quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Brasil mantém a liderança mundial de juro

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central define hoje a taxa básica de juro que irá vigorar no país pelos próximos 45 dias. Na mais realista das hipóteses, o Brasil levará a taça de campeão mundial de juros, um título que nos tem perseguido ao longo de todo o governo Lula e do qual não temos nada do que nos orgulhar.

Segundo levantamento feito pela consultoria UpTrend, se o BC optar por manter o juro básico em 8,75% anuais, hipótese tida como mais provável pelo “mercado”, a taxa real brasileira – ou seja, descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses – permanecerá em 4% ao ano. Pode parecer pouco, diante do passado recente, quando o juro real chegava a 10%, mas é uma excrescência perto do que praticam as demais nações neste momento de retomada ainda tênue da economia mundial.

O segundo país no ranking é a Indonésia, com 3,6% anuais. Na média, o juro real nas 40 economias acompanhadas pelo UpTrend é de 0,1% negativo. Isso mesmo: nesse grupo, metade pratica taxas iguais a zero ou menores do que a inflação corrente em suas economias. E por que fazem isso? Porque o juro alto asfixia a atividade econômica, além de provocar distorções na formação de preços básicos da economia, como o do dólar.

Façamos a comparação com economias de porte similar à nossa, ou os propalados “emergentes” aos quais os analistas creditam a retomada mundial. Na China, que acaba de tomar medidas para esfriar sua buliçosa atividade interna, o juro real está em 3,3%, em terceiro lugar no ranking mundial. Na Rússia, em 0%, e na Índia, em 9% negativos. Pra não esquecer: no Brasil, são vistosos 4%.

E nossos vizinhos latino-americanos, como se comportam? Na Argentina, o juro real é de 2%, no Chile, 1,9%, e na Venezuela, de menos 7,6%, sempre de acordo com o levantamento feito periodicamente pela UpTrend. Isso significa que em todos estes países dá-se mais estímulo para que a atividade econômica se desenvolva do que no Brasil de Lula, Dilma e Meirelles.

Vale observar também como se comportam os bancos centrais nas economias mais robustas. Nos EUA, o juro real é negativo (-2,5%). Na Inglaterra, idem: -2,3%. Pouco mais conservador, o Japão pratica taxa de 2% ao ano, ainda assim metade da nossa. E na Itália, a taxa é zero.

O juro elevado é a correia de transmissão que alimenta, por exemplo, a valorização da moeda brasileira. Capitais estrangeiros são atraídos pelas altas taxas e, ao ingressarem no país, ajudam a apreciar o câmbio, ou seja, tornam o dólar mais barato em relação ao real. E aí a consequência imediata é sobre o potencial exportador do país.

Com o dólar desfavorável, sofrem as vendas de produtos cujo preço varia menos e que, portanto, dependem mais da cotação da moeda para lucrar mais – ou seja, os artigos industrializados. Na outra ponta, as matérias-primas, cujos preços oscilam ao sabor do comportamento da demanda mundial, saem-se melhor, independentemente do valor da moeda americana.

Os juros altos e a supervalorização do real, que no ano passado escalou mais 33%, fazem com que o Brasil venha concentrando suas exportações nas chamadas commodities, ou produtos de pouca ou nenhuma elaboração fabril. “Como resultado, restou apenas a Embraer como fabricante de manufaturados entre as dez empresas que mais venderam ao exterior no ano passado, em termos de valor”, mostra o Valor Econômico em sua edição de hoje.

Nos últimos dois anos, 1.066 empresas brasileiras deixaram de exportar; só no ano passado foram 585 firmas a menos atuando no mercado externo. Até o número de grandes exportadores (com vendas anuais acima de US$ 100 milhões) caiu, de 260 para 223. O efeito global pôde ser medido na queda de 22% nas exportações brasileiras em 2009, a maior desde a década de 1950. A consequência disso foi terem produzido menos e empregado menos brasileiros. Como se vê, a cadeia dos juros altos é longa e bate no nosso bolso de várias maneiras, nenhuma delas positiva.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Não ao PAC da empulhação

Em seu tour eleitoreiro por Minas Gerais na semana passada, a ministra Dilma Rousseff protagonizou mais uma de suas bizarras farsas para conseguir votos. Acompanhada do presidente Lula, na maior cara-de-pau dona Dilma inaugurou uma Unidade de Pronto Atendimento inteiramente construída pelo governo tucano, uma usina termelétrica que já funcionava e uma barragem iniciada há 20 anos.

Pouco satisfeita, anunciou novos investimentos numa linha do metrô de Belo Horizonte que jamais foi projetada e não existe nem na cabeça do mais sonhador dos mineiros. Como se não bastasse, dona Dilma apelou para sua verve terrorista ao acusar oposicionistas de ter a intenção de “paralisar” as obras públicas no país. É o PAC da empulhação, que, este sim, merece ir para a lata de lixo.

A primeira parada da caravana da vergonha de Dilma e Lula no estado foi em Jenipapo de Minas, no castigado Vale do Jequitinhonha. A inaugurada barragem de Setúbal é, de fato, importantíssima para a região, mas a obra não é exatamente do governo federal e muito menos uma novidade do PAC.

