de Oliveira, do PSC paulista, diz que a legalização trará mais dinheiro para os cofres do fisco e financiará diretamente investimentos em saúde, cultura, esporte e segurança pública. É dinheiro sujo. Não há contrapartida que atenue a porteira aberta (mais uma) para a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, da prostituição, da pirataria e de toda uma lista de contravenções.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

PTaxa faz mais uma vítima: agora é a poupança

O governo Lula anunciou ontem a criação de mais um tributo a ser pago pelos brasileiros. A partir de janeiro de 2010, os tradicionais rendimentos da poupança estarão sujeitos à mordida do leão: saldos acima de R$ 50 mil arcarão com pagamento de 22,5% a título de imposto de renda. De toda a cortina de fumaça criada pelo governo em torno do assunto, o que importa é isso: o fisco quer arrecadar mais e quem paga a conta são os contribuintes.

Com a medida, os brasileiros deverão deixar mais R$ 1 bilhão por ano nos cofres federais, segundo estimativa oficial. O IR da poupança não é, porém, medida isolada: perfila-se à tentativa de ressuscitar a CPMF e à criação do “imposto do livro”, uma excrescência destinada a taxar a cultura, com 0,1% incidente sobre o preço final de cada título. Com a Contribuição Social para a Saúde, prevê-se arrecadar R$ 10 bilhões ao ano; com o tributo do livro, R$ 66 milhões.

O governo justifica a taxação da poupança com a alegação de que é preciso impedir a fuga de investimentos dos fundos de investimentos para as cadernetas. Tal migração, argumenta-se, imporia limites ao financiamento da dívida pública, já que os fundos aplicam predominantemente em títulos emitidos pelo Tesouro Nacional. E também incharia as fontes dos empréstimos à habitação, já que boa parte da poupança é destinada a este fim.

Ocorre que a dura realidade dos fatos não corrobora o argumento oficial. Mesmo com a queda recente da taxa básica de juros aos atuais 8,75% ao ano, a tal fuga dos fundos de renda fixa e DI para a poupança não ocorreu. Em agosto, as aplicações superaram os saques nos fundos em R$ 3,26 bilhões; na poupança, o resultado foi positivo em R$ 3,10 bilhões, informa a Folha de S.Paulo. Ou seja, os fundos não estão minguando; pelo contrário.

Segundo o Banco Central, mantido o perfil atual, cerca de 895 mil poupadores serão atingidos pela nova tributação, por terem mais de R$ 50 mil economizados em cadernetas. O governo sustenta que eles são muito poucos e representam apenas 1% de quem tem dinheiro guardado na poupança. Que fosse um só; o que está em jogo é a sanha arrecadatória do petismo.

Cabe lembrar que quem tem mais de R$ 50 mil na conservadora poupança não é, de maneira alguma, um especulador ou um investidor profissional à cata de ganhos fáceis. A poupança é, em geral, o estuário das economias de trabalhadores e aposentados que ao longo de décadas da vida laboral fizeram seus sacrifícios para ter uma rendinha extra.

Vale traduzir o custo da nova tributação em perdas reais para o poupador, como faz Vinicius Torres Freire, também na Folha de S.Paulo. “Quem tem cerca de R$ 75 mil, vai ficar com um rendimento 0,5 ponto percentual menor; quem tem R$ 200 mil, com um ponto percentual menor; quem tem R$ 1 milhão, com 1,4 ponto menor (considerado um nível de rendimento como o dos 12 meses encerrados em julho de 2009, de uns 7,8%).”

Mostra de que a mordida na poupança é para doer é o fato de que o governo optou por aplicar sobre as cadernetas a mais alta alíquota de IR incidente na indústria de fundos: 22,5%. E, ao contrário dos fundos de investimentos, não adotará a tabela regressiva conforme o prazo da aplicação, pela qual a tributação nos fundos cai a 15% após dois anos. “O sistema de taxação mensal na data do aniversário da aplicação também é mais perverso que o regime de recolhimento semestral dos fundos, o ‘come-cotas’”, avalia o Valor Econômico.

A criação de novos tributos é a contraface do aumento exponencial de gastos empreendido pelo governo petista. Que há um rombo contratado é evidente. Como tapá-lo é que são elas. Fica claro que a conta será paga pelo meu, o seu, o nosso dinheiro. Também resta comprovado que o governo Lula caminha na contramão do mundo, que incentiva a formação de poupança, enquanto aqui se pune.

