quarta-feira, 31 de março de 2010

Um sucesso de governo

José Serra deixa hoje o governo de São Paulo. Foram apenas 39 meses de gestão, mas suficientes para imprimir uma marca indelével na história do estado e firmar parâmetro do que deve ser uma administração competente e compromissada com o interesse público – assim como foi nos sete anos em que Aécio Neves, também de saída hoje, comandou Minas Gerais. Por meio destas experiências, estão expostas, sem subterfúgios, as credenciais que o PSDB oferece aos brasileiros. É com elas que pretende voltar a governar o país.

Numa época em que o governo federal vale-se de todo tipo de truques e maquiagens para ludibriar a população, a gestão Serra em São Paulo entregou a quem vive no estado realizações em estado puro. Em quatro anos, são R$ 64 bilhões investidos, o triplo do quadriênio anterior. Em tempo de PAC 1, PAC 2, PAC 3 (porque do nada pode-se tirar quantos filhotes se queira), vale comparar: o governo do PT conseguiu investir até agora apenas R$ 35,2 bilhões do Orçamento Geral da União no mesmíssimo período, mesmo estando no poder desde 2003.

Mas o que mais interessa na gestão Serra não são os números frios e, sim, o efeito que tiveram e que terão – porque o horizonte com que se age em São Paulo, assim como em Minas, é longo – por décadas na vida da população. Sem ser enfadonho, vale citar alguns desses feitos, começando pelo que mais pessoas contempla: a inédita expansão do transporte público na Grande São Paulo, onde vive cerca de metade dos 40 milhões de habitantes do estado.

Em quatro anos terão sido construídos 18 km de trilhos. Embora isso represente o triplo do ritmo das quatro décadas anteriores, o mais significativo é que a gestão Serra decidiu dar à extensa malha de trens urbanos já existente um padrão de qualidade idêntico ao do metrô. Como resultado, a região metropolitana passa a ter, até o fim deste ano, 240 km de linhas com serviço de transportes de alta qualidade. É quatro vezes mais do que existia quatro anos atrás. O resultado disso é mais conforto para os usuários, mais tempo livre para estudar, estar com a família, divertir-se, trabalhar. O que interessa são as pessoas.

Este foi um compromisso de campanha, que poderia parecer difícil de cumprir, não fosse Serra o governante a honrá-lo. Cumprir compromissos, aliás, é uma das marcas da gestão tucana, tanto em São Paulo, quanto em Minas, como nos demais estados e municípios. Outro deles era instalar em todo o estado uma rede de ambulatórios médicos, os AME. Nestes locais, o paciente realiza consultas em diversas especialidades e, ato contínuo, faz os exames necessários – tudo com hora marcada, no mesmo lugar, na mesma hora. Pois bem, em três anos e três meses, 25 AME foram instalados; mais 15 o serão até dezembro, cumprindo rigorosamente a meta firmada em 2007.

No centro das atenções da gestão tucana também está a oferta de educação de qualidade, tanto o ensino formal quanto o técnico e o profissionalizante. Existem hoje funcionando em São Paulo o dobro de faculdades de tecnologia do que havia até 2006; o número de vagas ofertadas pelas escolas técnicas também mais que dobrou nestes três anos. São como “fábricas de emprego”. Os alunos que ali se formam saem diretamente para uma vaga no mercado de trabalho; com nove em cada dez acontece isso, o que torna os cursos oferecidos, gratuitamente, pela rede técnica paulista quase tão concorridos quanto os das universidades mais conceituadas.

Em Minas não tem sido diferente. Orientados por um rigoroso sistema de metas de gestão, os resultados apareceram aos montes. Por exemplo: quando o governador Aécio Neves tomou posse em 2003, o estado tinha 225 municípios que eram acessíveis apenas por meio de estradas de terra. Hoje apenas seis mantêm-se nesta condição – justamente as seis cidades cujas ligações viárias são de responsabilidade do governo federal, que não fez a sua parte.

O respeito aos recursos públicos – dinheiro pago pelos contribuintes – está presente nas medidas saneadoras conduzidas diretamente pelo vice-governador Antônio Anastasia. Como efeito, a diminuição do número de cargos comissionados em 20%, a extinção de secretarias e a valorização dos funcionários públicos por meio de critérios de qualidade e produtividade. Tudo voltado à melhoria da vida das pessoas.

José Serra e Aécio Neves deixam hoje os cargos para os quais foram eleitos com a franca sensação de dever cumprido. Suas gestões prosseguem sob comando de seus vices, igualmente eleitos. Nada para. Está tudo preparado para que tantas e tão positivas ações e outras mais comecem a se espalhar por todo o Brasil. É só o eleitor escolher, em outubro, trilhar este caminho.

segunda-feira, 29 de março de 2010

PAC: prometa dois, entregue meio

O governo Lula lança hoje o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Deve ser caso único na história em que uma nova ação é anunciada sem que a anterior mal tenha começado: até agora, o PAC lançado há três anos e dois meses só completou 11% das obras previstas.

Há um lado bom no evento de hoje: ele escancara com todas as cores o fato de as ações da gestão petista mirarem exclusivamente o marketing e os objetivos eleitorais. Realizá-las e, com elas, beneficiar a população é algo de menor importância para o PT.

O PAC foi uma grande sacada do departamento de propaganda petista. Enfeixa numa marca-fantasia um monte de obra que já existia; junta outro tanto que o setor privado já programara fazer; adiciona cifras liberadas para empréstimos que terão de ser pagos por seus tomadores; e é temperado com uma boa dose de contabilidade criatividade. Tudo adicionado, oferece-se ao distinto público vistosas somas de investimentos, num tom do “Brasil Grande” do regime militar.

Entre a embalagem e a realidade vai distância enorme. O ritmo das obras é sofrível; o descuido com procedimentos prudentes – como licenciamentos adequados e cálculos de custos precisos – é evidente; a manipulação eleitoral é gritante, com “inaugurações” feitas em meio a barro e que a mais barro retornam horas depois. Vejamos isso em números.