O empreendimento começou a ser feito em 1989, pelo governo de Minas, via Cemig. Dois anos depois, foi abandonado, já com metade executada. Assim ficou até 2004 quando o Ministério da Integração Nacional acatou apelos regionais e retomou-o. Espera aí: 2004? Sim, três anos antes de o PAC, digamos, existir – coisa que, convenhamos, até hoje não ocorreu.

O governo federal anuncia ter investido R$ 204 milhões na barragem no Jequitinhonha, e, desses, 10% vieram do governo de Minas. No entanto, de acordo com o Siafi, na verdade a União desembolsou apenas R$ 125 milhões, ou 70% do que dona Dilma anunciou em cima dos palanques. Como Lula, sob sua aura de quase-santo, e os seus costumam apostar que ninguém vai conferir o que falam, “inflacionaram” a obra para fazer propaganda. Esse é o PAC: seis anos para fazer meia barragem e muito anúncio do que não existe. E esta é a oposição: aqui está para não deixar passar nada em branco.

Não foi só isso. O petismo aproveitou-se da terrível carência do Jequitinhonha para exercitar seus cacoetes coronelistas. Moradores carentes da região foram atraídos para o evento para ganhar uma refeição, no caso “cachorros quentes, rolinhos trufados franceses e salgadinhos de vários tipos” oferecidos por garçons do bufê Célia Soutto Mayor, um dos mais refinados de Belo Horizonte, como mostrou O Globo. O prefeito da cidade, do aliado PDT, decretou feriado, as repartições públicas foram fechadas e ônibus foram alugados por R$ 10 mil para levar a população para ver Dilma. Isso é campanha eleitoral ou não?

Mas foi só o começo da empulhação. A Unidade de Pronto Atendimento inaugurada por Dilma e Lula em Juiz de Fora foi feita integralmente com recursos do governo Aécio Neves. O investimento da Secretaria da Saúde de Minas foi de R$ 5 milhões na construção e compra de equipamentos, conforme mostrou o PSDB em seu site. A administração do posto será da prefeitura, também tucana. Para repetir um dito muito falado em Minas, mas que provavelmente ela ignora, como tudo o mais que diga respeito ao estado, dona Dilma fez “cortesia com chapéu alheio”. O único papel do Ministério da Saúde será contribuir com R$ 250 mil mensais para custeio.

Acredite, ainda teve mais maracutaia em Minas – e tudo num único dia de campanha. Terceira parada do roteiro, a Usina Termelétrica de Juiz de Fora já estava em operação há anos. Pertencia à iniciativa privada e foi comprada em 2007 pela Petrobras, como mostrou a Folha de S.Paulo à época. O que Dilma fez foi apenas acionar uma nova turbina, que será movida a etanol. Não deixa de ser relevante, dada a redução de emissão de óxido de nitrogênio na atmosfera – coisa com a qual a ministra já deixou claro que não se importa. Mas daí a justificar toda uma pantomima destinada apenas a promover, fora da lei, uma candidata a presidente da República vai longo caminho.

Por causa de tentativas de enganação como essas, a oposição tem obrigação de fiscalizar e criticar o PAC. O governo, entretanto, com evidente má-fé, quer transformar o monitoramento e os questionamentos legítimos ao PAC em tentativa de acabar com as obras. Nada disso. O que se pretende é aprimorar o desempenho da máquina pública, aplicar melhorar o dinheiro dos impostos que pagamos e acelerar os empreendimentos no país, com mais eficiência, respeito ao meio ambiente e nenhuma obsessão com o marketing. É fazer PAC para o cidadão e não para televisão.

Tal como foi montado, o Programa de Aceleração do Crescimento não passa da reunião de ações que constam, desde muito antes do governo Lula, da rubrica “Investimentos” do Orçamento Geral da União anualmente aprovado pelo Congresso. Os marqueteiros do governo viram nessa peça técnica, que juntava milhares de empreendimentos, mais uma possibilidade de fazer propaganda. Com bastante esperteza, agruparam as obras mais vistosas eleitoralmente em um único documento, ao qual deram o nome fantasia de PAC. Ou seja, o PAC é como Disney, Coca-Cola, Bombril, só que sem muita utilidade.

Algumas obras, quando atrasam demais e ganham potencial de causar prejuízos eleitorais, são retiradas do PAC. Outras, se começam a andar rápido e, por algum cochilo, ainda não haviam sido incluídas, são colocadas às pressas para engordar o programa. Isso é o PAC: a festa do estica-e-puxa. Mas para o petismo o que conta é que as ações possam ser “vistoriadas” por Lula e Dilma. Ah, e que também possam render o máximo possível de lançamentos de pedras fundamentais – este engodo da pré-história da política que o petismo ressuscitou.

Também na semana passada, o presidente anunciou que quer inaugurar o maior número que der de “barragens” em Minas até abril, quando Dilma deixará o cargo. A menos que recorra a nova fornada de empulhações, vai ser difícil. Há uma enorme discrepância entre o discurso oficial e a realidade: em Minas, o governo anuncia R$ 34,6 bilhões em investimentos do PAC até 2010, mas, findo 2009, só havia investido R$ 2,57 bilhões – ou 7,4% do prometido.