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Entre mortos e feridos, nem todos se salvaram

O Brasil saiu da recessão. Entrou para o grupo onde já estavam nações como Estados Unidos, Japão, França e Alemanha: cerca de 45% do PIB mundial se expandiu no segundo trimestre do ano. É bom que tenhamos nos recuperado, conforme os números divulgados na sexta-feira pelo IBGE. Mas é igualmente importante ter claro o estrago que os dois trimestres seguidos de queda deixaram na nossa economia, a fim de que a retomada do crescimento possa ser mais bem sucedida.

Ainda há perdas evidentes e expressivas no emprego. Os investimentos produtivos tiveram o pior resultado em 13 anos. O comportamento do comércio exterior continua bem inferior ao de um ano atrás. Resta claro que os seis meses de recessão foram muito piores do que uma “marolinha”, como gostaria o presidente Lula: a crise econômica custou ao país o pior semestre desde 1992.

No semestre, os investimentos caíram 15,6%; as exportações, 13,1%; a indústria, 8,6%. “Tais quedas não tiveram paralelo nas recessões de 1998, quando a moratória russa provocou um ataque especulativo ao real; de 2001, quando o colapso da Argentina coincidia com os atentados terroristas de 11 de Setembro; e de 2003, na ressaca das turbulências após a eleição de Lula”, compara a Folha de S.Paulo.

O saldo de empregos eliminados ao longo da crise ainda é altíssimo: são 196.458 postos a menos do que em setembro de 2008, segundo o Caged. Para estas pessoas o pior da crise ainda não passou. Setorialmente, os resultados são ainda mais dramáticos: na indústria, ainda há 472 mil demissões a mais do que admissões; na agropecuária, são 65 mil no mesmo período. O saldo só não é pior porque comércio e serviço tiveram excelente desempenho, com geração de 333 mil postos na crise.

A maior decepção entre os dados divulgados pelo IBGE na semana passada foram os investimentos, comprovando que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem muito de marketing e quase nada de cimento. No segundo trimestre, a formação bruta de capital fixo (o palavrão com que economistas gostam de chamar o investimento em máquinas, construção e equipamentos) caiu 17%.

A taxa de investimento despencou a 15,7% do PIB. (Nunca é demais lembrar: a promessa do PAC era elevar este percentual da casa dos 18%, onde estava, para 25%.) Traduzindo isso para o mundo real: R$ 146 bilhões em investimentos previstos para este ano não viram a luz do dia, frustraram-se, segundo mostrou o Valor Econômico. Uma conseqüência direta disso é que, logo logo, o país pode ver-se diante de novos gargalos, principalmente na logística.

Ao longo da recessão, a indústria foi a mais penalizada pela crise. Um dos aspectos em que o setor secundário saiu-se pior foi no comércio exterior. Levantamento da Apex-Brasil mostra que as exportações industriais, de maior valor agregado, tiveram queda de 35,5% ao longo da crise. Isso significa perda de quase US$ 42 bilhões em comparação ao que teria sido embarcado caso a economia tivesse se mantido na normalidade.

Como um todo, o país exportou US$ 24 bilhões menos no acumulado ao longo dos últimos 12 meses, quando se comparam os resultados até agosto de 2009 com os de um ano antes. O superávit comercial caiu menos: US$ 1,4 bilhão.

Diante de tudo isso, o melhor que o governo Lula poderia fazer neste momento é reconhecer os estragos que a “marolinha” causou à nossa economia. Mas tudo indica que o presidente não agirá assim, culpando empresários e louvando o “povo pobre deste país”.

Tais mistificações não ajudam o país a soerguer-se, mas têm um fim claro: gerar celeumas a fim de incendiar o debate eleitoral. Quem ganha com isso? Fato é que, não fosse a prudência das empresas durante a tempestade, talvez ainda estivéssemos patinando na recessão. Ainda há um longo caminho de recuperação a percorrer.

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Maus negócios à velocidade de caças a jato

A compra de equipamentos militares junto à França escancara, mais uma vez, a maneira rasteira com que Lula trata temas de interesse nacional. O presidente os “decide” como se fossem escolhas de fim de semana tomadas numa mesa de bar. Ignora que sejam algo que gerará consequências ao longo de anos na vida do país. É assim com os caças, submarinos e helicópteros militares; tem sido assim com o pré-sal. Resta claro o descompromisso com o futuro e a estreiteza da visão presidencial, restrita ao horizonte imediato.