Dos 12.163 empreendimentos do PAC 1, apenas 1.378 foram concluídos (10,7%), de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas. Além disso, mais da metade (54%) das ações listadas nem mesmo saíram do papel. (Estamos falando de um governo que governa há sete anos e três meses e de um programa que existe há três anos e dois meses!)

Mas a ineficiência não impede que Lula e dona Dilma viajem pelo Brasil para “inaugurar” empreendimentos que voltarão a ser canteiros de obras, como revelou a Folha de S.Paulo. O jornal mostrou que, de 22 obras entregues pelo presidente e pela ministra desde outubro, 13 (60%) não funcionam efetivamente. Em um dos casos, a barragem inaugurada em Jenipapo de Minas (MG) não tem licença ambiental nem prazo para entrar em operação.

Há artimanhas de todos os tipos, para todos os gostos. O repertório também inclui inaugurar obras que não tiveram um centavo investido pelo governo federal, como mostrou O Globo. Os exemplos vão do Hospital da Mulher de São João de Meriti (RJ) a um posto de saúde bancado exclusivamente pela prefeitura de Juiz de Fora e pelo governo de Minas – ambos tucanos.

A pantomima vai mais longe e afronta a lei. Lula e Dilma não se furtaram a inaugurar obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como foi o caso da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária (PR), há duas semanas. Ou a “inaugurar” repetidamente obras que ainda nada são, como o Complexo Petroquímico do Rio, três vezes visitado pelo presidente e sua candidata-ministra, e igualmente condenado pelo TCU.

O problema do PAC 1 não é apenas o atraso ou a inexistência das obras. A forma como o programa se apresenta é incrível e deliberadamente enganosa. Dá-se a entender que esforços de municípios, estados, empresas particulares, investidores estrangeiros e mesmo cidadãos sejam méritos exclusivos do governo federal. Na linguagem popular, trata-se da velha cortesia com chapéu alheio.

A participação efetiva do governo federal é irrisória. De todo o conjunto de ações do PAC, estimados em R$ 643 bilhões pelo governo, coube à União desembolsar até agora apenas R$ 27,2 bilhões, de acordo com o Siafi. Isso equivale a 4,2% do anunciado pela propaganda. De novo: tudo isso, passados três anos e dois meses de existência do programa.

Com tantas artimanhas, o PAC revela-se tão artificial quanto a candidata que dele se vale para tentar perpetuar-se no poder. O país precisa de fato de obras estruturantes, mas precisa de alguém que as saiba fazer – algo que os jornais não se cansam de mostrar que está ocorrendo na São Paulo de José Serra. O PT optou pela empulhação, como, mais uma vez, se verá na tarde de hoje, no lançamento do PAC 2. Papel aceita tudo; o eleitor não.

quarta-feira, 24 de março de 2010

Com déficit em alta, país depende mais do exterior

Mês a mês a história se repete: o país está cada vez mais dependente do capital internacional para fechar suas contas. É o chamado déficit externo. Assunto árido, espinhoso, não deve, porém, ser negligenciado, como repetidamente fazem as autoridades do Banco Central, para quem o fato “não causa nenhuma preocupação”. Deveria.

O rombo nas contas externas está hoje em 1,66% do PIB. Já foi maior, mas isso não significa que seja desprezível. Equivale a dizer que o país não tem recursos correntes suficientes para honrar suas transações de bens e serviços e suas obrigações financeiras. País com déficit alto consome acima dos meios de que dispõe. Por não ter poupança suficiente, depende do ingresso de dólares para fechar suas contas. Este ano, o buraco deve ser de US$ 49 bilhões.

Na segunda-feira, o BC divulgou o resultado das contas externas em fevereiro: déficit de US$ 3,2 bilhões, o maior para este mês do ano desde 1947. 2010 será um ano de recordes: oficialmente o rombo previsto para até dezembro também será o maior em 63 anos. Mas, a julgar por projeções de mercado, poderá ser até mais. Pior ainda.

Há um particular nesta história: em geral, o déficit externo tende a ser coberto pelo ingresso de investimentos feitos no país (IED). Não será assim neste ano: o próprio BC já antevê para 2010 um IED US$ 4 bilhões abaixo do déficit estimado. Se projeções não oficiais estiverem corretas, tal rombo pode ser bem maior, de uns US$ 17 bilhões, decorrente de um saldo cadente na balança comercial.

Há quem diga que déficit externo é um sintoma da pujança da economia brasileira. Pode até ser, mas, uma vez persistindo, ele corre o risco de tornar-se uma amarra. “A tese segundo a qual um déficit em transações correntes é favorável à economia é aceitável somente na medida em que o país esteja adotando providências para aumentar sua poupança interna e melhorar sua balança comercial, a fim de comprovar aos financiadores do exterior que o risco que correm é limitado. Caso contrário, apesar de reservas internacionais elevadas, os credores começarão a duvidar da capacidade de o país honrar seus compromissos externos”, sintetizou O Estado de S.Paulo em sua edição de ontem.

A julgar pelo que ocorre com nosso comércio exterior, a perspectiva é oposta. Até esta semana, o saldo comercial acumulado no ano é 66% menor do que no mesmo período de 2009. As importações avançam num ritmo muito maior do que as exportações: 34% e 26%, respectivamente. O real valorizado e em alta colabora para o comportamento: deixa as compras feitas no exterior mais baratas e as vendas dos nossos exportadores mais difíceis.

A nossa poupança interna é igualmente insuficiente e um dos fatores para isso é que os gastos do governo são explosivos. Despesas em alta de um Estado agigantado não deixam espaço para que o país constitua seu próprio colchão de poupança e, em razão disso, o levam a ter de recorrer ao capital externo. A ascensão do crédito é apenas mais um aditivo, já que também desincentiva a poupança privada.