Em alguns empreendimentos de vulto, como o metrô de Belo Horizonte, nenhuma nova estação foi inaugurada nos últimos sete anos. Nada que não tenha impedido que dona Dilma “anunciasse” novas obras numa linha que, simplesmente, não existe e sequer foi um dia aventada, como mostrou o jornal O Tempo. Deve ser fruto da propalada intimidade da ministra com sua terra natal...

(Uma última informação, só para que não pairem dúvidas sobre quem quer, de fato, realizar obras em favor do país e dos brasileiros: na gestão Fernando Henrique foram inauguradas, em média, uma estação do metrô de Belo Horizonte por ano. E naquela época não existia nada de PAC.)

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Déficit externo rifa futuro do país

Em economia, mais importante que dispor de uma situação favorável no presente é criar condições para que a bonança se mantenha no futuro. É mais ou menos como na história da cigarra e da formiga: bons gestores da coisa pública nunca têm tempo de ficar na janelinha cantarolando. Mas o que está ocorrendo no governo atual está mais para trinados e solfejos. O país está rifando seu futuro ao aumentar desmesuradamente sua dependência em relação ao capital externo.

No ano passado, pela segunda vez consecutiva, o país voltou a ter déficit nas suas transações com o exterior. Segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta manhã, o rombo foi de US$ 24,3 bilhões, o equivalente a 1,55% do PIB. (O “mercado” previa US$ 22 bi.) A trajetória é declinante desde 2006 e tende a piorar ainda mais neste e no próximo anos, quando o déficit pode chegar a US$ 90 bilhões, iguais a 4% do PIB, segundo projeções privadas.

O tal rombo resulta da queda expressiva que vem se verificando nos saldos da balança comercial (neste início de ano, ela está fortemente negativa) e na elevação do déficit da conta de serviços e rendas, principalmente pela maior remessa de lucros e dividendos pelas empresas multinacionais para suas matrizes no exterior. Outro item é a redução nos investimentos estrangeiros diretos no Brasil. O déficit de dezembro foi o maior da série histórica, ou seja, desde 1947.

O fator mais relevante aqui é a balança comercial. Até pouco tempo, ela vinha garantindo os dólares que fizeram com que as transações com o exterior tenham fechado no azul entre 2003 e 2007. No ano passado, o saldo comercial caiu a US$ 25,3 bilhões e agora caminha para a casa de US$ 11 bilhões neste ano e US$ 4,5 bilhões em 2011, segundo projeções captadas pelo Boletim Focus do BC. Para se ter dimensão mais precisa do tamanho da reversão neste caso, basta lembrar que em 2005 o saldo comercial brasileiro fora de US$ 45 bilhões.

Neste instante, as exportações brasileiras estão em forte declínio – em 2009, caíram 22%, na maior baixa desde 1950. Há razões mais amplas a explicar a queda, como a diminuição das compras por parte das economias mais poderosas, como os EUA e a União Européia. Mas há as jabuticabas de sempre: o supervalorizado câmbio brasileiro – em 2009, o real apreciou-se mais 34% –, nossas péssimas condições logísticas e nosso ineficiente sistema tributário.

Sem o empuxo das exportações, ficamos na dependência da entrada de capitais para investimento, empréstimos ou aplicações em bolsa para que as contas fechem. Ocorre que os investimentos estrangeiros diretos no Brasil caíram acentuadamente em 2009, de acordo com os dados divulgados pelo BC há pouco: foram US$ 25,9 bilhões, com queda de 42,4% na comparação com o ano anterior. O Brasil viu este indicador diminuir muito mais que em seus concorrentes China (-2,6%), Rússia (-41%) e Índia (-19%), segundo mostra a Folha de S.Paulo em sua edição de hoje, a partir de levantamento da Unctad. Na média mundial, a retração foi de 39%.

“O país está esperando atrair consideráveis volumes de investimento para os seus principais projetos, como os de infraestrutura e o pré-sal, e usar esses recursos para cobrir o buraco. Pode ser que não aconteça. O Brasil deve receber menos do que imaginava. E ainda surgem economistas defendendo a ideia de que o estágio de desenvolvimento no qual o país se encontra ‘permite’ que tenha contas externas ruins. Só faria sentido se fosse realmente possível contar com esses recursos de outros países. E não é o que a realidade internacional sugere”, alerta Rubens Ricupero, também na Folha. “É preciso tomar cuidado com a dependência excessiva do financiamento externo, especialmente em um momento no qual o investimento está diminuindo”.

Ter um país dependente de capitais externos num cenário ainda de incerteza é apostar alto num futuro tremendamente instável. E isso não é apenas papo de economista. Os efeitos no mundo real são diretos. “O déficit externo é do tamanho que o resto do mundo estiver disposto a financiar. Se os investidores começam a achar que o país está assumindo uma situação deficitária acima das suas possibilidades, a própria taxa de câmbio começa a mudar, o real se enfraquece e as importações ficam mais caras. O ciclo normal da política econômica, nesse caso, é clássico: a desvalorização da moeda local pressiona a inflação e a autoridade monetária eleva os juros para desaquecer a demanda”, escreveu Claudia Safatle na edição de ontem do Valor Econômico.