Um comentário de Lula sobre a transação com os franceses, anunciada no dia das comemorações pela independência brasileira, resume seu modo de encarar os assuntos de Estado: “Eu nem sequer tive tempo de fazer reunião com o ministro da Defesa para discutir com profundidade”. Foi pior: o presidente nem sequer deu-se ao trabalho de saber o que os militares que irão usar os jatos consideram sobre a compra.

O documento em que, segundo a Folha de S.Paulo, os militares elencariam virtudes e problemas de cada projeto em disputa continua na gaveta. Encerrou-se com tacão uma disputa de intrincados aspectos técnicos, geopolíticos e estratégicos que se arrasta há mais de uma década. O atropelo ficou tão evidente que, ontem, o governo tentou remendar o malfeito e disse que ainda irá gastar mais alguns dias até decidir a questão. Jogo de cena; a opção francesa está dada.

A transação com os franceses envolve algo como R$ 35 bilhões. Apenas para comparar, daria para colocar em operação o tão sonhado quanto improvável trem-bala ligando o Rio de Janeiro a São Paulo. (Claro está que não dá para prescindir da defesa militar em função de outras prioridades, como as de transportes.) Na escolha dos 36 caças que equiparão nossa Força Aérea, Lula optou pela opção mais cara: cada Rafale francês deverá custar US$ 140 milhões. É o dobro do sueco Gripen e 40% mais que o americano F-18, ainda de acordo com a Folha de S.Paulo.

Uma das justificativas oficiais da preferência pelos franceses é que, em troca, o Brasil será brindado com a compra, pelos franceses, de uma dezena de unidades de uma aeronave militar a ser fabricada pela Embraer, cada uma custando cerca de US$ 80 milhões, informou O Estado de S.Paulo ontem. Ou seja, compramos 15 vezes mais do que poderemos vir a vender. Trocamos esmeraldas por promessas de espelhinhos, conforme destrincha em minúcia o Valor Econômico na sua edição de hoje.

Há mais aspectos condenáveis no negócio bilionário. Um deles é a escolha sem licitação (mais uma!) da Odebrecht para construir uma base naval e um estaleiro, junto com os franceses, pela bagatela de R$ 5 bilhões.

No caso dos caças, Lula atrela o futuro militar brasileiro a um único fornecedor, submetendo-o aos humores do governo e da economia de um único país. Mais: anexa-o a uma fabricante (a Dessault Aviation) que, sem a operação brasileira, corre risco de fechar as portas, conforme admitem os próprios franceses. A imprensa de lá informa, ainda, que os aviões que o Brasil deverá importar serão vendidos “nus”, o que deve obrigar o país a comprar também da França os armamentos que vão equipar as aeronaves. Por tudo isso, a decisão de Lula não é, de forma alguma, condizente com o interesse nacional.

Decidir de chofre os vencedores de disputas que deveriam mirar a eficiência e os resultados que melhor atendam o interesse do país não é prática nova no governo do PT. Foi assim, por exemplo, na escolha do padrão da TV digital, que, contra todas as recomendações, recaiu sobre o modelo japonês, de uso tão limitado quanto as dimensões daquele arquipélago.

A lista vai mais longe. Inclui a formação da “supertele” nacional unindo a Brasil Telecom à Oi, com farto financiamento do BNDES (passados já alguns meses, alguém é capaz de apontar algum benefício da operação para o consumidor?). Passa pela discussão, em andamento, para a formação de um gigantesco grupo petroquímico juntando a Braskem à Quattor, com participação relevante da Petrobras. E abarca as reiteradas ameaças de Lula, contrariado pelas decisões empresariais da companhia, de interferir na Vale.

Um aspecto deveria ficar claro para o presidente da República e os petistas que o cercam: interesse nacional não se confunde com interesse estatal. Em boa parte das decisões estratégicas recentes, o governismo alega sempre a defesa da nação, mas o que persegue são ganhos politiqueiros, benefícios corporativistas e dividendos eleitorais. Por tudo isto, resta claro que se há quem não tem defendido o interesse nacional é o governo petista. Nicolas Sarkozy está rindo à toa, e desta vez não é por causa da Carla Bruni.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

O retumbante sucesso da Lei do Petróleo

Na última segunda-feira, Luiz Inácio Lula da Silva usou uma cerimônia que deveria ser serena, ainda que festiva, para exercitar seu velho espírito bravateiro. A ocasião era destinada a apresentar ao país o novo marco regulatório que regerá a exploração do petróleo do pré-sal, mas o petista preferiu ocupar a maior parte do tempo para atacar o presidente Fernando Henrique Cardoso e o governo tucano. Foi mais um ato da campanha do PT. Não merece ficar sem resposta.