Grandes estadistas são aqueles que cuidam do presente com um olho plantado no futuro. Mais do que ter uma condição favorável nos dias atuais, como o país de fato hoje tem, é necessário assegurar que a bonança perdure no tempo, garantia que hoje não temos. É por isso que, embora espinhoso, árido, incompreensível para simples mortais, o déficit externo deva ser preocupação do governo. Cabe agir para que não se torne a “herança maldita” em que está se transformando.

segunda-feira, 22 de março de 2010

Pré-sal: a ‘gracinha’ eleitoral de Lula

Em agosto do ano passado, o governo federal promoveu uma grande festa em Brasília para apresentar ao país os projetos de lei destinados a mudar o marco regulatório para exploração do petróleo do pré-sal. Já na ocasião ficou claro o tom que o presidente Lula queria dar ao assunto: transformá-lo numa bandeira política para que sua candidata-ministra a agitasse na campanha eleitoral deste ano. O caráter estratégico do tema foi relegado a enésimo plano.

Passados seis meses, os equívocos vão ficando claros e o desdém do governo petista pelo interesse nacional, evidente. O atropelo com que foi tratado o assunto, enviado ao Congresso para votação em regime de urgência, cobrou seu preço no último dia 10, quando a Câmara dos Deputados aprovou a chamada “emenda Ibsen” alterando as regras de divisão dos royalties advindos da extração do petróleo.

Hoje, o montante é repartido assim: 40% para a União, 30% para os municípios produtores, 22,5% para estados produtores e os 7,5% restantes para todos os municípios e estados da Federação. A Câmara, por meio da emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), fez uma alteração radical na lei.

Os parlamentares determinaram que 30% dos royalties serão destinados a estados, 30% a municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores. A partilha levará em conta a cota que cada estado e cada município tem nos fundos de participação. A chamada “emenda Ibsen” foi além da camada do pré-sal e estendeu a nova fórmula de distribuição às bacias tradicionais, incluindo as já licitadas.

O texto, aprovado por 369 votos a favor e 72 contra, pode simplesmente arruinar dois dos maiores estados brasileiros produtores de petróleo: o Espírito Santo e o Rio de Janeiro. O Rio, que hoje responde por 83% da extração nacional, pode perder algo como R$ 7 bilhões, o equivalente a 20% de seu orçamento anual. Um embaraço e tanto a respeito do qual Lula quer lavar as mãos, como se não fosse dele a maior responsabilidade por toda a confusão.

Enquanto uma mobilização levava milhares de pessoas a protestar na capital fluminense na última quarta-feira, Lula, numa tão presunçosa quanto risível viagem para levar o “vírus da paz” ao Oriente Médio, disse o que “problema” do pré-sal é do Congresso. (Sobre o assunto, Dilma conseguiu tartamudear que “espera que o Senado chegue a um consenso”, ou seja, como sempre quando se trata de tema sério, abriu a boca e nada disse.) Convenientemente, Lula esqueceu-se de que a iniciativa de mudar a legislação foi dele, algo que especialistas e a oposição em peso desaconselharam, como relembra Miriam Leitão.

O mais dramático nessa barafunda é que o governo – Dilma Rousseff e sua visão passadista do Estado à frente – está tentando mudar uma lei que até aqui funcionou à perfeição. O petismo não consegue engolir o sucesso do modelo de concessão implantado em 1997, no qual empreendedores privados têm participação ativa no processo, seja disputando áreas inexploradas ou se arriscando em pesquisas para encontrar petróleo em regiões remotas da costa brasileira. Descobertas em áreas arrematadas em leilões promovidos pela ANP, as próprias reservas do pré-sal são consequência direta destas investidas – o campo gigante hoje conhecido como Tupi foi abocanhado pela Petrobras em conjunto com a BG e a Petrogal na rodada de 2000.

O governo, entretanto, quer uma lei baseada no regime de partilha, no qual a União assume os riscos e escolhe quais serão seus parceiros na aventura. Nele reina, como se percebe facilmente, a discricionariedade. Nesse sistema, cálculos e divisão dos recursos com os entes federados também passam a depender de uma tortuosa e permeável contabilidade, algo que os regimes autocráticos, centralizadores e corruptos que adotam a partilha na exploração petrolífera, como a ultraprogressista Líbia do ditador Muammar Kadafi, adoram.

Se, para o petismo, argumentos não servem, vale destacar os resultados alcançados com o sistema de concessão adotado desde 1997. São todos ex-tra-or-di-ná-ri-os, como já discutido aqui. Nestes doze anos, a produção de petróleo no país dobrou e os investimentos na exploração foram multiplicados por seis, como mostra o Valor Econômico em sua edição de hoje. Isso não é privilégio de estrangeiro, como o discurso falsamente nacionalista do governo tenta fazer crer: quem mais ganhou foi a Petrobras, cujos lucros subiram inacreditáveis 943% em 11 anos, segundo comparação feita pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura.

Se tem alguma coisa que está fazendo mal ao país, e à Petrobras em particular, é o limbo institucional em que o governo Lula jogou o setor de petróleo a partir das incógnitas do pré-sal. Um efeito direto disso é que, desde que o novo marco regulatório foi anunciado, há seis meses e 22 dias, as ações da companhia na BM&FBovespa subiram meros 4%. No mesmo período, o índice Bovespa avançou 21,8%. Na sexta-feira passada, a Petrobras anunciou seus resultados em 2009: queda de 12% no lucro, uma bagatela de R$ 4 bilhões a menos do que um ano antes. (Para comparar: só esta diferença a menor equivale aos ganhos da Gerdau e da Caixa somados.)

Esta é a primeira, mas não a única, das consequências nefastas da forma como Lula e dona Dilma vêm tratando o pré-sal. Há bilhões em investimentos paralisados à espera de saber como funcionará o setor petrolífero no país doravante – nem a Petrobras, no aguardo de uma bilionária capitalização que não se sabe como será feita, sente-se segura para investir.