O risco é criar-se um constrangimento monumental à continuidade do crescimento da nossa economia. E não é exagero dizer que a redução dos ganhos externos já limita a geração de mais postos de trabalho dentro do país. Para dar contornos mais nítidos a este drama, basta lembrar que no ano passado cerca de 500 empresas tiveram de deixar de exportar, conforme mostrou a mais recente edição do Brasil Real, análise de conjuntura editada pelo Instituto Teotônio Vilela. É provável que tenham colocado muito gente na rua em razão disso.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Para Lula, Copa é só futebol, e sem zagueiro

Ninguém duvida que o Brasil vá oferecer ao mundo uma festa memorável na Copa de 2014. O país costuma enfrentar com louvor desafios, inclusive os esportivos. Mas, por outro lado, pedir que órgãos de fiscalização deem uma “afrouxada” em seu rigor para que as obras destinadas ao evento esportivo sejam mais ágeis, como quer o presidente Lula, é, no mínimo, má-fé. Na hipótese mais provável, é escancarar as portas para a corrupção.

O ritmo lento dos investimentos públicos brasileiros voltados à Copa se deve, principalmente, à inépcia administrativa do governo petista, do qual dona Dilma é tida como a principal “gerente”. Dois anos já se passaram sem que a fase fundamental das obras do Mundial fosse transposta: a preparação de projetos executivos. Está na hora de chamar o síndico.

Em solenidade de lançamento do “PAC da Copa” (como este pessoal é bom de slogan!), ocorrida semana passada no Itamaraty, o presidente pediu um “tratado de ajuste de contas” entre órgãos executores e fiscalizadores para que as obras sejam concluídas com agilidade. “Aquilo que você pode fazer em 45 dias, faça em cinco”, exigiu. Curiosa a lógica lulista: o que seu governo deveria ter feito em dois anos deve levar uns quatro, mas os outros é que devem apertar o passo...

Segundo o presidente, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) não podem mais agir “como se tivéssemos vivendo tempo de normalidade”. Que anormalidade é esta que justificaria estes órgãos atuarem ao arrepio da lei? O que a Controladoria e o TCU fazem é cumprir a legislação brasileira, coibindo desvios e falcatruas. Fica o mistério de saber o que deve ser feito de forma diferente.

Se Lula tinha intenção de arranjar uma desculpa antecipada para um eventual atraso no cronograma das obras, atirou no alvo errado. No caso do PAC, por exemplo, o TCU só fiscaliza 4% das mais de duas mil obras do programa, muito pouco para impedir o andamento de qualquer projeto do governo. Além disso, como boa parte dos empreendimentos para a Copa irá se dar em áreas urbanas, há pouco risco de embargos do Ibama, como ocorre nas hidrelétricas do rio Madeira.

O entrave verdadeiro está em outro lugar: na falta de planejamento. Cadê a gerente? O Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) aponta atraso generalizado na criação e aprovação de projetos executivos de infraestrutura para o Mundial. A lentidão contribui para que obras e serviços fiquem mais caros, como mostrou a própria agência de notícias do governo. É esta a eficiência de dona Dilma?

De acordo com o Sinaenco, passados dois anos do anúncio da Copa o Brasil deixou de fazer o fundamental: uma preparação cuidadosa, com projetos que deixariam as obras a serem tocadas longe do improviso e legariam à população empreendimentos que melhorariam a vida de quem vive nos nossos grandes centros urbanos.

Hoje, o país está em situação pior do que a Inglaterra, que se prepara para as Olimpíadas de 2012. Logo que conquistou o direito de sediar os jogos olímpicos, o país europeu ficou um ano preparando grandes projetos executivos de engenharia, escavações e demolições. Com o trabalho de base bem resolvido, as construções começaram. Por aqui, ainda não se sabe nem mesmo quais são as obras prioritárias que devem ser feitas. Do lado do governo federal, o Mundial, por ora, é só blábláblá.

No Brasil, a preocupação não deve ser com arenas esportivas, que podem ficar prontas em dois anos, mas com gargalos estruturais em aeroportos, vias de acesso a estádios e áreas de reurbanização. O número de visitantes que deve desembarcar para ver os jogos é estimado em 600 mil pessoas, sem falar dos próprios brasileiros que irão aos estádios. A exasperação ocorre porque, como em épocas de “normalidade” o governo só consegue entregar 10% das obras prometidas, conforme já mostrado aqui, será preciso muito mais do que o “afrouxamento” da fiscalização para que as ações alcancem um ritmo razoável.

O ministro dos Esportes, Orlando Silva, já admitiu que pode haver um colapso nos aeroportos, como mostrou o Estadão. Isso torna ainda mais grave, por exemplo, a dificuldade que os investimentos nas ampliações de Cumbica e Viracopos encontram para serem realizados pelo governo federal. A construção do trem-bala virou outra miragem.