Lula disse que o governo passado pretendeu “desmantelar” a Petrobras e subordinou os interesses do país à vontade do exterior. Teriam sido “tempos de pensamento subalterno”, no dizer do atual presidente da República. Nada disso resiste ao menor sopro da realidade.

Com seu extemporâneo discurso nacionalista, Lula e o PT pretendem transformar o debate do pré-sal num Fla-Flu eleitoral. Às favas os interesses da nação. A oposição não deve temer a discussão, desde que, obviamente, não aceite travá-la na seara embusteira para onde o governismo pretende carregá-la. O que interessa é construir um futuro mais promissor, num debate franco, aberto e democrático, algo que nem de longe passa pelos planos do petismo.

Os fatos simplesmente implodem a versão lulista de que as mudanças no setor do petróleo implementadas pelo governo tucano foram prejudiciais ao país – e, mais especialmente, ao “querido dinossauro”, a Petrobras. São acachapantes os resultados obtidos a partir da entrada em vigor da Lei do Petróleo – amplamente debatida durante um ano e meio e aprovada em 1997 – e, mais ainda, a diferença entre o que foi conquistado no governo tucano e na gestão petista.

Entre 1997 e 2002, a produção de petróleo no país cresceu 49%. Isso dá uma expansão média anual de 8,4%. Nos cinco anos seguintes, a produção só aumentou 19%, com média que não chegou a 4% ao ano. É interessante notar que, desde a abertura do mercado, só houve um único ano com queda nos volumes: 2004, já sob o governo Lula. No cômputo geral, passados 12 anos de vigência do regime de concessões o país produz 93% mais petróleo.

Mas outros números dizem ainda mais. Os investimentos na produção e exploração de petróleo multiplicaram-se por seis nos últimos 12 anos, o que elevou a participação do setor no PIB brasileiro de 2,8% para 11%. Ainda mais impressionante é que, segundo mostrou a The Economist, até o início da crise atual as ações da Petrobras haviam se valorizado quatro vezes mais que a média das 13 maiores empresas mundiais do segmento que possuem capital aberto.

Diante de tudo isso, é de se perguntar: a Lei do Petróleo e o modelo de concessão em vigor foram ruins para o país? Foram maus para a Petrobras? A flexibilização do monopólio estatal não resultou sequer em predominância estrangeira entre as companhias que atualmente operam em território brasileiro, como busca desesperadamente propagar o discurso ufanista do governo: das 76 empresas que hoje aqui estão, mais da metade é nacional.

Fato é que as descobertas do pré-sal são decorrência direta do bem-sucedido modelo de concessão vigente. Todas as áreas dos poços gigantes foram arrematadas nos leilões realizados pela ANP sob o sistema estabelecido pela lei 9.478. O campo hoje conhecido como Tupi foi abocanhado pela Petrobras em conjunto com a BG e a Petrogal na rodada de 2000. Sem os leilões e todo o arcabouço do qual eles são parte, o pré-sal ainda seria um sonho do Visconde ou uma reinação de Narizinho.

O modelo atual é totalmente adequado à nova realidade e absolutamente ajustável a um novo cenário no qual a prospecção envolve – ainda que, por ora, apenas em tese – menores riscos. Para isso, bastaria alterar os percentuais dos tributos que os produtores têm de recolher à ANP, notadamente as participações especiais. A edição de um decreto presidencial seria suficiente, mas isso certamente frustraria a gana eleitoreira que move Lula e os seus.

Outra vantagem é que os tributos recolhidos pelo sistema atual pingam diretamente nos cofres do Tesouro, e daí são repartidos entre União, estados e municípios. Dinheiro do petróleo na conta vira benefício imediato para a sociedade. O processo é extremamente transparente e previsível, com normas legais conhecidas. Com a criação da Petro-Sal, tais cálculos e divisões passarão a depender de uma tortuosa e permeável contabilidade, algo que os regimes autocráticos, centralizadores e corruptos que adotam o sistema de partilha na exploração petrolífera adoram.

O que está em jogo é o futuro, mas Lula, Dilma Rousseff, o PT e seus aliados só querem olhar o passado. Nem aí levam vantagem, e talvez isso explique a sanha lulista em transformar a discussão do pré-sal num debate levianamente raso e apressado no Congresso. Claro está que não conseguirão ir adiante.