Lula, Dilma e o PT trocaram o certo pelo duvidoso. Ninguém discorda que o pré-sal, com suas imensas possibilidades e seus riscos potencialmente menores, exige uma abordagem diferente na repartição de ganhos e, principalmente, na definição de como investi-los. O que não é admissível é que a discussão sobre estes dividendos seja feita da forma atabalhoada como tem sido, muito antes de a primeira gota jorrar e sem nenhuma preocupação do governo em garantir ao país o bônus que a riqueza advinda do óleo promete.

quarta-feira, 17 de março de 2010

Lá vêm os juros subindo a ladeira

A discussão sobre taxa de juros não é nada popular e já foi muito mais ardente do que é hoje. Isso não significa, porém, que o tema não tenha importância. Pelo contrário. Taxa de juro é preço básico em qualquer economia e dele dependem todos os demais. Daí a relevância de se analisar o que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve decidir hoje acerca da taxa básica que irá vigorar pelos próximos 45 dias no país.

A aposta preponderante entre os analistas do mercado financeiro é de que o Copom vai, sim, começar a elevar os juros imediatamente. Hoje a Selic, a taxa básica que vigora no país, está em 8,75% ao ano, embora na prática o que o mercado pratique nas operações de crédito seja muito, muito mesmo, mais.

Em qualquer cenário provável (manutenção ou aumento, já que a redução é fora de questão para o BC), o Brasil desponta como campeão mundial de juros. Esta é uma anomalia que já vem de longe, mas que surpreende ainda mais nos anos recentes, quando todo o resto do mundo empreendeu um significativo corte nas taxas como forma de enfrentar a crise econômica. Nós, as jabuticabas da política econômica mundial, não.

Os juros reais brasileiros – ou seja, a diferença entre a taxa nominal e a inflação – estão em 4% ao ano. A consultoria UpTrend, em relatório enviado ontem a seus clientes, informa que, nas 40 economias onde acompanha a taxa regularmente, a média é de 0,5% negativo. Nesse grupo, 23 países praticam juros reais de zero para baixo – juro negativo significa que a taxa nominal é menor do que a inflação prevista.

O Brasil segue incólume no topo. No segundo posto do ranking da UpTrend figura a Indonésia: lá os juros reais são de 2,6%. Caso o BC opte por elevar a Selic em 0,25 ponto percentual, a nossa taxa vai a 4,2%; se o aperto for maior, de 0,5 ponto, lideraremos com mais folga ainda, marcando 4,5% de juros reais ao ano. A ver o que o BC decide.

Juros maiores ou menores equivalem a menos ou mais consumo. Como o governo federal empreende uma gastança desenfreada nas suas contas, a tarefa da política monetária fica sobrecarregada. Se o consumo acelera, como tem sido a tônica na economia brasileira nos anos recentes, e o investimento em aumento da produção não acompanha, o jeito é cortar o chope da festa, servindo o antiácido amargo do juro.

Há implicações menos triviais da política de juros na vida do país. Tome-se os seus efeitos sobre as reservas cambiais. O Brasil tem hoje a montanha de US$ 243,138 bilhões acumulados nos cofres do BC, de acordo com levantamento desta segunda-feira. É um colchão e tanto para fazer frente a eventuais intempéries econômicas. A pergunta que alguns analistas fazem é: vale a pena mantê-lo?

Quanto maior o juro, maior tende a ser o ingresso de dólares, que vêm em busca de remunerações suculentas e fáceis, e maiores também as reservas. Embora seja um conforto e um anteparo, elas custam dinheiro ao país. Isso porque, para compô-las, o BC compra dólares no mercado, aplica-os em títulos estrangeiros e, para evitar excesso de moeda nacional (as mesmas usadas para comprar os dólares) em circulação no país, vende títulos públicos. Como nossos títulos pagam juros gordos e o dos estrangeiros é magrinho, acaba-se perdendo dinheiro.

Recentemente, pesquisadores da FGV calcularam este custo. De meados de 2006 para cá, o gasto equivale a R$ 1,7 bilhão por mês. É muito? É pouco? É suficiente? Eles não têm dúvida: é demais! Para comparar: o Bolsa-Família prevê aplicar R$ 13,1 bilhões para atender 12,7 milhões de famílias neste ano.

“Num país carente de investimentos na área social, o preço que a sociedade está pagando por este seguro bastante peculiar certamente causa arrepios. (...) A conclusão a que se chega é que a política de acumulação de reservas do BC é um verdadeiro desperdício de recursos”, escrevem os autores. Para eles, o país não precisa de mais do que US$ 60 bilhões no cofre das reservas. Tudo o mais é o nosso custo Meirelles, o vice dos sonhos de dona Dilma.

segunda-feira, 15 de março de 2010

25 anos nesta manhã

Neste 15 de março, a redemocratização brasileira comemora 25 anos. Naquela manhã chuvosa de sexta-feira, há um quarto de século, tomava posse o então vice-presidente José Sarney. Na noite de véspera, o país fora surpreendido pela inesperada internação do presidente Tancredo Neves, eleito pelo Colégio Eleitoral. Os 36 dias de agonia e morte de Tancredo foram compartilhados por milhões de brasileiros esperançosos com o fim do regime de exceção.

Em um momento em que os líderes do governo flertam com ditaduras e seus tiranos, é necessário valorizar o papel do grupo político que firmou um compromisso inquebrantável com a volta da democracia. O Brasil, para desgosto de alguns e até contra sua vontade, não começou em 1º de janeiro de 2003.

As complexas negociações para que a população brasileira pudesse voltar a escolher seus próprios líderes e vivenciar a estabilidade política foram conduzidas por homens como Tancredo, Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, Jarbas Vasconcellos, José Richa e José Serra.

Nenhum dos esforços seria bem-sucedido se as ações não tivessem o apoio de milhões de brasileiras e brasileiros que, entre 1983 e 1984, lotaram praças de todo o país clamando “eu quero votar para presidente”, em um grande movimento popular conhecido como “Diretas Já”.

A emenda Dante de Oliveira, que trazia de volta a democracia plena, foi derrotada em 26 de abril de 1984 no Congresso. Mas o estrago no regime militar já estava feito. A vitória de Tancredo Neves na eleição indireta de janeiro de 1985 foi saudada pelo povo como um avanço formidável.