O curioso é que os problemas não se devem à falta de dinheiro. O governo já tem R$ 20 bilhões para os jogos, entre recursos do BNDES, FGTS e reservas do Tesouro. Entretanto, cerca de R$ 1,8 bilhão da verba já disponível foi cortado por falta de planejamento – cadê a “gerente” Dilma?

Por sorte, mesmo com tanto descontrole, não há risco de a Copa se tornar inviável por causa da negligência da União. Os estádios, a princípio, estão no prazo: um exemplo é o Mineirão, onde a gestão Aécio já tem um cronograma de obras montadinho que deve começar a ser executado já, incluindo a transferência dos jogos dos times mineiros para um estádio – já reformado – em Sete Lagoas.

Com tantas obras de vulto tocadas de improviso, haverá poucos ganhos efetivos para o cidadão brasileiro, apesar da montanha de dinheiro que será queimada. O ideal seria que as 12 capitais que receberão os jogos se tornassem lugares melhores para se viver. Pode não ser o caso. Na África do Sul, por exemplo, devido a atrasos e má-gestão, as linhas de metrôs que deveriam ser construídas em Johannesburgo foram substituídas, na penúltima hora, por corredores de ônibus. E lá nem TCU tem.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Minha casa, minha sina de trololó petista

Lula e dona Dilma retornaram à labuta fazendo o que mais gostam: vender vento. Anunciaram ontem a “expansão” do Minha Casa, Minha Vida, mesmo que o programa ainda não tenha alcançado sequer um quarto da meta proposta inicialmente. É inacreditável a capacidade que o governo petista tem de transformar o nada em coisa alguma. Decorridos oito meses, o programa está longe, muito longe do que prometeu.

Lançado em abril do ano passado, o Minha Casa, Minha Vida objetiva a construção de 1 milhão de moradias. A mágica do negócio está no prazo, ou melhor, no não-prazo: nunca o governo do PT comprometeu-se com um cronograma para atingir tal marca. Ou seja, o programa é uma boa carta de intenções sem meta efetiva – porque meta sem prazo não é meta.

Ainda assim, o Minha Casa, Minha Vida tem passado longe do sucesso, ao contrário do que apregoa o marketing oficial. Até o fim do ano passado, foram contratadas 230 mil unidades (23% do total previsto), num ritmo que, se mantido, demandaria pelo menos três anos para que a “meta” de 1 milhão de moradias fosse atingida.

O governo, espertamente, prefere dizer que tem na mesa propostas para construção de 600 mil unidades, como fez na solenidade de ontem. Mas do papel ao concreto vai longuíssima estrada, nem sempre vencida. No setor de construção de moradias, então, esta via é repleta de buracos, muitas vezes intransponíveis, como falta de regularização e entraves ambientais.

Nem mesmo os construtores, entusiastas de primeira hora do programa, conseguiram esconder a decepção com o Minha Casa, Minha Vida. Confiaram no gogó petista e esperavam que, até dezembro, pelo menos 400 mil moradias já tivessem sido viabilizadas. A “previsão” fora feita por Paulo Bernardo, ministro do “Planejamento” em outubro, conforme mostrou o portal G1 no finzinho de 2009. É a ventania petista de sempre.

Mas o mais dramático no insucesso, até agora, do Minha Casa, Minha Vida é que ele não atende quem dele mais precisa: as famílias de baixa renda e as que vivem nas metrópoles urbanas.

Entre as 25 mil operações de financiamento fechadas por pessoas físicas até agora, apenas um terço foram realizadas por famílias com renda de até três salários mínimos, conforme mostrou O Estado de S. Paulo a partir de balanço divulgado pela Caixa. É nesta faixa que se concentra o grosso do déficit habitacional do país, estimado em cerca de 7 milhões de moradias.

Em áreas como a Grande São Paulo, o Grande Rio, Salvador e Fortaleza as dificuldades são ainda mais evidentes. Isto porque os custos decorrentes da aquisição dos terrenos simplesmente não são compatíveis com o valor dos financiamentos oferecidos pelo governo federal.

Este já era um problema anunciado: nas metrópoles, áreas adequadas – com acesso a infraestrutura, redes de saneamento e transporte público – são raras e caríssimas. Naturalmente, as incorporadas reservam tais terrenos para atender a demanda de quem pode pagar. Em consequência, para se ajustar aos limites dos empréstimos previstos no programa restam terrenos “micados”, refugados pelas construtoras: longe de tudo e sem acesso a nada. Instalar as famílias em locais assim é condená-las a uma vida de privação perene.

Como se não bastasse, há estados em que o Minha Casa, Minha Vida, na melhor tradição petista, é mero slogan: poético, mas vazio, totalmente vazio, de conteúdo. Tome-se o Amazonas. A meta era erguer 22 mil moradias, mas até agora só 825 foram contratadas pela Caixa. No Amapá, das 4,6 mil previstas apenas nove (nove!) caminham para deixar de ser papel e virar tijolo, areia e cimento, conforme mostrou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). No Nordeste como um todo, das 343 mil habitações anunciadas só 59 mil (17%) se concretizaram até dezembro, num ritmo pior que a média nacional.