Basta buscar na memória afetiva ou fazer uma pesquisa séria em arquivos históricos e jornais da época para conferir a euforia daqueles dias. Eram tempos de grandes esperanças. (A comoção era tanta que foi saudada, naquele mesmo 15 de março, por milhares de jovens cantando “Pro dia nascer feliz” em coro com Cazuza e o Barão Vermelho no Rock in Rio, numa homenagem à República que renascia.)

Embora Luiz Inácio Lula da Silva tenha chegado a participar de comícios do “Diretas Já”, seu Partido dos Trabalhadores se opôs à eleição de Tancredo. Chegou a expulsar três de seus deputados, que enxergaram ali um momento de transição histórica. Contra Tancredo estavam as forças do regime autoritário que se esvaía. Se o PT também estava contra Tancredo, com quem, portanto, se perfilava?

O processo histórico segue uma marcha de aperfeiçoamentos, sempre sujeitos a retrocessos. Instalada a Nova República, para sacramentar a transição o país necessitava de uma nova Constituição. Depois de meses de discussões no Congresso, com ampla participação da sociedade, o novo texto foi promulgado. Novamente sem a participação do PT, que se recusou a assinar a “Constituição Cidadã” de Ulysses.

A roda da História girou e o sonho inicial da Nova República descarrilou no pesadelo da superinflação, na eleição de um governo atado à corrupção e, felizmente, dentro dos limites institucionais, na defenestração de um presidente bufão do cargo. Novamente o PT se omitiu: porque quanto pior, melhor, não aceitou participar do governo de transição do presidente Itamar Franco.

Mas o mesmo grupo que apoiara Tancredo tinha clareza de que ainda restava muito a fazer pelo aperfeiçoamento do país. Eleito Fernando Henrique Cardoso, em 1994, pôs-se a implementar as reformas institucionais que preparariam o Brasil para os novos tempos. O PT manteve-se na mesma: opôs-se a todas as medidas que possibilitaram o fim da inflação, o reequilíbrio das contas públicas e, por consequência, a estabilidade política.

“A inflação e a instabilidade ameaçavam corroer o país. O PSDB apoiou o Plano Real, o Proer, a privatização dos bancos estaduais, a responsabilidade fiscal, a renegociação das dívidas dos estados, a abertura externa. Tudo isso foi essencial para o Brasil ser hoje o que é. O PT trabalhou e votou contra todas essas medidas”, relembra Marcus Pestana, deputado tucano de Minas, em artigo publicado no jornal O Tempo.

Esta longa digressão histórica talvez sirva para desnudar ao leitor a natureza das ações do PT: o partido sempre apostou na divisão do país. Não é de hoje e ainda persiste. Em contraposição, as forças que hoje estão na oposição sempre jogaram suas fichas no entendimento, na busca de avanços negociados, em aperfeiçoamentos progressivos. Para o bem da sociedade, mudanças graduais, sem ilusões de rupturas, como destaca o governador José Serra em artigo publicado na edição de hoje de O Estado de S.Paulo.

Irônica a História. Hoje, o partido de Lula e Dilma Rousseff é o que mais usufrui daquilo que atacou com todas as suas forças. Depois de uma trajetória em que se colocou contra tudo e contra todos, ao assumir o poder em 2003 encontrou instituições sólidas, regras estáveis, pré-condições dadas para avançar.

Ironias da História à parte, o PT ainda vai mais longe. Tenta, fraudulentamente, monopolizar, como se fosse dele, todas as conquistas de uma geração de brasileiros, conquistas que o partido não apoiou ou, pior, combateu com todas as suas forças.

Não fosse a redemocratização alcançada com Tancredo, os direitos advindos da Constituição de 1988 e a estabilidade arduamente conquistada com o Plano Real, não seria possível nenhum dos notáveis ganhos de consumo e ascensão social obtidos nesta década. Não fosse Tancredo, as conquistas da Constituição, a estabilidade econômica, Lula e os seus talvez tivessem sido relegados ao limbo da História, como párias que se opuseram a que a sociedade brasileira evoluísse na direção daquilo que pode e merece ser.

Esta não deixa de ser uma forma de tirania, uma maneira de totalitarismo – algo que vai ficando natural no figurino petista à medida que o governo Lula demonstra cada vez mais desapreço à democracia e ao respeito as direitos humanos. Reescrever a História com a tinta dos que hoje detêm o poder, como tentam fazer os petistas, é trair a nação.

Dividir para conquistar, máxima de guerra, de tiranias, continua a ser a tônica petista. O Brasil inteiro reverencia a memória de Tancredo Neves, a Nova República, mas os petistas não são capazes sequer de participar de uma homenagem institucional e solene ao presidente morto realizada pelo Congresso – como ocorreu no início do mês, sem a presença de um único prócer sequer do PT.

Neste 2010, no 25º ano da Nova República, o PT parece ter mais o que fazer do que celebrar o Brasil: lutar contra os mesmos meios de comunicação que lhe deram voz quando era um partido pequeno; aliar-se, sem nenhum pudor, a qualquer grupo (inclusive aos que se opuseram a Tancredo) que lhe permita perpetuar-se no poder; andar de braços dados com ditadores que teimam em não largar o poder ao redor do mundo.

Tucanos, o antigo PFL, hoje DEM, peemedebistas, trabalhistas, comunistas do velho Partidão, todos têm em comum a trajetória naturalmente associada aos progressos democráticos dos últimos 25 anos. Nenhum deles precisa recorrer ao artificialismo da fala, a interjeições forçadas, a “uais” ensaiados, para alinhar-se ao momento histórico que começou com Tancredo em Minas Gerais. Somos parte desta História. E sabemos quem sempre esteve do lado contrário.

quarta-feira, 10 de março de 2010

Para Lula, direitos humanos é coisa de bandido

Lula é um sujeito inteligente. Presidente da República, sabe que suas palavras têm valor de posição de Estado quando se referem a assuntos internos de outras nações. Se Lula é inteligente e conhece o peso do que expressa, logo o que ele disse ontem acerca da situação dos presos políticos cubanos demonstra, de uma vez por todas e de forma cabal, seu total desapreço pela democracia e pelos direitos humanos.

Há duas semanas, Lula e sua comitiva tiveram o dissabor de passar por Cuba justo na hora em que um preso político, Orlando Zapata Tamayo, acabara de morrer em consequência de uma greve de fome que durava 85 dias. Instado a manifestar-se, produziu uma das pérolas do lulismo: culpou o morto pela sua própria desgraça, repreendeu os presos cubanos por lhe pedirem ajuda (na vã expectativa de estarem se dirigindo a um estadista e não a alguém da pequenez que o episódio desnudou, eles lhe enviaram uma carta) e ainda viu seus ventríloquos fazerem coro aos ditadores cubanos, responsabilizando os EUA pela penúria da ilha.

Frente a isso, Lula foi soterrado de críticas, todas justificáveis. Era de se imaginar que o sagaz líder tivesse até se arrependido do que dissera no calor caribenho da hora. Isto se ainda apostávamos no apreço do petista pelas liberdades democráticas e pela defesa dos direitos humanos. Ontem, porém, qualquer crença neste sentido ruiu por terra. Lula deixou claro, com todos os efes e erres, que tem horror à democracia.

Disse ele à agência internacional Associated Press: “Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos de deter as pessoas em função da legislação de Cuba. A greve de fome não pode ser utilizada como um pretexto de direitos humanos para liberar as pessoas. Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade”. Desta vez, nem sol na cabeça tinha.

Aí está, senhoras e senhores, com tintas irretocáveis, o que pensa Luiz Inácio Lula da Silva sobre direitos e liberdades individuais: Lute por elas, seja um marginal. Se é assim, em contraposição, vale resgatar a contracultura sessentista de Hélio Oiticica: Seja marginal, seja herói.

Acusa-se a oposição de querer tisnar o mito em torno de Lula. Nada disso; é o próprio Lula que se encarrega de desnudar-se. Para o petista, os presos que lutam para libertar Cuba do jugo castrista são como, digamos, párias do PCC. Daqui a pouco, seguindo a cartilha de outro de seus amigos ditadores, o iraniano Mahmoud Ahmadinejad, o ex-preso político que virou presidente da República estará propondo um pelotãozinho de fuzilamento para os descontentes com o pensamento único.

Artigo de Nik Steinberg, do Human Rights Watch, publicado no The Washigton Post e reproduzido na edição de hoje de O Estado de S.Paulo, ilustra o que estes perigosos “marginais” cubanos estão querendo: “Pela lei de ‘periculosidade’ de Cuba, as autoridades podem prender pessoas que não cometeram nenhum crime, sob a suspeita de que poderiam cometê-lo no futuro. Atividades ‘perigosas’ incluem distribuir cópias da Declaração Universal dos Direitos Humanos, escrever artigos críticos ao governo e tentar formar um sindicato independente”. Ôpa, é melhor o Pauta em Ponto abrir o olho com estes petistas enamorados de Cuba...

Esta faceta antidemocrática do ex-preso político Lula vai, aos poucos, sendo percebida até pelos que sempre lhe teceram loas, como o El Pais, jornal queridinho do PT. Depois de ter conferido ao presidente brasileiro o título de “homem do ano” (sic) de 2009, o periódico global editado em Madri viu que comprara gato por lebre, algo admitido por seguidos editoriais e opiniões tão irados quanto perplexos com a defesa da tirania cubana feita gostosamente por Lula.

Curiosos estes petistas. Não veem o menor problema numa ditadura que condena mais de 200 pessoas às masmorras em razão de sua posição política, muitos delas por chamados “crimes de opinião”, ou seja a salutar possibilidade de criticar aquilo de que discordam. Mas esbravejam quando um dos seus próceres – o tesoureiro João Vaccari Neto – é pilhado roubando trabalhadores honestos, como no rumoroso caso Bancoop.

Será que desta vez a candidata-ministra tem algo a dizer? Parece que sim. Então vejamos o que balbuciou ela ontem: “Acho que o Vaccari tem todo o direito de defesa. Nós temos tido bastante clareza em defender o direito de as pessoas se defenderem antes de serem condenadas, acusadas e de fato afastadas do que fazem”. Vale também para os cubanos, dona Dilma, ou só pra quem rouba?

segunda-feira, 8 de março de 2010

Dilma e suas alopradas companhias

João Vaccari Neto, o novo tesoureiro do PT e responsável pelas finanças da candidata-ministra Dilma Rousseff, está envolvido em um nebuloso esquema de desvio de recursos que lesou pelo menos 400 famílias de trabalhadores, clientes da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), entre 2001 e 2008.

De acordo com as investigações, o dinheiro tungando ia parar no caixa dois do PT, irrigando, inclusive, a campanha que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva presidente, em 2002. Mês passado, Vaccari foi escolhido pelo próprio Lula para cuidar dos recursos de campanha de dona Dilma. Ele sabe das coisas... Fica cada vez mais claro que os petistas são capazes de recorrer a quaisquer artifícios espúrios para se perpetuar no poder.

Da Bancoop, fundada por Ricardo Berzoini em 1997, podem ter saído algo como R$ 100 milhões para bancar as campanhas petistas. O Ministério Público encontrou R$ 41 milhões desviados por meio de cheques – uma parte nominais a dirigentes da empresa – e suspeita agora do destino de R$ 43 milhões levantados através de FDIC (Fundos de Direitos Creditórios) lançados pela empresa no mercado. É possível que a cooperativa de Vaccari tenha sido até a principal, mas não é a única fonte de dinheiro escuso por trás das ações petistas.

Os documentos do processo em que o STF investiga o mensalão, revelados pela revista IstoÉ na semana passada, já haviam deixado claro que recursos públicos também foram utilizados pelo PT para comprar parlamentares. A Visanet, do Banco do Brasil, resta cabalmente envolvida no esquema. Como protagonista destas operações à margem da lei aparece um outro expoente da campanha de Dilma Rousseff: Fernando Pimentel, um dos principais coordenadores do grupo em torno da candidata-ministra e ex-prefeito de Belo Horizonte.