Eis aqui mais um capítulo do trololó petista, tanto mais grave por manipular desabridamente um dos mais caros sonhos dos cidadãos: o da casa própria. Até quando dona Dilma e o governo do PT vão insistir em tentar ludibriar a boa-fé desta gente?

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Direitos humanos na base do “prendo e arrebento”

Direitos humanos estão entre os temas mais delicados a serem enfrentados por qualquer nação que passou por uma ditadura e quer consolidar a democracia. Entretanto, com o Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado “sem ler” pelo presidente Lula, a gestão petista inovou ao apresentar um decreto de viés autoritário que, entre outros pontos, propõe intervenções no Poder Judiciário, ataca o direito de propriedade, sufoca o conhecimento científico e, mais uma vez, tenta coibir a livre expressão do pensamento.

A primeira reação ao programa, assinado em 21 de dezembro, foi liderada pelos ministros militares, descontentes com a possibilidade de anulação da Lei de Anistia, promulgada em 1979. Idealizado pelo secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, o texto chega a propor a mudança de nomes de ruas e praças que homenageiem pessoas envolvidas com o regime instalado em 1964. Mas tais propostas de teor explosivo, que provocaram o pedido de demissão dos ministros, são apenas a ponta do fio desencapado. O maniqueísmo do texto também lança suas garras contra quase todos os segmentos da sociedade civil.

A impressão que se tem, quando se lê o longo documento da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, é que não há condenação das ditaduras em si, como deveria haver. Pelo visto, para os ideólogos petistas o que se deve lamentar é apenas o fato de a ideologia da ditadura que ocorreu no Brasil ter sido de “direita” e não de “esquerda”. A “democracia” que o calhamaço petista defende a torto e a direito ao longo de suas 228 páginas é ao estilo “ame-me ou deixe-me”.

Trata-se de um “roteiro para a implantação de um regime autoritário”, como bem definiu O Estado de S. Paulo em sua edição de domingo, com o uso indiscriminado de referendos e consultas populares: “É parte do populismo autoritário a conversão de formas excepcionais de consulta em meios normais de legislação. Usurpa-se o poder de legislar sem ter de recorrer a um golpe aberto”. Por sorte, as medidas só entram em vigor se aprovadas pelo Congresso.

De acordo com o plano, os perigosos comitês populares de matiz soviética voltam com nova roupagem e um belo nome: “Conselhos de Direitos Humanos”, obviamente coordenados por um “poder central”. Esses conselhos poderão palpitar em tudo e sobre tudo, como na rotulagem de produtos modificados geneticamente, nos preços de planos de saúde, e até mesmo interferir em ações judiciais, como numa reintegração de posse de um terreno invadido por militantes sem-terra. Em suma, pretendem impor um atentado à lei e à Constituição com a surrada retórica da luta dos pobres contra os ricos ou do “camponês” contra o “senhor de terra”. É o velho PT que aposta na divisão do país para perpetuar-se no poder.

Como não poderia deixar de ser, em se tratando de governo do PT, o programa não se esqueceu dos indefectíveis novos cargos para os companheiros – ou serão cabos eleitorais? Em suas sugestões para a formulação de 27 leis, o decreto prevê a criação de dez mil novas instâncias burocráticas no setor público, entre ouvidorias, órgãos especializados, centros de informação, bancos de dados, comitês e conselhos, como mostrou O Globo. Em pleno ano de eleição, também há espaço para duas dezenas de campanhas publicitárias.

O governo petista procura acertar uma série de alvos com o programa, nenhum deles propriamente relacionado a direitos humanos. Um deles é atender certa parcela do “petismo histórico” descontente com a condução predominantemente conservadora da gestão Lula. Outro objetivo, mais perigoso, é ideologizar de vez a campanha presidencial de 2010, dividindo o Brasil entre os que estão a “favor” e “contra” algo tão emblemático quanto a noção de direitos humanos. Mas, é necessário reiterar, os “direitos humanos” proclamados pelo governo não são nada democráticos e nem mesmo respeitam o Direito brasileiro.

Apesar de bastante abrangente, o texto da Secretaria dos Direitos Humanos, como lembrou a historiadora Maria Celina D’Araújo, em O Globo, se esquece do cotidiano do cidadão, ou, para usar uma expressão cara nestes debates, dos “direitos dos humanos”. Não há propostas, por exemplo, para a segurança na infância ou contra a violência policial.

É fácil perceber que a intenção do decreto passa longe da preocupação concreta com o brasileiro comum. O que se quer, mais uma vez, é transformar um debate que poderia ser produtivo em uma divisão do país entre bons e maus, no qual o lado do bem ficou definido por decreto. Neste estratagema, quem é de oposição recebe a pecha oficial de ser também “contra os direitos humanos”. Ainda bem que, diferentemente do que vige nos regimes totalitários, existe no Brasil um Parlamento para mandar coisas do gênero para o lixo.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Por que o PT não deixa o trabalhador lucrar com o pré-sal?