O caso da Bancoop é mais dramático porque envolve o desvio, para o PT, do dinheiro suado de trabalhadores. É o cúmulo da lesão. A ganância eleitoral petista transformou o sonho de centenas de famílias em pesadelo, dor e angústia. Cidadãos que procuraram a Bancoop foram enganados pelas promessas de comprar um imóvel com o preço 40% abaixo do valor de mercado. Para muitos, a pechincha saiu caríssima: muitos prédios não saíram do chão. Sabe-se agora por quê.

Os promotores do Ministério Público de São Paulo concluíram que os recursos da cooperativa iam parar não só nos caixas paralelos do PT, mas também no bolso de dirigentes do partido. As complicadas operações envolviam notas frias e superfaturadas emitidas por empreiteiras responsáveis pelas construções. Milhões de reais foram sacados na boca do caixa para evitar o rastreamento do destino do dinheiro. O déficit na cooperativa é estimado em R$ 135 milhões.

O agora tesoureiro de Dilma era diretor financeiro da Bancoop quando ocorreu o grosso das fraudes. O MP também suspeita que saíram das contas da Bancoop as cédulas apreendidas com petistas, em 2006, no episódio que ficou conhecido como escândalo dos aloprados. Tudo isso está descrito em reportagem publicada na edição desta semana da revista Veja.

A estratégia do governo, como de praxe, já foi posta em marcha: tentar desqualificar a revista como órgão “golpista” e buscar varrer os fatos para debaixo do tapete. Mas não é preciso nem mesmo invocar os meios de comunicação, tidos como inimigos pela cúpula do PT, para ter acesso ao ocorrido. Precavidos, os próprios cidadãos lesados pela Bancoop há meses montam um histórico do caso. As informações estão disponíveis neste fórum, formado por 669 membros, clientes da cooperativa.

Nele, há documentos sobre o caso, atas de assembleias, situação dos prédios da cooperativa, notícias de jornal, acompanhamento da trajetória dos envolvidos, entre outras informações tão relevantes quanto ilustrativas.

Reportagem publicada em junho de 1998 mostra, por exemplo, que desde então Vaccari já se imiscuía nas finanças da Bancoop. É possível encontrar uma publicação da própria cooperativa com a foto de um sorridente Vaccari estampada na capa. No texto, o atual tesoureiro do PT garantia aos cooperados que “seus recursos estavam bem empregados”. Ele sabe das coisas... Outro documento mostra que dezenas de trabalhadores roubados não puderam nem mesmo entrar em uma assembléia geral da cooperativa realizada em setembro do ano passado. O assunto foi parar na delegacia.

Como evidência de que os dirigentes da Bancoop não eram, digamos, gente que se possa convidar para um convento, há o depoimento de um engenheiro segundo quem só construíam prédios para a cooperativa empreiteiras que dessem um dinheirinho extra para o caixa da campanha de Lula em 2002. Se, mesmo com essa avalanche de traquinagens, a estratégia do governo for dizer que tudo não passa de perseguição contra a candidata-ministra, terá que combinar com o Poder Judiciário: já chega a 70 o número de juízes que proferiram decisões contrárias à Bancoop.

O bloqueio das contas da cooperativa e a quebra de sigilo do tesoureiro de Dilma já foram pedidos pelo MP. Resta agora fazer com que a lei seja cumprida e lutar para que este grupo político não se perpetue no poder com suas mãos sujas de dinheiro roubado de trabalhadores.

quarta-feira, 3 de março de 2010

Um governo contra o Brasil

A base governista no Congresso Nacional tem hoje uma bela chance de demonstrar que se importa de verdade com o interesse dos brasileiros. Deve ir a votação na Câmara dos Deputados proposta que permite aos trabalhadores usar o saldo do FGTS para adquirir ações da Petrobras na megaoperação de capitalização da empresa com vistas à exploração do pré-sal. Trata-se de negócio que poderá envolver algo como US$ 50 bilhões.

A proposta prevendo o uso do FGTS na capitalização foi apresentada pela oposição e encontra ferrenha resistência do governo Lula, que desde o início opôs-se a esta possibilidade. Sim, o governo do Partido dos Trabalhadores é contra a participação dos trabalhadores nos ganhos que deverão advir do pré-sal. Por quais motivos?

Um deles é que, fechando as portas aos minoritários, espera-se concentrar maior participação na Petrobras em poder do Estado. Sim, o governo do PT quer alijar os trabalhadores de um negócio que tem tudo para ser lucrativo para que o Estado devore uma fatia maior do bolo. Detalhe: os atuais cotistas de Fundos de Participação do FGTS na petrolífera detêm nada mais do que 2,11% do capital da Petrobras.

Outra explicação é mais sutil. Quem se torna acionista de uma empresa tende a ser mais crítico em relação a sua gestão. Ninguém aqui é ingênuo a ponto de pensar que cada minoritário tem condição de influir na condução dos negócios. O que muda é a forma de encarar a situação. Cresce o escrutínio sobre uma empresa pública, com forte ascendência do governo, como a Petrobras, quando maior é o número de acionistas e mais ainda quando estes acionistas apostam o seu futuro – na forma do FGTS – no negócio. O PT, claro, não gostaria de ter a vigilância de mais cidadãos no seu cangote.

Postura diferente teve o governo Fernando Henrique, que, em agosto de 2000, permitiu que os trabalhadores investissem 50% do saldo de seu FGTS na Petrobras. 310 mil brasileiros lançaram-se no negócio e, até agora, não têm do que se arrepender: nestes oito anos e sete meses, o rendimento acumulado é de 751%. Quem manteve o dinheiro dormitando no FGTS – que paga juros de 3% ao ano e, por isso, vem apanhando seguidamente da inflação – recebeu 62% de reajuste desde então.

Mas a postura contrária aos interesses do país por parte do PT vai mais longe. Mais um exemplo gritante é o que ocorreu ontem na Comissão de Educação do Senado. O senador tucano Tasso Jereissati apresentou projeto que aumenta o valor do Bolsa Família para famílias cujas crianças melhorem o rendimento na escola. É uma forma de incrementar o programa e associá-lo à necessária melhoria da qualidade do ensino no país.