O governo do Partido dos Trabalhadores passou os últimos meses distribuindo as mais diversas benesses econômicas e atendendo aos mais diferentes grupos de pressão. Beneficiou alguns segmentos empresariais com a redução momentânea de tributos; afagou a classe média, que pôde consumir algumas quinquilharias pagando um pouco menos; perdoou devastadores de florestas com o abrandamento da legislação. Mas o que não se viu foram medidas que favorecessem diretamente os trabalhadores. E não foi por falta de oportunidades.

Uma delas está associada ao pré-sal. De toda a discussão em torno da revisão das regras para exploração de petróleo no país, o ponto que interessa mais direta e imediatamente ao trabalhador é o que trata da capitalização da Petrobras. O desejo de muitos é, dentro desta operação, poder usar recursos do FGTS para investir em ações da empresa – 2,11% do capital da companhia está nas mãos de cotistas do fundo. Mas o governo do Partido dos Trabalhadores não quer. Por que será?

O FGTS é constituído por depósitos compulsórios feitos mensalmente pelos empregadores em contas vinculadas de cada um dos 32 milhões de brasileiros que dispõem de carteira assinada. Equivalem a 8% do rendimento, ou seja, praticamente um salário a cada ano. As contas são remuneradas a juros de 3% ao ano mais TR, a taxa de referência arbitrada pelo Banco Central para corrigir valores.

Ocorre que a soma dos 3% mais TR não tem sido suficiente sequer para fazer frente à inflação. Em sete dos dez últimos anos, a remuneração do FGTS perdeu para a escalada dos preços. Resultado: esta poupança, compulsória, do trabalhador foi corroída, encolheu, passou a valer menos. Mas, mesmo assim, o dono do dinheiro não pode dispor dele para evitar perdas. Por isso, o senador tucano Tasso Jereissati tem projeto em tramitação no Congresso para trocar a TR pelo IPCA, de forma a pelo menos assegurar ganhos acima da inflação para os cotistas do FGTS.

Em 2009 o trabalhador foi especialmente prejudicado: o rendimento do FGTS foi o menor em 43 anos, ou seja, desde que o fundo foi criado, em 1966. A correção aplicada às contas ficou 0,32% abaixo da inflação do ano passado, considerando o acumulado nos 12 meses até novembro, e não passou da metade do que rendeu, por exemplo, a conservadora caderneta de poupança. Ao longo da década, a defasagem atinge 30%.

Quando transformados em moeda sonante, tais perdas revelam-se uma montanha de dinheiro. Apenas em 2009 os trabalhadores deixaram de ter R$ 9,86 bilhões creditados em suas contas em razão da diferença entre a correção paga pelo governo e a inflação registrada. Quando se consideram os últimos sete anos, a corrosão do FGTS é ainda mais assombrosa: R$ 55,7 bilhões, de acordo com estimativas da ONG FGTS Fácil.

É esta situação que faz com que a maioria dos que dispõem de contas de FGTS queira aplicar seus recursos em opções mais rentáveis. Até hoje isso só foi possível em duas ocasiões: em agosto de 2000 e abril de 2002, quando o governo Fernando Henrique permitiu que os trabalhadores usassem seu dinheiro para comprar ações da Petrobras e da Vale, respectivamente. Ninguém que tenha participado daquelas duas operações tem motivos para se queixar.

Desde 2000, as ações da Petrobras já se valorizaram perto de 900%. Cerca de 310 mil trabalhadores, ou seja, muito poucos, tiveram a felicidade de desfrutar de tal ganho. O dinheiro que continuou no FGTS rendeu, no mesmo período, 61%. Já na operação de venda dos papéis da Vale o interesse dos cotistas foi bem maior. 728 mil aderiram e também não tiveram do que se arrepender: o rendimento nestes quase oito ano beira 1.000%, para uma correção acumulada pelo FGTS de 49%.

O governo do PT alega que permitir o uso do FGTS pelos trabalhadores na capitalização da Petrobras – que pode movimentar até R$ 50 bilhões – fragilizaria a capacidade de financiamento a juro baixo que o fundo possibilita, por exemplo, para a habitação e o saneamento. Mas não faz as mesmas ressalvas à aplicação das reservas em fundos FI-FGTS, nos quais, a partir deste ano, será permitido aos cotistas investir até 30% de suas poupanças.

Criado para financiar projetos de infraestrutura atrelados ao PAC, o FI-FGTS investe em ações e debêntures de empresas, inclusive privadas. Gerido pela Caixa, o fundo de investimento teve seu desempenho em 2008 alvo de ressalvas por parte da Controladoria Geral da União. Curiosamente, para o governo do PT o trabalhador não pode pôr suas economias numa empresa de solidez incontestável como a Petrobras, mas pode arriscar-se em financiar um programa que é pouco mais do que miragem e, indiretamente, em investir em firmas que quase ninguém sabe o que são ou o que fazem, como a Epesa ou a Alupar – cujos papéis integram o portfólio do FI-FGTS.

Não são muitos os acionistas que dispõem de recursos livres para aportar na bilionária capitalização da Petrobras. Para a maioria dos trabalhadores, o FGTS é uma das raras alternativas de participar diretamente dos ganhos do pré-sal. Para os cotistas que já têm ações da companhia, o veto imposto pelo governo petista é duplamente danoso: caso não participem da operação, verão sua fatia no capital da empresa diluir-se e os ganhos em forma de dividendos reduzirem-se.

Parece claro que o PT optou por repartir o lucro do pré-sal entre poucos, na sua velha estratégia de rifar o futuro do país em seu balcão de negócios.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

O PAC da mentira e o PAC de verdade

Neste mês, o Programa de Aceleração do Crescimento completa três anos. Mas não há muito a comemorar: desde que lançou o PAC, o governo do PT não conseguiu liberar nem metade do previsto no Orçamento e aplicou menos que 5% do que anuncia em sua publicidade oficial. É irrisória a capacidade da atual gestão para investir em obras e melhoria do bem-estar da população brasileira.

Na propaganda, o governo alardeia que os recursos do PAC atingem R$ 643 bilhões; se somados os empreendimentos privados, o valor sobe para R$ 1,1 trilhão. Mas basta consultar os números do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Ministério do Planejamento, para constatar que, entre 2007 e 2009, a União só conseguiu repassar R$ 30,7 bilhões para o programa (4,7% do total).

Ou seja, se quiser cumprir sua meta, o governo Lula precisará gastar R$ 612,3 bilhões neste ano, o que equivale a mais de 20 vezes o que prevê o Orçamento da União para 2010 (os R$ 29,8 bilhões turbinados nas votações congressuais de dezembro). É fácil perceber que, do alto dos palanques, dona Dilma não poderá se gabar de ter bem gerido o PAC. A menos, claro, que queira contar mentirinhas para seus eleitores. Será?

O PAC é um fiasco. Em 2009, teve R$ 16,6 bilhões disponibilizados no Orçamento Geral da União. Somado aos restos a pagar (valores que não foram executados nos dois anos anteriores), o valor chegou a R$ 27,4 bilhões, uma cifra pra lá de suculenta. Mas quanto desse valor foi efetivamente aplicado em obras estruturantes, como estradas, casas populares ou hospitais? Fechado o ano, nada mais que R$ 7,14 bilhões – ou meros 26% do total. A conclusão inevitável é que o governo do PT, mesmo com verba disponível, não consegue utilizar o que tem.

A ONG Contas Abertas mostrou que, das 12.520 obras e ações do PAC, apenas 1.229 foram concluídas nestes quase três anos. Dá menos de 10%. Mas bem pior é constatar que 7.715 projetos sequer saíram do papel, por estarem “em contratação”, “em ação preparatória” ou “em licitação”.

O governo contesta os números, e diz que 33% do PAC está pronto. Ok! Se assim for, e uma vez mantido o ritmo atual, seria preciso mais seis anos para terminar o que está no programa. Santa incompetência! O que esta gente está esperando para começar a fazer alguma coisa?

É a dura realidade jogando por terra o marketing petista: o fato evidente é que o PAC até agora é um ir e vir de movimentação de brita, cimento e areia, sem que se chegue a lugar algum. É caminhão prá lá, tratorzinho pra cá. Alguém aí é capaz de citar uma grande obra do PAC con-clu-í-da? (Não valem aquelas que já estavam em andamento no fim de 2006 e, espertamente, foram postas para dentro do programa.)

As razões para esse descalabro administrativo são muitas. Entre elas estão a falta de projetos, excesso de burocracia e inchaço da máquina pública. (Os impostos que nós pagamos têm sido gastos para pagar salários cada vez mais altos para o funcionalismo: as despesas com salários e encargos no ano passado foram 13 vezes maiores do que os pífios investimentos federais.)

Mas o governo petista sempre vai tentar achar bodes expiatórios. Está no sangue. Um destes Judas de Sábado de Aleluia é o pobre do Tribunal de Contas da União (TCU), que só teve condições de fiscalizar 4% das obras do PAC e só pediu a suspensão de 0,5% delas, conforme mostrou a Folha de S. Paulo em novembro. Mas é tido como “o culpado” pelo programa não andar.

A pá de cal no blábláblá do PT veio de outro levantamento do Contas Abertas. Nos sete primeiros anos do governo Fernando Henrique, excluídas as estatais, foram gastos R$ 150 bilhões em investimentos, em valores atualizados pela inflação. Na gestão Lula, foram R$ 127 bilhões. Ou seja, em investimentos exclusivos da União a diferença a favor dos tucanos é de R$ 23 bilhões.

Isto mesmo, senhoras e senhores: sem PAC e com menos dinheiro disponível (afinal, à época a arrecadação não decolava ao ritmo de bonança econômica), a gestão do PSDB investiu muito mais do que a do PT. A história se repete: o tigre que ruge alto é de papel. Ou, para ficar nas canções de ninar, a tal competência administrativa e gerencial de dona Dilma e companhia é vidro... e vai se quebrar este ano. Feliz 2010!