Mas o PT não acha isso. Sua líder no Senado disse que se trata de um “motivo esdrúxulo e cruel”, segundo relatou O Globo, porque “joga nos ombros da criança” a responsabilidade pela melhoria nos estudos e nos rendimentos familiares. Pelo raciocínio da petista, os alunos sempre tenderão ao fracasso. Por que, ao contrário, ela não aposta no sucesso deles, como, aliás, já vêm fazendo bem-sucedidas ações de bonificação que pipocam pelo país afora?

É o que está ocorrendo, por exemplo, na São Paulo do governador José Serra. Lá foi adotado um sistema de indicadores que estipula metas de resultados para cada escola, calibradas de acordo com o histórico daquela instituição. Ou seja, a escola tem de melhorar em relação a si mesma e não em comparação com o conjunto da rede.

Pois bem, em 2009, segundo resultados recém-divulgados, 73% das escolas ultrapassaram as metas. Na média, as 5 mil escolas paulistas superaram em 9,4% os objetivos definidos para o ano passado. Resultado: os profissionais de educação – das merendeiras até as diretoras, passando, claro, pelas professoras – receberão neste mês bônus de até 2,9 salários, perfazendo R$ 800 milhões. É a segunda vez que isso acontece – no ano passado foram distribuídos R$ 590 milhões. Isso, sim, é uma política que “joga nos ombros da criança” a possibilidade de sucesso e aposta na sua capacidade de avançar.

Tanto no pré-sal quanto no Bolsa Família o que a oposição (PSDB, DEM e PPS) quer é permitir aos brasileiros melhorar de vida, compartilhar o sucesso do país, tornar-se cidadãos mais autônomos em relação à presença tutora do Estado. O PT parece pretender o contrário: manter os brasileiros sob seu cabresto, num neocoronelismo que só interessa à sanha eleitoral do partido.

segunda-feira, 1 de março de 2010

Os maus companheiros

O comprometimento do atual governo com os direitos humanos é uma balela conveniente. As convicções democráticas só valem para atacar inimigos políticos. Quando a ditadura é comandada por algum “companheiro”, o pessoal do PT apressa-se a defendê-la. Quem paga o preço são dissidentes como o cubano Orlando Zapata, que morreu na semana passada após 85 dias de greve de fome contra o regime dos irmãos Castro. Em lugar da devida solidariedade oficial do Brasil, a tragédia que abateu sobre Zapata mereceu apenas declarações cínicas das nossas autoridades.

Por acaso, e para dissabor dos petistas, a comitiva presidencial brasileira estava em Cuba no momento da morte de Zapata. Entre uma e outra foto sorridente ao lado dos ditadores Fidel e Raúl Castro, o presidente, em raciocínio tortuoso, culpou o oposicionista pela sua própria morte. Lula disse “lamentar profundamente que uma pessoa se deixe morrer por uma greve de fome”.

Mas a reação estapafúrdia do presidente não terminou por aí. Ao ser questionado sobre seu silêncio em relação aos apelos das entidades ligadas aos direitos humanos em Cuba, Lula saiu-se com mais essa: “As pessoas precisam parar com o hábito de fazer cartas, guardarem para si e depois disserem que mandaram para os outros”. A carta chegou a ser entregue no consulado brasileiro em Havana, que, com seus punhos de renda, não tem hábito de se envolver com o drama sofrido pelos cubanos.

No texto, 75 prisioneiros de consciência pedem a interferência do presidente brasileiro em seu favor. Em tom que chega a ser laudatório, afirmam considerar que Lula “poderia contribuir significativamente para a felicidade e progresso do povo cubano”. Pobres cubanos; conheceram da forma mais cruel como atua o presidente brasileiro e sua diplomacia cínica.

Com as bênçãos do chefe, o festival de cinismo continuou pelos escalões inferiores. Marco Aurélio Garcia, espécie de artífice ideológico do governo, assim se pronunciou, numa manifestação que, esta sim, mais parece “esterco cultural”: “Há problemas de direitos humanos no mundo inteiro”. Já a candidata Dilma Rousseff fez o que o petismo espera dela: ficou em obsequioso silêncio. Não houve, entre os integrantes do governo, nenhuma palavra de conforto aos 200 presos políticos que padecem na ilha de Fidel e, muito menos, para os cinco dissidentes que iniciaram outra greve de fome contra a ditadura na semana passada.

A crítica mais contundente a nossa diplomacia veio de um jornal espanhol bastante admirado pelo petismo, o El País, que recentemente concedeu a Lula o título de “homem do ano de 2009”. Pelo jeito, após o apoio petista a Cuba, já se arrependeu. De acordo com o periódico, a ida de Lula a Havana “foi uma chance perdida de mostrar que é possível uma opção de esquerda capaz de oferecer progresso e bem-estar pelo fortalecimento da democracia”. Segundo o El País, as declarações confusas de Lula fizeram a mentira parecer verdade e o assassinato parecer respeitável. Assim como os cubanos, o periódico espanhol deve estar agora devidamente apresentado ao oportunismo petista...

Enquanto, internamente, o governo Lula faz barulho ao lançar o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), externamente o petismo se alia a quem desrespeita os mais óbvios desses direitos, como a defesa da vida e da liberdade de expressão. É o caso do apoio brasileiro ao protoditador Hugo Chávez e ao regime autoritário do Irã. Na prática, a paixão do PT pelos direitos humanos, pretensamente expressa no PNDH, é, digamos, para cubano ver.

A postura oficial da diplomacia brasileira sob Lula é esta: para os inimigos, a gritaria; para os amigos, a condescendência. Temos, portanto, uma política de conveniências, não de princípios. O que mais diretamente interessa aqui é que as mesmas lideranças que se lixam para o drama cubano e produziram as excrescências do PNDH são as mesmas que plasmaram a proposta de programa de governo avalizada pela candidata Dilma Rousseff há dez dias, quando sagrada pelo Congresso Nacional do PT. É este o tipo de gente que está do lado da ungida por Lula. Queremos o país governado por estes maus companheiros que se prestam a este tipo de atitude?